Reclamações públicas

Descrição da Reclamação: Venho, por este meio, apresentar reclamação contra a Oney Portugal. A empresa mantém os meus cartões bloqueados sob a alegação de uma dívida que já foi integralmente paga — ou seja, não possuo atualmente qualquer valor em incumprimento com a Oney. Apesar disso, a instituição continua a restringir o acesso aos serviços financeiros contratados, o que considero totalmente abusivo e injustificado. A situação configura uma violação clara da Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor), nomeadamente: • Art. 5.º – Direito à qualidade dos serviços; • Art. 6.º – Direito à proteção dos interesses econômicos; • Art. 8.º – Direito à reparação de prejuízos. Invoco ainda o meu direito, ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), Art. 16.º, de ver os meus dados atualizados e corretamente refletidos nos sistemas da empresa, bem como a obrigação da Oney de atuar com diligência e lealdade, conforme o Decreto-Lei n.º 298/92, Art. 75.º. Exijo a regularização imediata da situação, com: 1. O desbloqueio dos meus cartões; 2. A confirmação formal de que não há dívida pendente em meu nome; 3. E a retificação dos dados junto de quaisquer entidades externas (nomeadamente Banco de Portugal), caso aplicável. Esta conduta tem-me causado constrangimentos injustos e é, a meu ver, uma prática lesiva dos direitos dos consumidores. Fico a aguardar resolução urgente da situação. ⸻ Emerson Ferreira NIF 309582733

Exmos. Senhores, No âmbito de um crédito á habitação com o Banco BPI, foi-me oferecido um serviço de segurança com a Securitas Direct ao qual aceitei e contratei por um período de 36 meses. Todo o negócio foi mediado pelo banco BPI, a especificidade das clausulas contratuais com a Securitas Direct não são devidamente explicadas e podem induzir em erro o cliente, visto que o foco do processo é o crédito á habitação e não um contrato paralelo com o fornecedor de um alarme. Uma semana após a data de termo do contrato (30.06.2025) fui contactado por um agente comercial da Securitas Direct no sentido de fazer um melhoramento das condições do contrato e para venda de novos equipamentos, na qual indiquei claramente que não estava interessado nessa oferta e que o mesmo contrato já se encontrava vencido. O agente da Securitas Direct, informou-me de uma renovação automática de mais 12 meses, da qual eu não tinha conhecimento nem recebi qualquer aviso prévio. Nesse contacto fui informado para a necessidade de enviar carta registada para resolução do contrato, facto que fiz de imediato. Nunca fui contactado pela Securitas Direct, antes da data de termo do contrato, para informar sobre essa renovação automática, o que indica má fé por parte da empresa. Estas práticas são altamente condenáveis e configura uma cláusula abusiva, contrariando o Decreto-Lei n.º 446/85 (Art. 22.º) e a Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96), uma vez que limita indevidamente o direito do consumidor à rescisão. Ultimamente tenho sido coagido constantemente pela Securitas Direct através de chamadas ameaçadoras no sentido de assumir um contrato atá 30 de junho de 2026 que não estou interessado. Indiquei claramente que não quero a renovação e, tal como foi referido anteriormente e após indicação da Securitas Direct, já enviei uma carta registada a informar essa minha vontade. Toda esta situação mancha o bom nome do Banco BPI e revela a índole da empresa Securitas Direct, é altamente condenável e considera-se uma prática medieval visto que estão a obrigar-me a um contrato que não estou interessado, previsto no artigo 334º do Código Civil que estabelece que "É ilegítimo o exercício de um direito, quando o titular exceda manifestamente os limites impostos pela boa fé, pelos bons costumes ou pelo fim social ou económico desse direito". Pelo exposto, peço que considerem com seriedade e responsabilidade esta situação, e que parem de me coagir diariamente através de chamadas telefónicas, caso contrário serei obrigado a recorrer ás autoridades. Ao Banco BPI, peço que revejam as vossas parcerias e que protejam os vossos clientes de empresas com a índole explanada nesta minha carta, as centenas de queixas no portal da queixa e na DECO de outros clientes vítimas destas práticas são claramente reveladores do esquema maléfico e oportunista da Securitas Direct. Cumprimentos,

Exmos. Senhores, Em 17/07/2025 adquiri umas Sandálias Bianca - Ortopédicas Vintage, pelo valor de 34,95 €. O pagamento foi efetuado no momento por Cartão de Débito. Conforme o fornecedor o artigo seria entregue por CTT Expresso, no prazo de 5 dias úteis. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços (nos dias 24/07 e 25/07 por email, e nos dias 25/07 e 28/07 no vosso site em Ajudas e Informações) não se tendo V. Exas dignado a dar qualquer informação. Assim sendo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que pretendo a devolução do dinheiro. Cumprimentos.

Exmos Senhores, No dia 27 de junho de 2025, fui surpreendida com a cobrança de €89,99 referente à subscrição anual do serviço eDreams Prime, que teria sido ativado após um período experimental gratuito. Solicitei o cancelamento e reembolso logo nos primeiros dias, ainda dentro do prazo legal de arrependimento de 14 dias, e não usei nenhum benefício Prime após a cobrança. Enviei dois e-mails para o suporte oficial (prime@contact.edreams.com), mas até a presente data não obtive qualquer resposta. Considero esta prática abusiva e peço o apoio da DECO para garantir o cancelamento da subscrição e o reembolso integral do valor cobrado. Obrigada desde já pelo apoio.

Exmos senhores Comprei um aparelho de ar condicionado na Leroy Merlin. No site é indicado o serviço de montagem com um valor base de 249€ em que indica o que está incluído no orçamente. Aquando da receção do orçamento desde logo surgiram algumas dúvidas sobre alguns dos itens, nomeadamente se estariam incluídos no valor que referem no site e indicado no item (49010487) Instalação de Ar Condicionado Monosplit inferior ou igual a 12000 BTUs Premium (3m). Por indicação da Leroy Merlin falei com a empresa que, para a Leroy Merlin faria a instalação, que referiu estarem todos os restantes itens fora do incluído na instalação base a que se refere o ponto acima indicado. Não sendo técnico não poderia estar habilitado a julgar da veracidade desta afirmação. Desta forma esperei a conclusão da instalação para poder, in loco, fazer essa verificação, tendo chegado às seguintes conclusões: - Material extra. Valor correto. Foi instalado amais (1MT COBRE 3\8 E 1\4+1MT CABO ELÉTRICO DE COMUNICAÇÃO+1MT TUBO CONDENSADOS 16"). - item (49010498) MATERIAL+TRABALHO EXTRA (CALHA TÉCNICA+ANGULOS+APLIC AÇÃO+ACABAMENTOS). Foi aplicado 2.20m (0.40+1.80 conforme fotos). No site indica claramente que está incluído o fornecimento e montagem de 3 m de calha técnica, (obviamente completa, com ângulos, aplicação e acabamentos). Desta forma o valor cobrado não poderia ser aplicado pois está incluído no valor base da instalação (item 49010487). - (49010498) TRABALHO EXTRA (1 FURAÇÃO). Este item está claramente identificado como estando incluído no valor da instalação base. (49010498) TRABALHO EXTRA (UE). Não existiu qualquer trabalho que se possa considerar como extra ao descrito na instalação base, descrita em pormenor no vosso site. No início da instalação fui claro com o técnico que iria verificar a correção do orçamento a que me foi respondido que este era da responsabilidade da colaboradora com quem falei anteriormente como referido acima. Desta forma, solicitei a devolução dos valores cobrados que não corresponderam a trabalhos efetivamente realizados. Assim o valor efetivamente cobrado foi quase o dobro do anubcidao no site da Leroy Merlin, sendo que apenas 22.63€ corresponderam a trabalho não incluído no valor base. De referir que tentei obter outros orçamentos para a montagem. Foi-me referido que não poderiam certificar a instalação sendo o fornecimento feito pela Leroy Merlin. Claramente trata-se de publicidade enganosa. Cumprimentos João Paulo Macedo

Exmos. Senhores, Em (23/07/2025) adquiri uma encomenda de fraldas, da marca __amazon___, pelo valor de __7,53€___euros. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia (24-07-2025). Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços (ontem, 28/07/2025) e obtive a resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, exijo, no prazo máximo de 8 dias, procedam à entrega do referido (BEM ADQUIRIDO), sob pena de resolução do contrato, e sem prejuízo do direito de indemnização por eventuais danos causados. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 20 de julho adquiri vestidos, da marca Maria Lisboa. O pagamento foi efetuado no momento, via MBWay. Recebi um email de confirmação da encomenda, contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços e não obtive qualquer resposta Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a devolução do montante pago. Cumprimentos.

Venho por este meio apresentar a minha mais profunda insatisfação e formalizar uma reclamação contra a Worten, Equipamentos para o Lar, S.A., relativa à encomenda online com o número 64798783. No dia 13 de junho de 2025, efetuei a compra de um Ar Condicionado Split BECKEN BAC9410 (21 m² - 12000 BTUs - Branco), e incluí o respetivo serviço de instalação. No momento da compra, a informação disponibilizada no website indicava expressamente um prazo de entrega do equipamento em minha casa de "1 a 3 dias úteis". Até à presente data, e passado mais de um mês desde a encomenda, não só não recebi o referido equipamento, como também não fui contactado por qualquer técnico para o agendamento da instalação. Esta situação representa um claro e inequívoco incumprimento contratual por parte da Worten. A ausência total de comunicação e a falha grosseira no cumprimento do prazo de entrega estipulado são inaceitáveis e causaram-me um transtorno significativo. Face ao exposto, exijo uma resolução urgente para esta situação, com a IMEDIATA INSTALAÇÃO DO AR CONDICIONADO EM MINHA RESIDÊNCIA. Aguardo uma resposta e uma solução com a máxima urgência.

Desde o dia 25 de junho, minha viatura está parada na Confiauto de Viana do Castelo, sem qualquer diagnóstico ou previsão de reparo. Após mais de um mês, a única explicação dada é que a Dacia está a circular com o meu carro para "recolher dados" com o objetivo de tentar chegar a um diagnóstico. Isso é inaceitável. Trata-se de uma oficina autorizada da marca, com acesso direto ao fabricante, e mesmo assim não conseguem identificar o problema do veículo em 30 dias, nem oferecem qualquer prazo concreto. Além disso, mesmo com o carro dentro da garantia, foi-me negado o direito a um carro de substituição, o que tem causado graves prejuízos ao meu trabalho.

Desde o dia 25 de junho, minha viatura está parada na Confiauto de Viana do Castelo, sem qualquer diagnóstico ou previsão de reparo. Após mais de um mês, a única explicação dada é que a Dacia está a circular com o meu carro para "recolher dados" com o objetivo de tentar chegar a um diagnóstico. Isso é inaceitável. Trata-se de uma oficina autorizada da marca, com acesso direto ao fabricante, e mesmo assim não conseguem identificar o problema do veículo em 30 dias, nem oferecem qualquer prazo concreto. Além disso, mesmo com o carro dentro da garantia, foi-me negado o direito a um carro de substituição, o que tem causado graves prejuízos ao meu trabalho.