Reclamações públicas
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Cobrança indevida
Exmos. Senhores, No dia 7 de novembro de 2025, utilizei o site PDFGO para compactar um ficheiro, serviço que indicava ter um custo único de 0,10 €. Efetuei o pagamento e o ficheiro foi compactado normalmente. No entanto, dia 8 de novembro de 2025, fui surpreendido com uma cobrança de 49,90 €, alegadamente referente a uma subscrição que nunca autorizei nem fui informada no momento da compra. O valor em causa ainda não foi debitado da minha conta, mas encontra-se já retido e indisponível no meu saldo, o que demonstra que a cobrança está em processamento. A página não apresentava de forma clara qualquer política de subscrição ou renovação automática. Assim que percebi o sucedido, cancelei de imediato a subscrição. Solicito, portanto, à DECO PROTeste o apoio necessário para garantir o reembolso total do valor cobrado e a resolução breve desta situação. Com os melhores cumprimentos.
Débito não autorizado
Está a ser debitado na minha conta, o valor de 4,99€ todos os meses, desde outubro. Não fiz qualquer subscrição da Uber One. Não consigo encontrar na aplicação forma de pedir o reembolso. Conseguem ajudar? Obrigada Aguardo resposta
Falha de garantia e recusa de substiuição
Adquiri em setembro de 2024 um frigorífico Silver IPC344L/S à Castro Eletrónica. Em julho de 2024 o equipamento começou a apresentar avaria no painel LCD, tendo sido realizadas várias intervenções técnicas sem sucesso. Existem relatórios técnicos que confirmam que a substituição de peças (display) não resolveu o problema e que é recomendada a substituição do equipamento. Apesar disso, a empresa tem vindo a adiar a resolução, encaminhando a responsabilidade para a marca e apresentando como única “solução” a recolha do frigorífico para eventual destruição e posterior reembolso, o que me deixaria sem equipamento por tempo indeterminado, sem substituição imediata e sem qualquer compensação pelos meses de transtornos. Recusei essa proposta por não corresponder a uma solução adequada nem proporcional, após mais de cinco meses sem resolução. Ainda assim, a empresa declarou a reclamação como “resolvida” no Livro de Reclamações, sem que o problema estivesse efetivamente resolvido. Saliento que, nos termos da lei, a responsabilidade pela garantia é do vendedor, e que, quando a reparação falha, o consumidor tem direito à substituição do bem ou reembolso, sem prejuízo indevido. Desde julho de 2025 que tento resolver o problema, mas a empresa tem demonstrado um padrão contínuo de má‑fé e práticas comerciais desleais. Este comportamento repetido demonstra má‑fé, tentativa de manipulação do processo e incumprimento claro da garantia legal.
Falta de comunicação do resultado final da formação e ausência de resposta a pedidos escritos
Exmos. Senhores, Celebrei um Contrato de Formação Profissional com a empresa Intelcia Portugal Inshore, S.A., com início em 27/11/2025 e termo em 18/12/2025. Nos termos do contrato, nomeadamente do n.º 2 da Cláusula 5.ª, a empresa encontra-se obrigada a comunicar ao formando o resultado final da avaliação da formação, com a indicação de parecer “Favorável” ou “Não Favorável”, bem como a esclarecer a situação relativa à bolsa de formação prevista na Cláusula 7.ª. Apesar de ter solicitado por escrito essa comunicação e esclarecimento, através de email enviado em 19/12/2025, e posteriormente reiterado, não obtive qualquer resposta até à presente data. A ausência de resposta impede a correta regularização da minha situação administrativa enquanto beneficiário de prestações sociais e configura incumprimento do dever de informação assumido contratualmente pela entidade formadora. Assim, venho por este meio apresentar reclamação, solicitando a intervenção da entidade competente para que a empresa proceda à comunicação formal do resultado final da formação e ao esclarecimento da não atribuição da bolsa de formação, nos termos do contrato celebrado. Cumprimentos, André Silva
Reembolso Cirurgia Hospital Lusíadas
No passado dia 5 de Novembro de 2025, o meu filho Miguel Maria Varandas Pereira foi sujeito a um cirurgia, no hospital Lusíadas lisboa, ao dedo da mão esquerda. No dia da cirurgia foi feito um pagamento "adiantamento/valor estimativo " de 1880€, tendo sido submetido ao seguro pedido de autorização para comparticipação. Posteriormente foi ainda feito um pagamento de 620€ para perfazer o valor total da cirurgia. Por parte do seguro foi emitido um Termo de Responsabilidade, enviado por e-mail para mim e par o Hospital Lusíadas. No Termo de Responsabilidade é explicito que a seguradora MGEN AdvanceCare se responsabiliza pelas despesas relativas ao segurado. Até ao dia de hoje 08/01/2026 e após muitas tentativas de contacto telefónico e muitos e-mail enviados ao Hospital Lusíadas, este não me dá resposta os meus pedidos de informação acerta da restituição do valor que me é devido.
Encomenda nao recebida
Exmos. Senhores da Direção da Notino Portugal, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal por incumprimento contratual, nos termos da legislação portuguesa aplicável à defesa do consumidor, relativamente à encomenda efetuada junto da Notino Portugal. No dia 13 de dezembro de 2025, celebrei um contrato de compra e venda à distância através do vosso website, correspondente ao pedido nº 9342881752. Não obstante, a encomenda nunca me foi entregue, apesar de a Notino afirmar reiteradamente que a mesma teria sido entregue no dia 18/12/2025, o que não corresponde à realidade. Importa esclarecer que: • Não recebi qualquer encomenda na data indicada ou em data posterior; • Não me foi apresentado qualquer comprovativo de entrega válido, nomeadamente documento assinado por mim ou por terceiro autorizado; • Os e-mails que junto em anexo demonstram que a própria Notino reconhecia que a encomenda se encontrava em atraso, o que contraria a alegada entrega. Apesar de ter contactado o serviço de apoio ao cliente no dia 01/01/2026, a situação permanece por resolver, mantendo-se uma posição infundada por parte da Notino, o que consubstancia uma falha grave na prestação do serviço. Nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o vendedor tem a obrigação de entregar os bens ao consumidor no prazo acordado, sendo igualmente responsável pela correta execução do contrato. Acresce que, nos termos do artigo 12.º do mesmo diploma, a responsabilidade pela entrega efetiva do bem ao consumidor recai integralmente sobre o vendedor, até ao momento em que este adquira a posse física do bem. Adicionalmente, nos termos dos artigos 798.º e 801.º do Código Civil, o incumprimento da obrigação contratual confere ao credor o direito a exigir a resolução do contrato e a correspondente restituição das quantias pagas. Face ao exposto, exijo: • A resolução imediata do contrato, com o consequente reembolso integral dos valores pagos, no prazo máximo de 10 dias úteis, ou, em alternativa, • O envio imediato de nova encomenda, com garantia de entrega comprovada. Na ausência de resposta escrita, fundamentada e resolutiva dentro do prazo acima indicado, irei recorrer, sem novo aviso, aos meios legais ao meu dispor, nomeadamente: • Livro de Reclamações Eletrónico; • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente; • Outras vias judiciais legalmente previstas. Aguardo resposta formal por escrito. Com os melhores cumprimentos, Rui Manuel dos Reis Pereira de Oliveira Marques rom@netcabo.pt +351 917 545 035 Avenida Edmundo Lima Basto n.º 10, 4.º-A
Resolução de avarias
Exmos. Senhores, Na qualidade de vosso cliente, comunico que os problemas técnicos reportados ainda se mantêm. Assim sendo, a situação é esta: Desde dia 1 de Janeiro de 2026 que estou sem serviços(TV, Net, Voz) na minha moradia, sendo que já agendaram 3 marcações para os técnicos realizarem a reparação das linhas, pois, nas 3 marcações ninguém apareceu para fazer a reparação. Faço questão de explicarem-me o porquê desta demora numa simples avaria. Cumprimentos. Emanuel Mendonça
Pedido Reagendamento Negado
Boa tarde, Estou a tentar através da linha de apoio de realizar o reagendamento da visita técnica que está marcada para o dia 12/01/2026, mas pela linha de apoio dizem que não existe disponibilidade para o reagendamento, através do whatsapp dizem que não existe agendamento e no balcão digital existe a visita técnica mas também com a impossibilidade de reagendar. Ao entrar em contacto com a linha de apoio dizem que não existem vagas para fazer o agendamento e que caso não possa comparecer que podem vir a interromper o fornecimento de eletricidade. Estou neste momento no estrangeiro por motivos profissionais sem a possibilidade de estar presente para dar acesso ao local. Ora estou a entrar em contacto no prazo previsto para realizar o reagendamento e o mesmo está me a ser negado com a ameaça de interrupção do fornecimento de eletricidade por parte dos operadores. Gostaria de ver o assunto resolvido e que façam o reagendamento da visita técnica. Obrigado
Desonestidade no atendimento
No final do ano de 2025, decidi visitar alguns carros na Matrizauto do Montijo. Apesar do interesse, acabei por não adquirir nenhum. A insistência por parte da colaboradora que me foi assinalada foi bastante desagradável, com chamadas consecutivas mesmo tendo sido comunicado que estava em horário laboral. Além disso, depois de dar o sinal de 300€ para poder ver uma viatura que não se encontrava no stand, e de ter garantido que me seria devolvida caso não gostasse da viatura, a mesma colaboradora tentou convencer-me à posteriori (com o pagamento já feito) que a quantia só seria devolvida se o carro não estivesse em condições (o contrário do que me tinha dito por mensagem e que, por sorte, guardei com um screenshot). A insistência deixou de existir quando pedi o reembolso, altura em que também me foi negada a assinatura das notas de crédito com chave móvel digital (ferramenta com validade jurídica), para não ter de fazer mais de 80km até à loja para assinar 3 papéis. Aguardo agora a devolução da quantia, e espero que o pior já tenha passado.
Encomenda a ser devolvida pelos ctt
Boa tarde, comprei uma trotinete Kukirin G2, no site kukirin.pt, no dia 22/12/2025, tinha uma bolsa de oferta que chegou em dois dias, mas a trotinete nao chega, quando verifico a encomenda nos CTT, vejo que a encomenda agora esta a ser devolvida a espanha ( remetente em Toledo/Illescas), mando email a pedir informações a kukirin, (contato@kukirin.pt) mas nao me respondem. Visto que a bolsa foi entregue e era uma encomenda com dois volumes, qual será o problema? Em anexo deixo fotos com dados da encomenda na kukirin, e dados da entrega nos ctt. Obg Att Carla Tita
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