Exmos. Senhores,
Venho por este meio solicitar o apoio e intervenção da vossa entidade relativamente a uma situação que considero configurar uma prática abusiva por parte da entidade prestadora de cuidados de saúde Trofa Saúde – Unidade de Gaia.
Em março de 2025, foi-me apresentado um orçamento para a realização de um procedimento ginecológico composto por três sessões, com comparticipação da ADSE, sendo o valor a meu cargo de 73,62 € por sessão.
Com base nessa informação, realizei as três sessões (maio, junho e julho de 2025), tendo procedido ao pagamento integral de cada uma, conforme solicitado, sendo emitidas as respetivas faturas com saldo final de 0 €, comprovando a liquidação total dos serviços prestados (disponíveis na AAP).
Recentemente, no início de março de 2026, fui surpreendida com a emissão de uma nova fatura no valor de 280,57 €, relativa a uma das sessões já pagas, alegadamente devido à recusa de comparticipação por parte da ADSE.
Importa salientar os seguintes factos:
- O valor de 73,62 € por sessão foi apresentado como definitivo, não tendo sido indicado qualquer carácter provisório ou condicionado;
- Não fui informada, em momento algum, do risco de não comparticipação;
- Uma das sessões (penso que a última) foi efetivamente comparticipada pela ADSE, enquanto outra não, o que demonstra incoerência no tratamento do mesmo procedimento;
- As faturas iniciais indicavam saldo zero, confirmando a liquidação integral;
- O hospital recusou fornecer documentação justificativa da alegada recusa da ADSE, aquando da minha solicitação presencialmente;
- Após a minha contestação, a entidade continuou o processo de cobrança, tendo entretanto agravado o valor para 300,57 €, acrescido de custos administrativos;
- Recebi comunicação com ameaça de recurso à via judicial, apesar de a situação se encontrar formalmente reclamada.
Entendo que esta situação viola princípios fundamentais da defesa do consumidor, nomeadamente:
- Direito à informação clara e prévia;
- Princípio da boa-fé contratual;
- Proteção da confiança legítima do consumidor;
- Proibição de práticas comerciais desleais.
A situação encontra-se já reportada através do Livro de Reclamações e em análise pela ERS – Entidade Reguladora da Saúde. No entanto, face à insistência na cobrança e agravamento do valor, considero necessário o vosso apoio.
Assim, venho solicitar:
1. Análise da situação à luz da legislação de defesa do consumidor;
2. Apoio jurídico na contestação da dívida reclamada;
3. Intervenção junto da entidade prestadora, se aplicável;
4. Orientação sobre eventuais passos adicionais a adotar.
Tenho na minha posse toda a documentação comprovativa, incluindo orçamento inicial, comprovativos de pagamento (3) e fatura posterior. Não consegui anexar.
Agradeço, desde já, a atenção dispensada e fico a aguardar o vosso parecer.
Com os melhores cumprimentos,
Maria da Graça Pinto Heleno
960112049
gracaheleno@gmail.com
ou
graca.heleno@agrcanelas.edu.pt
