Na qualidade de consumidor lesado, venho por este meio apresentar reclamação formal contra os CTT – Correios de Portugal, relativamente ao envio associado à entidade WEI DYO, o qual resultou numa situação de burla, com prejuízo financeiro no montante de 50€.
O produto entregue não corresponde, de forma alguma, ao bem adquirido, configurando uma prática comercial enganosa e fraudulenta.
Importa salientar que esta situação não constitui um caso isolado, existindo múltiplas reclamações públicas e reiteradas relativas à mesma entidade remetente, amplamente documentadas em plataformas de defesa do consumidor, evidenciando um padrão continuado de atividade lesiva.
Acresce que o pagamento foi efetuado no ato da entrega (contra reembolso), tendo o montante sido cobrado diretamente pelos CTT.
Deste modo, os CTT não atuaram apenas como entidade transportadora, mas também como interveniente no processo de cobrança, participando diretamente na conclusão da transação.
Tal circunstância reforça a vossa responsabilidade na presente situação, na medida em que houve aceitação e cobrança de valores associados a uma operação com fortes indícios de fraude, amplamente reportada por diversos consumidores.
Neste contexto, a continuidade da aceitação, transporte e distribuição de encomendas provenientes desta entidade levanta sérias questões quanto ao cumprimento dos deveres de diligência, zelo e boa-fé, consagrados na Lei de Defesa do Consumidor, bem como das obrigações inerentes à prestação de serviços postais sob supervisão da ANACOM.
Poderá, assim, estar em causa uma situação de responsabilidade por omissão e eventual negligência grave, ao permitir a continuidade de práticas potencialmente fraudulentas que afetam um número significativo de consumidores.
Adicionalmente, informo que me encontro em articulação com outros consumidores lesados, estando em preparação uma denúncia conjunta e coordenada, a apresentar junto das entidades reguladoras e judiciais competentes.
Face ao exposto, notifico V. Exas. para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis:
1. Prestem esclarecimentos formais e documentados sobre o conhecimento prévio destas ocorrências;
2. Informem as medidas adotadas relativamente à entidade remetente;
3. Procedam à restituição do montante pago (50€), a título de reparação do prejuízo sofrido;
4. Indiquem os mecanismos de controlo implementados para prevenir situações idênticas.
Na ausência de resposta ou resolução adequada dentro do prazo indicado, reservo-me o direito de apresentar participação formal junto da ANACOM, bem como recorrer aos meios judiciais competentes, incluindo eventual ação coletiva, para salvaguarda dos meus direitos.
Sem outro assunto de momento,
Alexis Villalba
alexisdanielabelen@gmail.com
