Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Em 28 de julho de 2025 adquiri um movel de interior, da marca Kenay Home, pelo valor de 229,90 €. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 1 de agosto de 2025. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Após contacto com o apoio ao cliente da empresa, foi-me prometida uma nova data de entrega até 7 de agosto, que igualmente não foi respeitada. A partir daí, a situação tornou-se indefinida, com sucessivos adiamentos, falta de respostas concretas e uma comunicação pouco clara, por parte da Kenay Home e obtive a resposta de que o bem está para entrega. O site da transportadora diz que a encomenda se encontra em Lisboa desde do dia 11 de agosto de 2025. Até à data de hoje, 20 de agosto de 2025, continuo sem receber a encomenda nem uma previsão concreta de entrega, apesar de ter feito vários pedidos formais por escrito. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, Solicito à DECO a mediação deste conflito, bem como a devida notificação à empresa Kenay Home, exigindo a entrega imediata da encomenda ou, em alternativa, o reembolso integral do valor pago. Cumprimentos.

Adquiri um iPhone 14 Pro Max na Worten MGS em Aveiro, em 23/10/2022. O equipamento foi entregue recentemente para reparação ao abrigo da garantia. O defeito em causa prende-se com a porta de carregamento Lightning, que deixou de funcionar, impossibilitando o carregamento do equipamento por cabo. O iPhone ainda se encontra dentro do prazo da garantia legal de 3 anos, prevista no DL n.º 84/2021. Antes de esta avaria definitiva ocorrer, desloquei-me em duas ocasiões distintas ao balcão da Worten Resolve em Aveiro, nos primeiros dois anos após a compra, para reportar que o iPhone apresentava problemas de carregamento por cabo (apenas carregando por indução – MagSafe). Nessas duas situações, os técnicos da Worten efetuaram operações simples (reinício e atualização de iOS), após as quais o problema ficou temporariamente resolvido. Cheguei a solicitar a abertura de garantia, mas foi-me dito que não seria necessário, por se tratar de “bug de software”. Assim, nunca ficou qualquer registo formal, embora o problema tenha sido reportado. Mais recentemente, quando a avaria se tornou definitiva, voltei a acionar a garantia. O equipamento foi enviado para assistência, tendo a Apple considerado que seria “improvável” tratar-se de defeito de fabrico. No entanto, nunca me foi facultado qualquer relatório técnico detalhado que identifique a avaria exata e comprove que o defeito resulta de mau uso da minha parte, invalidando a garantia. A única solução que me foi apresentada foi um orçamento de 927,67€ para substituição do equipamento por um novo, o que considero inaceitável. Importa salientar que: O iPhone não apresenta quedas, danos físicos, sinais de humidade ou má utilização. Sempre utilizei cabos e carregadores originais Apple. A avaria é claramente um defeito recorrente desde os primeiros meses de uso, mesmo que temporariamente ultrapassado nas visitas à Worten. Adicionalmente, aquando da compra, fui informado pelo colaborador da Worten de que teria direito a 3 anos de garantia para qualquer problema que surgisse, ao contrário da Apple, que apenas oferecia 2 anos. Essa informação pesou na minha decisão de compra, uma vez que na altura também equacionei adquirir o equipamento diretamente no site da Apple. Caso tal informação não corresponda à realidade, poderá configurar uma prática comercial enganosa, com impacto direto na minha decisão de compra. Face ao exposto, considero que a Worten não cumpriu devidamente com a sua obrigação de garantir a conformidade do bem adquirido, ao abrigo da lei portuguesa. Assim, reclamo e solicito: 1- A reparação gratuita do equipamento num agente autorizado Apple, ao abrigo da garantia legal. 2- Em alternativa, a substituição do equipamento ou a devolução do montante pago, conforme previsto na lei de defesa do consumidor. 3- Caso não seja apresentada uma solução adequada, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes, incluindo ASAE e centros de arbitragem de conflitos de consumo.

Boa tarde Hoje dia 21 de Agosto dirigi-me a vossa Loja no Centro Comercial Plaza no Funchal pelas 11:45 h para efectuar uma compra de uma corrente para pulseira da pandora. Escolhi uma e a funcionaria veio logo para fazer o pagamento do mesmo 45 euros. Paguei por multibanco. Entretanto tirei a minha pulseira e fui tirando as peças todas para ja colocar a corrente na pulseira. Depois de feita a colocação a pulseira sai do braço caso ela abra. Não era isso que queria perguntei se tinha corrente mais curta ou se cortavam foi dito que não. Referi a funcionária que então não queria. Porque o objectivo da compra é não perder a pulseira uma vez que tenho 17 peças de valor sentimental. Pedi que fosse feita a devolução do dinheiro. Foi dito que nao podiam que tinha de me dar um vale por 15 dias. Eu disse que nao queria e que estava ali e nao sai dali com a compra. A funcionária referiu que então tinha de falar com a chefe que entrava as 13:00. Fui dar uma volta e voltei as 13:00. A funcionaria contou e a chefe veio falar cmg, eu referi igual que nao queria porque perdia a pulseira na mesma. Tentou que eu comprasse alguma coisa eu referi que nao queria . Depois de alguma insistência da minha parte veio sempre informar que nao podia devolver o dinheiro e então deu-me um talão no valor dos 45 euros para usar em 6 meses e uma vez que estava a chegar o Natal ja podia gastar. EU sou cliente da loja mas acabam de perder. A minha indignação é que estava ali, nao saí com o produto, comprei d ja queria devolver nao serviu a funcionária viu. Acho muito mal, cada caso é um caso. Se viesse tricar daí a uma semana, mas nao foi o caso. Regina Rodrigues

Exmos. Senhores, Em 02/07/2025 minha esposa e eu compramos, através do vosso site, um/uma móvel de TV em madeira maciça e tampo em mármore por EUR 538,00. A referência da encomenda é #18429. A mesma foi recebida no dia 18 de Julho, além do móvel citado, mais 3 conjuntos de 2 cadeiras cada. No mesmo dia ao receber os produtos, vi que as cadeiras não eram de nosso agrado, e o móvel de TV além de ser de baixa qualidade, chegou com a caixa avariada e marcas de riscos. Dentro do mesmo dia, solicitei a livre resolução e devolução dos produtos, conforme direito e indicado na política da empresa em questão. Tive de arcar com os custos de devolução, que passaram da ordem dos 250,00 euros visto que a empresa não possui nenhum sistema de logística reversa, nem presta nenhum tipo de apoio em solicitar o transporte para devolução das mercadorias. Para a minha surpresa, quando os produtos foram recebidos pela empresa em seu armazém, fui informado que fariam o reembolso das cadeiras, mas não do móvel de TV, pois o mesmo chegou com a embalagem em mau estado e com avarias. Reclamei e informei que o produto foi devolvido da mesma maneira que foi entregue, e partilhei as fotos que tirei do produto no momento que o recebi com as avarias existentes. O que fiz foi embalar exatamente como o recebemos, e enviar de volta para a empresa visto que estávamos a devolver o pedido inteiro. A empresa Vintahome e seu jurídico informaram que não farão a devolução pois eu não os notifiquei sobre as avarias no prazo de 24 horas do recebimento do produto, mas a própria política da empresa diz que posso solicitar a devolução e reembolso em até 14 dias corridos. Há uma ambiguidade e estão a dizer que eu não tenho direito ao reembolso pois não os informei da condição avariada do móvel. Veja bem, eu tenho as fotos tiradas no dia que recebi o produto, e provas de que o recebi com avarias e simplesmente o devolvemos da mesma maneira na mesma embalagem, então não percebo porque há dúvidas de que recebi o produto em mau estado. Acredito que a empresa deveria se preocupar com a qualidade da embalagem de um produto de porte grande e pesado, não eu ter que comprar uma embalagem porque a que foi fornecida é de má qualidade. As minhas fotos não valem simplesmente porque as enviei posteriormente e não anteriormente? Elas são montagens? O fato de enviar em um momento posterior não desfaz o fato do móvel ter chegado com avarias e com a embalagem precária. Embalagem que utilizei para devolver nas mesmas condições recebidas. No dia 4 de Agosto, depois de alguns emails e sem resolução amigável, recebi vossa comunicação a dizer que era a comunicação final da empresa, que me negavam o exercício deste meu direito de devolução, e transmitiam que não me devolveriam o valor que paguei. Estão a apegar-se ao fato de que não os notifiquei dentro dos prazos previstos em suas políticas (abusivas, por sinal, 24 horas para notificar um problema é muitas vezes inviável), mas acredito que tenho direito visto que solicitei a devolução dentro dos 14 dias, os entreguei rapidamente, e ainda paguei de meu próprio bolso pelos custos envolvidos. Sobre as avarias, reitero que tenho fotos (anexadas ao processo) de como o produto foi entregue a mim. Uma prova adicional disso é que juntamente do móvel enviei as cadeiras exatamente como as recebi, por que iríamos ter um tratamento diferente em um produto especificamente? Não faz sentido. Não aceito esta posição de modo algum, e exijo a restituição imediata do preço que paguei, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exma. Provedoria do Cliente Worten, Venho por este meio apresentar uma exposição formal relativamente a uma situação grave de incumprimento contratual por parte da Worten Online. No dia 1 de agosto de 2025, adquiri um frigorífico na Worten Online, tendo procedido ao pagamento integral do mesmo. A entrega estava prevista para o dia 4 de agosto, mas não foi realizada. Foi posteriormente reagendada para o dia 6, também sem sucesso. Durante 20 dias, entrei em contacto com a linha de apoio e desloquei-me a uma loja Worten, sendo-me sempre garantido que a não entrega não se devia a falta de stock, mas sim à ausência de uma “equipa especializada” para efetuar a entrega. Fui, portanto, induzida em erro e constantemente “enrolada”. Passados 20 dias, fui informada de que afinal o frigorífico não me seria entregue e que seria feita apenas a devolução do valor pago, embora o mesmo artigo continue disponível para venda no site da Worten (a preço superior). Esta justificação é inadmissível e configura incumprimento contratual grave, em violação do art.º 406.º do Código Civil e do Decreto-Lei n.º 84/2021. Face ao exposto, venho exigir: 1. O cumprimento imediato do contrato, com a entrega do frigorífico adquirido, no prazo máximo de 5 dias úteis; 2. Uma explicação formal e detalhada sobre os motivos que levaram a esta situação e às informações contraditórias prestadas; 3. Caso não seja possível a entrega do artigo adquirido, a entrega de um modelo equivalente ou superior, sem custos adicionais. Sublinho que estive 20 dias sem frigorífico, a suportar despesas adicionais e com uma criança com necessidades especiais em casa, situação que não pode ser ignorada. Aguardo resposta célere e resolução adequada.

No dia 12/04/2025, adquirimos no stand Auto Motor’s / Heróis Promissores, Lda. (conforme consta no contrato de financiamento) o veículo Volkswagen Polo, ano 2011, matrícula 97-LR-17, pelo valor de 6.000,00€, através de contrato de financiamento celebrado com a instituição 321 Crédito. Dentro do período da garantia legal, o veículo apresentou uma avaria grave no motor (bomba de óleo), que originou outros danos. O carro foi entregue no stand para reparação no dia 06/07/2025, mas até à presente data não obtivemos qualquer reparação, pois o stand se recusa a efetuar o conserto alegando que a avaria não está abrangida pela garantia, impossibilitando a utilização adequada do veículo. No dia 06/08/2025, apresentamos formalmente ao stand uma carta de rescisão do contrato, requerendo a resolução do contrato de compra e venda, com a consequente devolução do veículo e o reembolso integral do valor pago, incluindo o cancelamento do financiamento junto da 321 Crédito, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Até ao momento, não obtivemos qualquer resposta satisfatória.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar a minha reclamação e solicitar, com carácter de urgência, o restabelecimento do acesso à conta de email joelmacarvalho.pt@gmail.com . Este endereço é de extrema importância, uma vez que nele estão guardadas informações e documentos relevantes, incluindo documentos que integram o meu processo de legalização em Portugal. Importa salientar que este email encontra-se registado junto da AIMA (Autoridade para a Imigração e Mobilidade), entidade responsável pelos processos de legalização de cidadãos estrangeiros em território português. Por razões internas da própria instituição, não me é possível alterar o endereço de email associado ao processo, sendo apenas viável proceder a essa alteração por intermédio de advogados. Todos os comunicados oficiais e informações essenciais relativos ao meu processo de legalização são enviados exclusivamente para o referido email, ao qual não consigo aceder por ter alterado o número de contacto associado à conta. Já tentei proceder à recuperação através dos métodos sugeridos pela Google, mas sem sucesso, uma vez que todos os passos solicitam o número de telemóvel anterior, ao qual já não tenho acesso. Apelo, assim, à vossa compreensão e colaboração para encontrar uma solução viável que me permita reaver o acesso à conta em questão. Estou totalmente disponível para comprovar, por outros meios de verificação, que sou a legítima proprietária do referido email. Agradeço, desde já, toda a atenção dispensada e espero que este problema possa ser resolvido com a máxima brevidade possível, dado o impacto direto que tem na continuidade do meu processo legal em Portugal. Com os melhores cumprimentos, Joelma Novaes Carvalho do Carmo +351 966 757 091 joelmanovaes.pt@gmailcom

Exmos senhores Entreguei um iPhone para fazer uma reparação do vidro traseiro e da bateria. Antes da reparação o flash traseiro funcionava, depois da reparação o flash deixou de funcionar. A loja não assumiu a responsabilidade e recusou se a solucionar o problema.