Reclamações públicas
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Publicidade enganosa/ imprecisa
Venho por este meio denunciar aquilo que, no meu entender, é claramente um anuncio de um produto intencionalmente enganador. O mesmo é destacado com uma imagem da embalagem identificando 10 unidades no seu interior (lâmpadas) e fazendo menção de que o tipo de recipiente é uma caixa, mas aquando da recepção do mesmo foi me somente enviado uma lâmpada (unidade) numa embalagem de saco plástico. É óbvio que o anuncio foi intencionalmente feito para não ser preciso, induzindo ao erro, e favorecendo assim ao vendedor. Junto envio em anexo duas imagens do anuncio onde é possível visualizar o conteúdo de uma das imagens do anuncio em questão. E uma terceira imagem da embalagem recebida da lâmpada em questão (uma única unidade). Realço que posteriormente, encontrei queixas a denunciar a mesma situação quanto ao produto em questão. Link: https://www.auto-doc.pt/osram/9343772Lampada Sem mais. Atenciosamente. J.M.
Contestação de dívida indevida – MEO
Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente a uma alegada dívida associada ao meu nome junto da empresa MEO, com origem no ano de 2009, da qual não tenho qualquer conhecimento nem reconhecimento. Declaro, de forma clara, que: Nunca celebrei qualquer contrato com a referida entidade; Nunca fui informada, por qualquer meio, da existência desta alegada dívida até à presente data; Encontro-me em processo de insolvência, no qual a vossa entidade nunca apresentou qualquer reclamação de crédito; Efetuei verificação junto do Banco de Portugal e não existe qualquer registo de dívida associada à vossa entidade. Face ao exposto, esta situação configura uma irregularidade grave, podendo tratar-se de erro administrativo, confusão de identidade ou eventual utilização indevida dos meus dados pessoais. Desta forma, venho exigir: A apresentação imediata de prova documental do alegado contrato, incluindo: Cópia do contrato assinado; Identificação completa do titular; Número de identificação fiscal (NIF) associado; Morada e contactos registados; Datas de celebração e duração do contrato; Serviços prestados; A correção imediata de qualquer registo indevido associado ao meu nome; A eliminação da alegada dívida, caso não seja possível comprovar, de forma inequívoca, a sua legitimidade. Informo ainda que, caso se confirme a utilização indevida dos meus dados pessoais, reservarei o direito de apresentar queixa junto das entidades competentes, incluindo a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Solicito resposta escrita, com caráter de urgência, no prazo máximo legal aplicável. Sem outro assunto de momento, Com os melhores cumprimentos, DIANA SOFIA EXPOSTO VITORINO
Reembolso não efetuado
Solicito apoio relativamente a um reembolso não efetuado pela empresa LS Entertainment, responsável pelo espetáculo TOC TOC no Porto. A data do evento foi alterada, e a empresa garantiu que faria o reembolso a quem não pudesse comparecer na nova data. Solicitei o reembolso em 25/02/2026, recebi confirmação de que seria processado, mas até hoje não recebi qualquer devolução nem resposta às tentativas de contacto. Adicionalmente, a empresa não se encontra disponível no Livro de Reclamações Eletrónico, impossibilitando o exercício do meu direito legal de reclamar. Já procedi a uma denúncia formal à ASAE, mas necessito do apoio da DECO para resolução deste conflito e para assegurar o respeito pelos meus direitos de consumidora.
Cobrança indevida
Exmos. Senhores, No dia 13 de Fevereiro de 2026 pelas 17h07, recebi no meu telemóvel a seguinte mensagem do número 1279 da NOS: Está próximo do limite mensal de dados em roaming (61,5EUR).O servico sera bloqueado. Para continuar a navegar, responda SIM a este SMS. Info: +351931279000 A NOS da-lhe as boas-vindas a Marrocos. Chamadas efetuadas 3,5EUR/min, recebidas 1,75EUR/min. SMS recebidos gratis, enviados 1EUR. Dados moveis 0,68EUR/100KB. Neste destino pode ativar os pacotes Net Roaming: 5GB/8dias por 20EUR, 10GB/15dias por 30EUR ou 50GB/30dias por 40EUR. Para aderir responda gratis a este SMS com 5 para 5GB, 10 para 10GB ou 50 para 50GB. Info roaming: +351931279000. +info: +351931699000 (3,5EUR/min) Isto aconteceu quando aterrei no aeroporto de Tânger e desliguei o modo de avião. Durante toda a minha estadia em Tânger não liguei os dados móveis nem nunca acedi à Internet por dados móveis. Ligada por Wi-Fi, tentei, na altura procurar o saldo roaming e qualquer informação sobre como funciona o roaming na app My NOS e não encontrei nada. Entretanto, recebi a informação que irá ser feito um débito de 61,5 € na fatura de Março. Venho solicitar a anulação desse débito por não ser devido. Atenciosamente.
Encomenda não recebida
Exmos. Senhores, Em 23/03/2026 adquiri um Mapa 2D decorativo "minimalist" em Madeira 100% natural com oferta de pins de bandeiras de todos os países do mundo , da marca Worldmapdecor, pelo valor de 72,00 €. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme prova de movimento do cartão, recebi um email no mesmo dia a agradecer a compra e "Estamos a preparar a sua encomenda para a enviar. Enviaremos uma notificação quando for enviada.". Contudo, até à presente data, ainda não recebi mais nenhum mail a confirmar o envio da encomenda. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços, enviei mails dias 25 e 26 de março sem resposta, enviei sms dia 25 de Março e estou a tentar ligar, mas ou está desligado ou chama e ninguém atende ou atende um voice mail numa língua que desconheço. Assim sendo, dado que nem tenhonacerteza se o item de entrega já foi enviado e precisava dele para agora, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização e aguardo a devolução do dinheiro em causa. Cumprimentos. Vera Macedo
Recusa no reembolso de bilhete
Exmos Senhores da empresa Flexibus. Acabei de ter uma situação completamente desnecessária. Estive uma hora a espera do autocarro,paguei a taxa de bagagem fora das dimensoes e no momento do embarque foi me recusado o mesmo o que fez com que ficasse preso em Lisboa (por ser do Algarve). Estao me a negar o reembolso do valor do bilhete. Gostaria de resolver esta situacao
Desativação contas META
Exmos. Senhores, Omtem de manhã por volta das 6:30 da manhã recebi uma notificação de que as minhas contas META (Facebook, Instagram e WhatsApp) estavam a ser revistas (revisão de identidade). Desde então que me deixou de ser possível aceder às mesmas. Às 12:25 do mesmo dia recebo um email a dizer que as minhas contas META tinham sido desativadas porque tenha desrespeitado os termos e serviços. Em 1º lugar, isto já não é a primeira vez que isto me acontece. O ano passado estive sem Facebook mais ou menos de fevereiro a junho, tendo sido a minha conta devolvida na altura, com um pedido de desculpas mas "afinal a culpa não era minha". O prejuízo que me deu esse ninguém o contabilizou... Em 2º lugar, ontem recebo uma mensagem por parte do Facebook a dizer que alguém teria acedido à minha conta a partir da Polónia. De imediato troquei a minha password do Facebook. Ainda assim parece não ter sido suficientemente rápido visto que acabei por ter as minhas contas bloqueadas por alguém ou alguma coisa ter entrado nela. Finalmente, a META não me dá nem nunca me deu quaisquer esclarecimentos do que aconteceu da outra vez nem desta, não dando qualquer hipótese ao utilizador de se defender. Já tinha uma reclamação aberta que entretanto foi indevidamente encerrado por vós pois eu sou subscritor. O número de caso era o 14701296. Cumprimentos.
Pedido de Cessão de contrato
Em novembro de 2025, celebrei contrato com a empresa DepilConcept para um pacote de depilação, com pagamento mensal de 56€ durante 12 meses. Antes da adesão, confirmei que poderia cancelar o contrato a qualquer momento caso não reagisse bem ao serviço, o que me foi garantido. Dentro destes 4 meses, comecei a desenvolver reações adversas significativas, nomeadamente borbulhas dolorosas de caráter cístico nas zonas tratadas (virilhas, axilas e zona traseira), mesmo seguindo as recomendações dadas. Desloquei-me à loja para solicitar o cancelamento do contrato, estando ainda por usufruir várias sessões, e demonstrando disponibilidade para pagar apenas os serviços utilizados. No entanto, o pedido foi recusado, com a indicação de que o contrato “já estava fechado”. Durante o atendimento, foi ainda sugerido, de forma inadequada, que a origem do problema poderia estar relacionada com a minha saúde mental, o que considero desrespeitoso. Adicionalmente, ao longo do tratamento fui atendida por três profissionais diferentes, situação que me causou desconforto, dada a natureza do serviço. Contactei a entidade de crédito associada, que informou que a cessação é possível, mas deve ser iniciada pela própria DepilConcept. Ainda assim, o pedido voltou a ser recusado em loja, tendo sido alvo de uma atitude pouco profissional por parte das colaboradoras. Face ao exposto, solicito: A cessação imediata do contrato; O pagamento apenas dos serviços efetivamente prestados. Caso a situação não seja resolvida com brevidade, irei apresentar queixa junto das entidades competentes.
Serviço interronpido
Exmos. Senhores, Na qualidade de vosso cliente com o contrato de prestação de serviços de telecomunicações n.º (Numero de conta: 1293074286), comunico que os problemas técnicos reportados ainda se mantêm. Assim sendo, solicito a resolução imediata dos mesmos, nomeadamente: na segunda casa contratada da prestação de serviços, em Tomar (Rua das Casa Cimeiras - Junceira Tomar). Não tenho internet desde a tempestada Kristin, os outros operadores já recuperação os serviços aos meus vizinhos, apenas a MEO não o fez. A rede móvel tem sinal deficiente, não permitindo o uso de um hotspot para poder trabalhar de forma normal. Tenho ligado para a MEO a reportar o problema e não sabem dar uma data de recuperação de serviço. Cumprimentos. Paulo Batista dos Santos
Não Cancelamento de Plano de Saúde Medicare
Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à não concretização do cancelamento do meu plano de saúde Medicare, associado ao contrato n.º 45100234175. Apesar de ter efetuado diversas solicitações de cancelamento ao longo dos últimos meses/anos, o contrato mantém-se ativo até à presente data, sem que tenha sido dada resolução efetiva ao meu pedido. De acordo com a informação prestada, o cancelamento do contrato deveria ser solicitado entre os meses de março e abril, de forma a cumprir o aviso prévio contratual. Ainda assim, mesmo tendo comunicado atempadamente a minha intenção de cancelamento e reiterado esse pedido por diversas vezes, não foi assegurado o tratamento adequado da situação. Importa ainda referir que me encontro, desde agosto de 2024 até à presente data, maioritariamente fora da União Europeia, não tendo qualquer possibilidade de usufruir dos serviços associados ao referido plano. Adicionalmente, poderá ser verificado internamente que não existe qualquer registo de utilização do seguro durante todo este período. Face ao exposto, venho solicitar a imediata regularização da situação, com o cancelamento do contrato. Solicito ainda que a presente reclamação seja devidamente analisada e respondida com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos,
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