Reclamações públicas

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D. A.
30/10/2025
MEO

Alteraram o tarifário sem a minha autorização

Exmos. Senhores, Nos últimos anos estava no Meo4 associada à conta da minha mãe. Aderi ao Moche e achei que por ser jovem iria ficar desvinculada da fatura da minha mãe. O mesmo não aconteceu e continuei Moche, mas o Moche estava em nome dela. Agora decidi desvincular-me da fatura da minha mãe. Deslocámo-nos as duas à loja, mesmo morando à distância e tratámos da alteração de titular. Ao alterar a titularidade para meu nome, a Meo alterou-me o tarifário de Moche 10.90€ com 250gb para o Meo Movel 23.99€ com 250gb. O que ne choca é a Meo alterar o tarifário do cliente sem autorização do mesmo. Para não falar que telefonei para a Meo para resolver a situação e ainda me cobraram a chamada. Entretanto fui à loja e a única oferta disponível que mais se assemelha é o Moche 11€ 200gb. Acho que vai contra os direitos do consumidor e uma manipulação para o cliente ficar a pagar mais. Cumprimentos.

Resolvida
M. O.
30/10/2025

Proteção ao cartão crédito

Exmos. Senhores, Derivado a continuidade da mesma resposta venho por este meio divulgar a situação pendente passado dia 20 Agosto nota situação de baixa médica ainda não se encontrar resolvida.Protecao ao meu cartão de crédito (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos.

Resolvida
M. A.
30/10/2025

Sandes Pulled Pork

Exms. Senhores, Comprei uma Sandes Pulled Pork no estabelecimento Pingo doce. Segundo a imagem publicitária e a lista de ingredientes é um hambúrguer com carne de porco, pão brioche, queijo e picles. Ao abrir a caixa deparo me com um papo seco recheado pela carne desfiada. Um pouco diferente do que deveria ser.

Encerrada
I. L.
30/10/2025

Cancelamento de contrato

**Destinatário:** NOS Comunicações, S.A. **Remetente:** Iago Lúcio de Medeiros do Santo **NIF:** 294935193 **Local de instalação do serviço:** Rua Paiva de Andrade, Torres Vedras **Data aproximada da contratação:** 22 de abril de 2025 --- Assunto: Reclamação Formal – Pedido de Cancelamento de Serviço e Acesso às Gravações Contratuais Venho por este meio apresentar uma reclamação formal a respeito da contratação de um serviço de internet (com modem Wi-Fi) realizada junto da vossa empresa, NOS Comunicações, S.A. No momento da adesão, informei claramente que o serviço seria instalado num estabelecimento comercial, contudo a colaboradora da NOS procedeu à adesão de um plano residencial, sem me informar da diferença contratual entre planos comerciais e residenciais, nem das limitações ou consequências que essa escolha teria, nomeadamente a impossibilidade de cancelamento antes de 24 meses. Saliento que apenas fui informado dessa diferença posteriormente, quando tentei rescindir o contrato devido ao encerramento do estabelecimento comercial, e me foi comunicado que, por estar sob um plano residencial, não seria possível o cancelamento antecipado sem penalização. Ora, se tivesse sido devidamente informado, jamais teria optado por um contrato residencial, dado que o contexto era claramente comercial. Além disso, durante uma chamada posterior com um funcionário da NOS, o mesmo teve uma postura grosseira e desrespeitosa, chegando inclusive a afirmar de forma debochada que eu nunca conseguiria obter as gravações da contratação nem cancelar o contrato, o que considero inadmissível e uma violação do dever de respeito e transparência para com o cliente. --- Pedidos Formais --- 1️⃣ Pedido de Acesso à Gravação Integral da Chamada Telefónica de Contratação Solicito que me seja facultada a gravação integral da chamada telefónica em que o contrato foi celebrado, a fim de verificar que não fui devidamente informado das opções disponíveis nem das condições contratuais aplicáveis, nomeadamente quanto à diferença entre plano comercial e plano residencial. 📜 Base legal: Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor) Artigo 8.º – O consumidor tem direito a ser informado de forma clara, completa e adequada sobre as condições do contrato antes da sua celebração. Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro Artigos 4.º e 6.º – O fornecedor deve disponibilizar todas as informações essenciais, incluindo gravações, sempre que o contrato é celebrado à distância. --- 2️⃣ Pedido de Análise do Caso e Cancelamento do Contrato sem Penalização Solicito que o presente caso seja analisado com vista ao cancelamento do contrato sem qualquer penalização, uma vez que houve omissão de informação relevante e erro na tipologia do contrato, que foi celebrado como residencial em vez de comercial, contrariando a informação prestada por mim no ato da contratação. 📜 Base legal: Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor) Artigo 9.º – As empresas devem atuar com boa-fé e transparência, evitando práticas enganosas ou omissões de informação. Artigo 12.º – O fornecedor é responsável pelas informações falsas ou omissas prestadas ao consumidor. Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro Artigo 10.º, n.º 1 – A ausência ou omissão de informações essenciais pode tornar o contrato inválido. Regulamento da ANACOM n.º 255/2017 (sobre fidelizações) Determina que o consumidor deve ser informado de forma clara e expressa sobre a duração da fidelização e condições de cessação antes da aceitação do contrato. --- 3️⃣ Pedido de Apuramento da Conduta do Colaborador e Garantia de Atendimento Respeitoso Solicito também que seja apurada a conduta do colaborador que me atendeu na tentativa de resolução, uma vez que adotou uma postura desrespeitosa e irónica, o que representa violação do dever de urbanidade e respeito ao cliente. 📜 Base legal: Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor) Artigo 9.º, n.º 2 – O fornecedor de bens e serviços deve pautar a sua atuação por critérios de correção, respeito e boa-fé. Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março (Práticas Comerciais Desleais) Artigo 7.º – São proibidas práticas que, pelo seu tom agressivo ou enganoso, limitem a liberdade de escolha ou prejudiquem o consumidor. --- Solicito uma resposta formal no prazo máximo de 10 dias úteis, sob pena de encaminhar a presente reclamação para a ANACOM e para o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo.

Resolvida
C. S.
30/10/2025

Venda enganosa

Boa tarde exmos., Estou a mais de uma semana a tentar contactar alguém , o comercial Diogo , e inclusive a delegação de leiria, e já enviei emails. Venho deste modo apresentar uma reclamação por escrito. Foi efetuado um contrato pelo comercial Diogo Martins, ao qual foi expressamente pedido que o contrato só iniciasse em Novembro, o contrato só foi assinado com a garantia que ia ser em novembro. Espanto quando em outubro recebemos um e-mail da abanca a afirmar que ia retirar o valor, ligamos e disseram nos, “ nao se preocupe” que não é nada, só começa em novembro. Liguei para Abanca que afirma que o que foi dito pelos senhores não era verdade, se submeteram o contrato, era logo iniciado . Pior, após retirarem dinheiro e nos manifestarmos, v/ excelências desde quinta feira passada, dia 23, estão a afirmar que vão depositar o dinheiro na conta, mas como as transferências para outros bancos podem levar a 24 horas, imediatas sem custos no próprio dia, até hoje 29/10 , nem dinheiro nem uma chamada. A resposta é sempre já falamos com o escritório, “ ainda não fizeram “. Como um serviço que não começa bem , primeiro foi que os litros de água não era suficientes , depois esta situação do banco. Se tivessem sido sinceros , estávamos no prazo de cancelamento do contrato de livre resolução, 30 dias, mas fizeram questão de me enganar e os dias passarem. Aguardo com urgência uma resolução desta situação.

Resolvida
T. J.
30/10/2025

Peça diferente da solicitada

Exmos. Senhores, Tenho um Jeep Wrangler híbrido (BH-38 -AJ) comprado novo no stand da Cardan Porto. Infelizmente bateram-me no carro e danificaram 1 jante. O seguro tratou de todo o processo, acontece que quando recebi a jante nova (preta) a mesma vem numa cor diferente da original recebida aquando da compra do carro (cinza). Toda a encomenda foi feita com nº de chassi .. matricula ..etc... O que me dizem é que apenas aparece em sistema uma unica referencia e que foi a recebida. Estou a mais de 4 meses em trocas de emails, telefonemas .. e nada avança !!! (Customer Care Jeep Case No. 02554846 ) Agradeço a vossa ajuda na resolução deste assunto. Cumprimentos.

Encerrada
C. F.
30/10/2025

Ausência de resposta do serviço de Apoio ao Cliente

Venho por este meio informar que a entidade em questão, não me responde aos consecutivos emails que tenho enviado com o objectivo de efectuar uma amortização parcial de um crédito automóvel. O primeiro email foi enviado dia 27/10/2025, e hoje, dia 30, ainda não obtive qualquer progresso na obtenção de simulação. A única resposta que obtive foi dia 28, em que me questionaram a origem do montante. Desde aí já enviei vários emails e nada de resposta. Seguramente não voltarei a trabalhar com eles.

Encerrada

Bloqueio da conta

Bom dia venho por esse meio pedir ajuda uma vez que a moey infelizmente continua sempre a mesma coisa eu a três dias atrás tive um bloqueio na minha conta pela moey por um pedido de reembolso de um pagamento onde a pessoa que fez o pagamento enganou se é o valor veio até a minha conta contacto com o moey e a mesma informa me que se eu pagar no prazo de 72h a conta estaria desbloqueada para meu expanto contacto a ajuda da deco protesto e me é informado que é ilegal a moey ter feito esse tipo de bloqueio sem ordem judicial contacto com a moey e a resposta é sempre a mesma que eu tenho que aguardar que tenho que aguardar mas tenho que aguardar pq se eu já fiz o reembolso a pessoa em questão que não a conheço de parte nenhuma e mesmo assim a moey não me quer desbloquear a conta onde essa conta é para uso para receber a minha pensão de invalidez a pensão de alimentos da minha filha e o abono de família é para pagamento de despesas de medicação pedia a deco que me ajudasse por favor pois eu não sei mais o que fazer e a moey é sempre o mesmo tenho que aguardar tenho que aguardar e se for assim levo anos a espera. E mais ligamos uns dizem uma coisa depois ligamos novamente a versão já é outra a moey não tem capacidade de esclarecer as dúvidas e eu ultimamente só tenho tido problemas com esse banco

Encerrada
F. A.
30/10/2025

Pagamento para ref errada não alocado

Efetuo esta exposição no seguimento da seguinte situação: Foi feito um pagamento livre para a entidade Universo ( dia 17 de setembro 2025), no entanto a referência tem um número errado. Contactei o Universo para questionar o porquê do saldo não ter atualizado e foi-me sempre dito para aguardar, até que me cobraram a mensalidade do mês seguinte. Neste momento contactei de volta, e foi aqui que me indicaram que a referência estava errada. Enviei de novo email e contactei de forma a que o pagamento pudesse ser identificado e alocado - pois continuo a receber mensagens de incumprimento quando o cartão foi pago na totalidade. Fecharam o ticket por falta de resposta ( pois seria necessário a autorização do cliente destinatário, este que não atendeu). Ora, é manifesto que o montante não lhe pertence, tratando-se de um enriquecimento sem causa e de posse ilegítima de valores alheios, situação prevista no ordenamento jurídico português (artigos 473.º e 479.º do Código Civil).), no entanto, eu não recebi nenhum contacto da universo neste sentido. Após queixas anteriores, é-me indicado que o valor apenas será restabelecido \ alocado quando o beneficiário atender e der autorização. Entretanto, continuo a ser prejudicada com a falta de pagamento da mensalidade, recebendo inúmeros contactos de incumprimento e tendo a linha de crédito bloqueada, quando fiz um pagamento total do valor do cartão, tendo já recebido contactos do incumprimento. As últimas respostas obtidas foram as seguintes: ''Informamos que foi efetuado o pagamento da quantia de 1479€ para a entidade 21942 e referência 999789399, no dia 17/09/2025, referente ao contrato de um terceiro, conforme comprovativo que nos remeteu, tendo indicado que foi efetuado por lapso. Clarificamos que, de acordo com o artigo 103.º do Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica (Decreto-Lei n.º 91/2018), uma instituição de pagamento só pode realizar uma operação de pagamento mediante autorização do titular da conta de pagamento. Assim, para que a Universo possa proceder à devolução do montante em causa, é imprescindível que o titular da conta para o qual os fundos foram transferidos preste o devido consentimento, permitindo-nos movimentar essa conta. Cumprindo o disposto na legislação, a Universo efetuou todos os contatos possíveis com o beneficiário do pagamento para solicitar a devolução do montante. No entanto, não foi possível obter o consentimento necessário. Desta forma, informamos que não nos é permitido proceder à devolução dos valores para a sua conta de pagamento. Clarificamos que os extratos são devidamente remetidos em cada mês correspondente para o seu e-mail associado, com a informação da mensalidade, a respetiva data e os dados de pagamento. '' '' Informamos que a Universo efetuo todos os esforços possíveis para contactar o beneficiário do pagamento, com o objetivo de solicitar a devolução do montante em causa. Contudo, até ao momento, não foi possível obter o consentimento necessário por parte do beneficiário. Deste modo, esclarecemos que, sem essa autorização, não nos é permitido efetuar a devolução dos valores para a sua conta Universo. Ainda assim, caso o beneficiário venha a autorizar a devolução do pagamento efetuado em 17-09-2025, na sequência das comunicações realizadas, procederemos à respetiva correção e informá-la-emos. '' Enquanto esta correção é feita, tenho a linha de crédito bloqueada e recebo constantes mensagens e contactos de incumprimento. Assim, exijo que a Universo adote todas as diligências possíveis para a devolução do montante, promovendo a regularização junto do cliente que indevidamente beneficiou deste valor. Pretendo que o valor seja alocado à minha conta. Estou disponível para fornecer quaisquer informações ou documentos adicionais necessários. Atenciosamente, Filipa Aguiar

Encerrada
J. S.
30/10/2025

 REPARAÇÃO DEFEITUOSA E OMISSÃO

Referente à compra do telemóvel recondicionado, venho exigir a IMEDIATA RESOLUÇÃO DO CONTRATO e o REEMBOLSO INTEGRAL do preço. A minha exigência fundamenta-se na falta de conformidade reincidente e perigosa do bem (aquecimento e defeitos persistentes) e na falha sistemática da Vossa assistência técnica, comprovada pela Vossa própria documentação:• VIOLAÇÃO DE PRAZO LEGAL: O V. Relatório de Intervenção de 2024-06-03 atesta o "Incumprimento do Prazo de Reparação", o que, nos termos do Artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, me confere o direito imediato de optar pela Resolução do Contrato.• REPARAÇÃO DEFEITUOSA E OMISSÃO: As múltiplas reparações foram ineficazes. procederam à troca da placa-mãe (com novo IMEI) sem o meu conhecimento ou consentimento, e usaram peças não originais (tela falsa, conforme a Reclamação n.º 35266226). Tais intervenções, que falharam em sanar o vício original, representam um grave inconveniente e uma violação dos deveres. Concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis, a contar da receção desta, para que procedam ao reembolso mediante devolução do equipamento. Na ausência de reembolso integral no prazo estipulado, avançarei imediatamente com a queixa junto do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente, sem prejuízo de outras vias judiciais, sendo que tenho as documentações que demonstra de forma inequívoca o meu direito.

Encerrada

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