Efetuo esta exposição no seguimento da seguinte situação:
Foi feito um pagamento livre para a entidade Universo ( dia 17 de setembro 2025), no entanto a referência tem um número errado. Contactei o Universo para questionar o porquê do saldo não ter atualizado e foi-me sempre dito para aguardar, até que me cobraram a mensalidade do mês seguinte. Neste momento contactei de volta, e foi aqui que me indicaram que a referência estava errada.
Enviei de novo email e contactei de forma a que o pagamento pudesse ser identificado e alocado - pois continuo a receber mensagens de incumprimento quando o cartão foi pago na totalidade.
Fecharam o ticket por falta de resposta ( pois seria necessário a autorização do cliente destinatário, este que não atendeu).
Ora, é manifesto que o montante não lhe pertence, tratando-se de um enriquecimento sem causa e de posse ilegítima de valores alheios, situação prevista no ordenamento jurídico português (artigos 473.º e 479.º do Código Civil).), no entanto, eu não recebi nenhum contacto da universo neste sentido.
Após queixas anteriores, é-me indicado que o valor apenas será restabelecido \ alocado quando o beneficiário atender e der autorização. Entretanto, continuo a ser prejudicada com a falta de pagamento da mensalidade, recebendo inúmeros contactos de incumprimento e tendo a linha de crédito bloqueada, quando fiz um pagamento total do valor do cartão, tendo já recebido contactos do incumprimento.
As últimas respostas obtidas foram as seguintes:
''Informamos que foi efetuado o pagamento da quantia de 1479€ para a entidade 21942 e referência 999789399, no dia 17/09/2025, referente ao contrato de um terceiro, conforme comprovativo que nos remeteu, tendo indicado que foi efetuado por lapso.
Clarificamos que, de acordo com o artigo 103.º do Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica (Decreto-Lei n.º 91/2018), uma instituição de pagamento só pode realizar uma operação de pagamento mediante autorização do titular da conta de pagamento.
Assim, para que a Universo possa proceder à devolução do montante em causa, é imprescindível que o titular da conta para o qual os fundos foram transferidos preste o devido consentimento, permitindo-nos movimentar essa conta.
Cumprindo o disposto na legislação, a Universo efetuou todos os contatos possíveis com o beneficiário do pagamento para solicitar a devolução do montante. No entanto, não foi possível obter o consentimento necessário.
Desta forma, informamos que não nos é permitido proceder à devolução dos valores para a sua conta de pagamento.
Clarificamos que os extratos são devidamente remetidos em cada mês correspondente para o seu e-mail associado, com a informação da mensalidade, a respetiva data e os dados de pagamento. ''
'' Informamos que a Universo efetuo todos os esforços possíveis para contactar o beneficiário do pagamento, com o objetivo de solicitar a devolução do montante em causa. Contudo, até ao momento, não foi possível obter o consentimento necessário por parte do beneficiário.
Deste modo, esclarecemos que, sem essa autorização, não nos é permitido efetuar a devolução dos valores para a sua conta Universo.
Ainda assim, caso o beneficiário venha a autorizar a devolução do pagamento efetuado em 17-09-2025, na sequência das comunicações realizadas, procederemos à respetiva correção e informá-la-emos. ''
Enquanto esta correção é feita, tenho a linha de crédito bloqueada e recebo constantes mensagens e contactos de incumprimento.
Assim, exijo que a Universo adote todas as diligências possíveis para a devolução do montante, promovendo a regularização junto do cliente que indevidamente beneficiou deste valor.
Pretendo que o valor seja alocado à minha conta.
Estou disponível para fornecer quaisquer informações ou documentos adicionais necessários.
Atenciosamente,
Filipa Aguiar
