Reclamações públicas

Exmos. Senhores da DECO, Venho por este meio apresentar uma reclamação sobre o pedido de ligação provisória à rede elétrica, n.º 9100365622, submetido em 07/01/2025, junto da E-Redes. A documentação foi devidamente entregue, mas até o momento, o processo não foi concluído. A E-Redes informou que o loteamento foi vandalizado e precisava de reconstrução. No entanto, garantiram-me por escrito que a ligação seria concluída até o final de abril de 2025, compromisso que não foi cumprido. Estou a enfrentar um atraso significativo, já que, até agora, não houve qualquer atualização, e tenho várias reclamações abertas sem resposta no prazo legal. Quando contactei a E-Redes, a resposta recebida foi vaga, com a promessa de "pedidos de insistência", sem compromisso com prazos ou datas. Esta situação tem causado sérios prejuízos financeiros, incluindo rendas mensais enquanto não posso avançar com a obra, custos com o alvará de construção junto da Câmara Municipal de Braga e aumento dos custos de construção devido à inflação e aumento dos preços dos materiais. Anexo a este formulário o documento em que a E-Redes confirma que as obras seriam finalizadas até o final de abril de 2025, salvo imprevistos, os quais, até hoje, não foram devidamente explicados. Solicito a intervenção da DECO para ajudar na resolução desta situação, garantindo que a E-Redes cumpra os compromissos assumidos e que os danos causados sejam devidamente reparados. Agradeço desde já a atenção e fico a aguardar uma resposta. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Venho por este meio reclamar sobre o vosso serviço de atendimento como também dos vossos serviços de entrega. Já tentei o contacto telefónico ao longo de 3 dias onde esperei várias horas sem qualquer atendimento. Também tentei o vosso formulário de contacto por 3 vezes e nada. O vosso site de tracking apenas refere "Lamentamos mas não foi possível realizar a entrega: tentaremos entregar no próximo dia útil". A encomenda devia ter sido entregue no dia 5 de Maio. O número da encomenda é o CY760504720DE. Cumprimentos. Francisco Moita

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, solicitar o apoio da DECO PROTESTE relativamente a uma situação que considero injusta e lesiva dos meus direitos enquanto consumidora, envolvendo a renovação automática e cobranças continuadas por parte de um ginásio, mesmo após a cessação da utilização do serviço. Em outubro de 2023, celebrei com o ginásio [nome do ginásio] um contrato de adesão com a duração de 12 meses. Durante este período, frequentei as instalações pontualmente. No entanto, a partir de outubro de 2024, deixei completamente de utilizar os serviços, uma vez que me encontrava a estudar no estrangeiro ao abrigo do programa Erasmus. Parti do princípio, de boa-fé, que o contrato cessaria no final do prazo acordado, uma vez que nunca me foi comunicado verbalmente nem relembrado por escrito que o contrato se renovaria automaticamente. Acresce que a comunicação inicial do contrato foi feita com insistência e proximidade, mas a partir do momento em que o contrato foi assinado, nunca mais houve qualquer contacto da parte do ginásio — nem para confirmar a renovação, nem para questionar a minha ausência, durante mais de sete meses. Mais grave ainda, constatei posteriormente que os débitos mensais continuaram a ser realizados na conta bancária da minha mãe, Maria Manuela Gaiola Mingote Esteves, associada ao contrato. Perante esta descoberta, enviei um email ao ginásio, a solicitar o cancelamento imediato da subscrição e o reembolso das mensalidades cobradas após a cessação da minha frequência. O ginásio respondeu afirmando que, segundo a cláusula 4 do contrato, este se renovava automaticamente numa base mensal, e que, segundo a cláusula 9, o pedido de cancelamento teria de ser feito até ao dia 15 do mês anterior. No entanto, não aceitaram qualquer reembolso, mesmo tendo sido demonstrado que não houve qualquer uso das instalações durante vários meses e que a comunicação contratual foi, no mínimo, deficiente. Repliquei a mensagem, expressando a minha insatisfação e reforçando o facto de ter pago 349€ por um serviço do qual não usufruí em absoluto e que nunca foi acompanhado ou supervisionado pelo ginásio, demonstrando total desconsideração para com o cliente. Desde então, já passou cerca de um mês e não obtive qualquer resposta ao meu último contacto. Face ao exposto, venho solicitar à DECO PROTESTE: A vossa análise da situação à luz dos direitos do consumidor; Orientação quanto aos passos a seguir para obter um reembolso parcial ou integral dos valores pagos indevidamente; Intervenção, se possível, junto da entidade em questão para mediar uma solução justa. Anexo a esta exposição os seguintes documentos: Cópia do contrato de adesão; Registo de comunicações trocadas por email com o ginásio. Agradeço, desde já, toda a atenção e apoio que me possam prestar. Com os melhores cumprimentos, Beatriz Mingote Esteves

Exmos. Senhores, Venho por este meio mostrar o meu descontentamento com o serviço prestado pela CP - Comboios de Portugal. Por motivo de greves convocadas por 15 sindicatos, haverão fortes perturbações na circulação entre os dias 7 e 14 de Maio. Sendo que, segundo atualização do aviso da CP, "não foram definidos serviços mínimos pelo Tribunal Arbitral do Conselho Económico Social, a CP não garante a circulação de comboios sobretudo nos dias 7, 8 e 9 de maio". Ou seja, nestes dias não é garantido o serviço mínimo, o que na minha opinião é uma falta de respeito para com o passageiro que todos os dias está dependente deste transporte para se descolar até ao local de atividade laboral e que, na maioria dos casos, paga mensalmente um passe que não vai utilizar nesses dias e que não é reembolsado esse valor das viagens não realizadas! Um passageiro que tem de pagar outro transporte para se deslocar e na muitas das vezes, chegar tarde ao local onde exerce a sua atividade laboral. E não adianta virem dizer que tentaram contestar esta decisão junto do Tribunal Arbitral do Conselho Económico Social porque sinceramente já não serve de desculpa para a quantidade de greves. Isto implica que assim como eu, outras tantas pessoas dependestes deste transporte, fiquem dependentes de outras soluções para puderem ir trabalhar ou estudar ou de char a qualquer lugar seja por que motivo for. No meu caso em específico, não me resta outra opção senão o autocarro. Resido em Barcelos e não há nenhum outro transporte direto para o Porto, local onde cumpro funções. Neste caso, até há mas em horários incompatíveis com a minha atividade laboral. Tenho portanto de fazer transbordo de transporte ou em Braga ou na Póvoa de Varzim. Tendo em conta os horários que são fornecidos pelas empresas que fazem o transporte de passageiros com autocarro, a minha única opção viável, tendo em conta o meu horário de trabalho, é ir de autocarro até à Póvoa de Varzim e lá fazer o transbordo para o metro e seguir viagem até ao Porto. Portanto, estou a despender mais do que deveria, estou a chegar mais tarde ao meu local de trabalho que não aceita como justificação de falta atrasos de transportes ou de greves, não estou a ser reembolsada porque a CP não faz o reembolso de passes mensais, faz apenas de bilhetes. Espero que esta situação não se repita na próxima semana, visto que a greve está prevista até ao dia 14. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Na qualidade de vosso cliente com o contrato de prestação de serviços de telecomunicações n.º (147 442 72 11), comunico que os problemas técnicos reportados ainda se mantêm, continuamos a ter cabos a atravessar a casa para termos acesso a televisão e internet nos computadores portáteis. Como é do vosso conhecimento, desde a contratação dos vossos serviços na morada em questão (18 meses) já se trocaram 4 routers, sendo que a vossa pretensão seria colocar um quinto! Já existe junto dos vossos serviços um processo unilateral de rescisão de contracto, no entanto e tendo em conta a vossa última missiva, continuam a exigir o pagamento até ao fim do período de fidelização. O desligamento do serviço já se encontra marcado para 14 de Maio do corrente ano. Assim sendo, solicito a resolução da rescisão de serviço, sem mais custos. Cumprimentos. Andrea Soares

Exmos srs. Fiz um depósito na Lebull, empresa legal em Portugal o que me transmitiu segurança. Após cancelar o bónus e tentar fazer um levantamento fui confrontado com a informação de que apenas o poderia fazer se apostasse todo o valor depositado. Caso contrário reteriam os meus fundos. Ora nos termos e condições não encontro essa informação, nem em momento algum a mesma me foi prestada, para além de ter sérias dúvidas sobre a legalidade deste procedimento, ainda para mais tratando-se de uma casa de apostas "legal". Já expus esta situação no SRIJ do qual continuo a aguardar resposta. Agradeço a vossa ajuda. Obrigado

Exmos. Senhores, (Venho por este meio, reclamar de um serviço publico como IEFP - Montemor-o-Novo, não atender as minhas necessidades de procura de trabalho pelos canais normais como telefone) Sabemos que hoje em dia os meios de comunicação são imensos, pois há ou havia uma vaga de trabalho relacionado com estes serviços e mesmo assim não me quiseram dar informação desta estar disponivel ou indisponível. Cumprimentos.

Exmos, Senhores Efetuei uma compra no dia 01/07/2025 e, desde então, já recebi duas ligações da Rádio Popular solicitando o levantamento do produto na loja. Na primeira vez, ao dirigir-me até o local com a guia de levantamento em mãos, fui surpreendido com a informação de que a encomenda havia sido cancelada, algo que nunca foi comunicado previamente. Sem minha autorização, foi efetuada uma nova encomenda, com previsão de envio do equipamento a partir de outra loja. No dia 07/05/2025, recebi nova ligação solicitando novamente o levantamento do equipamento. Desta vez, minha esposa dirigiu-se até a loja, onde foi constatado que o equipamento estava usado, contrariando o que havia sido adquirido: um equipamento novo. Para agravar ainda mais a situação, a funcionária Catarina, junto com o gerente da loja, proibiram minha esposa de sair do local, exigindo que ela permanecesse lá até que eu realizasse o cancelamento. Esta atitude configura, no mínimo, uma situação de coação e constrangimento, podendo inclusive ser interpretada como cárcere privado. A loja online se recusa a fornecer um número de protocolo da reclamação, bem como a direcionar o caso a um superior. Já a loja física se exime de qualquer responsabilidade, empurrando toda a situação para o consumidor. Ao entrar em contato com o suporte online, fui informado de que não havia qualquer informação de que o produto era usado, e que minha esposa não era obrigada a permanecer na loja, sendo esse registro feito no sistema, segundo a atendente. Atualmente, não tenho qualquer previsão de entrega do produto, não recebo suporte efetivo da loja online e ninguém entra em contato, apesar das promessas. Na loja física, além do descaso, ainda enfrentamos uma situação de extrema gravidade envolvendo constrangimento ilegal. Solicito uma resolução imediata do caso, a entrega de um equipamento novo e adequado conforme a compra original, bem como a apuração da conduta da funcionária e do gerente envolvidos na abordagem indevida.

Li uma reclamação que partilha exatamente a situação que tenho estado a viver desde 2023. Passo a citar "Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa Intrum Portugal, devido à forma abusiva, negligente e desrespeitosa como tem conduzido a alegada tentativa de cobrança de uma dívida que me dizem ser da minha responsabilidade. Enviei cinco emails distintos ao longo das últimas semanas, solicitando um esclarecimento detalhado da origem, valor, e documentação da suposta dívida, sem que tenha recebido qualquer resposta. Não me foi apresentada prova contratual, faturas, nem qualquer documento que comprove que a dívida me pertence ou que não está prescrita. Em vez de responderem com a transparência mínima exigida por lei e por dever de boa-fé, optam por ameaçar com ação judicial e penhoras de vencimento, sem sequer darem qualquer justificação formal. Isto constitui uma clara violação dos princípios básicos de respeito pelos direitos do consumidor. Adicionalmente, os seus contactos são feitos apenas em horário de trabalho (durante a manhã e início da tarde), dificultando qualquer hipótese de diálogo ou esclarecimento, já que muitas pessoas não têm como atender chamadas em contexto profissional. Estou a ser alvo de pressões e ameaças, sem qualquer base legal apresentada, o que configura uma conduta inadmissível, possivelmente abusiva e passível de sanção. Solicito à DECO a sua intervenção para que a Intrum: Apresente de imediato todos os documentos que sustentem esta suposta dívida; Cesse as ameaças enquanto não cumprir o seu dever de informação; Passe a comunicar de forma transparente e em horários razoáveis para contacto." Nada descreve melhor a situação que tenho vivido. Esta empresa não tem respeito nenhum pelo consumidor. Fazem tantas chamadas, enviam tantos e-mails, mas quando confrontados com as respostas escondem-se.

Exmos. Senhores, Fiz uma encomenda na empresa Two steps, já passou o tempo estimado para entrega e até agora não recebi nada. Paguei e continuo à espera. Acredito tratar-se de uma burla. Cumprimentos.