Reclamações públicas

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J. P.
05/09/2025

Incumprimento contratual e violação dos direitos do consumidor – Alta Cosmética

No dia 14/08/2025, efetuei a compra de máquinas de corte e de uma lâmina junto da empresa Official Alta Cosmética, no valor de 365,90 €. Foi-me garantido um prazo de entrega de 3 a 4 dias úteis, o que não se verificou. Até à data (06/09/2025), a encomenda não foi entregue. Tentei resolver a situação diretamente com a empresa: contactei via telefónica (sem resposta) e por email, tendo recebido apenas respostas vagas, sem qualquer resolução. Após me dirigir a um posto CTT, confirmei que foram feitas inúmeras alterações no processo de envio pela empresa, que resultaram no não cumprimento da entrega. Solicitei o reembolso, mas este não foi realizado. No dia 04/09/2025, apresentei queixa na PSP. De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014 (que regula as compras à distância) e o Código Civil (artigos 804.º e seguintes), a empresa encontra-se em incumprimento contratual, assistindo-me o direito à resolução do contrato e ao reembolso integral. Solicito: • A entrega imediata da encomenda OU • O reembolso integral do montante pago (365,90 €) no prazo máximo de 10 dias úteis.

Encerrada
J. R.
05/09/2025
MEO

Sem serviço de Internet

Exmos. Senhores, Em 1/6/2025 pedi uma mudança de morada do meu actual contrato de prestação de serviços de telecomunicações com a vossa empresa com o n.º 141 922 65 35. Sucede que até hoje, passados que são mais de 90 dias, o serviço ainda não se encontra instalado e a funcionar, apesar dos inúmeros contactos telefónicos efetuados para o vosso n.º de apoio a clientes. Tenho sido aliciado com falsas declarações após falarem com supervisores, que vão resolver a situação e instalar o serviço que tenho actualmente de M2e na minha nova morada. A minha chamada é transferida de departamento em departamento sem nenhuma resolução da situação. Devo ainda referir que o principal motivo é o serviço M2e já estar descontinuado e não me oferecerem nenhum serviço semelhante ao que me estão a cobrar indevidamente. Considerando o exposto, venho rescindir o contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização por via desta decisão, da vossa inteira responsabilidade. Cumprimentos.

Resolvida
M. R.
05/09/2025

Devolução sem resposta

Dia 01/08 realizei encomenda no site online da Cecotec, comprei uma máquina de cafe “Power Instant-ccino 20 chic serie nera”. A nível de entrega foi rápida, chegou dia 05/08, mas para minha desilusão a máquina não tira bom café, aquece muito, faz imenso barulho e demora para funcionar. Dentro dos 14 dias após entrega solicitei a devolução, conforme é o meu direito. Enviei um email no dia 10/08 a pedir a devolução da máquina e respetivo reembolso. Não obtive qualquer resposta ao email enviado durante o dia seguinte e decidi enviar o mesmo email para outros emails associados à Cecotec, e uns dias depois recebi resposta do email “ info@cecotec.es” a solicitar o preenchimento de um formulário. Assim o fiz, no próprio momento encaminhei e recebi um email em como o meu pedido tinha sido registado e que deveria aguardar resposta. . Para além do péssimo produto, fico também bastante descontente e indignada com o péssimo atendimento ao cliente. Várias vezes que contactei através do whatsapp e a resposta é sempre a mesma “já encaminhamos o seu pedido para o departamento responsável, aguarde novas indicações por email” e continuo aguardar desde o dia 14/08. Pediram me o meu iban, e eu enviei, mas A verdade é Que até hoje ainda ninguém me respondeu, nem devolveram o dinheiro e também não vieram levantar a máquina. Desde então , nunca recebi nenhum email com novas atualizações ao meu pedido de devolução. É lamentável a maneira como esta empresa procede nos pedidos de devolução, certamente que nunca mais irei encomendar seja o que for ou até mesmo recomendar a marca, pois a assistência ao cliente é nula.

Resolvida
M. N.
05/09/2025

Pagamento dentro da garantia

Tenho uma máquina de lavar roupa adquirida na worten dentro da garantia. A máquina deu erro ficou cheia de água com roupa lá dentro. Após uma semana vieram os técnicos, a roupa ficou estragada e ainda se pagou 49e porque a máquina passou uma meia para dentro e ficou trancada numa peça A máquina passa a meia para dentro eu fico sem lavar roupa uma semana, deito a roupa para o lixo e ainda tenho de pagar 49e da máquina que está na garantia. Não está escrito em lado nenhum que tenho de usar saco de rede. É inacreditável como fazem isto às pessoas. Absolutamente lamentável…

Encerrada
M. M.
05/09/2025

acusação de fraude

Pedido de ajuda a Decoproteste e a quem já passou por situação semelhante Estou a ser acusada do crime de furto de eletricidade. O que aconteceu: Em dezembro de 2022 recebi uma carta da E-Redes para substituição do contador antigo. Foram agendadas novas visitas em janeiro e em fevereiro, mas em todas essas datas ninguém apareceu. No dia 28 de março de 2023, após a terceira ausência, perdi a paciência e apresentei uma reclamação por telefone à E-Redes, pois tinha perdido novamente uma manhã inteira à espera. Exigi que o técnico viesse no dia seguinte, 29 de março, pois seria a última vez que me disponibilizava. Passei mais de uma hora ao telefone (cerca das 11h) e pedi para que a chamada fosse gravada. Consegui, finalmente, que marcassem a visita. No dia 29 de março, o técnico apareceu. Retirou o contador e disse-me que eu iria ser multada porque “uma fase não estava no sítio”. Começou a mexer em alguns parafusos para me mostrar. Não percebi bem o que queria dizer, até porque o contador estava selado. Nesse mesmo dia, dirigi-me a uma loja da E-Redes para relatar o sucedido. A funcionária imprimiu o relatório da visita e disse-me que estava tudo em ordem, já que constava que os selos não tinham sido violados. Fiquei aliviada. Meses depois, recebi uma carta da E-Redes a exigir o pagamento de 2.100 €, alegando que, durante três anos, tinham existido irregularidades devido à tal fase que “não estava a funcionar”. Recusei pagar, porque o contador estava selado, nunca me foi mostrado nada de irregular e eu própria estive presente a apenas dois metros do técnico. Fiz então uma reclamação formal. Algum tempo mais tarde, recebi nova carta a informar que a E-Redes tinha apresentado queixa contra mim. A justificação apresentada foi de que, após a troca do contador, os meus consumos aumentaram. Para isso, compararam o meu consumo médio anual com apenas seis meses posteriores à substituição. Essa comparação é totalmente incorreta: tenho um alojamento local com duas piscinas, que recebe até 12 pessoas entre maio e outubro. Naturalmente, nestes meses de verão os consumos são muito superiores (piscinas, rega, ocupação máxima). Já no inverno, vivemos apenas quatro pessoas na casa, sem utilização das piscinas. Como tinha provas de que o meu padrão de consumo sempre foi consistente, preparei um dossier detalhado e não contratei logo um advogado, pensando que não seria necessário. Pedi apenas a uma solicitadora que me ajudasse a redigir os documentos em português. Para minha surpresa, em julho de 2025 recebi uma notificação da Procuradora , informando que avançava com uma queixa-crime contra mim, alegando que eu devia dinheiro ao Estado (apesar de a E-Redes ser uma empresa privada). Nem sequer fui ouvida, e parece que tudo o que enviei para o tribunal não foi tido em consideração. Estou em choque. Agora sou obrigada a contratar um advogado, pois tenho apenas 20 dias para responder. Quero deixar um alerta: não façam como eu, pensando que basta apresentar provas de boa-fé. Façam-se acompanhar por um advogado desde o início. Quando alguém vier mudar o contador, estejam atentos, vejam o que se passa e tirem fotografias. Infelizmente, isto é como o pote de barro contra o pote de ferro. A E-Redes é uma empresa privada, com um poder enorme, com gabinetes de advogados, e faz valer a sua posição. Queria sair desta empresa vergonhosa, mas não posso porque detém o monopólio. Já saí da EDP, que pertence ao mesmo grupo. Deixo o meu número de telefone caso alguém já tenha passado, ou esteja a passar, por uma situação semelhante e queira entrar em contacto. tel : 931319909. Maria Machado

Encerrada
S. D.
05/09/2025

Reembolso

Recentemente solicitei o reembolso de dois bilhetes TAP, no valor de 1.000€ cada (total de 2.000€), apenas três dias após a compra. No momento do pedido de reembolso, não fui informado de que, uma vez iniciado o processo, não haveria forma de desistir e prosseguir com as viagens. Para minha surpresa, fui informado de que apenas seriam devolvidos 47€ por bilhete, sob a alegação de se tratarem de bilhetes promocionais. Na prática, isto significa que a TAP irá reter 1.900€ sem ter prestado qualquer serviço, o que considero abusivo, desproporcional e altamente lesivo para o consumidor. Trata-se de uma situação que em nada se distingue de uma prática injusta e enganosa. Solicito, assim, a revisão imediata do processo e o reembolso justo do valor pago

Resolvida
V. A.
05/09/2025

Garantia e utilidade dos serviços

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa Stannah, relativamente ao incumprimento das obrigações legais no âmbito da reparação de um elevador de escadas adquirido em dezembro de 2024, ainda dentro do prazo da garantia. Em 25/06/2025 foi comunicado à empresa uma avaria no equipamento. Após ausência de resposta, voltamos a contactar em 17/07/2025, tendo-nos sido transmitido que o pedido se encontrava registado como urgente, mas sem data prevista de intervenção. Apenas nesse dia, e após alertar que apresentaríamos reclamação, foi agendada a deslocação de um técnico para 21/07/2025. Na visita, o técnico confirmou tratar-se de uma reparação simples, mas dependente de substituição de peça sem prazo definido. A reparação definitiva apenas ocorreu em 11/08/2025, quase dois meses após a comunicação inicial, e fora do horário previamente acordado. Importa ainda esclarecer que em 02/08/2025 (sábado), devido a uma nova avaria, a cadeira deixou de funcionar totalmente, impossibilitando uma pessoa com mobilidade reduzida de sair de casa. Tentamos contactar a Stannah, sem sucesso, pois o número de apoio encontrava-se não disponível nesse dia e horário. Apenas conseguimos contacto através da linha de apoio a vendas (esta sim a funcionar ao fim de semana), onde inicialmente nos foi negada qualquer ajuda ou resolução. Só após referirmos que seríamos obrigados a recorrer à polícia e bombeiros para retirar a pessoa de casa, é que a situação foi finalmente resolvida. Adicionalmente, apenas no contacto realizado a 17/07/2025 nos foi referido que poderiam enviar, por e-mail, as condições do alegado serviço pago de assistência 24h/7 dias. Tal informação não foi facultada anteriormente, apesar de ser essencial para uma decisão de compra esclarecida. Estes factos poderão facilmente ser confirmados ouvindo os registos das chamadas realizadas. Perante o exposto: - o prazo legal máximo de 30 dias para reparação, previsto no DL 84/2021, foi claramente ultrapassado. - a avaria constitui grave inconveniente e risco de segurança, uma vez que a cadeira permaneceu sem fecho automático, dificultando a passagem e aumentando o risco de queda - a publicidade divulgada pela empresa, nomeadamente no Jornal de Notícias (imagem em anexo), anuncia assistência 24h/7 dias, sem qualquer referência a custos adicionais. Apenas após insistência fui informada de que tal serviço implicaria pagamento extra, o que configura omissão de informação essencial e uma prática comercial enganosa por omissão, à luz da lei. Atendendo ao exposto, foi solicitada à empresa redução proporcional do preço pago, mantendo a posse do equipamento por necessidade de utilização. O pedido foi recusado pela Stannah, apesar do incumprimento legal e da gravidade da situação. Adicionalmente, importa referir que a empresa Stannah ostenta o "selo de qualidade" da DECO, fator que foi determinante para a decisão de compra, na medida em que este distintivo transmite confiança acrescida ao consumidor quanto ao cumprimento das normas legais e boas práticas comerciais. No entanto, a situação relatada colide com os padrões de qualidade que se pressupõem numa empresa certificada pela própria DECO. Assim, considero fundamental, que este caso seja analisado também à luz da credibilidade e exigência associadas ao selo, de forma a garantir que a sua atribuição continua a refletir empresas que efetivamente respeitam os direitos dos consumidores. Assim, solicito a intervenção da DECO para defesa dos meus direitos, requerendo: - o reconhecimento do incumprimento do prazo legal; - o reconhecimento da existência de grave inconveniente e prática comercial enganosa; - a aplicação da medida prevista na lei, nomeadamente a redução proporcional do preço. Aguardo a vossa análise e respetivo acompanhamento do caso, Com os melhores cumprimentos.

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
M. B.
05/09/2025

Cobranças indevidas

Exmos. Srs. O ano passado reclamei telefonicamente cobranças indevidas as quais foram reconhecidas por vocês, no entanto nunca tive nenhum Feedback da devolução. Nos últimos 2 meses aconteceu o mesmo, estou a reclamar agora pela primeira vez. Vocês tem a minha ref de débito directo (sepa) por isso analisem, porque se for para eu me chatear e ter trabalho com o assunto, a reclamação vai Percebi 👌 Queres um mapa completo de todos os sítios possíveis onde podes reclamar da DECO por cobranças indevidas. Aqui vai: 📍 Onde reclamar da DECO 1. Diretamente à DECO • Linha de Apoio ao Sócio/Consumidor (telefone/email). • Área de associado no site. • Pedir devolução/correção da cobrança por escrito. 2. Livro de Reclamações • Livro de Reclamações Eletrónico: livroreclamacoes.pt • Obrigatório por lei. • A tua queixa vai para a DECO e para a Direção-Geral do Consumidor (DGC). 3. Direção-Geral do Consumidor (DGC) • É a entidade que supervisiona associações de defesa do consumidor. • Reclamações podem ser apresentadas em: consumidor.gov.pt. 4. CIAB – Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo • A DECO, sendo prestadora de serviços, também pode ser chamada a um Centro de Arbitragem. • Exemplo: CNIACC (Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo) → arbitragemdeconsumo.org. 5. ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) • Fiscaliza práticas comerciais, incluindo cobranças indevidas ou cláusulas abusivas. • asae.gov.pt. 6. Provedoria de Justiça • Se entenderes que houve prática injusta, má-fé ou ausência de resposta, podes escalar para a Provedoria de Justiça: provedor-jus.pt. 7. Tribunais / Julgados de Paz • Como último recurso, podes avançar com ação judicial ou recorrer a um Julgado de Paz (processos mais rápidos e baratos, para litígios até 15 000 €). ⚖️ Resumo prático 1. Reclamar à própria DECO. 2. Usar o Livro de Reclamações Eletrónico → que chega à DGC. 3. Escalar para DGC, ASAE ou Arbitragem de Consumo. 4. Se nada resolver → Provedoria de Justiça ou Tribunal/Julgado de Paz. Queres que eu te faça já um modelo de texto de reclamação (simples e direto), que possas usar em qualquer uma destas entidades (Livro de Reclamações, DGC, ASAE)? Aviso que cancelei autorização de débito. É que pretendo saber como cancelar de vez os vossos serviços.

Resolvida
R. M.
05/09/2025

Devolucao Compra Online

Boa tarde, Foi feita compra online no site Decathlon (Marketplace) a 6 Agosto 2025. Encomenda nº PT4UXPYK4Y6F. Como "devoluções e reembolsos" são gratuitos 30 dias, solicitei devolução artigo a 2 Setembro 2025. E recolha ao domicilio, uma vez artigo é volumoso. Recebi resposta por parte da empresa Distria com ticket nº 00389346, informando dariam resposta prazo máximo 48h. Neste momento já passaram mais de 48h sem qualquer resposta para recolha do artigo.

Encerrada
I. G.
05/09/2025

Contrato FUNCIONA - EDP

Exmos. Senhores, o contrato da EDP que existia na casa de morada foi cancelado, mas passado quase 1 ano do cancelamento do mesmo o serviço funciona continua activo mesmo depois de ter sido pedido o seu cancelamento e ter sido enviado uma certidão de óbito da pessoa que era o titular do contrato.(DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos.

Encerrada

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