Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio, na qualidade de interessada, expor e requerer o seguinte: Chamo-me Vanessa Lima, resido em Portugal desde 2017 e sempre procedi à renovação da minha autorização de residência dentro dos prazos legais. Contudo, a última autorização expirou em julho de 2025 e, até à presente data, não me foi possível proceder à respetiva renovação por motivos alheios à minha vontade. Apesar de múltiplas tentativas de agendamento através do portal eletrónico, tal não tem sido possível devido a falhas persistentes no sistema, nomeadamente: Impossibilidade de efetuar registo, por alegada existência prévia de conta; Impossibilidade de recuperação de acesso, com indicação de e-mail inválido, apesar de ser o mesmo através do qual recebo comunicações oficiais; Submissão de pedido de alteração de e-mail em novembro de 2025, sem qualquer resposta até à data. Acresce que: Em dezembro de 2025, com apoio presencial em Telheiras, foi submetido novo pedido, igualmente sem resultado; Foi concedida procuração a advogado, que se deslocou a vários balcões, sem que tenha sido possível resolver a situação, apesar de confirmação de que os dados estão corretos. Esta situação configura uma clara dificuldade de acesso a um serviço público essencial, podendo enquadrar-se como omissão administrativa, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, por ausência de decisão em prazo razoável. Importa ainda referir que esta situação já está a causar prejuízos concretos e sérios, nomeadamente: Risco de bloqueio de conta bancária, essencial à gestão familiar, onde é depositado o ordenado do meu marido; Receio de sanções legais, nomeadamente em contexto de fiscalização, devido à caducidade do título; Existência de viagem marcada para o Brasil em dezembro de 2026, com regresso em janeiro de 2027, sem garantia de regularização da situação documental. Nos termos do princípio da boa administração, da proteção da confiança e do direito à decisão em prazo razoável, venho por este meio requerer: A marcação urgente de atendimento presencial para regularização da minha situação; Ou, em alternativa, a indicação de um meio eficaz e célere para resolução do problema descrito. Mais informo que, na ausência de resposta em prazo razoável, reservo-me o direito de apresentar reclamação formal através dos meios competentes, designadamente no Livro de Reclamações Eletrónico e junto das entidades de supervisão administrativa. Aguardo resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Vanessa Lima

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa a uma viagem adquirida através da Agência de Viagens Abreu, no Fórum Montijo. A viagem foi contratada para ser operada pela companhia aérea Etihad Airways. No entanto, no dia 19 de fevereiro de 2026, a Etihad divulgou um "waiver" devido à alteração da aeronave prevista para a rota de Lisboa, passando o voo a ser operado pela Hi Fly, com um equipamento de categoria inferior ao inicialmente contratado (downgrade). https://www.etihadhub.com/en-ae/news/waiver-for-guests-impacted-by-aircraft-change-on-lis-route Este "waiver" previa, entre outras opções, a possibilidade de alteração de rota sem custos adicionais ou o reembolso total dos bilhetes adquiridos. Nos termos da legislação aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 17/2018 (artigos 24.º e 27.º), a Lei n.º 24/96 (artigo 8.º - direito à informação) e o Regulamento (CE) n.º 261/2004, esta alteração contratual deveria ter-me sido comunicada atempadamente pela agência de viagens. Contudo, tal não aconteceu. Apenas tive conhecimento desta situação de forma ocasional, através de redes sociais, não tendo sido informado pela Agência Abreu dentro do prazo útil. Considero que esta falta de comunicação atempada comprometeu a minha capacidade de tomar uma decisão informada e de exercer os direitos previstos no referido "waiver", cujo prazo terminou a 28 de fevereiro de 2026. Após tomar conhecimento da situação, entrei em contacto com a Agência de Viagens Abreu do Fórum Montijo, solicitando o cancelamento da viagem e o respetivo reembolso sem custos. No entanto, a referida agência recusa assumir qualquer responsabilidade. Face ao exposto, solicito a vossa intervenção no sentido de assegurar o cumprimento dos meus direitos enquanto consumidor, nomeadamente o cancelamento da viagem e o reembolso integral do valor pago, sem quaisquer penalizações. Com os melhores cumprimentos, André Bolinhas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à compra recente (15-03) de uns auriculares numa das vossas lojas (Norte Shopping). Após a aquisição do produto, e já em casa, ao abrir a embalagem, verifiquei que os auriculares apresentavam diversos arranhões e sujidade, evidenciando sinais claros de utilização prévia. Considero esta situação inaceitável, uma vez que adquiri o produto como "novo". Dirigi-me à loja de paços de Ferreira no dia 17/03 para expor a situação e solicitar a troca do artigo. No entanto, fui informada de que não seria possível proceder à substituição, alegando uma política interna que impede a troca deste tipo de equipamento. Importa referir que esta política nunca me foi comunicada no momento da compra, nem se encontrava devidamente visível ou explícita. Face ao exposto, considero que os meus direitos enquanto consumidora não foram respeitados, uma vez que me foi vendido um produto que não corresponde às condições expectáveis de um artigo novo. Assim, solicito a resolução desta situação com a maior brevidade possível, nomeadamente através da substituição do produto por um novo em perfeitas condições ou, em alternativa, a devolução do valor pago em função do direito à rejeição.

Resumo Em janeiro de 2026 comprei online na Rádio Popular, para a empresa Cos** & Fra***, Lda. (cliente Radio Popular nº 51993697), a máquina de lavar roupa Hisense WF3S1043BW3, encomenda nº EE 0C/344582 / processo interno 26013231, no valor total de 489,98 €. Desde a entrega, que o equipamento apresenta falta de conformidade (defeito visível), instalação incorreta realizada pela equipa da própria Rádio Popular (com consequentes danos nos móveis) e uma atuação posterior da empresa que considero inadequada: proposta de “desconto” de apenas 15%, tentativa de devolução com desvalorização e, por fim, tentativa de reembolso unilateral de 71,99€ sem acordo, ignorando as minhas reclamações e pedidos de solução justa. Encomenda e dados principais • Cliente: Cos** & Fra***, Lda. – nº cliente 51993697. • Encomenda online na radiopopular.pt: nº EE 0C/344582, de 20/01/2026 • Artigo: Máquina lavar roupa Hisense WF3S1043BW3 (ref. 1335478). • Portes: 9,99 €. Total pago: 489,98 €. • Processo de pós venda / assunto: Encomenda 26013231. Cronologia de contactos com a Rádio Popular 1. 22/01/2026 – Formulário de livre resolução submetido (início) Submeti através do site radiopopular.pt o Formulário de livre resolução relativo à encomenda nº 26013231, referente à máquina de lavar roupa Hisense WF3S1043BW3. 2. 23/01/2026 – Primeiro contacto direto da Rádio Popular (+1 dia) Fui contactado por email pela Rádio Popular com o assunto “Encomenda: 26013231”, pedindo mais informação sobre o defeito/anomalia que eu tinha reportado relativamente à máquina. 3. 27/01/2026 – Envio da descrição do defeito e fotos (+4 dias) Respondi a esse email explicando em detalhe que, após a entrega e instalação pela equipa da transportadora, se verificava um defeito de fabrico: a parte de cima da máquina (onde se encontra o visor) estava fora do lugar e o tampo do detergente não encaixava. Anexei fotografias da máquina. 4. 28/01/2026 – Confirmação de abertura de processo (+1 dia) Recebi um email da Rádio Popular a agradecer o envio das fotos e a informar que o processo tinha sido encaminhado para o departamento responsável, indicando que seriam “tão breves quanto possível”. 5. 06/02/2026 – Sem solução, continuam a aguardar (+9 dias) Voltei a receber um email da Rádio Popular a lamentar a demora e a informar que ainda aguardavam resposta do departamento responsável, sem qualquer proposta concreta de solução. 6. 12/02/2026 – Primeira proposta da Rádio Popular: 15% (+6 dias) A Rádio Popular enviou me um email a propor, “para minimizar os transtornos causados”, um desconto de 15% sobre o valor do artigo ou, em alternativa, a devolução da máquina com uma desvalorização de 15% face ao valor pago. 7. 13/02/2026 – Contestação da proposta, relato da atuação da transportadora e danos (+1 dia) Respondi a este email esclarecendo que: • No dia da entrega, a equipa da transportadora/instalação viu logo que a máquina não estava em condições, recomendou me insistentemente que ficasse com a máquina (para não ficar mais de uma semana sem equipamento) e disse que iria abrir um ticket interno, tirando fotografias à minha frente para me salvaguardar. • Eu não me opunha a ficar com a máquina, mas apenas com um desconto em dinheiro (por transferência ou devolução parcial) e não em cupão/vale, e que os 15% propostos eram insuficientes; indiquei que algo em torno dos 30% me parecia mais adequado. • Em alternativa, aceitava a substituição por uma máquina nova, sem custos adicionais para mim. • A instalação tinha sido feita pela equipa da Rádio Popular/transportadora e não ficou bem efetuada: na primeira utilização reparei que a torneira não tinha sido bem apertada, o que causou fuga de água e danos nos móveis em volta da máquina; anexei fotografias dos móveis danificados. Pedi ainda que a Rádio Popular confirmasse se tinha recebido o ticket e as fotos enviadas pela equipa de transporte no dia da entrega. 8. 16/02/2026 – Resposta vaga: apenas referência a reembolso (+3 dias) Recebi um novo email da Rádio Popular a “reiterar o anteriormente exposto”, limitando se a informar que o valor a reembolsar seria devolvido ao mesmo método de pagamento. Não indicaram qual o valor, nem responderam ao meu pedido de desconto em torno dos 30% ou substituição, nem à questão dos danos nos móveis e da responsabilidade da equipa de instalação. 9. 19/02/2026 08:41 – Pedido de esclarecimento sobre o reembolso (+3 dias) Escrevi novamente a pedir que detalhassem o último email, explicando que não percebia qual era o valor a reembolsar nem em que prazo seria efetuado o reembolso para o mesmo método de pagamento. 10. 19/02/2026 11:58 – Confirmação de tentativa de reembolso de 71,99 € (no mesmo dia) Nesse mesmo dia, a Rádio Popular respondeu informando que o valor a reembolsar seria 71,99 €, a devolver ao mesmo método de pagamento, podendo demorar até 72 horas consoante a entidade bancária. 11. 19/02/2026 12:16 – Recusa do reembolso unilateral e reafirmação dos pedidos (no mesmo dia) Ainda no dia 19/02, respondi a este email, esclarecendo que: • A resposta da Rádio Popular não tinha considerado a informação do meu email de 13/02, onde eu tinha indicado claramente que pretendia um desconto em torno dos 30% em dinheiro ou a substituição da máquina por uma nova, bem como as minhas queixas relativas à equipa de transporte/instalação e aos danos causados nos móveis. • Não compreendia porque é que estavam a avançar com um reembolso de 71,99 € sem qualquer acordo da minha parte e sem explicarem como iriam resolver o restante; deixei claro que essa não tinha sido uma opção decidida por mim e que não autorizava que o assunto fosse dado como resolvido dessa forma. • Pedi que confirmassem se tinham lido o meu email anterior e que apresentassem um comentário objetivo sobre: a) se receberam ou não o ticket e as fotos enviados pela transportadora; b) que solução concreta propunham para a máquina (desconto em dinheiro adequado, na ordem dos 30%, ou substituição por equipamento novo sem custos); c) como iriam tratar a reparação/indemnização pelos danos nos móveis resultantes da instalação incorreta. • Recordei que estou protegido pelo Decreto Lei n.º 84/2021 e indiquei que, caso não obtivesse resposta clara e solução justa, avançaria com reclamação no Livro de Reclamações eletrónico, DECO Proteste, Portal da Queixa e plataformas de reviews.

Exmos. Senhores, Em 13/10/2025 adquiri uma Mesa de jantar extensível castanha clara 160/240 x 90 cm MADURA EAN: 4255664854155 por 459,99€. A referência da encomenda é 13018184 A 24/10 recebi o vosso produto, mas sucede que este apresenta defeito: A zona extensível da mesa foi utilizada uma vez e foi identificado que duas das dobradiças estão com defeito, fazendo com que essa zona não feche completamente deixando um espaço aberto. Esta situação torna a mesa extensível inutilizável, pois existe o risco de crianças se magoarem nessa zona. Comuniquei-vos de imediato o problema, em 27/01, para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o defeito não tem reparação. Perante essa resposta, em 27/03 comuniquei-vos que queria então a devolução do valor pago, e que esta tivesse lugar de imediato. Ora, a resposta que me foi dada foi que não aceitam restituir o valor total do artigo e que poderiam emitir um voucher para compras na Beliani no valor de 200€ ou uma restituição em dinheiro de 100€. Para poder proceder à reclamação de forma oficial solicitei ao colaborador que me atendeu, o seu nome completo e respectivo número de colaborador. Recebi a resposta que o nome do colaborador era Jonathan Cabral, mas que a empresa Beliani era uma empresa familiar e não possuíam número de colaborador. Sendo uma empresa com mais de 700 colaboradores, muito estranho esta situação. Exijo que procedam à devolução imediata do preço, caso contrário tomarei todas as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa a uma situação grave ocorrida com a entrega de uma correspondência destinada à minha residência. De acordo com a informação disponibilizada pelos vossos serviços, a referida correspondência consta como tendo sido entregue e assinada por mim. Contudo, declaro que nunca recebi essa entrega nem assinei qualquer comprovativo, pelo que essa informação é falsa. Perante a gravidade da situação, e por se tratar de uma possível falsificação de assinatura, dirigi-me à PSP, onde apresentei o respetivo Boletim de Ocorrência. Acresce que, após contacto com os vossos serviços, não foi apresentada qualquer solução concreta, o que considero inaceitável. Deste modo, solicito: • A averiguação urgente do sucedido; • O envio do comprovativo de entrega com a assinatura registada; • Uma resposta rápida e formal a esta reclamação; • A resolução do problema e apuramento de responsabilidades. Caso não obtenha resposta em tempo útil, irei recorrer às entidades competentes. Aguardo uma resposta com a máxima urgência. Com os melhores cumprimentos,

Exmos senhores, Tenho recebido vários email por parte da indebt a fazer cobrança de valores de um contrato que realizei com a medicare via telefone. Em nenhum momento a medicare me informou sobre uma fidelizacao de 1 ano na realizacao de contrato. E mais, além de nao ter informado ainda fez resistencia sempre que tentei desistir do mesmo, nao me dando essa possibilidade. Um ponto importante é que o seguro em nenhum momento foi sequer utilizado. Para alem disso o contrato foi realizado em 2020 sendo que segundo a lei já se encontra prescrito pois possui mais de 5 anos. Para além disto, tentei explicar esta situacao a indebt de forma a resolver sendo que nao surgiu efeito. E foi lhes pedido dados do contrato e faturas sendo que os mesmos só me conaeguiram enviar por escrito codigos com valores e dizem nao possuir o contrato. Ou seja nem conseguem mostrar devidamemte aquilo que se encontram a cobrar. Eu nao concordo em pagar nenhum valor visto que nem sequer foi feito um esclarecimento devido na altura da realizacao do contrato pois mais nenhum seguro de saude faz o que a Medicare anda a fazer, ou seja enganar os clientes. Agradecia que o assunto fosse resolvido e encerrado.

Aluguei um veículo da Drive on Holidays em outubro de 2024, devolvendo-o no dia 25/10/2024. Conforme o contrato, a pré-autorização no cartão de crédito para pagamento de portagens pendentes é válida até 30 dias após o término do aluguer. No entanto, a Drive on Holidays tentou cobrar as portagens nos dias 26/11/2024 e 06/12/2024, ou seja, fora do prazo contratual, não existindo qualquer autorização válida para débito no cartão. Como resultado, recebi notificações da Via Verde e fui obrigado(a) a pagar as multas, mesmo não sendo responsável pelo atraso. Solicito: A retirada imediata de qualquer imputação de responsabilidade ao meu nome; Que a Drive on Holidays assuma integralmente a gestão do processo junto da Via Verde; O reembolso integral dos valores pagos, por transferência bancária para o IBAN, solicitado nos E-Mails enviados. Cumpri todas as obrigações contratuais e não existe base legal para cobrança adicional ou penalização. [Drive On Holidays - Reclamação – portagens scuts / contrato drive on holidays outubro 2024] [Drive On Holidays - Reclamação – portagens scuts / contrato drive on holidays outubro 2024] [Drive On Holidays - Reclamação – portagens scuts / contrato drive on holidays outubro 2024]

Venho por este meio demonstrar a minha total insatisfação e indignação relativamente à cobrança indevida de 20€, associada a um alegado incumprimento (Art. 80.º, n.º 2 do RQS), sem qualquer fundamento. Em primeiro lugar, contactei a Goldenergy, que me informou não existir qualquer registo de pedido de assistência técnica ou ocorrência elétrica na minha instalação, indicando-me que deveria contactar a E-Redes. Assim o fiz, tendo contactado a E-Redes em fevereiro. Na altura, a colaboradora que me atendeu confirmou que não existia qualquer registo de pedido de deslocação de técnico à minha habitação, apenas uma chamada efetuada por mim em dezembro. Essa chamada ocorreu exclusivamente porque, após adesão à Goldenergy, me foi indicado que teria eletricidade em 2 dias, o que não aconteceu. No 3.º dia, contactei a linha de apoio e fui orientada a falar com a E-Redes para verificar a situação. A E-Redes informou-me que estava tudo operacional e que o fornecimento poderia demorar mais 1 dia, o que efetivamente se confirmou, tendo ficado resolvido no dia seguinte. Importa reforçar que: Nunca solicitei qualquer técnico Nunca agendei qualquer visita Nunca houve qualquer intervenção na minha habitação Ainda assim, foi-me cobrado um valor de 20€ por um alegado incumprimento inexistente. A própria colaboradora da E-Redes reconheceu não compreender a origem da cobrança, uma vez que não existia qualquer registo no sistema, tendo-me sido solicitado o preenchimento de um formulário no site para análise da situação. Passado quase 1 mês, continuo sem qualquer resposta. Para agravar a situação, o meu consumo médio mensal ronda os 9€, o que significa que este valor indevidamente cobrado corresponde a cerca de 2 meses de consumo de eletricidade, tornando esta situação ainda mais injustificável. Considero absolutamente inadmissível que, ao contactar novamente a linha de apoio no dia 27/03, e tendo os operadores acesso ao histórico do cliente, onde não consta qualquer incidência, ainda assim mantenham o discurso de que “irão analisar se o incumprimento foi da responsabilidade da E-Redes”. Não existe qualquer dúvida, não houve incumprimento da minha parte. Desta forma, exijo a devolução imediata dos 20€ indevidamente cobrados, bem como um esclarecimento formal sobre a origem desta cobrança. Caso a situação não seja resolvida com a maior brevidade, irei avançar com reclamação junto das entidades competentes.

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal e solicitar o apoio da DECO Proteste relativamente a uma situação com a Worten, que considero lesiva dos meus direitos enquanto consumidora. Adquiri uma prancha de cabelo no valor de 59,99€, após aconselhamento direto de uma funcionária em loja. No momento da compra, expliquei claramente que procurava uma prancha a vapor, uma vez que já tinha experimentado esse tipo de produto anteriormente com resultados muito positivos no meu cabelo. Foi-me garantido que o modelo disponível teria um efeito semelhante, o que determinou a minha decisão de compra. Ao chegar a casa, testei o produto apenas numa pequena mecha de cabelo, exclusivamente para verificar se correspondia ao efeito pretendido. Verifiquei de imediato que o mesmo não apresentava qualquer resultado semelhante ao prometido. De seguida, acondicionei o produto na sua embalagem original, mantendo-o em perfeito estado, com todos os acessórios incluídos. Dentro do prazo indicado no talão, desloquei-me à loja para solicitar a troca ou devolução. O pedido foi recusado com a justificação de se tratar de um “produto de higiene”. Posteriormente, fui ainda contactada telefonicamente pela entidade, que se limitou a reiterar a mesma posição, sem qualquer análise da situação concreta ou tentativa de resolução. Importa salientar que, no momento da compra, não me foi devidamente esclarecido que este tipo de produto estaria excluído de troca ou devolução, nem me foi dada qualquer alternativa adequada face às minhas necessidades. Considero, por isso, que fui induzida em erro através de informação inadequada e aconselhamento incorreto. Adicionalmente, o contacto telefónico efetuado pela entidade revelou-se completamente infrutífero, tendo apenas contribuído para aumentar a minha frustração, sem apresentar qualquer solução ou abertura para resolver a situação de forma justa. Solicito ainda que não sejam efetuados novos contactos telefónicos que não apresentem uma solução concreta, uma vez que comunicações repetitivas e sem resolução apenas contribuem para o agravamento da situação. Encontro-me, neste momento, com um produto no valor de 59,99€ que não corresponde às características que me foram garantidas e que não tem qualquer utilidade para mim. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO Proteste no sentido de analisar esta situação e apoiar-me na defesa dos meus direitos enquanto consumidora, visando a obtenção de uma solução justa, nomeadamente a devolução ou troca do produto.