Reclamações públicas

Venho apresentar uma reclamação contra a eDreams relativamente à cobrança da subscrição Prime no valor de 89,99 €, por considerar que a forma como esta subscrição é apresentada durante o processo de compra e os respetivos Termos e Condições são pouco claros e induzem o consumidor em erro quanto aos seus direitos. A situação teve origem quando adquiri um bilhete de avião para Londres através da plataforma eDreams. Durante o processo de compra, a subscrição Prime é apresentada de forma integrada na aquisição da viagem, sendo extremamente fácil que o consumidor, por um simples momento de menor atenção, acabe por aderir ao serviço sem ter plena consciência de que está a celebrar uma subscrição com renovação automática e futura cobrança de uma anuidade de 89,99 €. No meu caso, nunca tive intenção de subscrever o serviço Prime. O meu único objetivo era adquirir o bilhete de avião. A adesão ao Prime surgiu inserida no processo de compra da viagem, numa apresentação que considero pouco transparente e suscetível de induzir o consumidor em erro. Após o período experimental gratuito, a eDreams debitou automaticamente da minha conta bancária o montante de 89,99 € (no dia 30/06). Assim que tive conhecimento da cobrança, no próprio dia, solicitei de imediato o cancelamento da subscrição e o respetivo reembolso, uma vez que não pretendia usufruir do serviço pago nem beneficiar de qualquer vantagem associada ao Prime. A eDreams recusou o meu pedido, alegando que o período de retratação decorre durante o período experimental gratuito. Contudo, essa interpretação não resulta de forma clara dos próprios Termos e Condições da empresa. Na resposta que enviei à eDreams demonstrei que os seus Termos e Condições distinguem expressamente o "Período Experimental" do "Prazo Prime", referindo inclusivamente que a Taxa Prime apenas é cobrada quando termina o período experimental. Demonstrei ainda que os mesmos Termos preveem o reembolso da Taxa Prime no âmbito do direito de retratação, o que cria objetivamente a expectativa de que esse direito pode ser exercido após a cobrança da taxa. Invoquei igualmente a Lei de Defesa do Consumidor e o Regime das Cláusulas Contratuais Gerais, designadamente o dever de informação clara, completa e transparente e o princípio de que qualquer dúvida na interpretação de cláusulas contratuais gerais deve ser resolvida a favor do consumidor. Apesar disso, a eDreams nunca respondeu aos argumentos concretos que apresentei. Limitou-se a repetir a mesma posição inicial, sem esclarecer a evidente ambiguidade existente nos seus próprios Termos e Condições. Mais grave ainda, no último email recebido, a colaboradora Ana comunicou que aquela constituía a posição final da empresa e informou expressamente que a eDreams deixaria de responder a qualquer correspondência adicional sobre este assunto. Considero esta atitude reveladora de uma manifesta falta de apoio ao cliente, de disponibilidade para esclarecer dúvidas legítimas e de respeito pelos direitos dos consumidores. Entendo que, se os Termos e Condições fossem verdadeiramente claros e inequívocos, a eDreams não teria qualquer dificuldade em responder aos argumentos jurídicos apresentados e esclarecer as dúvidas suscitadas. Em vez disso, optou por encerrar unilateralmente o processo e recusar qualquer esclarecimento adicional, o que apenas reforça a convicção de que as condições contratuais não são suficientemente transparentes. Solicito, por isso, a intervenção da DECO PROteste para que seja analisada a legalidade da forma como a subscrição Prime é apresentada durante o processo de compra de viagens, bem como a clareza dos respetivos Termos e Condições e a conformidade desta prática com a legislação portuguesa de defesa do consumidor. Solicito ainda que a eDreams seja instada a proceder ao reembolso da quantia de 89,99 €, uma vez que manifestei imediatamente a minha vontade de cancelar a subscrição após a cobrança, nunca tendo tido intenção de contratar este serviço nem de usufruir das respetivas vantagens. Considero esta atitude da eDreams completamente incorreta e oposta ao que é previsto na lei portuguesa atual. Anexo toda a troca de correspondência mantida com a eDreams, da qual resulta evidente que os argumentos apresentados nunca foram verdadeiramente apreciados nem respondidos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à encomenda n.º 2004237048, realizada no vosso website no dia 22 de junho. No momento da compra foi indicado um prazo de entrega estimado de 3 a 5 dias úteis. Contudo, esse prazo já foi largamente ultrapassado, encontrando-me atualmente sem receber a encomenda e sem qualquer comunicação ou esclarecimento por parte da Primor. Após contacto com a empresa transportadora, fui informada de que a encomenda terá regressado às vossas instalações devido ao facto de um dos artigos se encontrar danificado. Ainda assim, até ao presente momento, não recebi qualquer contacto da vossa parte, solução apresentada ou informação sobre o estado da minha encomenda. Esta situação representa uma falha no cumprimento da obrigação de entrega e no dever de informação ao consumidor, nos termos da legislação aplicável em matéria de defesa do consumidor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014. Não é aceitável que uma encomenda paga pelo consumidor permaneça sem resolução devido a problemas internos de transporte, logística ou controlo de qualidade, sem qualquer comunicação por parte do comerciante. Exijo, assim, uma resposta, com uma solução concreta para esta situação, indicando claramente se a encomenda será enviada, substituída ou se procederão ao reembolso integral do valor pago.

exmos senhores. pedi o cancelamento dos serviços da nos telecomunicações na altura foi.me dito que teria de esperar mais um mês. em seguida recebi o SMS a confirmar o cancelamento do serviço que seria feito no dia 16-05-2026. não só não o fizeram como continham a mandar facturas. não tenho fidelização. estou a ser obrigado a pagar por um serviço que não tenho.

Venho expressar o meu desagrado relativamente ao serviço de assistência técnica da Candy e do representante João Raimundo Gonçalves. Estou há dois meses sem máquina de lavar loiça, mesmo estando ainda dentro do período de garantia. Já tive duas visitas técnicas em casa: na primeira constataram que a máquina não funcionava corretamente e, na segunda, trouxeram peças novas para tentar reparar, mas disseram-me que não era possível arranjar e que as peças não resolveram o problema, pelo que seria necessária a troca da máquina. Até ao momento, continuo sem qualquer solução nem resposta, apesar da máquina estar dentro da garantia. Sinto-me extremamente insatisfeito com a assistência técnica e o serviço pós-venda, especialmente depois de ter confiado nesta marca para equipar toda a minha casa. Contactei a empresa em meados de junho por telefone e email a explicar a situação e pedir esclarecimentos, mas até agora não obtive resposta. Hoje voltei a contactar o apoio ao cliente e informaram-me que o processo está em aberto, sem novidades, e que não sabem o que se passa. Disseram apenas que iriam reportar aos superiores e que teria de continuar à espera…

Exmos. Senhores, Em 01/02/2026 adquiri, uma maquina de louças - Bolero Aguazero 6700 Dark B por 426,55. A referência da encomenda é 208930343301344. Em 09/02/2026 recebi o vosso produto, mas sucede que este apresenta defeito: o equipamento deixou de utilizar corretamente o detergente, quer em pastilha quer em gel. Comuniquei-vos de imediato o problema, em 23/04/2026, para que atuassem em conformidade, e após visitas do tecnico recebi como resposta que o defeito não tem reparação. Perante essa resposta, comuniquei-vos que queria então que me trocassem o artigo por outro igual. Ora, passado 69 dias sem que me tivessem substituído o artigo defeituoso, e também sem qualquer comunicação da vossa parte, o que não é admissível. Exijo que procedam à substituição imediata do artigo defeituoso, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Venho desta forma demonstrar a minha insatisfação para com o serviço prestado por esta unidade de saúde, a minha mulher tem um problema grave na mão, o qual a medica de familia lhe marcou uma consulta nesta unidade de saúde, revlcebemos.uma carta com a marcação para o dia 01/07 ás 9h50 e sem mais informação essa mesma consulta foi antecipada pela unidade sem qualquer contato para nos informar da alteração, hoje no balcao de atendimento disseram que enviaram email e sms mas nós não recebemos qualquer informação acerca dessa alteração, é triste a maneira como o nosso servico de saude brinca com a saude das pessoas contribuintes do nosso País! Disseram que enviaram o dito email mas nao conseguiram mostrar o comprovativo de envio do mesmo para provar tal envio, o certo é que a minha esposa ficou sem a consulta e para remarcar tem de voltar a solicitar à medica de familia, acho uma enorme falta de respeito

Fiz uma reclamação de falha no serviço 5g da Vodafone. A conclusão foi que o serviço estava ok, sendo que a falha nunca foi realmente resolvida. Dizendo que o serviço na zona estava ok, tendo sempre melhor serviço 4g que o 5g contratado. Entretanto fiz um pedido de cancelamento por falha no serviço. A resposta - o problema foi dado como resolvido… se resolver problemas é dizer que na zona está tudo ok então que tipo de apoio ao cliente é que se torna inaceitável? Agora dizem que para eu fazer o cancelamento tenho que voltar a enviar outro e-mail.

Exmos. Senhores, Em Junho comprei-vos, através do vosso site, um/uma Artic AirRx1B+Cx1 por 49,99€. que recebi em 30/06/2026. A referência da encomenda é 2161570. Em 1/07/2026, portanto ainda dentro do prazo legal para o efeito, exerci o meu direito de pôr termo ao contrato. Exijo, portanto, a devolução do valor que paguei ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Formalizo aqui a minha reclamação e profunda indignação face à grave falha no processo de portabilidade do meu número de telemóvel. Celebrei contrato de telecomunicações com a DIGI em 01/06/2026, incluindo o pedido de portabilidade dos números que tinha noutras operadoras. Até à data de hoje, o processo não foi concluído com sucesso e o serviço continua inativo, o que me impede de realizar e receber chamadas e mensagens. O cartão SIM da DIGI não está ativo ou, em alternativa, os cartões das operadoras anteriores já foram desativados, deixando-me totalmente sem comunicações. Considero esta situação completamente inaceitável, pois representa o incumprimento das condições acordadas e das regras estabelecidas pela ANACOM para a portabilidade de números. Quero salientar que, de acordo com o Regulamento da Portabilidade e as Condições Gerais da DIGI, tenho direito a ser compensada por cada dia de interrupção indevida do serviço, além da isenção de pagamento de mensalidades enquanto o problema não for resolvido. Exijo a resolução imediata desta situação, com a ativação do meu número ou a reversão da portabilidade para a operadora de origem, bem como o apuramento das devidas compensações financeiras pelos danos sofridos. Aguardo uma resposta por escrito no prazo máximo de 15 dias úteis.