Reclamações públicas

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S. S.
28/06/2025
Município de Paços de Ferreira

RSI não pago a pessoa com incapacidade de 65%

Exmo Sr. Presidente do Município de Paços de Ferreira Boa tarde! Eu chamo-me Susana Silva sou Engenheira Civil/Diretora de Obra, trabalhei durante mais de 20 anos em 8 Países e trouxe sempre 80% do dinheiro para ser gasto em Portugal, mesmo nos países em que não descontava cá em Portugal. Portanto, sempre cumpri com as minhas obrigações. Eu estava a trabalhar na Noruega quando caí doente numa cama há 6 anos de uma doença que me acompanhava desde 2012 e que foi progredindo a ponto de nunca mais conseguir trabalhar. Acabei por voltar a Portugal em Julho de 2021. Como todos sabem o SNS funcionava muito mal e ainda funciona! e demorei muito tempo a ter médica de família e especialistas nas várias doenças crónicas que me acompanhavam. Acabei por gastar todo o meu dinheiro em adaptações na minha casa para sobreviver uma vez que vivo sozinha e gastar o resto do dinheiro em médicos especialistas privados uma vez que não tinha ajuda do SNS. Mesmo vindo com diagnósticos completos da Noruega. Em Fevereiro de 2022 pedi o RSI e ajuda para os medicamentos pois já não conseguia pagar as minhas despesas. Foi-me atribuída através da segurança social, uma assistente social da associação Paços 2000 para me acompanhar a partir de Março de 2022. Apesar das dificuldades com algumas respostas, sempre senti que dentro dos possíveis era ouvida. Em Setembro de 2022 estava a receber o RSI e apoio para a medicação comparticipada e não comparticipada, cabaz alimentar e transporte quando precisava para ir ao hospital. Em setembro de 2022 quando as Câmaras Municipais passaram a ser elas a tratar do RSI , a minha assistente social foi despedida e entrei num verdadeiro ‘’inferno’’ para obter ajuda e me ser atribuída uma assistente social. De Outubro de 2022 a janeiro de 2023 fiz reclamações atrás de reclamações , acabei de cama muitas vezes porque não me pagavam os medicamentos, não me respondiam aos emails, tiraram-me o cabaz de comida, e comecei a entrar num sofrimento horrível porque me abandonaram até Janeiro de 2023. O mais grave foi em relação à medicação, pois existia um documento escrito pela Câmara e assinado por ambas as partes para eu receber a ajuda todos os meses de medicação. Durante os meses que não me pagaram eu tive de pedir dinheiro emprestado para a medicação, que era um valor elevado e quando tive a primeira reunião com a minha nova assistente social eu pedi o dinheiro da medicação com retroativos para pagar a minha dívida, o que me responderam foi que não me podiam pagar pois já tinha passado muito tempo (tempo em que eles não me responderam) e que não podiam voltar atrás. E eu pergunto, para onde foi esse dinheiro, eram cerca de 120 €/mês. Entretanto, no final de janeiro de 2023 foi-me atribuído um valor muito inferior ao que estava combinado e tiveram de mudar novamente de assistente social porque eu andava sempre a fazer reclamações. Embora as coisas melhorassem um pouco, todos os meses era uma confusão, a farmácia queixava-se da burocracia da Câmara Municipal e eu queixava-me do tempo que tinha de esperar por me aprovarem a medicação, chegando mesmo a ter de esperar quase 1 mês desde a entrega das receitas até ter a aprovação para ir buscar a medicação. Muitas vezes reclamava do modo como me tratavam e cheguei mesmo a fazer uma reclamação ao próprio Presidente da Câmara. Até hoje, passei por 3 diferentes assistentes sociais e no espaço de 2 anos mudaram 3 vezes de Diretora da ação social. Quando mudaram este ano de 2025 para uma nova direção e uma nova assistente social pensei que as coisas iriam melhorar. Mas foi uma confusão, não houve uma passagem entre assistentes sociais corretas e fui esquecida. Tive de mais uma vez fazer uma reclamação, e acabei por saber que se tinham esquecido!! de mim. Como fiz reclamação resolveram rápidamente o assunto, mas passado 1 mês estava tudo de pernas para o ar outra vez e o stress que se foi acumulando foi prejudicando-me a saúde. Em 29 de Abril de 2025 a junta médica deu-me finalmente os 65% de invalidez e eu pensei , bem já posso descansar porque não vou ter de depender monetariamente da Câmara e dos seus assistentes!!! Finalmente vou poder estudar para mudar de área e conseguir um trabalho de part-time. Enquanto eu estava à espera do subsídio de invalidez da segurança social eu tinha sido avisada que continuaria a estar dependente do RSI, pois poderia demorar algum tempo até receber da segurança social. Esperei pelo dia 8 de Junho como não recebi o subsídio, perguntei à minha assistente social se receberia o RSI este mês e ela confirmou, disse que receberia o RSI até começar a receber o apoio da segurança social. Mais uma vez, tive em junho 2025 de fazer uma reclamação por não receber a medicação, fiz mais uma reclamação e no dia a seguir ligou-me logo com sorrisinhos a dizer que estava tudo pronto, que podia ir buscar a medicação (após quase 3 semanas!). Como eu estava mal naquele dia , ela até se ofereceu para me levar à farmácia, no caminho ela vinha muito sorridente e então disse-me que já tinha recebido a carta dos valores que eu iria receber da segurança social, mas que continuaria a ter direito a 12€/mês de RSI. Então com um grande sorriso disse-me que eu podia desistir do valor que era quase insignificante, e assim não tinha mais que me submeter a assinar aqueles papéis do RSI no início do Ano. Eu não falei logo, fui buscar a medicação e quando cheguei ao carro, disse-lhe que era óbvio que aceitaria, porque 12,11x12 meses eram quase 150€/ano e que esse valor ajuda em muito quem recebe menos que o salário mínimo. Quando disse que não ia desistir, foi como se lhe tivesse dado uma ´´bofetada´´, ela ficou amuada e disse , você é que sabe!!! Qual não foi o meu espanto quando no dia 23 de Junho recebi 12.11€ pelo mês de Junho. Fiquei em pânico porque todas as minhas despesas fixas são pagas com o valor do RSI de 243€ . Liguei para a segurança social e eles disseram-me que só iria receber o subsídio no dia 8 de Julho com retroativos e eu disse-lhe que não podia esperar e que me tinham cortado o RSI. A senhora disse-me que isso era responsabilidade da minha técnica de ação social pois é ela que trata de eu receber o RSI e por isso tinha de fazer uma reclamação aos serviços do RSI. Fiz uma reclamação à minha assistente social, verdadeiramente chateada e ela primeiro não respondeu. Fiz uma segunda reclamação a toda ação social e a resposta da minha técnica foi que segundo os documentos da segurança social eu iria receber subsídio social com retroativos a 8 de Julho e por isso não recebi RSI. Fiquei incrédula pois já não recebia nenhum valor desde 23 de Maio e ela mesmo tinha dito que não podiam cortar-me o RSI se eu não recebesse naquele mês o Subsídio social. Fiz nova reclamação a perguntar como é que eu ia pagar as minhas contas até ao final do mês de Junho, uma vez que ela sabia que eu não tinha mais nenhuma fonte de rendimento e que era responsabilidade dela fazer com que me pagassem o RSI para não ficar quase 2 meses sem dinheiro nenhum!!! Ameacei fazer uma exposição pública e nunca mais recebi resposta. Numa altura em que a união europeia está a ‘’obrigar’’ os Países a serem mais inclusivos, principalmente com quem está mais frágil, é esta a resposta que temos da nossa Câmara (desenrasca-te), mesmo que não consigas andar ou esforçar-te , ´´corre’’... Eu ando há meses a tentar fazer formações para trabalhar noutra área, se eu fizer as contas a todos os emails que tive de escrever e reclamações que fiz , desde que comecei a ser assistida pela Câmara Municipal, dava para ter completado já todas as formações que preciso e que ainda me faltam uns ⅔. Imaginem o dinheiro que teria poupado ao estado se tivesse começado lentamente a trabalhar e a quantidade de medicação que teria evitado de tomar cada vez que me chateei com os serviços de ação social!? Neste momento tenho outros problemas de saúde derivado ao excesso de medicação no meu organismo! Quero que me devolvam o que é meu urgentemente mente!

Encerrada
R. R.
28/06/2025

2 encomendas: 1 não recebida e outra sem o dinheiro da devolução

Exmos. Senhores, No dia 2 de junho, fiz uma encomenda e o respetivo pagamento (0015-WYFZML). Quando estava a conferir a fatura apercebi me que tinha me esquecido de adicionar 1 artigo, então cancelei imediatamente. E fiz uma nova, com os artigos todos (0015-JENDZ8) e respetivo pagamento. Como só me responderam a cerca do cancelamento 2 dias depois, disseram que o pedido já estava na posse da transportadora e que eu tinha de rejeitar a encomenda para me devolverem o dinheiro. Então foi o que fiz. Enviei inúmeros email ao apoio e ao chatbot e todos os dias tive de explicar a situação para que me dissessem algo de novo. Já me pediram o iban mais do que 1 vens e ainda nada, sendo que a primeira vez que enviei foi no dia 4/06. Na quarta feira dia 25 inclusive enviei novamente e responderam que a encomenda correta. “ Neste momento, ainda não temos uma nova previsão de entrega, pois estamos a aguardar uma atualização por parte da transportadora responsável. ” e que a encomenda que cancelei iam proceder ao reembolso manual e pediram que eu enviasse o meu iban. Respondi ao e-mail com o documento solicitado outra vez. Não sei se eles receberam, pois não disseram mais nada. O prazo de entrega era até dia 16 de junho. Hoje é dia 28 e continuo sem encomenda correta, sem o dinheiro na minha conta e sem uma resolução do problema. Cumprimentos.

Encerrada
H. M.
28/06/2025

Encomenda não recebida, nem valor pago reembolsado.

Exmos. Senhores, No Natal passado comprei um ferro de engomar e de passar roupa ao Aliexpress. Já passaram meses e ainda não tive o produto, nem reembolso do dinheiro cobrado. Cumprimentos.

Encerrada
F. C.
28/06/2025
Escola de Condução Império

Violação dos Direitos do Consumidor e Ausência de Livro de Reclamações Eletrónico

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a Escola de Condução Império, por condutas gravemente lesivas aos direitos do consumidor, bem como por ausência de disponibilização do Livro de Reclamações Eletrónico, em desconformidade com a legislação em vigor. 1. Contexto e factos No dia 27 de maio de 2025, pelas 10h45, fui alvo de uma acusação pública infundada de inadimplência, dentro das instalações da escola, o que resultou em constrangimento, humilhação e danos morais. A acusação foi feita sem prévia verificação dos pagamentos efetuados, mesmo após eu ter apresentado o comprovativo bancário da mensalidade de abril. Após o ocorrido, solicitei por escrito, em 27/05/2025, a devolução dos valores pagos, como forma de compensação pelos danos morais e patrimoniais causados. Recebi uma resposta parcial no dia 30/05/2025, em que a escola restringe-se a justificar um reembolso com base em questões de faturação, sem reconhecer ou abordar o tratamento abusivo e desrespeitoso que motivou a minha solicitação. 2. Falta de resposta e omissão do Livro de Reclamações Eletrónico Desde então, reforcei por e-mail (em 29/05 e 12/06) o pedido de devolução e, posteriormente, solicitei os links oficiais do Livro de Reclamações Eletrónico, DECO e ASAE, uma vez que não encontrei a escola registada nas referidas plataformas. A escola nunca respondeu a esse pedido, tampouco disponibilizou os acessos obrigatórios por lei, descumprindo o disposto no Decreto-Lei n.º 74/2017, que obriga todos os prestadores de serviços a disponibilizarem o Livro de Reclamações Eletrónico de forma clara e acessível. 3. Solicitação à Deco Tendo em conta os factos descritos, venho solicitar que a Deco proceda a: Abertura de processo de averiguação contra a Escola de Condução Império, pelo tratamento indevido ao consumidor e recusa de reparação de danos; Verificação da existência e acessibilidade do Livro de Reclamações Eletrónico, conforme exige a legislação portuguesa; Eventual instauração de processo contraordenacional pela não disponibilização da plataforma de reclamações, o que configura infração. Anexo a este e-mail os comprovativos de pagamento, comunicações trocadas e demais documentos relevantes. Agradeço pela atenção e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Com os melhores cumprimentos, Felipe Cruz

Encerrada
P. S.
28/06/2025

Suposto defeito de fabrico num veículo novo

Exmos. Senhores, A situação é a seguinte, o veículo foi comprado novo e logo nos primeiros meses até ao dia de hoje, sendo este datado de 27/06/2024, o ar condicionado começou a funcionar mas só deitando ar quente mesmo estando na temperatura mínima, logo de seguida deslocamos ao stand para que nos pudessem ver o que se passava, dessa altura para cá já esteve na oficina do stand em questão por 5 vezes, é sempre dito que está resolvido e nunca está, já tendo voltado inclusive uma das vezes, logo que de lá saiu passado alguns minutos e poucos kms. Quando foram questionados disseram que devia ser problema de origem e que nunca seria trocado por um veículo novo, no entanto a nossa questão é, se continuarmos com o carro iremos estar sempre sem ele porque nunca é resolvido e é um carro novo que nos faz falta todos os dias e a garantia chegará um dia ao fim e depois? Saira do nossa carteira. Gostávamos de ajuda para saber se é possível que troquem por um novo ou qual o procedimento que devemos seguir. Obrigada! Cumprimentos.

Encerrada
T. S.
28/06/2025

RECOMPENSA NÃO RECEBIDA

Exmos. Senhores, Venho por este meio informar que como comprovativo em anexo, digitalizei 3 códigos dodot sensitive para ter acesso á campanha em vigor da Dodot VIP e até agora não obtive nem a recompensa nem resposta. Enviei e-mail e recebi a seguinte resposta: ##- Não escreva abaixo desta linha -## Olá, Obrigado por entrar em contacto! Aviso importante: Não estamos a monitorizar ativamente este endereço de correio eletrónico para novos pedidos de informação Para enviar a sua consulta, visite: https://support.dodot.com/hc/pt. Ao visitar o link, preencho todos os campos obrigatórios de preenchimento e não dá para submeter o formulário. Fico aguardar assim uma resposta Disponível em caso de dúvidas, Deixo os meus melhorem cumprimentos,

Encerrada
A. S.
28/06/2025

Empresa de B.U.R.L.Õ.E.S

Faz hoje 1 semana que deixei aqui uma reclamação sobre a Falcon Outlet, coloquei na DECO e a próxima será uma denúncia na ASAE, pois foram longe demais! Enviei email, atrás de email, ninguém responde, não recebi mada e fiquei sem dinheiro. Tenham atenção esta Empresa é uma Fraude. QUERO O MEU DINHEIRO DE VOLTA!!!

Encerrada
D. G.
28/06/2025

Custos para resolução do contrato por mudança de residência

Meus caros, Liguei para o vosso serviço de apoio a fim de questionar que opções teria para suspensão do serviço devido a mudança de residência. Foi-me dito que havia uma limitação de meses e que a única opção viável do ponto de vista financeiro seria cancelar o serviço. Acontece que vou sair da minha residência atual e vou andar em casa de familiares até às obras totais da nova residência estarem concluídas (previsão para Janeiro 2026). Neste sentido é-me impossível continuar a usar o serviço de TV-Net-Voz que contratei. Fiz a submissão do pedido e entrega dos respectivos documentos, como carta de rescisão entregue ao senhorio, expliquei ao vosso serviço de apoio à minha situação e dizem que não se encaixa em nenhuma excepção. Foi-me inclusive dito que iam enviar, a meu pedido, a lista de excepções da Vodafone para resolução sem pagamento extra, e nada foi recebido. É incompreensível como uma mudança de residência para uma casa inabitável não é motivo de resolução sem pagamento adicional. Fica a minha reclamação. Parecem as seguradoras. É muito fácil fazer contratos e meter o dinheiro do outro lado, mas quando é preciso saltar fora por motivos de força maior, são os maiores entraves.

Encerrada
C. G.
28/06/2025

Conta insegura

Exmos. Senhores, Conta insegura Banco Eurobic Minha conta foram debitados via online pela Amazon sem minha autorização e o banco eurobic autorizou sem me comunicar ou enviar a senha de autorização como sempre acontece,fiz a comunicação com o banco não resolveram nada ,2 valores sem minha autorização um de 4,99 e outro de 49,90 € o banco qualquer empresa virtual pode debitar valores na conta que o banco não pede autorização de senha para ter o conhecimento de quem está retirando dinheiro da conta insegura total. Eu quero o meu reembolso.

Resolvida
C. C.
28/06/2025

Assunto: Reclamação – Equipamento avariado em garantia (Confortec CF8614LSINV)

Exmos. Senhores, No dia 29/01/2024, adquiri através da loja online da Conforama uma máquina de lavar e secar roupa da marca Confortec, modelo CF8614LSINV, que se encontra atualmente dentro do período de garantia de 3 anos. Possuo a fatura de compra e toda a documentação necessária. Infelizmente, o equipamento encontra-se avariado, apresentando o erro E64. A máquina não gira o tambor, não puxa água e deixou de funcionar por completo, impossibilitando a sua utilização. No dia 26/06/2025, entrei em contacto com a Conforama para reportar a situação. Desde então, tenho recebido informações contraditórias: – Uma operadora informou que seria contactada por um técnico em 72h; – Outra afirmou que o prazo varia entre 2 a 4 semanas; – Contactei ainda a empresa Telefac por email (sem resposta) e por telefone, sendo-me dito apenas para “aguardar”. Já passou quase um mês sem qualquer resolução, o que me causa grande transtorno, especialmente tendo um filho bebé. A falta de resposta e a demora na assistência estão a violar claramente os meus direitos enquanto consumidora. Exijo uma solução imediata e eficaz, nomeadamente: – O envio urgente de um técnico para reparação, ou, – A substituição da máquina por uma nova, ou, – A devolução integral do valor pago. Aguardo a vossa resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Carina Albernaz Policarpo Cunha

Encerrada

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