Reclamações públicas

Exmo Senhores. Venho por esta via solicitar o pagamento da formação de 550€ de 01-09-2025 a 05-10-2025, fazia 7h por dia. Nem subsidio de alimentação pagam. Nem as minhas 18 vendas que fiz pela empresa. Deixo em anexo o contrato Atentamente Rita Navalho

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, expor a V. Exas. os factos abaixo descritos, com o intuito de obter esclarecimentos e apoio relativamente à atuação da empresa Fapicentro no âmbito da garantia de um equipamento adquirido, bem como quanto à correta aplicação do regime jurídico das garantias em vigor. 1. Exposição dos Factos No dia 7 de agosto de 2023, adquiri à empresa Fapicentro uma piscina, bem como uma bomba doseadora de pH. Em junho de 2025, a bomba começou a apresentar valores de pH anormalmente elevados, facto que me levou a contactar, telefonicamente, o comercial da Fapicentro, Sr. Ricardo, no sentido de resolver a situação. O referido colaborador forneceu-me algumas instruções por telefone e via Whatsapp, que não resultaram. No início de agosto, deslocou-se à minha residência, mas a anomalia manteve-se. Em 5 de agosto de 2025, voltei a contactá-lo por mensagem, informando que o problema persistia, ao que me respondeu que seria necessária a calibração da sonda. No dia 6 de agosto, questionei quem realizaria a referida calibração. No dia 7 de agosto de 2025, enviei um email à Fapicentro, relatando as várias tentativas infrutíferas de resolução e sublinhando que a avaria ocorrera ainda dentro do prazo de garantia. Sem resposta, reiterei o contacto por email em 18 de agosto, informando que desde junho vinha reportando a anomalia. Após insistência telefónica, foi agendada visita técnica apenas para 26 de agosto de 2025. No local, o técnico informou que a sonda teria de ser substituída, mas que a garantia já teria caducado, motivo pelo qual a reparação seria paga. Após a minha recusa, e após contacto do técnico com a Fapicentro, este informou-me que também a bomba estava avariada. Verificou-se, assim, que o comercial da Fapicentro já tinha conhecimento da avaria antes do termo da garantia, conforme se comprova pelos contactos anteriores e pela deslocação à minha residência em início de agosto. Após insistência da minha parte, o técnico levou a bomba e a sonda para as instalações da empresa. Em 3 de outubro de 2025, o mesmo técnico regressou à minha residência para reinstalar a bomba, informando que a substituição da sonda seria paga, por se tratar, alegadamente, de um consumível. Contudo, a embalagem da sonda indicava expressamente a existência de dois anos de garantia, motivo pelo qual manifestei a minha discordância. Perante essa insistência, o técnico acabou por instalar a sonda sem cobrança. Não me foi, no entanto, entregue qualquer documentação relativa à substituição da sonda, nem comprovativo da reparação da bomba, cuja garantia, presumo, teria sido estendida por mais seis meses. Após novo contacto meu por email, recebi da Fapicentro a seguinte resposta: “No seguimento do seu email, informo que o seu aparelho foi reparado efetivamente em garantia, por gesto comercial da Fapicentro, sob indicação do Sr. Ricardo. Como referiu, ele estava a par de toda a situação e, tendo em conta a data de finalização da garantia, a Fapicentro assumiu essa despesa, embora a máquina tenha ido para a fábrica já fora de garantia. Este gesto comercial não se traduz numa extensão da garantia do fabricante, visto que foi a Fapicentro que assumiu a reparação. Por esse motivo, não existe qualquer comprovativo da mesma, como solicita. O aparelho foi reparado e entregue sem custos, mas unicamente nesta situação; futuras assistências terão de ser pagas.” 2. Considerações e Fundamentação Da análise dos factos resulta que: 1. A Fapicentro teve conhecimento da avaria em junho de 2025, isto é, antes do termo do prazo de garantia. 2. A empresa não solucionou a anomalia dentro desse prazo, apesar de múltiplos contactos e de deslocações à minha residência. 3. O primeiro contacto formal por escrito (email) foi efetuado em 7 de agosto de 2025, precisamente na data em que se completavam dois anos sobre a aquisição do equipamento. 4. A resposta e intervenção efetiva da empresa ocorreram já após o termo do prazo, situação que não me é imputável. 3. Questões para Esclarecimento Atendendo ao exposto, venho solicitar o vosso esclarecimento quanto aos seguintes pontos: 1. O prazo legal de garantia para equipamentos de consumo em Portugal é de dois ou três anos? 2. Existem situações excecionais em que o prazo possa ser reduzido para dois anos? 3. Caso exista redução do prazo, deve essa condição constar expressamente em contrato escrito ou documento de compra? 4. Tendo a avaria sido reportada dentro do prazo de garantia, ainda que a reparação tenha ocorrido posteriormente, mantêm-se os direitos do consumidor ao abrigo da garantia? 5. Que medidas legais ou administrativas posso adotar, enquanto consumidor, face à posição assumida pela Fapicentro? 4. Conclusão Solicito, assim, o vosso apoio e orientação relativamente às medidas que me assistem no âmbito da legislação de defesa do consumidor, designadamente quanto à aplicação do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens. Agradeço, antecipadamente, a atenção dispensada e fico a aguardar o vosso esclarecimento. Com os melhores cumprimentos, J. H

EX.sr.s através de uma chamada não identificada fui aliciado para obter um cartão de crédito da empresa UNICRE , no qual o sujeito que não se identificava nem recebi a chamadas de volta foi-me prometendo aonde os meses e o meu pedido estava quase aprovado hoje por se saber que a Unique se encontra com a Unibanco foi-me dito que o processo foi aprovado Portanto eu considero Lesado por ficarem com os todos os meus dados Apesar das letras pequeninas que são é só aguar deles sinto-me que foi burlado ao ficarem com todos os meus dados. A a minha reclamação vai no sentido apesar de saber que eles precisam de dados se isto é completamente legal se não for o que é que eu posso fazer? Cumprimentos Fernando lebre

Exmos. Senhores, Em 14/07/2025 comprei-vos, através do vosso site, um secador Dyson Airwrap i.d.™ Liso+Ondulado (Pátina cerâmica/Topázio) por 426,55 €. A referência da encomenda é 4390075072 e o número do pedido 1890755993, com a morada de entrega : Avenida almirante Gago Coutinho 132-134 edif.18 2710-418 Mem Martins. Em 24/07/2024, portanto ainda dentro do prazo legal para o efeito, exerci o meu direito de pôr termo ao contrato e recebi, inclusive, um email em 2/8/2025 a confirmar a recepção do produto devolvido. Exijo, portanto, a devolução do valor que paguei ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Venho por este meio formalizar uma reclamação devido à falha na concretização do pagamento mensal do Apoio Extraordinário à Renda, resultante de um problema de comunicação entre o IHRU e a Segurança Social. ​1. Elegibilidade Confirmada pelo IHRU: ​A minha elegibilidade para o Apoio Extraordinário à Renda foi confirmada através do "Portal Consulta Cidadão" do IHRU. ​Em consulta efetuada em 09-10-2025, o meu processo encontra-se com o estado "Elegível" e o valor do apoio apurado é de 152,41 €. ​Esta informação demonstra que o apoio está ativo e que o IHRU reconhece o meu direito ao benefício. ​2. Pagamento Recusado pela Segurança Social (SS): ​Contactei a Segurança Social para saber o motivo do não pagamento, uma vez que este deveria ser efetuado até ao dia 20 de cada mês (ou na data prevista para o meu caso). ​A SS informou que não foi lançado qualquer valor ou informação de pagamento para o meu NIF por parte do IHRU. ​3. Pedido de Resolução: Existe uma manifesta falha na transmissão de dados ou na ordem de pagamento por parte do IHRU para a Segurança Social, que é a entidade responsável por efetuar a transferência bancária. Esta situação está a causar-me prejuízos no meu orçamento familiar, uma vez que o apoio é fundamental para o pagamento da renda. ​Solicito à DECO PROTESTE a intervenção junto do IHRU e da Segurança Social para que: ​O IHRU envie imediatamente a informação e a ordem de pagamento em atraso à Segurança Social. ​A Segurança Social regularize o pagamento do mês em falta o mais rapidamente possível. ​Aguardo uma pronta resolução desta situação. ​Atenciosamente, Bruno Moura

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação formal contra a Rumbo.pt (empresa Red Universal de Marketing y Bookings Online S.A.U., Madrid, Espanha), relativamente à ausência de reembolso ou crédito referente a passagens aéreas adquiridas através da sua plataforma, canceladas pela companhia Play Airlines. Os bilhetes foram comprados com partida do Funchal a 16 de dezembro de 2025 e regresso a 23 de dezembro de 2025. Após o cancelamento comunicado pela companhia aérea, foi apresentada reclamação diretamente à Play Airlines, conforme recomendado. Contudo, sendo a compra intermediada pela Rumbo, entendemos que esta tem também responsabilidade de garantir a proteção dos consumidores, sobretudo quanto à gestão de reembolsos ou créditos em situações de cancelamento por parte das companhias aéreas. Até à presente data, a Rumbo não deu qualquer resposta nem apresentou solução, demonstrando total desconsideração pelos seus clientes. Solicito, portanto, a vossa intervenção no sentido de: Mediar o processo junto da Rumbo e da Play Airlines; Assegurar o reembolso integral ou a emissão de crédito equivalente; Garantir que sejam cumpridos os direitos do consumidor ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 261/2004. Anexo comprovativos da reserva, pagamento e comunicações trocadas. Com os melhores cumprimentos, Nélio Sequeira Email: nvsequeira@gmail.com Telefone: 910579455 Número de reserva: Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação formal contra a Rumbo.pt (empresa Red Universal de Marketing y Bookings Online S.A.U., Madrid, Espanha), relativamente à ausência de reembolso ou crédito referente a passagens aéreas adquiridas através da sua plataforma, canceladas pela companhia Play Airlines. Os bilhetes foram comprados com partida do Funchal a 16 de dezembro de 2025 e regresso a 23 de dezembro de 2025. Após o cancelamento comunicado pela companhia aérea, foi apresentada reclamação diretamente à Play Airlines, conforme recomendado. Contudo, sendo a compra intermediada pela Rumbo, entendemos que esta tem também responsabilidade de garantir a proteção dos consumidores, sobretudo quanto à gestão de reembolsos ou créditos em situações de cancelamento por parte das companhias aéreas. Até à presente data, a Rumbo não deu qualquer resposta nem apresentou solução, demonstrando total desconsideração pelos seus clientes. Solicito, portanto, a vossa intervenção no sentido de: Mediar o processo junto da Rumbo e da Play Airlines; Assegurar o reembolso integral ou a emissão de crédito equivalente; Garantir que sejam cumpridos os direitos do consumidor ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 261/2004. Anexo comprovativos da reserva e pagamento Com os melhores cumprimentos, Nélio Sequeira Número de reserva: 2976507988

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente à minha passagem aérea Porto (OPO) – Porto Alegre (POA), com partida originalmente marcada para o dia 9 de setembro de 2025 e regresso em 25 de setembro de 2025, adquirida pelo valor total de €1081,67. Por motivo de baixa médica comprovada, na sequência de um acidente que me levou a atendimento de urgência no Hospital São João, fui impedido de viajar. Contactei de imediato o apoio da TAP, enviei toda a documentação médica solicitada e recebi confirmação do envio através do protocolo nº 0001562030. O atendente da TAP assegurou-me expressamente que, por tratar-se de baixa médica, teria direito a um voucher no valor integral da passagem, válido por um ano, e que poderia remarcar posteriormente sem custos adicionais, desde que dentro desse período de validade. Confiei nessa informação, até porque estava em tratamento e precisava concentrar-me na recuperação. Recentemente, ao tentar remarcar a viagem para o período de 11 a 26 de outubro de 2025, com os seguintes voos: OPO–LIS–POA (ida) em 11/10/2025 POA–LIS–OPO (volta) em 26/10/2025 Nova reserva pretendida: código XZEAAS Fui surpreendido pela informação de que teria de pagar cerca de €1000 adicionais — praticamente o valor total de uma nova passagem — o que contraria a promessa e o compromisso assumidos pela TAP no momento em que a minha reserva foi suspensa. Esta situação é particularmente dolorosa, pois esta viagem tinha como objetivo visitar a minha mãe, que se encontra com câncer terminal. O hospital, ciente da gravidade, adiou inclusive uma cirurgia minha para que eu pudesse viajar neste intervalo. A atitude da TAP, de recusar-se a honrar o compromisso previamente assumido, está a causar-me grande sofrimento e ansiedade. A TAP confirmou e aceitou o motivo médico, emitindo protocolo e promessa de voucher/remarcação. O art. 7.º do Regulamento (UE) nº 261/2004, bem como as boas práticas da ANAC e da DGC, obrigam as transportadoras a oferecerem soluções justas e proporcionais em casos de força maior devidamente comprovada (como doença ou acidente). O comportamento atual da TAP fere os princípios da boa-fé e da confiança legítima do consumidor, previstos no Código de Defesa do Consumidor português e europeu. Solicito, portanto: A emissão do bilhete correspondente à nova reserva (código XZEAAS), sem qualquer custo adicional, utilizando o valor já pago de €1081,67, conforme compromisso feito pelo vosso atendimento. Caso não seja possível a emissão imediata, que me seja concedido um voucher no mesmo valor, válido por 12 meses, para utilização em data posterior, sem perda de direitos nem penalizações. Uma resposta formal e por escrito a esta reclamação, no prazo máximo de 15 dias úteis, conforme previsto na legislação aplicável. Confio que a TAP, enquanto companhia de referência nacional, não deixará de corrigir esta situação, respeitando o compromisso assumido e demonstrando sensibilidade perante um caso de comprovada urgência humana e médica. Sem mais, Rafael Jourdan NIF 303022337 E-mail: rafaelfaj@gmail.com Telefone: 925684042 Data: 08/10/2025

Vim por este meio reclamar minha insatisfação pela bolt, ontem pedi uma viagem e estava sempre sem motorista disponível p tentar novamente, sempre acontecia isto até conseguir um motorista, resumindo a cada tentativa o bolo me tirava da minha conta dinheiro a alegar que eu cancelei viagens quando nunca fiz nenhum cancelamento e muito menos autorizei retirar dinheiro sem ter feito se quer um pedido de viagem concretizado. Quero meu dinheiro de volta que foram quase 58e nesta falta de profissionalismo e ao reclamar na aplicação só me vem resposta automática a dizer que no prazo de 30 dias recebo o reembolso, preciso e quero meu dinheiro já. Obrigada

ASSUNTO: URGENTE - INCUMPRIMENTO TOTAL - PROCESSO WO-33425789 - NOTIFICAÇÃO FINAL Exma. Sra. Lara Marques Brandão e Equipa Worten, Venho por meio deste comunicar o meu total descontentamento e a inadmissível falta de resposta ao meu e-mail de 7 de outubro, no qual detalhei, de forma inequívoca, o vosso incumprimento reiterado. **REITERA-SE OS FACTOS, QUE PARECEM SER IGNORADOS POR VOSSA PARTE:** 1. Promessa de reembolso em 72h feita a 9 de setembro. NÃO CUMPRIDA. 2. Afirmação no vosso e-mail de 29 de setembro de que o reembolso "já terá sido efetuado". INFORMAÇÃO FALSA. 3. Ausência total de resposta ao meu e-mail de 7 de outubro, que exigia ação imediata. FALTA GRAVE DE SERVIÇO AO CLIENTE. Esta sucessão de falhas demonstra uma gestão negligente e desrespeitosa do processo, violando de forma clara os meus direitos enquanto consumidor. PERANTE ESTA SITUAÇÃO, QUE CONSIDERO ESGOTADA TODAS AS VIAS INTERNAS DE CORTESIA, EXIJO DE FORMA DEFINITIVA E INEGOCIÁVEL: 1. A execução imediata do reembolso no valor de 499,99€, com a respetiva creditação na minha conta bancária. 2. O envio, no prazo máximo de **24 horas**, do **comprovativo bancário oficial** que ateste a transação e a sua data de processamento. 3. A disponibilização de um **contacto telefónico direto** de um responsável superior pela resolução de reclamações. INFORMO QUE, face ao silêncio e inação demonstrados, NÃO HAVERÁ MAIS QUALQUER ADIAMENTO. Se até ao final do dia de hoje, 8 de outubro, não tiver recebido o comprovativo de reembolso e o contacto do responsável, procederei imediatamente ao seguinte, sem novo aviso: Formalização de queixa no Livro de Reclamações Online. Apresentação de queixa formal no Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da vossa área. Comunicação de toda a situação, com cópia de toda a correspondência, à ASAE, por violação grosseira da Lei dos Serviços Pós-Venda e dos Direitos do Consumidor. A minha paciência e boa-fé esgotaram-se. A responsabilidade de evitar a escalada legal deste assunto é agora inteiramente vossa. Aguardo a vossa ação imediata e comprovada. Com os melhores cumprimentos, Diogo Pereira NIF: 218613784 Processo: WO-33425789

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa Culligan – Fonte Viva, fornecedora de água, pela falta de cancelamento de contrato, má comunicação e cobrança indevida de serviços não prestados. Em maio de 2025, após a venda do meu apartamento, comuniquei formalmente à empresa o meu pedido de cancelamento do contrato e a recolha dos equipamentos. Apesar de múltiplos contactos e de a empresa ter confirmado por email em junho que iria proceder à recolha “o mais rapidamente possível”, tal recolha nunca foi efetuada. No entanto, em setembro de 2025, recebi uma nova fatura de aluguer dos equipamentos por mais seis meses, apesar de já não usufruir do serviço. Ao contactar a empresa, fui informada de que alegadamente tentaram recolher os equipamentos em duas ocasiões, sem sucesso. Essa informação é falsa, pois a atual proprietária do apartamento, que trabalha a partir de casa, confirma que nunca foi contactada nem recebeu visitas da empresa. A mesma proprietária tentou contactar a Culligan várias vezes, por telefone e email, avisando que, caso a recolha não fosse feita em 7 dias, os equipamentos seriam descartados — o que acabou por acontecer. Existem registos que comprovam esses contactos. Face a esta situação, considero que houve falha grave de comunicação e incumprimento contratual por parte da Culligan, não sendo legítimo que me sejam imputados custos adicionais. Assim, solicito à DECO que avalie esta situação e me apoie no pedido de: 1. Cancelamento imediato do contrato sem encargos adicionais; 2. Anulação da fatura indevidamente emitida; Junto anexo cópias dos emails e documentos relevantes. Com os melhores cumprimentos, Aliona Damaschin.