Exmos. Senhores,
No dia 25 de novembro de 2025, adquiri um frigorífico à Castro Eletrónica, através da encomenda ONL nº1790936, cuja entrega ficou a cargo da transportadora Santos e Vale.
No dia 4 de dezembro de 2025, pelas 15h40, fui contactada telefonicamente diretamente pelo próprio estafeta da transportadora, para me informar que se encontrava à porta da minha nova casa para realizar a entrega.
Importa salientar que não recebi qualquer notificação ou aviso prévio, nem por parte da transportadora nem por parte da Castro Eletrónica, relativamente à data e hora da entrega.
Ora bem, um mero telefonema efetuado no ato da entrega não constitui uma comunicação adequada que me permitisse garantir a minha presença no local para receber a encomenda. Posto isto, não tive oportunidade de estar presente, pelo que a falha na entrega não pode ser imputada ao consumidor.
Posteriormente, a Castro Eletrónica informou-me, via correio eletrónico, de que a entrega tinha sido considerada falhada e que a reentrega implicaria o pagamento de 39,99€, cobrança esta que considero totalmente indevida e desadequada, uma vez que não houve qualquer aviso prévio ou agendamento confirmado.
Nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 24/96, que estabelece os direitos básicos do consumidor, o fornecedor deve cumprir o contrato de forma diligente, não podendo impor custos adicionais injustificados. Além disso, o Código Civil, nos artigos 762.º e seguintes, prevê que a prestação de serviços deve ser realizada de acordo com o contrato e com a diligência esperada, sendo o fornecedor responsável por falhas na execução que não sejam imputáveis ao consumidor.
Diante desta situação, considero que houve incumprimento das obrigações de comunicação por parte da transportadora Santos e Vale, assim como uma tentativa de cobrança indevida por parte da Castro Eletrónica.
Perante o exposto, exijo que a entrega seja efetuada sem custos adicionais e que ambas as empresas sejam obrigadas a cumprir as suas obrigações legais de informação e coordenação com o consumidor.
Coloco-me à disposição para fornecer qualquer documentação adicional necessária.
Atentamente,
Raquel Colaço
