Reclamações públicas

Efetuei uma encomenda no dia 01/05 (Encomenda n.º LS_35042), tendo o pagamento sido realizado no próprio dia. Foi-me indicado um prazo de entrega de 5 dias úteis. No entanto, após terem passado 7 dias úteis sem receber qualquer atualização sobre a encomenda, enviei um email no dia 12/05 a solicitar informações sobre o estado do pedido. Até à presente data, não obtive qualquer resposta por parte da empresa. Considero inadmissível a falta de comunicação e o incumprimento do prazo anunciado, especialmente quando o pagamento foi efetuado de imediato.

Exmos Srs Venho apresentar reclamação formal relativamente à recusa de reembolso de operações não autorizadas realizadas com o cartão de débito da vossa instituição. No dia 02/05/2026, a titular foi vítima de utilização fraudulenta do seu cartão, tendo um terceiro conseguido adicionar o cartão à Apple Pay e realizar diversas compras na Ásia. Importa referir que não possuímos, nem nunca possuímos, qualquer dispositivo Apple, e nunca estivemos na Ásia na data das transações. As compras surgiram como “pendentes” na aplicação do banco, num total de -950,11 €, e ao detetar a fraude, a titular contactou imediatamente o banco para reportar a situação. Apesar disso, o banco recusou o reembolso, alegando que a adesão à Apple Pay teria sido realizada com “autenticação forte" (OTP). Contudo a titular não forneceu qualquer OTP voluntariamente, Como documentado na imagem das SMS recebidas, existiram múltiplas tentativas de adesão à Apple Pay, sendo o código enviado por SMS (método mais propenso a ser obtido ilegalmente) após 2 tentativas em que o código teria de ser consultado na APP do banco. As mensagens recebidas mostram tentativas repetidas de ativação, típicas de fraude digital, e não de comportamento negligente por parte da titular. As operações encontravam‑se em estado “pendente” no momento em que a titular comunicou a fraude ao banco. Nos termos do Decreto‑Lei 91/2018, o banco tinha o dever de bloquear imediatamente o instrumento de pagamento, impedir a execução de operações não autorizadas e evitar a liquidação de operações pendentes após a comunicação. Ao permitir que estas operações fossem posteriormente liquidadas, o banco incumpriu as suas obrigações legais e tornou‑se exclusivamente responsável pelos montantes debitados. Solicitámos ainda ao banco o Device ID do equipamento Apple onde o cartão foi adicionado, a geolocalização aproximada da ativação e os registos de autenticação associados ao processo. O banco não forneceu estes dados e manteve a recusa de reembolso, sem apresentar qualquer prova de negligência da titular. Importa também referir que esta situação não é isolada. No Portal da Queixa existe um caso praticamente idêntico (publicado no dia 25/04/2026), envolvendo o mesmo banco, com adesão fraudulenta a Apple Pay, compras na Ásia, operações pendentes e recusa de reembolso com base em OTP. Para além disso, a imprensa portuguesa noticiou recentemente um caso grave no Bankinter, onde uma cliente viu o seu cartão ser associado fraudulentamente ao Apple Pay, sofreu 46 movimentos não autorizados e perdeu 44.000 €, tendo o banco alegado que as operações estavam pendentes e “caíram no dia seguinte”. A DECO confirmou publicamente que recebe centenas de reclamações relacionadas com fraudes Apple Pay, operações internacionais e recusa de reembolso por parte de várias instituições bancárias. A cobertura mediática (CNN Portugal, Executive Digest, iFeed) confirma que este tipo de fraude está a aumentar em Portugal, afetando clientes que não possuem dispositivos Apple e que veem os seus cartões associados fraudulentamente a carteiras digitais. Do ponto de vista jurídico, o Decreto‑Lei 91/2018 é claro: o banco deve provar que a operação foi autorizada pelo utilizador (art. 114.º), o utilizador não é responsável por operações não autorizadas quando não houve negligência grave (art. 115.º), e o banco deve reembolsar imediatamente as operações não autorizadas (art. 116.º). A mera utilização de um OTP não constitui prova suficiente de autorização. Nos termos do decreto lei 91/2018, a falta de reembolso imediato constitui o banco em mora, sendo devidos juros moratórios à taxa legal supletiva, acrescida de 10%, desde a data em que o reembolso deveria ter sido efetuado. A jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, no processo 25239/19.1T8LSB.L1.S1, reforça esta interpretação ao afirmar que a avaliação da negligência deve considerar todas as circunstâncias, que a negligência grosseira exige um grau significativo de imprudência e que cláusulas contratuais que agravem o ónus da prova do consumidor são nulas e sem efeito. No presente caso, o banco não avaliou todas as circunstâncias, não demonstrou qualquer imprudência significativa da titular e está a tentar inverter o ónus da prova, o que é juridicamente inadmissível. Face ao exposto, solicito a reavaliação imediata do processo, o envio dos dados técnicos relativos à adesão fraudulenta à Apple Pay, o reembolso integral das operações não autorizadas e o pagamento dos juros de mora previstos no Decreto‑Lei 91/2018. Caso o banco mantenha a recusa, solicito que a resposta seja fundamentada com base legal concreta e não apenas com referência genérica à utilização de OTP. Aguardo resposta.

Venho por este meio apresentar queixa contra a Victoria Seguros (Apólice Multirriscos n.º 25070070), pela recusa abusiva em proceder ao cancelamento da minha apólice e pelo desrespeito à legislação em vigor (DL 72/2008). No passado dia 13 de maio de 2026, realizei a escritura de transferência do meu Crédito Habitação do Abanca para o BPI. Como é obrigatório por lei e exigência bancária, contratei um novo seguro multirriscos para o imóvel, ocorrendo assim a extinção do interesse seguro do beneficiário hipotecário da apólice da Victoria Seguros. A seguradora, através de comunicação por e-mail, recusa-se a cancelar a apólice, alegando que a transferência de crédito não é motivo para a denúncia do contrato fora da data de renovação anual (1 de maio). Esta posição é juridicamente insustentável pelos seguintes pontos: Extinção do Interesse Seguro (Artigo 135.º do DL 72/2008): Uma vez liquidada a dívida junto do beneficiário hipotecário da Victoria, o contrato perde o seu objeto e interesse, conferindo ao tomador o direito à resolução. Proibição de Seguro Duplo (Artigo 128.º do DL 72/2008): O imóvel já se encontra coberto por outra apólice. A insistência da Victoria na manutenção do contrato força-me a uma situação de sobre-seguro irregular. Má-fé Contratual: Foi aceite o pagamento "pro-rata" referente aos primeiros 12 dias de maio até à data da escritura, o que demonstra que a seguradora tinha plena consciência de que a cobertura cessaria com a mudança de banco. A Victoria Seguros pretende forçar o pagamento de uma anuidade inteira (até maio de 2027) de um serviço que já não é prestado e cujo risco já não suporta. Solicito que a seguradora proceda ao cancelamento imediato com efeitos a 13/05/2026, confirmando que nada mais é devido.

Boa tarde, No tik tok há um anúncio que é fraude relativamente a responder a um questionário da Puma e ganhar uma tshirt de Portugal. Depois de responder ao questionário remete para outro site para efetuar pagamento dos impostos e das taxas alfandegárias e depois se a pessoa quer cancelar, ainda fazem pagar mais uma taxa e avisam que depois somos reembolsados da totalidade do montante. Com isto, dia 15/5 fiquei sem 31,39 euros. No registo para quem se faz a transferência, fica gravado "compra linguapt 1416925/81" e "compra estudelab 1416925/82".

Exmos. Senhores, comprei o baby thera matic, para preparar o leite do meu bebe de 2,5 meses. Utilizei por 15 dias, e observei que a dosagem feita manualmente e a preparada pela maquina está divergente, ou a maquina fazia muito concentrada ou muito diluida. Alem disse o equipamento apresenta falha e para de funcionar. O reservatorio do leite em pó é molhado pelo vapor da agua, que condensa e cria uma crosta de leite resultando em erro do equipamento. Estive em contato com o vendedor por formulario proprio e enviei um filme relatando o problema, não tive resposta. Depois de alguns dias, consegui com muito custo fazer contato telefonico, fui atendido de forma protocolar, sem a minima vontade de resolver o meu problema. Observei que há varias reclamações similares do site do Amazon. Quero devolver o equipamento e receber o valor pago de volta, não tenho a minima segurança de utilizar o equipamento, que pode prejudicar a saude do meu bebe que teve colicas forte durante a utilização. Sabemos que é normal, colicas em bebes mas a intensidade diminui muito após pararmos de utilizar o equipamento. Cumprimentos.

Comprei duas almofadas na empresa dormax.pt em 08/03/2026. Além da entrega ter demorado mais tempo do que o site indica, não fiquei satisfeita com as almofadas. No dia 03/04/2026, reclamei explicando que o suporte para o pescoço não é eficaz conforme descrito tendo mesmo provocado imensas dores de cabeça na noite que se experimentou uma das almofadas. Expliquei as minhas razões na reclamação e informei que além da fraca qualidade das almofadas, considerei que faziam publicidade enganosa, já que o apoio dos braços é totalmente ineficaz, inútil e inexistente quando colocamos fronhas nas almofadas. Solicitei o reembolso total do valor pago e devolução das 2 almofadas, possibilidades que a empresa oferece no seu site. Após envio de fotografias das almofadas, a empresa aceitou a devolução das mesmas propondo um reembolso de 20% do valor ou devolução das almofadas com reembolso de 100%, mas a morada para a devolução é na CHINA! Em local nenhum do site este pormenor é mencionado! Novamente senti que estava perante publicidade enganosa, pois no site dormax.pt existem várias marcas PORTUGUESAS que (supostamente) recomendam a Dormax, têm testemunhos de vários (supostos) médicos PORTUGUESES e ainda informam que a devolução é sem complicações, mas omitem a complicação/despesa/obrigação de devolver para a CHINA! Comecei a desconfiar da empresa e solicitei o envio da fatura comercial, pedido ignorado algumas vezes. Quando finalmente enviaram uma fatura, verifiquei que a mesma não é válida em Portugal pois não tem número, nem NIF, nem valor, nem IVA, nem é emitida por programa certificado da AT. No entanto, consta nesse documento a morada Rua Augusta, Lisboa, 1100 Lisboa, Portugal. Informei que a fatura não era legal e que iria fazer queixa e também que iria devolver as almofadas na morada Rua Augusta, ao que a empresa respondeu que não se responsabilizaria por isso. Voltei a pedir por alternativas de moradas para a devolução das almofadas (em Portugal ou Espanha), mas a alternativa foi sempre o reembolso dos 20% Quando finalmente aceitei esse reembolso, por cansaço na discussão com a empresa, simplesmente deixaram de me responder. Já enviei vários emails a perguntar o ponto de situação, mas nunca é respondido nem o reembolso efetuado. Além de tudo isto, também não dispõe de livro de reclamações eletrónico.

No dia 6 de Maio de 2025 adquiri a viatura Ford Kuga com a matrícula BQ 93 US. A 10 de Outubro 2025, 3 de Janeiro de 2026 e 22 de Janeiro de 2026 a viatura parou, com indicação do alerta avaria no grupo motopropulsor potência reduzida, a 27 de Fevereiro de 2026 voltou a avisar da seguinte avaria Luz avisadora de avaria regulamentar, enquanto estava na oficina para reparação, todas as vezes a viatura foi encaminhada para a oficina da Ford - Gesmo em Eiras, Coimbra. A 10 de Abril de 2026, ao consultar a aplicação, verificou-se a existência de um alerta de Recall. Após verificação deste último alerta foi contactada a oficina de venda da viatura, exposta a situação requerendo a resolução do contrato de imediato, sendo enviado email por email e carta registada com aviso de receção no dia 13 de Abril de 2026. No espaço de dez meses fiquei sem a sua viatura três vezes, acarretando vários prejuízos, nomeadamente perda de dias no emprego, com risco de despedimento, pagamento de um crédito automóvel do qual não estou a usufruir na sua plenitude. Ora, perante a lei e de acordo com a jurisprudência em vigor, o consumidor não é obrigado a aceitar as reparações infinitas, pelo vim a requerer a resolução imediata do contrato e a devolução do valor pago na integra. Na data de hoje não tenho qualquer resolução do caso em apreço. O veículo foi comprado com o intuito da minha esposa levar as nossas filhas, menores de idade para a escola. Nós últimos 4 meses a minha esposa tem de utilizar outro carro por medo e receio de ter algum ataque de ansiedade sempre e quando tem de transportar as nossas filhas menores de idade, com receio que o veículo pare. Foi exposto a situação á gesmobility e á Ford, o quais afirmam que das 3 vezes que foi a oficina, foram feitas actualização de software e que o problema ficou resolvido. O que não é verdade visto que o veículo voltou a parar novamente em andamento. Recentemente verifiquei na aplicação da Ford que o meu carro está a ser chamado para a oficina (recall) exatamente pelo mesmo problema acima referido. Foi feito um pedido de resolução de contrato e devolução do valor pago, o qual foi prontamente rejeitado pela Ford, afrimando que o veículo tem garantia e todas as reparações são abrangidas pela mesma.

Eu estou com problema no meu cartão virtual da Carris, assim que eu fiz o cartão da Carris fui até uma loja da Carris e obtive ajuda para fazer o carregamento, o que eu não sabia é que carregaram o cartão virtual ao invés do cartão físico, mesmo estando errado, eu estava conseguindo utilizar normalmente para trabalhar, até que no dia 13/05 quarta-feira eu não conseguiu utilizar os discos que o cartão estava suspenso no aplicação, desde então peço ajuda ao apoio telefone e não consigo resposta, estou sem trabalhar eles não conseguem me dar uma resposta se vão me reembolsar ou voltar a aplicação a funcionar, já são 5 dias de problemas, e só tem algum tipo de resposta se eu ligo lá, segue os prints de toda as imagens das ligações das interações via e-mail mas só correram porque eu entro em contacto, peço ajuda pois eu preciso do cartão para trabalhar, só preciso de uma solução a mais simples que foram impossível pode passar o crédito para o cartão físico voltar a funcionar o aplicativo, ou reembolsar o valor tirando os dias que eu utilizei, mas preciso de uma resposta, afinal carreguei 40 € para utilizar todo o mês de maio e até agora só consegui usar durante uma semana.

Venho por este meio solicitar o reembolso das prestações que já foram pagas até à data pelo vosso serviço que não foi cumprido até a data. No total foram pagos 819,78€, fiquei em incumprimento no banco de Portugal o que não era de todo a intenção inicial nem foram claros sobre o assunto. Neste momento tenho todas as entidades a me contactar e a Go Bravo não me responde. Tenho a minha empresa a ser prejudicada visto que o meu incumprimento afeta também a viabilidade e credibilidade da mesma. Como não me respondem a menos que seja necessário pagar a mensalidade,, agradeço o meu reembolso e suspensão dos serviços ao qual subscrevi visto que não tenho qualquer interesse em continuar a ser prejudicado pela situação na qual me colocaram. Em caso de continuação de me ignorarem as comunicações ou resolverem o problema irei avançar com alguma entidade que possa responsabilizar a Go Bravo por esta situação. As prestações que me foram cobradas são valores que eu paguei assumindo a redução da dívida,, como não existiu essa redução parece-me que esta prestação é indevida.

Exmos Senhores Moro desde fevereiro de 2023 na minha atual residência. Tem sido uma verdadeira aventura com a E-Redes. Depois de muitos contatos, varias reclamações, algumas visitas técnicas, dado que era informada que não estavam a obter a Leitura do meu contador, resolveram trocar o mesmo (Doc1 em anexo). Este ano a 27 de março recebia visita de um técnico, porque mais uma vez não estavam a obter a leitura do meu contador (Doc2 em anexo). Em abril e maio a EDP enviou-me emails solicitando a leitura do meu contador (Docs3, Pag 1 a 6). Considero que a EDP deve incomodar a E-Redes e não a cliente. Trata-se de um contador inteligente que supostamente fornece a leitura diretamente à E-Redes. De acordo com a minha área de cliente a ultima leitura que a E-Redes forneceu à EDP foi a 20 de abril (Doc3, Pag 7). Quando é que a E-Redes pretende resolver esta situação? Obrigada