Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a loja Gato Preto, devido a uma situação de incumprimento contratual e falta de comunicação relativamente a uma encomenda efetuada há mais de dois meses. Em 26/07/2025, encomendei em loja um sofá, tendo pago o respetivo valor, incluindo entrega e montagem. Após sucessivas semanas de espera sem qualquer atualização, apenas quando entrei em contacto com a loja fui informada de que não havia stock disponível, facto que nunca me foi comunicado previamente. Considero esta situação absolutamente inaceitável, uma vez que o consumidor tem direito a ser informado de imediato em caso de falta de stock e a receber o reembolso integral do valor pago, conforme estabelecido no Decreto-Lei n.º 67/2003 e no artigo 801.º do Código Civil. Apesar de ter solicitado o reembolso total (incluindo entrega e montagem) e de ter disponibilizado o meu IBAN, a loja insistiu que teria de me deslocar fisicamente ao estabelecimento para resolver a situação, o que é manifestamente injustificado e desproporcionado, dado que o erro e o incumprimento são inteiramente da responsabilidade da empresa. Solicito, portanto, a intervenção da DECO no sentido de garantir: 1. O reembolso imediato e integral de todos os valores pagos; 2. O reconhecimento do incumprimento contratual por parte da loja; 3. E a prevenção de futuras situações semelhantes, que lesam gravemente os direitos dos consumidores. Anexo comprovativos da compra, da comunicação com a loja e do pagamento efetuado. Com os melhores cumprimentos, Inês

Exmos. Senhores, Em 13 de agosto adquiri um Colchão, da marca Emma. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 23 de Agosto. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços e obtive a resposta de que o bem está sem stock mas com previsão de entrega até fim de setembro (1 mês após a compra). Pois estamos agora em outubro (praticamente 2 meses após a compra) e nada. Encontro-me há 2 meses a dormir no chão da minha casa devido a esta situação. Por infelicidade decidi adquirir um colchao EMMA e foi a pior coisa que podia ter feiro Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação referente ao seguro associado ao telemóvel do meu marido, iPhone 16 Pro Max adquirido na Rádio Popular. Acionei o seguro devido à quebra do ecrã. Foi-me solicitado o pagamento de 150 € de franquia, valor esse que não tinha conhecimento algum visto que nunca fomos informados, porém mesmo assim aceitei e liquidei. No entanto, posteriormente foi-me apresentada uma cobrança adicional no valor de 151 €, que me foi justificada como mensalidade. Quando questionei esse valor disseram-me para ignorar o e-mail. Assim o fiz, passou imenso tempo e nada do telemóvel, contactei novamente a empresa e fui informada que teria que pagar esses 151 € para darem seguimento ao caso. Recusei-me a fazê-lo e logo de seguida mudaram o valor para 143,92 € , saliento aqui a falta de organização e a total falta de respeito e consideração pelo cliente. Contactei a empresa para me devolverem o dinheiro e o telemóvel e até hoje nada. Estas condutas violam claramente: - Artigo 8.º da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96) — dever de prestar informação clara, completa e verdadeira ao consumidor; - Artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 — obrigação de comunicar todas as características essenciais do bem ou serviço; - Decreto-Lei n.º 57/2008 — proibição de práticas comerciais desleais e enganosas, incluindo a omissão de informações essenciais e a indução em erro do consumidor. Face ao exposto, solicito: O cancelamento imediato deste seguro; A devolução imediata do valor cobrado como franquia; A devolução imediata do telemóvel. Caso a situação não seja resolvida no prazo legal, informo que apresentarei queixa através do Livro de Reclamações e, se necessário, junto da ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões) visto que fui ignorada até agora. Aguardo resposta célebre.

Exmos. Senhores Infelizmente e porque não é a primeira vez que acontece, tive cancelamento do voo EJU7727 (Porto → Lyon) marcado para o dia 27 de setembro de 2025, com partida às 6:00 e com regresso a 29 de setembro de 2025. Eu e os restantes passageiros do mesmo bilhete fomos informados do cancelamento apenas 3 horas antes da partida, quando já estávamos no aeroporto. A companhia alegou no seu email de comunicação, "falta de visibilidade no aeroporto do Porto", como motivo do cancelamento. Apesar de todos os esforços que fizemos para poder comprar bilhete naquele dia noutra companhia e inclusive no aeroporto de Lisboa, não nos foi possível devido ao número de passageiros do grupo. Éramos 7! Para além dos valores que os bilhetes tinham a cada minuto que passava... eram cada vez mais astronómico, como já se previa. No balcão de entendimento pouco ou nada nos disseram. Zero alternativas... Apenas para usar a plataforma que nos dava um voo no dia seguinte ao final da noite. O que não era viável, uma vez que a viagem de regresso estava agendada para a segunda feira ao inicio da manha. Contudo, este episódio e as alegadas "circunstâncias extraordinárias" que tem vindo a ser um hábito nos cancelamentos da Easyjet não corresponde verdade. Fizemos reclamação para a companhia aérea, juntamos provas de que isso não era verdade e exigimos a compensação que nos é devida pelo sucedido. A resposta foi a mesma "restrições de controle de tráfego aéreo no Porto regularam substancialmente o espaço aéreo devido às condições climáticas adversas, o que resultou em longos atrasos nos voos, pois as aeronaves aguardavam os 'slots' de espaço aéreo para operar, às vezes por várias horas, o que significou que não tivemos outra opção a não ser cancelar seu voo. Tomamos medidas razoáveis para evitar atrasos e cancelamentos de nossos voos, mantendo tripulações substitutas e aeronaves sobressalentes disponíveis em nossa rede. No entanto, nessas circunstâncias, essas opções não teriam ajudado, pois seu voo foi cancelado devido a restrições do controle de tráfego aéreo. Contudo tal argumento é falso. Primeiro voo da manha Eu e os demais passageiros, confirmamos que outros voos da EasyJet e de outras companhias aéreas levantaram e aterraram normalmente no Aeroporto do Porto e em Lyon na mesma janela horária, pelo que não existiam condições meteorológicas que impedissem a operação do voo, como foi alegado. Não havia vento, nem nevoeiro Assim, expõe-se publicamente que o cancelamento não se enquadra nas chamadas “circunstâncias extraordinárias”. Ao abrigo do Regulamento (CE) nº 261/2004, exijo, com carácter urgente: -Reembolso integral da Compensação financeira por cada passageiro, conforme a distância do voo ida e volta e o - Reembolso de despesas adicionais razoáveis e comprovadas resultantes deste cancelamento (transporte de carro, aluguer de parque de estacionamento, reservas não utilizadas) — cfr anexei os respetivos recibos e confirmações, Número(s) de bilhete: S532, S533, S534, S535, S536, S537, S524, S525, S526, S527, S528, S529 Número de passageiros afectados: 7 Solicito que esta reclamação seja tratada com celeridade e que a easyJet proceda ao pagamento da compensação e ao reembolso das despesas. Não podem alegar "circunstâncias extraordinárias" quando as mesmas não existem. Como é que é possível que nesse dia, apenas a easyjet tenha cancelado o voo para lYon às 06:00 e as outras companhias tenham levantado à mesma hora normalmente, sem nenhum outro cancelamento? Não podem enganar os consumidores, nem oferecer preços competitivos se depois não se responsabilizam pelo não cumprimento das vossas obrigações. Falta de tripulação, problemas de aparelho, isso é outra conversa. Não me fico por aqui e como é meu direito, informo que já apresentei queixa à ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil) e à entidade reguladora competente, bem como ao Centro Europeu do Consumidor. Ninguém nos paga os danos que estas situações têm na nossa vida pessoal. Muito menos quando injustificáveis. Irei até onde for preciso. E como eu, outras pessoas que sintam lesadas não devem desistir pelo cansaço ou pelas burocracias. Recorrer a meios legais, incluindo Tribunal de Pequenas Causas / acção judicial para indemnização por danos materiais e morais, é sempre uma opção. Agradeço a confirmação de recepção desta reclamação e a indicação do número de referência do processo. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. DUOCAPITAL. A DIAS TENHO RECEBIDO LIGACOES E COBRANÇA SOBRE UMA DIVIALDA NA QUAL VOCES AMCOMPRARAM AO BANCO MILLENNIUN. A VOSSA COLABORADORA TEM SIDO MUITO MAL EDUCADA E FAZENDO AMEAÇAS DE QUE SE EU NAO PAGAR OU FAZER UMA ACORDO IRA RESOLVER DE OUTRA FORMA EU ENTENDO ISSO COMO AMEAÇA, NESSE MOMENTO ESTOU NO BRASIL E NAO ESTOU ME NEGANDO A PAGAR POIS O QUE PEÇO A VOCES É QUE AGUARDE O MEU RETORNO A PORTUGAL EM NOVEMBRO PARA PODERMOS NEGOCIAR. SO QUE PAREM COM AMEAÇAS POIS ISSO TAMBEM PODE GERAL UM PROCESSO CONTRA A DUOCAPITAL. DESDE JA AGRADECO A ATENCAO OBRIGADO. MEU UNICO CONTACTO NESSE MOMENTO É POR EMAIL.

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativamente ao seguro do meu telemóvel contratado com a Domestic & General, no valor mensal de 17,99 €. No momento da compra, na loja onde adquiri o seguro, fui claramente informada de que, em caso de avaria ou dano no telemóvel, teria direito à substituição por um novo aparelho. Recentemente, o meu telemóvel avariou e, ao contactar o serviço da Domestic & General, fui informada de que teria de pagar 150 € de franquia para dar seguimento ao processo — informação que nunca me foi prestada no momento da contratação. Efetuei o referido pagamento, sendo-me assegurado telefonicamente, por mais de uma ocasião, que receberia um telemóvel novo ou um voucher equivalente. Para minha surpresa, e apenas após o envio do telemóvel, fui informada de que apenas receberia um aparelho recondicionado, e ainda que teria de pagar 143,92 € adicionais relativos ao seguro anual, valor sobre o qual nunca fui previamente informada. Em momento algum fui informada de que, em caso de substituição, o equipamento poderia ser trocado por um produto recondicionado. Nem no momento da compra do seguro, nem nas várias chamadas telefónicas que realizei, me foi transmitida essa informação. Caso me tivessem informado dessa condição, nunca teria aceite fazer este seguro, pois considero inaceitável pagar por uma cobertura que não garante a substituição por um equipamento novo. Considero ainda uma verdadeira vergonha as condições do contrato de seguro, que penaliza o cliente em vez de o proteger. É inaceitável pagar mensalmente 17,99 €, mais 150 € de franquia, mais 143,92 € relativos a um seguro anual que nunca aceitei contratar, e ainda ser confrontada com a entrega de um equipamento usado (recondicionado) — o que, na prática, representa pagar mais por um telemóvel usado do que custaria um novo. Esta situação demonstra uma total falta de respeito e consideração pelo cliente, configurando incoerência entre o que foi prometido e o que está a ser cumprido. Estas condutas violam claramente: - Artigo 8.º da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96) — dever de prestar informação clara, completa e verdadeira ao consumidor; - Artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 — obrigação de comunicar todas as características essenciais do bem ou serviço; - Decreto-Lei n.º 57/2008 — proibição de práticas comerciais desleais e enganosas, incluindo a omissão de informações essenciais e a indução em erro do consumidor.

No dia 17 de agosto deste ano, aderi ao serviço DAZN através de uma campanha promocional que anunciava a oferta de um mês gratuito. Passado um mês, cancelei a minha subscrição com a ideia que teria acabado o período experimental e não seria mais cobrado. No entanto, fui cobrado em setembro e verifiquei que a minha conta ficou automaticamente associada a um contrato anual com fidelização de 12 meses, no valor de 16,99 € por mês, com término apenas em agosto de 2026. Perante esta situação, contactei o apoio ao cliente da DAZN para cancelar a subscrição, mas fui informado de que, apesar de a renovação automática ter sido desativada, continuo obrigado a pagar a totalidade do contrato até ao final do período de fidelização — mesmo não pretendendo continuar a utilizar o serviço. Entendo que esta prática é enganosa e lesiva dos direitos do consumidor, pelos seguintes motivos: A publicidade da campanha referia apenas o “mês grátis”, omitindo qualquer menção clara à existência de uma fidelização obrigatória de 12 meses; As condições contratuais relevantes só foram apresentadas após a conclusão da adesão, o que torna o processo pouco transparente; Segundo o Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os contratos celebrados à distância, e a legislação aplicável à publicidade enganosa, é obrigatório disponibilizar ao consumidor toda a informação essencial de forma clara e visível antes da contratação. Face ao exposto, considero que fui induzido em erro, uma vez que a oferta do “mês gratuito” me levou a crer que poderia experimentar o serviço e cancelar sem custos, tal como é habitual em promoções semelhantes de plataformas digitais. Desta forma, peço a intervenção da DECO para que seja garantida a rescisão imediata do contrato e a anulação da obrigação de pagamento dos 11 meses restantes. Com os melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores, DM auto Em (11.08.2025) adquiri um veículo Renault Modus Sucede que este apresenta defeito: (O motor falha , tem os apoios partidos e o vidro não sobe e nem desce , tem o elevador partido). Comuniquei-vos de imediato o problema, (No dia seguinte ), para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que eu procurasse uma oficina e pedisse o orçamento para o reparo, a oficina mandou-vos o orçamento e até agora não obtive nenhuma resposta da vossa parte, eu ligo ninguém atende e nem respondem a minha mensagem, já vai fazer 3 meses que o carro está parado à espera da vossa resposta Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximos ( 5 ) dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 09/10/2025, adquiri uma encomenda a levantar nos CTT, e pagar no ato do levantamento nos CTT . A referência da encomenda é Pedido No.º FSSDKB82473 mas em vez do que tinha encomendado um telemovel recebi … uma balança portatil). Exijo que me entreguem o objeto que vos encomendei, e que levantem o que me entregaram por engano. Se não puderem levantá-lo, indiquem-me como posso devolvê-lo, sendo que então terão que me compensar pelo incómodo e custos de devolução. Caso não me resolvam a situação e não me entreguem o que encomendei nos próximos 10 DIAS), considerarei o contrato como incumprido e terão que me devolver o valor que paguei. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos