Reclamações públicas

Exmos. Senhores, O meu nome é Kaylane Brito e venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativa à demora para o Agendamento referente a Manifestação de Interesse. Recebi o email para pagamento da taxa no dia 29 de mar. de 2025, fiz o pagamento de valor 58.10 € no mesmo dia, o status consta como Pago no site (https://services.aima.gov.pt/SAPA) mas até a data presente, não obtive um segundo email com os seguintes passos. No email recebido, diz a seguinte informação: Após a validação da conta e a confirmação de que o pagamento foi realizado, irá receber, nos dias seguintes, uma proposta de agendamento com indicação de data, hora e local propostos. Não me foi feita nenhuma proposta de agendamento. Tentei entrar em contacto com a AIMA através de seus meios de comunicação para obter informações sobre minha questão, mas devido ao grande fluxo de ligações, não fui atendida. Liguei em dias diferentes, em horários diferentes, fiquei por quase 1 hora a espera de um atendimento e não tive resposta. Solicito uma resposta urgente e medidas para garantir o direito de acesso à informação por parte dos utentes da AIMA, caso contrário a unica opcão será entrar com uma Ação Judicial. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 20/04/2025 adquiri uma Camisola (Camisola Porto Principal 2024/25), da marca Falcon Outlet, pelo valor de 29€. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que o envio para o estrangeiro seria efetuado dentro do prazo de 15-20 dias . Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Não obtive nenhuma atualizacão sobre a compra feita, não tenho informações se ao menos foi feito o envio. Tentei entrar em contato com a marca via Email e não não obtive resposta, procurei outros meios de comunicação dos mesmos mas não se encontram ativos. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, por meio desta, exigir o reembolso no valor de 84,50€ (54+34,5€) , correspondente ao pagamento efetuado no dia 30 de Junho de 2025 à empresa Alterar Titular por um serviço que, como constatei ao deslocar-me à EPAL e à Endesa, não poderia ser realizado sem a apresentação de uma procuração no caso específico em questão. Como efetuei uma pesquisa para novo contrato da EPAL e Endesa e surgiu-me de imediato o site correspondente a esta empresa, e, uma vez que a mesma apresenta símbolos da EPAL e da Endesa, efetivamente fui induzida em erro ao pensar que estaria a tratar do assunto com as próprias empresas e não com um intermediário, que cobra por um serviço gratuito. Só estranhei e dei conta do meu erro, depois de verificar que a entidade gerada para referência de pagamento não era a própria EPAL e Endesa, mas infelizmente efetuei o pagamento na mesma. A empresa pratica uma conduta abusiva, induzindo o consumidor ao erro e causando prejuízo financeiro. Desta forma, solicito a devolução imediata do valor pago, bem como a eliminação total dos meus dados pessoais da base de dados da empresa Alterar Titular. Cumprimentos. Rita Bourbon

Caríssimos, No dia 29/06/25 viajei de Luanda-Lisboa com escala no Porto. Postos no aeroporto do Porto, encontramos uma enchente no controle de passaportes que dificultou o nosso embarque no vôo de ligação agendado. Depois de passar pela imigração, dirigi-me a sala de embarque fui informada que o meu vôo já partido porque estava cheio e no vôo a seguir, eu embarcaria, o que também não aconteceu. Foi-me emitido um novo talão de embarque com a informação de que o próximo vôo para Lisboa, sairia depois de quase 4 horas da minha hora marcada para chegar a Lisboa. Depois do tempo de espera, do cansaço físico e psicológico e fome, lá chegou o tal vôo, que ao invés de partir a hora marcada, decolou com 35 minutos de atraso. Postos em Lisboa, soube que a minha bagagem tinha ficado no Porto, situação que me frustrou ainda mais, pois mala contém alimentos perecíveis e a supostamente a TAP não se responsabiliza pela degradação dos mesmos, o que é um autêntico abuso, pois a irresponsabilidade e desorganização é da parte deles e não minha como passageira que cumpri sempre as minhas obrigações l. Fui fazer a reclamação, fui informada que a minha bagagem seria entregue no mesmo dia, uma vez que moro em Coimbra, a entrega seria mais rápida, o que também não sucedeu. Por isso, venho encarecidamente solicitar a DECO qie me ajude a encontrar uma solução para resolver tamanha falta de respeito e consideração.

Trata-se de uma queixa de participação de furto e violação de correspondência que deveria ter sido entregue no dia 30 deste mês de Junho em Loulé no largo dr. Bernardo Lopes n° 20, 1° andar ou seja no Laboratório Chagas, a encomenda era destinada a Ana Guerreiro e apareceu dentro da caixa do correio com o envelope aberto e sem o conteudo encomendado dentro, ou seja além de não ter sido entregue em mãos foi violada e furtado o conteúdo...Devo informar que deveria ter recebido uma outra encomenda a dia 27 que também não foi entregue...isto tudo significa que os serviços dos ctt de Loulé têm ao seu servico uma pessoa inadequada ao cargo que deve ser identificada e levada à responsabilidade!... Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, solicitar o vosso apoio relativamente a um problema que tenho com uma máquina de lavar loiça da marca Beko, que se encontra ainda dentro do período de garantia. O equipamento está avariado desde março de 2025, e, apesar dos contactos com a assistência técnica, o problema mantém-se sem qualquer resolução até à presente data (junho/julho de 2025). A empresa já efetuou duas tentativas de reparação, mas ambas falharam, pois as peças enviadas foram erradas ou incompatíveis. Após estas tentativas, chegou a ser-me comunicado que o equipamento seria substituído, mas, posteriormente, voltaram atrás nessa decisão, sem apresentar uma justificação clara. Neste momento, continuo sem o equipamento funcional, sem uma solução definitiva, e com sucessivas informações contraditórias por parte da marca/assistência. Considero que esta situação não é aceitável nem legal, uma vez que se ultrapassou claramente o prazo razoável para a reparação do equipamento, conforme previsto na legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro). Desta forma, venho solicitar o apoio da DECO para fazer valer os meus direitos, exigindo que a empresa proceda, de forma célere, a uma das soluções legalmente previstas: • Substituição do equipamento por um novo, ou • Devolução do valor pago. Agradeço desde já a vossa ajuda na mediação deste processo. Com os melhores cumprimentos, José Joaquim Diniz Silva 138884102 Rua Gaspar Corte Real N20, 2605-773 Casal de Cambra 934599965 jsdinis60@gmail.com

Efetuei a compra de um produto eletrônico através da loja online Caseover (https://caseovershop.com), com pagamento realizado via MB WAY no valor de [78,94€ valor pago]. O produto foi entregue em minha morada, porém chegou quebrado/danificado. No mesmo dia, entrei em contacto com o apoio ao cliente da empresa, enviando imagens do estado do produto e solicitando a devolução e o reembolso, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os direitos do consumidor em compras à distância. No entanto, a empresa recusou-se a prestar assistência adequada e não efetuou o reembolso até o momento. Estou há vários dias/tentativas a tentar resolver a situação sem sucesso. A loja também não disponibiliza atendimento eficaz ou uma forma clara de resolução da devolução, nem parece respeitar os prazos legais. Considero que esta conduta viola gravemente os direitos dos consumidores portugueses e solicito a intervenção das autoridades competentes. Anexo provas da compra, pagamento via MB WAY, comunicações trocadas e imagens do produto defeituoso. Agradeço atenção e aguardo providências.

Fiz uma encomenda no dia 23/06 no site da Primor, a qual não me foi entregue, recebi um email da empresa de transportes no dia em que “supostamente entregaram” a dizer que me tinham entregue A MIM, coisa que é mentira pois nem sequer estava nessa morada, mas estava uma familiar à espera que fossem lá entregar e não aconteceu. Estou à varios dias a enviar tickets aos quais não obtenho resposta, contactei a empresa de transportes nesse mesmo dia logo após ter recebido esse email e os mesmos disseram que iam ligar de volta pois iam falar com os seus colegas e perguntar o que aconteceu com o pedido, coisa que também não fizeram. Este pedido foi simplesmente um desastre. 75€ em produtos provavelmente entregues a outra pessoa e que ninguém me dá respostas de nada nem resolvem a situação! Péssimo serviço da Primor e da transportadora que têm. Sou cliente à anos e isto é inadmissível. Quero resolução desta situação.

Boa tarde, na última factura recebida está a ser cobrada um valor de 62,88€ indevidamente. Conforme chamada telefónica para os vossos serviços, foi-me informado que se trata de valor respeitante a utilização de dados em Cabo Verde. Não entendo como esses valores são cobrados pois quando aterrei no aeroporto de Cabo Verde recebi uma mensagem vossa com a informação do tarifário atual de chamadas e SMS e de seguida outra mensagem que informava que o consumo de dados do meu plafond estava todo utilizado e caso pretendesse mais dados deveria responder com SIM por SMS, ao qual não o fiz. Como é que me aparece um consumo extra de 62€ sem eu ter dado consentimento para tal? Apresento a minha reclamação escrita através da Deco uma vez que o link que me foi enviado pelo vosso funcionário não estar a funcionar devidamente e eu não conseguir apresentar reclamação pelos meios que a NOS fornece. Solicito retificação da factura. Atentamente, Alexandra Dias

Exmos. Senhores, Durante a viagem que a minha mulher e eu realizámos ao Reino Unido entre 9 e 15 de Junho deste ano não funcionou nunca a Internet no telemóvel da minha mulher. Tinha o roaming ativo e dados móveis e nenhuma definição que impedisse o seu uso. Ao tentar contactá-la a resposta no meu tm informava "Número não registado na rede", erradamente, pois sou cobrado pelo seu "cartão adicional" e já paguei roaming em países não incluídos no programa da Meo, nomeadamente no Egito. Recorro já ao vosso portal da queixa porque no ano passado aconteceu o mesmo em Itália, mas, mais grave ainda, nenhum de nós teve acesso a Internet. Apresentei queixa no provedor da Meo mas a resposta não foi satisfatória e nunca fomos ressarcidos dessa falha grave de serviço. Infelizmente repetiu-se a situação pelo que exijo uma explicação cabal sobre as suas causas, a garantia de que não voltará a acontecer e ser compensado pelos prejuízos que a falta de acesso à Internet provocou. Cumprimentos.