Exmos. Senhores,
Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, apresentar reclamação contra uma cobrança indevida efetuada pelo meu banco, solicitando a vossa intervenção enquanto entidade de defesa do consumidor.
1. Exposição dos Factos
Em 14 de novembro de 2025, recebi uma mensagem da transportadora DPD para atualizar a morada de entrega de uma encomenda. Para isso, era necessário pagar 2 EUR, valor que autorizei.
Posteriormente, constatei que me foi debitado um valor superior (1656 EUR), sem minha autorização.
Assim que verifiquei a irregularidade, cancelei o cartão e contactei o banco, que informou não poder agir porque o valor estava “cativo”.
Em 17 de novembro, quando o débito foi efetivado, apresentei contestação interna, que foi recusada com base nos seguintes argumentos:
A transação ocorreu após duas semanas;
Foi utilizada autenticação 3D Secure.
Solicitei ao banco que escalasse o caso para a Visa, mas tal pedido foi recusado.
Ja apresentei queixa na policia.
2. Fundamentação
O valor autorizado foi 2 EUR, mas o valor debitado foi 6 EUR, o que configura cobrança indevida.
A legislação europeia PSD2 (Regulamento UE 2015/2366) e os regulamentos das marcas Visa/Mastercard reconhecem como motivo válido para reembolso situações de fraude por abuso de autorização.
A autenticação 3D Secure não legitima cobranças superiores ao valor autorizado pelo titular.
3. Pedido
Solicito à DECO PROTESTE que:
Interceda junto do banco para que seja efetuado o reembolso da diferença cobrada indevidamente (1653 EUR);
Avalie se houve incumprimento das normas PSD2 e dos regulamentos das redes de pagamento;
Informe sobre os meus direitos e eventuais passos adicionais para garantir a resolução do caso.
Disponibilizo todos os documentos comprovativos (autorização inicial, extrato bancário, comunicações com a DPD e com o banco) para análise.
Agradeço desde já a vossa atenção e colaboração.
Com os melhores cumprimentos,
Cumprimentos.
