Exmos. Senhores,
Boa tarde,
Após análise interna e verificação dos registos existentes, a iCliGo pode afirmar com total segurança que até ao dia da viagem, 10/11, a agência não recebeu qualquer pedido de correção de dados pessoais, ou envio dos passaportes dos viajantes.
Areserva original emitida pela iCliGo, com base nos elementos fornecidos pelos clientes, encontrava-se válida e ativa nos sistemas da agência e a agência apenas tomou conhecimento da situação no dia da viagem, quando os clientes já estavam no aeroporto.
Nessa altura, as condições temporais e técnicas já não permitiam reemitir ou corrigir os bilhetes, uma vez que qualquer alteração teria de ter sido solicitada e processada antes do check-in.
Segundo o Decreto-Lei n.º 17/2018, a agência de viagens responde por prestações inadequadas dos serviços incluídos na viagem organizada quando estas resultem de atuação da própria agência ou dos fornecedores contratados.
No caso, o impedimento de embarque resultou de uma desconformidade que não era do conhecimento da agência e que não se originou em processos controlados pela iCliGo.
Dado que a reserva original estava válida e conforme, e que as alterações que vieram a bloquear o embarque não foram comunicadas à iCliGo, a agência não poderia, nem técnica nem legalmente, reemitir ou corrigir bilhetes no momento da chamada.
Assim, a iCliGo não é responsável pela desconformidade nos nomes dos viajantes, não houve falha de prestação de serviços pela agência, não existe fundamento legal para reembolso integral ou indemnização. A agência sugeriu uma solução razoável e legalmente adequada (cancelamento formal + reembolso parcial), que foi recusada pelos clientes.
A iCliGo atuou sempre com diligência, boa-fé e dentro das obrigações previstas no Decreto-Lei n.º 17/2018.
A iCliGo mantém-se plenamente disponível para colaborar com o Centro de Arbitragem e fornecer documentação adicional, se necessário.
Sem outro assunto de momento, com os melhores cumprimentos,
Com os nossos melhores cumprimentos,
Departamento Jurídico
legal@icligo.com
www.icligo.com
RNAVT - 3301
Ativado Fri, 5 Dez às 3:30 PM , Reclamacao escreveu: