Reclamações públicas

Venho, por este meio, apresentar reclamação formal relativamente à recusa indevida de garantia do telemóvel Xiaomi 14, adquirido na FNAC em 31/07/2025, o qual começou a apresentar oxidação nas laterais metálicas com apenas dois meses de utilização. Informo que o equipamento sempre foi utilizado com capa protetora, nunca sofreu qualquer queda, não teve contacto com líquidos, nem foi sujeito a quaisquer produtos químicos. Sou uma pessoa extremamente zelosa com os meus bens, pelo que considero inaceitável e desrespeitosa a conclusão do relatório técnico emitido pela TAMET, que menciona “sujidade, riscos e marcas de uso” e classifica o problema como “danos cosméticos”. Tal afirmação é falsa, infundada e carece de qualquer análise técnica séria que a sustente. O relatório limita-se a um juízo genérico, sem apresentar evidência concreta de supostos “danos cosméticos”, não incluindo fotografias, testes técnicos ou perícias adequadas. Não existem riscos, atritos ou sinais de mau uso — apenas oxidação visível nas extremidades, o que constitui claramente um defeito de fabrico e falta de conformidade nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Este diploma estabelece que qualquer falta de conformidade que se manifeste dentro do prazo de dois anos após a entrega do bem é da responsabilidade do vendedor, cabendo-lhe assegurar a reparação, substituição ou devolução do valor pago, sem qualquer custo para o consumidor. A decisão técnica apresentada é, portanto, abusiva e contrária à lei, ao procurar imputar ao consumidor uma responsabilidade que manifestamente não lhe pertence, desconsiderando garantias legais e o dever de verificação adequada do defeito. Deste modo, requeiro a reavaliação imediata e imparcial do equipamento, com relatório técnico devidamente fundamentado, bem como o reconhecimento da falta de conformidade e a reparação ou substituição do telemóvel ao abrigo da garantia legal, além da retificação do relatório técnico incorreto que imputa falsamente riscos e supostos danos cosméticos.

Tenho recebido vários emails, aos quais não consigo responder uma vez que contém a informação "Este e-mail é meramente informativo, e não está preparado para aceitar respostas. Assim, agradecemos que não responda para este endereço. ", a pedir coercivamente para trocar de identificador. Acontece que actualmente tenho um identificador válido, sem qualquer tipo de mensalidade ou custo adicional além da sua devida utilização, e vossas excelências estão a forçar a substituição por outro identificador, onde nenhum dos planos se assemelha ao que possuo actualmente, o que irá aumentar os custos. Não aceito a substituição coerciva do meu identificador.

Venho apresentar reclamação contra a empresa Skydive Maia (SMCCP Skydive Maia Clube e Centro de Paraquedismo). No Natal de 2023, adquiri um voucher de salto de paraquedas, que foi cancelado duas vezes pela empresa. Desde então, não recebi novas opções de datas nem qualquer resposta aos meus contactos por telefone, email e mensagem. Tenho conhecimento de que a empresa já não se encontra a operar no Aeródromo de Vilar de Luz, local onde anunciava realizar os saltos. Envio esta reclamação após ter remetido, em 06-10-2025, um pedido formal de reembolso (sem resposta até à data). De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, o fornecedor encontra-se em incumprimento contratual por não ter prestado o serviço contratado dentro de prazo razoável, e por não ter disponibilizado reembolso ou alternativas válidas. Solicito, assim, o reembolso integral do valor pago e a intervenção da DECO Proteste para garantir o cumprimento dos meus direitos enquanto consumidora.

Venho apresentar reclamação contra a empresa Prosegur Alarmes Dissuassão Unipessoal, referente ao contrato n.º 2-50000009454. Informei a empresa sobre o encerramento oficial da minha atividade e apresentei o respetivo comprovativo, solicitando o cancelamento do contrato sem penalização. Apesar disso, durante o contacto telefónico, a Prosegur afirmou que não aceitaria o cancelamento e que continuaria a emitir faturas, o que considero injusto e abusivo, visto que o serviço já não é utilizado. Solicito a intervenção da DECO para que a Prosegur anule qualquer cobrança de multa e proceda ao cancelamento imediato do contrato, respeitando o encerramento da atividade e os direitos do consumidor.

Exmos. Senhores, Este stand vendeu me uma viatura. Passado 2 meses a viatura começou com problemas vários : - Elétricos. - Muito fumo pelo escape. -Seguido de perda de força e potência. Finalmente parou de repente e não mais trabalhou. Após vários diálogos e troca de emails com o stand e garantias , nada foi solucionado até a data de hoje . Somente desculpas não plausíveis relação/situação. Acabei hoje de pagar as 24 prestações do empréstimo e só usei a viatura 3 meses. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Na qualidade de cliente com o número 160806967653, venho, por este meio, questionar o motivo da vossa decisão unilateral de alteração do serviço contratado em Janeiro de 2025 e corrigido em Abril, 04 do corrente ano, dado que nunca demonstrei qualquer interesse em alterar os serviços inicialmente contratados. Considerando o exposto, venho reiterar que não aceito qualquer alteração contratual, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

Exmos. Senhores... Venho por este meio reclamar que no dia 9/10/25 tinha uma consulta no Hospital Curry Cabral de endocrinologia marcada para 12h40. A meio da manhã ligaram-me e, como eu não posso andar com o meu telemóvel no meu trabalho(fica no armário), deixaram uma mensagem de voz e só ouvi a referida mensagem quando saí do trabalho para ir para a consulta, por volta das 11h40, onde me informaram que a médica queria que eu estivesse no Hospital por volta do meio dia, fiquei muito aflita quando ouvi a mensagem, apanhei um táxi às pressas para ir para o Hospital, (paguei €8,05 pela viagem) cheguei lá passava poucos minutos do meio dia e tanta pressa para nada, porque só fui consultada perto das 13h30. Gastei dinheiro desnecessariamente, porque era para ir de transportes públicos para o Hospital e não me pagaram a deslocação, neste caso o táxi que apanhei!

No seguimento de pesquisa efetuada na plataforma Lares Online, fomos orientados para a Casa dos Pais – Residências Geriátricas (Fluffy Trails Lda) com vista à possível admissão da minha mãe em regime de valência lar. Após contacto inicial e visita às instalações, foi-nos solicitado o pagamento antecipado de uma joia de admissão (2425 euros) e da mensalidade de setembro de 2025 (2425 euros), num total de 4850 euros, valor que foi integralmente pago por transferência bancária. Foi-nos entregue o regulamento interno para leitura onde constava que apenas após a admissão efetiva do utente e a assinatura do contrato de prestação de serviços é devido o pagamento da joia (equivalente a uma mensalidade) e da primeira mensalidade (Normas 9 e 30 do regulamento interno). Importa salientar que a utente nunca chegou a ser admitida, nem usufruiu de qualquer serviço ou reserva efetiva de vaga com contrato formalizado. Solicitamos a devolução integral dos montantes pagos antecipadamente, contudo a instituição recusou devolver a totalidade, tendo apenas restituído uma parte que, segundo alegam, corresponde a parte da mensalidade. Nunca concordámos com esse valor parcial nem com a retenção do restante montante. Consideramos esta prática abusiva e contrária aos princípios legais aplicáveis à prestação de serviços sociais e contratos de adesão, designadamente por: não existir contrato escrito assinado nem cláusulas claras sobre retenção de valores em caso de não admissão; não ter havido prestação efetiva de serviços; a instituição estar a reter quantias avultadas sem fundamento legal. Assim, venho apresentar reclamação formal, requerendo a devolução integral dos montantes pagos (4850 euros), deduzidos apenas de valores legalmente justificados e proporcionalmente devidos (o que não é o caso).

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a loja Gato Preto, devido a uma situação de incumprimento contratual e falta de comunicação relativamente a uma encomenda efetuada há mais de dois meses. Em 26/07/2025, encomendei em loja um sofá, tendo pago o respetivo valor, incluindo entrega e montagem. Após sucessivas semanas de espera sem qualquer atualização, apenas quando entrei em contacto com a loja fui informada de que não havia stock disponível, facto que nunca me foi comunicado previamente. Considero esta situação absolutamente inaceitável, uma vez que o consumidor tem direito a ser informado de imediato em caso de falta de stock e a receber o reembolso integral do valor pago, conforme estabelecido no Decreto-Lei n.º 67/2003 e no artigo 801.º do Código Civil. Apesar de ter solicitado o reembolso total (incluindo entrega e montagem) e de ter disponibilizado o meu IBAN, a loja insistiu que teria de me deslocar fisicamente ao estabelecimento para resolver a situação, o que é manifestamente injustificado e desproporcionado, dado que o erro e o incumprimento são inteiramente da responsabilidade da empresa. Solicito, portanto, a intervenção da DECO no sentido de garantir: 1. O reembolso imediato e integral de todos os valores pagos; 2. O reconhecimento do incumprimento contratual por parte da loja; 3. E a prevenção de futuras situações semelhantes, que lesam gravemente os direitos dos consumidores. Anexo comprovativos da compra, da comunicação com a loja e do pagamento efetuado. Com os melhores cumprimentos, Inês

Exmos. Senhores, Em 13 de agosto adquiri um Colchão, da marca Emma. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 23 de Agosto. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços e obtive a resposta de que o bem está sem stock mas com previsão de entrega até fim de setembro (1 mês após a compra). Pois estamos agora em outubro (praticamente 2 meses após a compra) e nada. Encontro-me há 2 meses a dormir no chão da minha casa devido a esta situação. Por infelicidade decidi adquirir um colchao EMMA e foi a pior coisa que podia ter feiro Cumprimentos.