Reclamações públicas

Exmos Senhores, Venho por este meio explanar a situação que ainda aguarda resolução com a Leroy Merlin. No dia 28/09 adquiri na loja Online da Leory Merlin 2 equipamentos Ar condicionado com a refª 82486291 - Ar condicionado fixo (1X1) SAMSUNG LUZON 12000 BTU R32. A encomenda com o nº 915899 foi-me entregue na loja de Almada sem qualquer questão. Pelas 12h00 do mesmo dia realizei nova compra do produto no website. Inicialmente a encomenda tomou o nº provisório 25271L6273 tendo ficadoa entrega agendada para as 15H15 na loja de Almada. Pelas 15h chegado a almada o pedido tinha uma nova referencia de entrega 973926 e fui informada que deveria de levantar a encomenda na loja de Alfragide. Chegada à Loja de Alfragide foi-me entregue apenas 1 unidade da encomenda (já com o pagamento feito de 2 unid.) Solicitei que me indicassem quando e onde seria possível recolher a 2ª unid, sendo que não me ofereceram solução. Por consulta do site e posterior confirmação física do stock, obtive indicação que na Loja do Montijo existiam 2 unid. do produto. Solicitei que providenciassem a recolha e foi-me recusado, sobre premissa que iriam entrar em contacto posteriormente comigo. Após vários pedidos de entrega da mercadoria que eu paguei, entrarem em contacto comigo por e-mail para justificar o cancelamento da encomenda. Junto e-mails comprovativos. Atualmente alegam não existir stock do produto, o que é falso pois existem 2 unidades na loja do Montijo. Pedem que envie o meu IBAN para devolução do valor remanescente. Ora eu não pretendo devoluções dado que existe stock do produto noutra loja. Por este motivo solicito a vossa ajuda para mediar/solucionar esta questão dado que solicitei ajuda ao leroy mas mantêm a posição que não têm stock do produto porém o mesmo apresenta stock virtual e físico na loja do Montijo. Aguardo o vosso feedback. Muito obrigada Isa R Lopes

Conforme o registo já efetuado no Livro de Reclamações Eletrónico sob o número ROR00000000045390890, apresento esta comunicação à DECO PROTESTE para relatar e reforçar uma situação de cobrança indevida por parte da empresa Fitness UP, unidade da Maia. No dia 05/09/2023, foi debitado o valor de 14,80€, referente à quinzena em curso. Posteriormente, no dia 19/09/2023, procedi ao cancelamento da minha inscrição no ginásio e, conforme instruções do colaborador que me atendeu, efetuei de imediato o pagamento da quinzena seguinte (também 14,80€, via MB Way). Nesse momento, foi-me garantido que não existia qualquer valor pendente, que a situação ficava totalmente regularizada e que poderia inclusive remover o débito automático, para evitar futuros débitos incorretos. Contudo, no dia 30/09/2023, recebi uma chamada telefónica da colaboradora Maria Freitas, desta mesma unidade, exigindo o pagamento de 34,60€, valor injustificado, superior a qualquer mensalidade anterior e referente a um período já liquidado. Trata-se, portanto, de uma cobrança abusiva e sem fundamento, que configura má prática comercial e causa constrangimento ao consumidor. Em anexo envio os comprovativos dos pagamentos de 05/09 e 19/09, bem como a folha de cancelamento assinada, que comprovam que não existe qualquer dívida em aberto.

Eu, André Alberto Moreira da Silva, contribuinte n.º 204956617, venho expor a seguinte situação, que considero grave e injusta, e que demonstra falhas graves no atendimento e na gestão da minha conta no Banco Santander Totta, agência da Póvoa de Varzim. O meu cartão de débito ficou encravado numa máquina multibanco do próprio banco, motivo pelo qual me dirigi à agência e solicitei apenas a segunda via do cartão de débito. Nada mais foi pedido. No entanto, algum tempo depois, recebi dois cartões: um cartão de crédito (que inicialmente pensei ser a segunda via) e, mais tarde, o verdadeiro cartão de débito. Eu nunca solicitei, nem autorizei, a emissão de qualquer cartão de crédito. A funcionária que tratou do processo, Andreia Simões, parecia muito abatida no momento do atendimento e soube mais tarde que estava grávida e prestes a entrar de baixa. É possível que, nessa altura, não tenha prestado a devida atenção ao meu pedido ou que tenha registado incorretamente a operação, podendo até ter sido motivada por metas internas do banco, uma vez que muitos funcionários recebem gratificações pela emissão de cartões de crédito. Algum tempo depois, percebi que estavam a ser cobrados juros e valores associados a crédito ou seguros que eu nunca pedi. Voltei à agência, falei novamente com a Sra. Andreia Simões, e entreguei o cartão de crédito, solicitando o cancelamento imediato, esclarecendo que nunca o quis nem o solicitei. Apesar disso, os débitos continuaram a ser efetuados. Quando procurei o gerente da agência (penso que de nome Isac), este informou-me que existia uma dívida de cerca de 100 euros e aconselhou-me a fechar a conta e “esquecer o assunto”, alegando que o Banco de Portugal “não faria nada”. Não aceitei tal orientação, por considerar que o erro foi exclusivamente do banco. Mais tarde, após regressar do estrangeiro, voltei novamente à agência e pedi para falar com a gerente atual, Sra. Marisa Araújo, a quem expus novamente todo o caso. A própria gerente reconheceu que a funcionária que me atendeu inicialmente estava grávida na altura, e que tal situação poderia ter influenciado o seu desempenho. No entanto, não obtive qualquer resposta formal nem resolução do problema. Em 29 de junho de 2023, recebi uma carta do Banco Santander Totta informando que a instituição cedeu uma suposta dívida de €838,32 à empresa EOS Financial Solutions Portugal, S.A., referente a um cartão de crédito e descobertos que eu nunca pedi nem utilizei conscientemente. Perante isto, reclamo formalmente que o Banco Santander Totta 1. Reconheça que houve emissão indevida de cartão de crédito sem o meu consentimento 2. Anule integralmente a dívida de €838,32, por resultar de um contrato celebrado sem o meu pedido e sem o meu conhecimento; 3. Comunique à empresa EOS Financial Solutions Portugal, S.A. a anulação da dívida e garanta que o meu nome não seja afetado em qualquer base de dados de crédito; 4. Assuma a responsabilidade pelo erro e pela falta de resposta da agência, que em momento algum resolveu a questão, limitando-se a tentar encerrar o problema sem o corrigir. Refiro novamente que apenas pedi a segunda via do meu cartão de débito e que todo o restante processo foi resultado de erro, negligência ou má prática comercial por parte do banco.Peço a anulação imediata da dívida, a correção da minha situação bancária e uma resposta formal por escrito, de modo a repor a verdade e a justiça neste caso. Em anexo envio o contrato no qual atendimento durou cerca de 4 minutos, tempo absolutamente insuficiente para explicar qualquer contrato de crédito. Na altura, a funcionária apresentou-me um documento para assinatura, o qual assinei sem prestar especial atenção, por acreditar tratar-se do procedimento normal para o pedido da segunda via do cartão. Mais tarde, ao rever as fotografias do contrato (as quais guardo como prova), percebi que não se tratava de um simples pedido de substituição, mas sim de um contrato de adesão a um cartão de crédito — algo que nunca me foi explicado nem solicitado VOLTANDO A REPETIR EU ANDRE ALBERTO MOREIRA DA SILVA NUNCA UTILIZEI O CRÉDITO DA VOSSA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA André Alberto Moreira da Silva Contribuinte n.º 204956617 Contacto:913401943 Morada rua Gomes de Amorim 1002 2 direito

Exmos. Senhores, Fiz uma encomenda à Emma em 30/06/2025 uma vez que a mesma nunca mais chegava e continuava sem previsão de entrega e sem resposta da marca, pedi o cancelamento da mesma e respetiva devolução do dinheiro. Continuo sem receber o dinheiro e já passaram mais de 3 meses! Nºencomenda #0015-ZFZNNW Agradeço a vossa ajuda. Cumprimentos.

No dia 15 de Agosto 2025, efetuei o pagamento do motor ao meu mecânico, que encomendou o motor REF: R9M 409 à empresa Monsieur Moteurs por 2583 euros. A empresa garantiu que o motor seria entregue num prazo de uma semana após o pagamento, mas já passaram quase 2 meses e o motor nunca chegou. Ao longo deste tempo, recebi várias promessas falsas: que o motor “seria enviado na próxima semana” ou que “já estava a caminho”, mas sem qualquer prova ou número de envio. Dia 6 de Setembro, disseram que o motor seria entregue na próxima semana, via Facebook. Dia 16 de Setembro, disseram que o motor está para entrega nos próximos dias, via email. Hoje, dia 9 de Outubro, continuo a espera do motor e sem conseguir contactar a Monsieur Moteurs por telemóvel, uma vez que não atendem as chamadas. Solicito publicamente que a Monsieur Moteurs proceda de imediato à entrega do motor ou devolva o valor pago. Caso contrário, darei seguimento junto da ASAE e Polícia Judiciária, anexando toda a documentação do caso.

Exmos. Senhores, Após contacto telefónico com a DECO PROTeste, endereço por escrito a minha reclamação contra a empresa Ryanair, relativa à falta de emissão de fatura com número de identificação de pessoa coletiva referente a uma reserva de voos domésticos. No dia 04/09/2025, efetuei uma reserva de voo Porto – Faro – Porto através do website da Ryanair. Durante o processo de compra, introduzi o NIPC e solicitei a emissão da respetiva fatura. No entanto, após a conclusão da reserva, recebi apenas um e-mail genérico, identificado como “IVA”, onde consta o número de contribuinte utilizado, mas que não cumpre os requisitos legais de uma fatura válida. De forma a resolver a situação, entrei em contacto com o serviço de apoio ao cliente da Ryanair, através do chat disponível no site oficial, para solicitar a emissão da fatura correta. Fui então informado de que a empresa não emite faturas relativas a voos domésticos em território nacional, o que considero contrário à legislação fiscal portuguesa, dado que qualquer prestação de serviços realizada em Portugal deve ser acompanhada de fatura quando o cliente o solicita. Desta forma, venho solicitar a intervenção da DECO PROTeste para: - Assegurar que a Ryanair emita a fatura correspondente à minha compra, devidamente identificada com o NIPC; - Esclarecer a legalidade da recusa da empresa em emitir faturas para voos domésticos; - Garantir o cumprimento das obrigações fiscais aplicáveis em Portugal por parte da Ryanair. Anexo a esta reclamação: - Comprovativo da reserva e pagamento; - E-mail recebido da Ryanair (“IVA”); - Registo da conversa com o apoio ao cliente (caso aplicável).

Venho efetuar uma queixa ao ginásio Physical no Montijo situado na rua do Laboratório 2870-500. Inscrevi-me nesse ginásio no dia 31 de Julho 2025 no qual assinei uma ficha de inscrição (qual vou deixar em anexo) e a autorização do débito e nunca me foi mencionado e mostrado regulamento ou contrato que menciona-se qualquer regra. No dia que assinei a ficha de inscrição, o ginásio ainda estava em obras pois a data de abertura seria no dia 15 de Agosto 2025. Por estar de férias só comecei a frequentar o ginásio no mês de Setembro. Marquei uma avaliação física para ter o treino personalizado na App. Do qual só tive acesso depois de 15 dias da data avaliação física e porque eu liguei a pedir o acesso senão ainda hoje estava a espera. O acompanhamento foi péssimo não tive qualquer visita ao espaço, nem nenhum acompanhamento inicial, como o funcionamento dos aparelhos. Fui duas vezes ao ginásio do qual decidi desistir da minha inscrição pois não tinha fidelização. Quando vou desistir no dia 29 de Setembro enviei mensagem para a pessoa que me fez a inscrição e digo que quero desistir, do qual sou informada que tenho que dar 30 dias de aviso prévio, do qual nunca fui informada dessa regra pois nunca tive acesso a um contrato ou regulamento que tivesse essa informação. Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º446/85 (Regime das Cláusulas Contratuais Gerais), consideram-se excluídas do contrato as cláusulas que não tenham sido previamente comunicadas e aceites de forma expressa pelo aderente. A Lei de Defesa do consumidor (Lei n.º 24/96, art. 8.º) estabelece ainda que o consumidor tem direito a informação clara, completa e atempada sobre as condições contratuais. O incumprimento dessa obrigação configura prática abusiva. Já fiz queixa no portal da ASAE. Não consegui fazer queixa no livro de reclamações on-line pois o ginásio não consta na listagem logo não consegui efetuar a queixa.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, expor a V. Exas. os factos abaixo descritos, com o intuito de obter esclarecimentos e apoio relativamente à atuação da empresa Fapicentro no âmbito da garantia de um equipamento adquirido, bem como quanto à correta aplicação do regime jurídico das garantias em vigor. 1. Exposição dos Factos No dia 7 de agosto de 2023, adquiri à empresa Fapicentro uma piscina, bem como uma bomba doseadora de pH. Em junho de 2025, a bomba começou a apresentar valores de pH anormalmente elevados, facto que me levou a contactar, telefonicamente, o comercial da Fapicentro, Sr. X, no sentido de resolver a situação. O referido colaborador forneceu-me algumas instruções por telefone e via Whatsapp, que não resultaram. No início de agosto, deslocou-se à minha residência, mas a anomalia manteve-se. Em 5 de agosto de 2025, voltei a contactá-lo por mensagem, informando que o problema persistia, ao que me respondeu que seria necessária a calibração da sonda. No dia 6 de agosto, questionei quem realizaria a referida calibração. No dia 7 de agosto de 2025, enviei um email à Fapicentro, relatando as várias tentativas infrutíferas de resolução e sublinhando que a avaria ocorrera ainda dentro do prazo de garantia. Sem resposta, reiterei o contacto por email em 18 de agosto, informando que desde junho vinha reportando a anomalia. Após insistência telefónica, foi agendada visita técnica apenas para 26 de agosto de 2025. No local, o técnico informou que a sonda teria de ser substituída, mas que a garantia já teria caducado, motivo pelo qual a reparação seria paga. Após a minha recusa, e após contacto do técnico com a Fapicentro, este informou-me que também a bomba estava avariada. Verificou-se, assim, que o comercial da Fapicentro já tinha conhecimento da avaria antes do termo da garantia, conforme se comprova pelos contactos anteriores e pela deslocação à minha residência em início de agosto. Após insistência da minha parte, o técnico levou a bomba e a sonda para as instalações da empresa. Em 3 de outubro de 2025, o mesmo técnico regressou à minha residência para reinstalar a bomba, informando que a substituição da sonda seria paga, por se tratar, alegadamente, de um consumível. Contudo, a embalagem da sonda indicava expressamente a existência de dois anos de garantia, motivo pelo qual manifestei a minha discordância. Perante essa insistência, o técnico acabou por instalar a sonda sem cobrança. Não me foi, no entanto, entregue qualquer documentação relativa à substituição da sonda, nem comprovativo da reparação da bomba, cuja garantia, presumo, teria sido estendida por mais seis meses. Após novo contacto meu por email, recebi da Fapicentro a seguinte resposta: “No seguimento do seu email, informo que o seu aparelho foi reparado efetivamente em garantia, por gesto comercial da Fapicentro, sob indicação do Sr. X. Como referiu, ele estava a par de toda a situação e, tendo em conta a data de finalização da garantia, a Fapicentro assumiu essa despesa, embora a máquina tenha ido para a fábrica já fora de garantia. Este gesto comercial não se traduz numa extensão da garantia do fabricante, visto que foi a Fapicentro que assumiu a reparação. Por esse motivo, não existe qualquer comprovativo da mesma, como solicita. O aparelho foi reparado e entregue sem custos, mas unicamente nesta situação; futuras assistências terão de ser pagas.” 2. Considerações e Fundamentação Da análise dos factos resulta que: 1. A Fapicentro teve conhecimento da avaria em junho de 2025, isto é, antes do termo do prazo de garantia. 2. A empresa não solucionou a anomalia dentro desse prazo, apesar de múltiplos contactos e de deslocações à minha residência. 3. O primeiro contacto formal por escrito (email) foi efetuado em 7 de agosto de 2025, precisamente na data em que se completavam dois anos sobre a aquisição do equipamento. 4. A resposta e intervenção efetiva da empresa ocorreram já após o termo do prazo, situação que não me é imputável. 3. Questões para Esclarecimento Atendendo ao exposto, venho solicitar o vosso esclarecimento quanto aos seguintes pontos: 1. O prazo legal de garantia para equipamentos de consumo em Portugal é de dois ou três anos? 2. Existem situações excecionais em que o prazo possa ser reduzido para dois anos? 3. Caso exista redução do prazo, deve essa condição constar expressamente em contrato escrito ou documento de compra? 4. Tendo a avaria sido reportada dentro do prazo de garantia, ainda que a reparação tenha ocorrido posteriormente, mantêm-se os direitos do consumidor ao abrigo da garantia? 5. Que medidas legais ou administrativas posso adotar, enquanto consumidor, face à posição assumida pela Fapicentro? 4. Conclusão Solicito, assim, o vosso apoio e orientação relativamente às medidas que me assistem no âmbito da legislação de defesa do consumidor, designadamente quanto à aplicação do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens. Agradeço, antecipadamente, a atenção dispensada e fico a aguardar o vosso esclarecimento. Com os melhores cumprimentos, J.H

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, expor a V. Exas. os factos abaixo descritos, com o intuito de obter esclarecimentos e apoio relativamente à atuação da empresa Fapicentro no âmbito da garantia de um equipamento adquirido, bem como quanto à correta aplicação do regime jurídico das garantias em vigor. 1. Exposição dos Factos No dia 7 de agosto de 2023, adquiri à empresa Fapicentro uma piscina, bem como uma bomba doseadora de pH. Em junho de 2025, a bomba começou a apresentar valores de pH anormalmente elevados, facto que me levou a contactar, telefonicamente, o comercial da Fapicentro, Sr. X, no sentido de resolver a situação. O referido colaborador forneceu-me algumas instruções por telefone e via Whatsapp, que não resultaram. No início de agosto, deslocou-se à minha residência, mas a anomalia manteve-se. Em 5 de agosto de 2025, voltei a contactá-lo por mensagem, informando que o problema persistia, ao que me respondeu que seria necessária a calibração da sonda. No dia 6 de agosto, questionei quem realizaria a referida calibração. No dia 7 de agosto de 2025, enviei um email à Fapicentro, relatando as várias tentativas infrutíferas de resolução e sublinhando que a avaria ocorrera ainda dentro do prazo de garantia. Sem resposta, reiterei o contacto por email em 18 de agosto, informando que desde junho vinha reportando a anomalia. Após insistência telefónica, foi agendada visita técnica apenas para 26 de agosto de 2025. No local, o técnico informou que a sonda teria de ser substituída, mas que a garantia já teria caducado, motivo pelo qual a reparação seria paga. Após a minha recusa, e após contacto do técnico com a Fapicentro, este informou-me que também a bomba estava avariada. Verificou-se, assim, que o comercial da Fapicentro já tinha conhecimento da avaria antes do termo da garantia, conforme se comprova pelos contactos anteriores e pela deslocação à minha residência em início de agosto. Após insistência da minha parte, o técnico levou a bomba e a sonda para as instalações da empresa. Em 3 de outubro de 2025, o mesmo técnico regressou à minha residência para reinstalar a bomba, informando que a substituição da sonda seria paga, por se tratar, alegadamente, de um consumível. Contudo, a embalagem da sonda indicava expressamente a existência de dois anos de garantia, motivo pelo qual manifestei a minha discordância. Perante essa insistência, o técnico acabou por instalar a sonda sem cobrança. Não me foi, no entanto, entregue qualquer documentação relativa à substituição da sonda, nem comprovativo da reparação da bomba, cuja garantia, presumo, teria sido estendida por mais seis meses. Após novo contacto meu por email, recebi da Fapicentro a seguinte resposta: “No seguimento do seu email, informo que o seu aparelho foi reparado efetivamente em garantia, por gesto comercial da Fapicentro, sob indicação do Sr. X. Como referiu, ele estava a par de toda a situação e, tendo em conta a data de finalização da garantia, a Fapicentro assumiu essa despesa, embora a máquina tenha ido para a fábrica já fora de garantia. Este gesto comercial não se traduz numa extensão da garantia do fabricante, visto que foi a Fapicentro que assumiu a reparação. Por esse motivo, não existe qualquer comprovativo da mesma, como solicita. O aparelho foi reparado e entregue sem custos, mas unicamente nesta situação; futuras assistências terão de ser pagas.” 2. Considerações e Fundamentação Da análise dos factos resulta que: 1. A Fapicentro teve conhecimento da avaria em junho de 2025, isto é, antes do termo do prazo de garantia. 2. A empresa não solucionou a anomalia dentro desse prazo, apesar de múltiplos contactos e de deslocações à minha residência. 3. O primeiro contacto formal por escrito (email) foi efetuado em 7 de agosto de 2025, precisamente na data em que se completavam dois anos sobre a aquisição do equipamento. 4. A resposta e intervenção efetiva da empresa ocorreram já após o termo do prazo, situação que não me é imputável. 3. Questões para Esclarecimento Atendendo ao exposto, venho solicitar o vosso esclarecimento quanto aos seguintes pontos: 1. O prazo legal de garantia para equipamentos de consumo em Portugal é de dois ou três anos? 2. Existem situações excecionais em que o prazo possa ser reduzido para dois anos? 3. Caso exista redução do prazo, deve essa condição constar expressamente em contrato escrito ou documento de compra? 4. Tendo a avaria sido reportada dentro do prazo de garantia, ainda que a reparação tenha ocorrido posteriormente, mantêm-se os direitos do consumidor ao abrigo da garantia? 5. Que medidas legais ou administrativas posso adotar, enquanto consumidor, face à posição assumida pela Fapicentro? 4. Conclusão Solicito, assim, o vosso apoio e orientação relativamente às medidas que me assistem no âmbito da legislação de defesa do consumidor, designadamente quanto à aplicação do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens. Agradeço, antecipadamente, a atenção dispensada e fico a aguardar o vosso esclarecimento. Com os melhores cumprimentos, J. H

Fiz uma compra no dia 01/10/2025. O site prometia o envio em até 2 dias após o pagamento. No dia 05/10/2025, depois de nenhuma movimentação da loja, decidi cancelar a compra, respeitando a politica da loja descrita na no site. No dia 05/10/2025, tive a resposta que devido a falta de ação, iriam processar o cancelamento do pedido, foi confirmardo duas vezes. No dia 06/10/2025, recebi um email que o meu pedido havia sido processado para o envio, mesmo pedindo o cancelamento. Mostrei todo o historico de email, e evidenciando que havia sido processado o cancelmento conforme solicitiei. Hoje, no dia 10/10/25, ainda insisitem que não farão o cancelamento, que terei que arcar com os custos de envio de devolução, contradizendo tudo que eles mesmos disseram por emails, e que esta descrito nas políticas da loja/ site. Tenho tudo documentado. Não atendem o telefone (+447700102074).