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Penhora indevida desde 2015

Em curso Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

A. O.

Para: Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução

04/12/2025

Exmos. É com muita tristeza e indignação que, após 3 anos do meu último pedido, vejo que nada foi feito nem nenhuma medida tomada referente à penhora que não deveria de todo constar na Certidão Permanente da minha casa, agora à venda por motivos graves de saúde. Há 3 anos desisti da urgência do assunto por o prazo do crédito então aprovado, para o qual precisava da casa como garantia, ter expirado. Acreditei contudo que, devido a ter exposto os factos, para além da prova da Extinção da Dívida Por Pagamento, emitida já desde 2015 -(sim há já 10 anos!)- e que se encontra junto ao processo, o assunto seguiria os trâmites normais e a penhora seria entretanto levantada. Imagine-se a minha indignação (e desespero!) neste momento. Os compradores têm o crédito aprovado e neste momento deparo-me de novo com esta situação no mínimo caricata, devido a uma Agente de Execução expulsa da Ordem dos Solicitadores - facto já esclarecido e comprovado perante o Exmo. Sr. Dr. Juiz da altura - mas que para a qual ainda procuram um Agente substituto capaz de resolver os processos em aberto. A dívida foi paga à 10 anos. A certidao de extinção de divida por pagamento foi emitida e encontra-se junto ao processo. Ainda assim, todos os Exmos. Srs. Drs Juizes que teem passado pelo processo continuam a aguardar a confirmação por parte da Ordem dos Solicitadores que a penhora pode ser levantada. Vergonhoso brincarem assim com a vida das pessoas. O meu último pedido/novo requerimento foi feito no passado dia 11 de Setembro apelando pfv à urgencia da situação. Estamos em Dezembro e nem uma única comunicação apesar de todos os esforços.

Assistência solicitada 19 dezembro 2025

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