Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a operadora NOWO. Recebi um aviso de suspensão de serviços referente à fatura R06074934, associada ao Cliente nº 23694185, antes mesmo de ultrapassado o prazo legal de pagamento da fatura. De acordo com a legislação em vigor, o consumidor tem um prazo mínimo de 30 dias após a emissão da fatura para proceder ao pagamento. No entanto, a NOWO enviou este aviso num tom intimidatório, apesar de ainda me encontrar dentro do prazo legal para pagamento. Esta prática é abusiva e coloca o consumidor sob pressão desnecessária. Operadoras concorrentes como a NOS, MEO e Vodafone não recorrem a este tipo de conduta junto aos seus clientes, preservando a confiança e o respeito mútuo. A atitude da NOWO fere princípios básicos da boa-fé contratual e da proteção ao consumidor, podendo ser enquadrada como prática comercial agressiva. Solicito à DECO PROTESTE que analise este caso e intervenha junto da empresa para que esta reveja os seus procedimentos e cesse com este tipo de comunicação antes do prazo legal. Cumprimentos.

Venho apresentar reclamação contra a empresa 321 Crédito (e respetivo agente de cobrança Recactiv), que me está a tentar cobrar um valor de cerca de 3.386 € alegadamente relacionado com um contrato de financiamento de veículo (n.º 417911), já executado com recuperação do bem (o veículo). Alegam que o veículo foi vendido por 7.400 €, mas não fornecem qualquer prova oficial da venda, como fatura, recibo ou comprovativo da entidade compradora, limitando-se a enviar documentos internos redigidos pela própria 321 Crédito. Solicitei repetidamente documentação válida e fui ignorado(a) ou respondido com os mesmos documentos internos, sem valor jurídico. Considero que estão a agir de má-fé ao insistir em cobranças sem base documental válida e a criar pressão indevida com ameaças de visitas domiciliárias e contencioso. Solicito a intervenção da vossa entidade, e agradeço que me informem sobre os passos a seguir. [Joaquim de SousaRibeiroSantiago 268085366 joaquimsrsantiago@hotmail.com

Exmos. Senhores, Na seguimento da denúncia do contrato, por minha iniciativa, informaram-me da obrigatoriedade de pagamento do valor de €60,45 (sessenta euros e quarenta e cinco cêntimos) a título de penalização por rescisão antecipada do contrato. Entretanto, venho manifestar o meu desacordo com a vossa decisão com base nos seguintes fundamentos: Constata-se que a empresa Nowo vive uma alteração das circunstâncias decorrente da sua junção com a operadora DIGI, não me permitindo identificar a contraparte contraente. Como atual cliente da Nowo, não fui adequadamente informado sobre o impacto da mudança de empresa no relacionamento contratual, nem antes nem durante o processo de mudança em curso, conforme se determina nos termos do nº 3 do Artigo 135º da lei das comunicações Eletrónicas. Constata-se também, que os atuais clientes da Nowo não estão em posição de igualdade em relação aos novos clientes aderentes da DIGI que estão a beneficiar de condições técnicas e comerciais mais vantajosas, situação que denuncia um tratamento discriminatório, nos termos do Artigo 111º da lei anteriormente referida. Face ao que exponho, considero que a rescisão do contrato é a única decisão que me permite ultrapassar a desvantagem supervinda. Assim, considero que a penalização pecuniária a que estou sujeito, não é justa nem legal. Por isso não tenho que pagá-la. Portanto, solicito e agradeço que revejam a vossa decisão. Com a expectativa de vossa resposta, muito em breve, agradeço a vossa boa compreensão e a atenção dispensada. Com os meus melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Tenho recebido contactos telefónicos constantes, por vezes mais de uma vez por dia, com ofertas de telemarketing da Deco Proteste. Eu já sou assinante, reconheço que posso ao usar alguma funcionalidade dar os meus dados e com isso consentimento para contactos mas por favor verifiquem as vossas políticas porque é absurdo. Eu já sou assinante, não quero subscrever mais produtos, removam me das listas de contactos não dá qualquer sentido. Em último caso tenho mesmo de cancelar tudo e nunca mais usar os recursos da Deco Proteste nem dar nenhum dado porque isto parece um esquema! De vez em quando lá Caio nas listas e durante uns dias não paro de receber contactos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, A situação é que comprei o artigo da fatura que é uma cama e um dos pés partiu e os restantes apresentam defeitos como mostra a imagem, fazendo com que a cama não esteja estável e vi-me obrigada a colocar o colchão no chão. Aguardo resolução do problema após já ter enviado email no dia 25/6/2025 e ainda sem resposta. Cumprimentos.

Em julho de 2024 adquiri umas lentes Zeiss fotocromaticas na loja multiopticas do Norteshopping. Sem qualquer problema até á manhã do passado dia 9 de maio em que depois de usar os óculos no início da manhã sem qualquer problema, ao colocar os óculos de novo cerca de 3 horas depois, a visão algo turva indicia que os mesmos estariam sujos pelo que limpei as lentes duas vezes mas sem sucesso, o problema subsistia, apenas quando recorri á armação incolor que uso diariamente me apercebo que as ambas as lentes apresentavam um “micro rendilhado”. Na mesma tarde reclamei da situação na Multiopticas. Mais tarde, informaram que a analise da ZEISS: ”…revelou danos na superfície provocados pela exposição a altas temperaturas. Os danos apresentados são alheios ao fabrico” Por se tratar de uma conclusão manifestamente FALSA pois sei exactamente o que fiz nessa manhã, revela uma intenção clara e inadmissível por parte da marca em declinar responsabilidades na assunção de um problema de qualidade de um produto que é colocado no mercado com uma imagem premium mas que afinal parece ser pior do que as alternativas disponíveis no mercado por preços bem inferiores, em 60 anos que uso óculos nunca tal me havia acontecido. A Zeiss escuda-se na Multiopticas imputando a esta a responsabilidade na resolução do problema, furtando-se á sua responsabilidade na Garantia da qualidade do seu produto. Face ao exposto e á boa vontade da Multiopticas em colaborar numa solução alternativa, estava simplesmente á espera que a Zeiss Vision tivesse simplesmente a decência de confessar ter-se equivocado na análise que fez, mas infelizmente optou o por uma postura desonesta acusando o cliente final de uma utilização indevida. Face ao exposto sinto-me confortável e com legitimidade para doravante publicitar e alertar potenciais clientes para as consequências de optarem por uma marca que não dignifica o seu nome nem zela pelos seus clientes. Fá-lo-ei de forma pro-activa de todas as formas possíveis ao meu alcance, incluindo todas as redes sociais.

Exmos. Senhores, No seguimento da minha queixa anterior sobre a falta de renovação automática do Apoio Extraordinário à Renda (AER) por parte do IHRU, venho informar que a situação continua totalmente por resolver. No Portal da Queixa, o IHRU respondeu no dia 27 de junho com uma mensagem genérica e automática, sem qualquer referência concreta ao meu caso. Apesar disso, o caso foi marcado como "resolvido", o que considero uma grave desconsideração pela realidade dos cidadãos afetados. O meu processo: A renovação de 2024 encontra-se com o estado “Submetido” desde fevereiro de 2025; Corrigi todos os dados no Portal de Consulta Cidadão e submeti reclamação interna no próprio portal; Entreguei o IRS de 2024, validado e sem erros; Tenho o contrato de arrendamento e recibos eletrónicos emitidos corretamente; Mesmo assim, fui excluído em 2025 com o estado “Não Elegível”, consequência direta da falta de ação do IHRU em 2024. Esta “resposta” automática não esclarece nem resolve nada. O cidadão cumpre todos os deveres, e em troca é tratado com desprezo administrativo. Peço novamente à DECO que: 1. Pressione diretamente o IHRU e o Ministério da Habitação; 2. Solicite a validação urgente da renovação de 2024; 3. Exija a reanálise de 2025 e o pagamento retroativo dos apoios que me são devidos. Em anexo segue print da mensagem absurda recebida do IHRU.

Exmos. Senhores, No dia 1 de junho de 2025, tive o meu voo reservado pela eDreams, de Lyon para o Porto, cancelado sem explicação clara ou assistência adequada Referências da reserva Referência da reserva da eDreams 22141658062 Referência da reserva da companhia aérea Z9C68Z Referência da reserva da companhia aérea FG8ZXN . Foi-me oferecida a possibilidade de viajar apenas no dia 2 de junho, no mesmo horário, sem qualquer apoio em relação a alojamento, refeições ou transporte, em total desacordo com o Regulamento CE n.º 261/2004, que garante assistência aos passageiros em casos de cancelamento. Diante da falta de apoio e sem recursos financeiros para passar a noite num hotel, fui forçada a comprar uma nova passagem aérea no valor de 99€ para Lisboa, já que não havia mais voos diretos para o Porto. Além disso: • Paguei 5€ de táxi • Paguei 18€ de autocarro • Perdi a ligação terrestre até ao meu destino final • Passei a noite no aeroporto de Lisboa, das 22h30 até às 5h da manhã, em situação de total desconforto físico e psicológico Solicito: 1. O reembolso do valor da nova passagem aérea (99€); 2. O reembolso das despesas com táxi (5€) e autocarro (18€); 3. Uma indenização pelos danos morais sofridos devido à falta de assistência e ao impacto emocional de passar a noite no aeroporto, sem condições básicas de descanso e segurança. Uma falta de responsabilidade foi me indemnizado 27 euros, deves estar a brincar!!! Anexo os comprovativos dos gastos e estou à disposição para fornecer quaisquer informações adicionais. Aguardo uma resposta e resolução urgente. Cumprimentos. Elisa Henrique e mail lizitaportugal1@gmail.com tlm 915514338 Número de identificação fiscal (NIF): 249297124

Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio da DECO para intervir junto do Ministério da Habitação devido à falha do IHRU na renovação automática do Apoio Extraordinário à Renda (AER) para os anos 2024 e 2025. Fui beneficiário do apoio em 2023, e em 2024, conforme indicado nas condições do programa, validei e corrigi todos os dados no Portal de Consulta Cidadão (PCC), a 6 de fevereiro de 2025. Ainda apresentei uma reclamação no mesmo portal, tendo o IRS de 2024 entregue e validado nas Finanças, sem qualquer erro. Contudo, no portal do IHRU: O apoio de 2024 permanece com o estado "Submetido", sem validação nem despacho; O ano de 2025 já aparece como "Não Elegível", exclusão automática injusta, visto que a renovação de 2024 nunca foi processada; Cumpri todas as obrigações, incluindo contrato registado e recibos eletrónicos. Esta falha de renovação por parte do IHRU está a provocar uma exclusão indevida e prolongada, sem qualquer resposta concreta das entidades responsáveis, colocando-me numa situação de grande instabilidade emocional e financeira. Apelo à DECO que: 1. Interceda junto do Ministério da Habitação e do IHRU; 2. Solicite a validação imediata do apoio de 2024; 3. Peça a revisão da exclusão de 2025 e o pagamento retroativo dos meses em atraso. Esta situação está a afetar a minha saúde e bem-estar. Sinto-me abandonado pelo Estado, apesar de ter cumprido todos os meus deveres como cidadão. Em anexo envio prova da situação (print do portal PCC). Com os melhores cumprimentos, Gomes.

No dia 22 de abril de 2025, efectuei uma encomenda no site da empresa 2Steps (n.º de encomenda T6054S), tendo sido informado um prazo de entrega estimado entre 10 a 18 dias úteis. No entanto, passados mais de dois meses desde a data da compra, e apesar de vários contactos da minha parte, a encomenda nunca foi entregue. A empresa alegou inicialmente dificuldades técnicas com a entidade bancária, comprometendo-se a enviar a encomenda num novo prazo de 15 a 20 dias úteis, que também já expirou. Desde então, não recebi qualquer código de rastreio ou confirmação de envio, nem qualquer justificação adicional para o incumprimento. Face a esta situação, considero que houve incumprimento contratual e venho por este meio exigir o reembolso imediato do valor pago. A empresa demonstrou falta de transparência e não cumpriu com os prazos por ela própria indicados, motivo pelo qual me vejo forçada a apresentar esta reclamação. Solicito uma resolução urgente e a devolução do valor da encomenda, sob pena de avançar com outras formas legais de resolução de litígios. Agradeço uma resposta célere.