Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No seguimento da minha queixa anterior sobre a falta de renovação automática do Apoio Extraordinário à Renda (AER) por parte do IHRU, venho informar que a situação continua totalmente por resolver. No Portal da Queixa, o IHRU respondeu no dia 27 de junho com uma mensagem genérica e automática, sem qualquer referência concreta ao meu caso. Apesar disso, o caso foi marcado como "resolvido", o que considero uma grave desconsideração pela realidade dos cidadãos afetados. O meu processo: A renovação de 2024 encontra-se com o estado “Submetido” desde fevereiro de 2025; Corrigi todos os dados no Portal de Consulta Cidadão e submeti reclamação interna no próprio portal; Entreguei o IRS de 2024, validado e sem erros; Tenho o contrato de arrendamento e recibos eletrónicos emitidos corretamente; Mesmo assim, fui excluído em 2025 com o estado “Não Elegível”, consequência direta da falta de ação do IHRU em 2024. Esta “resposta” automática não esclarece nem resolve nada. O cidadão cumpre todos os deveres, e em troca é tratado com desprezo administrativo. Peço novamente à DECO que: 1. Pressione diretamente o IHRU e o Ministério da Habitação; 2. Solicite a validação urgente da renovação de 2024; 3. Exija a reanálise de 2025 e o pagamento retroativo dos apoios que me são devidos. Em anexo segue print da mensagem absurda recebida do IHRU.

Exmos. Senhores, No dia 1 de junho de 2025, tive o meu voo reservado pela eDreams, de Lyon para o Porto, cancelado sem explicação clara ou assistência adequada Referências da reserva Referência da reserva da eDreams 22141658062 Referência da reserva da companhia aérea Z9C68Z Referência da reserva da companhia aérea FG8ZXN . Foi-me oferecida a possibilidade de viajar apenas no dia 2 de junho, no mesmo horário, sem qualquer apoio em relação a alojamento, refeições ou transporte, em total desacordo com o Regulamento CE n.º 261/2004, que garante assistência aos passageiros em casos de cancelamento. Diante da falta de apoio e sem recursos financeiros para passar a noite num hotel, fui forçada a comprar uma nova passagem aérea no valor de 99€ para Lisboa, já que não havia mais voos diretos para o Porto. Além disso: • Paguei 5€ de táxi • Paguei 18€ de autocarro • Perdi a ligação terrestre até ao meu destino final • Passei a noite no aeroporto de Lisboa, das 22h30 até às 5h da manhã, em situação de total desconforto físico e psicológico Solicito: 1. O reembolso do valor da nova passagem aérea (99€); 2. O reembolso das despesas com táxi (5€) e autocarro (18€); 3. Uma indenização pelos danos morais sofridos devido à falta de assistência e ao impacto emocional de passar a noite no aeroporto, sem condições básicas de descanso e segurança. Uma falta de responsabilidade foi me indemnizado 27 euros, deves estar a brincar!!! Anexo os comprovativos dos gastos e estou à disposição para fornecer quaisquer informações adicionais. Aguardo uma resposta e resolução urgente. Cumprimentos. Elisa Henrique e mail lizitaportugal1@gmail.com tlm 915514338 Número de identificação fiscal (NIF): 249297124

Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio da DECO para intervir junto do Ministério da Habitação devido à falha do IHRU na renovação automática do Apoio Extraordinário à Renda (AER) para os anos 2024 e 2025. Fui beneficiário do apoio em 2023, e em 2024, conforme indicado nas condições do programa, validei e corrigi todos os dados no Portal de Consulta Cidadão (PCC), a 6 de fevereiro de 2025. Ainda apresentei uma reclamação no mesmo portal, tendo o IRS de 2024 entregue e validado nas Finanças, sem qualquer erro. Contudo, no portal do IHRU: O apoio de 2024 permanece com o estado "Submetido", sem validação nem despacho; O ano de 2025 já aparece como "Não Elegível", exclusão automática injusta, visto que a renovação de 2024 nunca foi processada; Cumpri todas as obrigações, incluindo contrato registado e recibos eletrónicos. Esta falha de renovação por parte do IHRU está a provocar uma exclusão indevida e prolongada, sem qualquer resposta concreta das entidades responsáveis, colocando-me numa situação de grande instabilidade emocional e financeira. Apelo à DECO que: 1. Interceda junto do Ministério da Habitação e do IHRU; 2. Solicite a validação imediata do apoio de 2024; 3. Peça a revisão da exclusão de 2025 e o pagamento retroativo dos meses em atraso. Esta situação está a afetar a minha saúde e bem-estar. Sinto-me abandonado pelo Estado, apesar de ter cumprido todos os meus deveres como cidadão. Em anexo envio prova da situação (print do portal PCC). Com os melhores cumprimentos, Gomes.

No dia 22 de abril de 2025, efectuei uma encomenda no site da empresa 2Steps (n.º de encomenda T6054S), tendo sido informado um prazo de entrega estimado entre 10 a 18 dias úteis. No entanto, passados mais de dois meses desde a data da compra, e apesar de vários contactos da minha parte, a encomenda nunca foi entregue. A empresa alegou inicialmente dificuldades técnicas com a entidade bancária, comprometendo-se a enviar a encomenda num novo prazo de 15 a 20 dias úteis, que também já expirou. Desde então, não recebi qualquer código de rastreio ou confirmação de envio, nem qualquer justificação adicional para o incumprimento. Face a esta situação, considero que houve incumprimento contratual e venho por este meio exigir o reembolso imediato do valor pago. A empresa demonstrou falta de transparência e não cumpriu com os prazos por ela própria indicados, motivo pelo qual me vejo forçada a apresentar esta reclamação. Solicito uma resolução urgente e a devolução do valor da encomenda, sob pena de avançar com outras formas legais de resolução de litígios. Agradeço uma resposta célere.

Exmos. Senhores, Sou titular da conta Nº (PT50 0007 0294 0002 4980 0062 9) e, conforme já tive oportunidade de vos dar conhecimento e não obstante o meu pedido de encerramento da mesma em (20-06-2025), a conta continua aberta. Já me desloquei varias vezes a o balcão Novo Banco (colinas do cruzeiro) e ate por via telefone, ate antes da data indicada de forma a tentar resolver esta situação e nunca me foi permitida fazer o cancelamento da mesma, mesmo não tendo divida para com vocês. No dia 20 foi reiterado que iam entrar em contacto comigo de forma a resolver este problema que subsiste há demasiado tempo do razoável e ate agora ainda não obtive nenhuma resposta. Assim, reitero o meu pedido para que encerrem a conta e procedam ao estorno de qualquer comissão indevidamente cobrada neste lapso de tempo. Aguardo a V/ rápida resposta. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa Amazon Espanha, na qualidade de consumidor residente em Portugal, relativamente a duas devoluções de produtos já recolhidos pelo transportador designado pela própria Amazon, mas cujos reembolsos ainda não foram processados. Detalhes das devoluções: 1. Pulsera Slate Steel Link (Apple) • Valor pago: 272,75 € • Nº de recolha: 84191182897308 2. Pulsera de Titanio Grado 4 (Lululook) • Valor pago: 208,78 € • Nº de recolha: 84191182889747 As recolhas foram realizadas respetivamente nos dias 26 e 27 de junho de 2025, tendo sido emitidos os comprovativos de recolha pelos serviços de transporte (DPD), o que comprova que os produtos já não se encontram na minha posse. Apesar de contactar a Amazon solicitando o reembolso antecipado, tendo em conta o elevado valor dos artigos e o facto de já estarem em trânsito e sob responsabilidade da transportadora, não recebi até à data qualquer resposta nem o valor em causa. Fundamentação da reclamação: • A Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu estabelece que o reembolso ao consumidor deve ser feito no prazo de 14 dias a contar da comunicação da devolução, e não necessariamente da receção do produto no armazém. • A Amazon recusa-se a proceder ao reembolso antecipado mesmo tendo confirmação de recolha, deixando-me numa situação em que não tenho os produtos nem o dinheiro, o que considero injustificável e abusivo. Solicito a vossa intervenção para que a empresa proceda de imediato ao reembolso dos valores pagos ou, em alternativa, que forneça justificação válida e legalmente sustentada para o atraso no processamento. Junto em anexo os comprovativos de recolha e comprovativos de pagamento, caso necessário. Com os melhores cumprimentos, Carlos Diogo Branco Fernandes Ribeiro E-mail associado à Amazon (diogoribeiro999@outlook.pt)

No dia 29 de maio de 2025, efetuei uma compra no site da empresa Insania (Intelidus, Lda), com a indicação de entrega em 24 horas úteis. A encomenda não foi entregue dentro do prazo prometido. No dia 4 de junho entrei em contacto telefónico com a empresa, que me informou que a encomenda tinha sido entregue por engano a outro cliente. Garantiram-me que iriam resolver a situação e que eu receberia a nova encomenda no dia 6 de junho. No dia 6 de junho voltei a contactar a empresa. Foi-me dito que a encomenda tinha sido entregue às 10h15 ou colocada na minha caixa de correio, o que é falso. Estou em casa sem sair há mais de um mês e nada foi entregue nem colocado no correio. Perante esta situação pedi de imediato o cancelamento da compra e a devolução do valor pago. Foi então que a empresa informou que teria de aguardar a devolução do artigo pela transportadora antes de efetuar o reembolso. No dia 12 de junho, apresentei uma queixa no Portal da Queixa. No dia 17 de junho, a empresa respondeu através do Portal, afirmando que o processo de reembolso se encontrava finalizado e que o valor seria creditado nos dias seguintes. No dia 20 de junho, a empresa respondeu novamente, indicando que o reembolso se encontrava dentro da normalidade e dos prazos, e que se tratava de um processo diferente de uma transferência comum. No entanto, não foi apresentado qualquer comprovativo nem detalhes da operação. Hoje, dia 27 de junho, a situação continua por resolver. O valor ainda não foi devolvido à minha conta, a encomenda nunca foi entregue, e a empresa tem fornecido informações contraditórias e inconclusivas, sem demonstrar qualquer transparência no processo. Perante isto, solicito: – O reembolso imediato e integral do valor pago; – O envio do comprovativo oficial da transferência com data e número da operação; – A análise da conduta da empresa e, se aplicável, a sua responsabilização pelas falhas e omissões no cumprimento dos direitos do consumidor.

Exmos. Senhores, No dia 26 de Maio de 2025 foi realizada Assembleia de Condóminos nas instalações da Loja do Condomínio da Costa da Caparica,representada pela franqueada -Sociedade Telharica II,Administração de Condomínios,Lda - administradora,à data,do Condomínio sito na Av.Dr.Aresta Branco 9,2825-296 Costa da Caparica. Nessa Assembleia foi aprovado por maioria,a eleição de uma Nova Administração,a cargo de dois condóminos.Foi,também,comunicado pela cessante Administração LDC que a Ata da reunião (Ata dezasseis),bem como toda a documentação necessária,seria entregue na semana seguinte,para uma transferência célere de competências. No entanto,e apesar da insistência dos condóminos,a Ata e restante documentação,só foi entregue no dia 26 de Junho - trinta dias depois da Assembleia -,isto é,no último dia a que a Lei obriga. A referida Ata,é ainda,omissa,em relação à autorização de movimentação das contas bancárias do Condomínio por parte da Nova Administração eleita,provocando atrasos no seu normal e correto funcionamento. Questionada sobre esta questão e na sua correção,foi negada qualquer disponibilidade para a sua solução por parte da Administração cessante. Esta atitude por parte desta Sociedade franqueada,indicia negligência e/ou má fé,dando uma péssima imagem à entidade franqueadora LDC (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos. Alexandre Sanfins

Exmos. Senhores, Cerca de um mês fiz uma venda através da Vinted no qual compradora escolheu a DPD PORTUGAL COMO ENVIO, pois encomenda foi enviada para frança mas na verdade era para Barcelona pois contactei vocês via telefone e vocês pareciam ter corrigido, até a encomenda chegar em Madrid e ficar lá parada alegando morada incorreta, novamente contatei vocês novamente por semanas e vocês diziam que estava corrigido por que tinha sido um lapso interno, tempo passo e nada depois vocês sim iniciaram o processo de devolução da encomenda para mim, achei que ia voltar para mim a encomenda. A questão é que até o dia de hoje não tenho a encomenda ,desde do dia 13/06 não tenho nenhuma atualização e vocês existem que tenho que contactar a SEUR PARCEIRA de vocês na espanha porem contactei eles, e eles disseram que tem a encomenda com eles são mas de 30dias de espera e ninguém consegue me responder onde está minha encomenda e quando vai ser entregue Rastreio: 09767475535246R Meu nome: Victor costa Email: Victorharum16@gmail.com Telemóvel: +351 912085985 Cumprimentos.

Fiz um currículo com a Cvmaker, que para descarregar o currículo tinha que pagar 1,99€ fiz esse pagamento e baixei o meu currículo. Passado agora uns dias recebi um email que tenho um valor de 19,99€ para pagar uma mensalidade…. Dito isto não fui informada que havia um plano mensal pois se soubesse não tinha feito neste site. Por favor peço que resolvam. Comprimentos