Reclamações públicas

Exmos. Senhores, (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos. Assunto: Recusa indevida de reembolso – Encomenda B120307 (Bassol Optic) Prezados, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa Bassol Optic, relativa à encomenda B120307. Comprei um par de óculos (modelo RB META) através da loja online da empresa. Após receção, devolvi o produto em bom estado e dentro do prazo legal de desistência, conforme previsto na legislação europeia de proteção ao consumidor. Contudo, a empresa recusou-se a reembolsar-me, alegando que se trata de um produto eletrónico não reembolsável, o que não estava devidamente indicado no momento da compra. Esta informação não foi destacada de forma clara ou acessível, nem fui alertada para essa limitação durante o processo de compra. Além disso, o produto foi devolvido logo após a entrega e encontra-se em perfeitas condições, sem ter sido utilizado. Considero que esta recusa constitui uma violação dos meus direitos como consumidora, motivo pelo qual solicito o vosso apoio na mediação do processo e no reembolso integral do valor pago. Fico à disposição para fornecer todos os comprovativos necessários. Com os melhores cumprimentos, Liesbeth van Duijn

Exmo. Senhores, venho por meio desta, solicitar informações sobre a minha solicitação de troca de carta estrangeira ao qual dei entrada no dia 31/05/25, onde enviei todos os documentos solicitados e recebi um e-mail no mesmo dia, com o n° do processo 100000389605 a informar que foi atribuído. Entretanto, não recebi nenhuma informação a partir disso. Uma colega fez a uma solicitação 2 dias depois com as mesmas categorias , já recebeu um e-mail para pagamento e eu até o momento sem nenhuma informação. Fiquei sem perceber qual é o critério para análise. Agradeço alguma informação e solução. Melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a operadora NOWO. Recebi um aviso de suspensão de serviços referente à fatura R06074934, associada ao Cliente nº 23694185, antes mesmo de ultrapassado o prazo legal de pagamento da fatura. De acordo com a legislação em vigor, o consumidor tem um prazo mínimo de 30 dias após a emissão da fatura para proceder ao pagamento. No entanto, a NOWO enviou este aviso num tom intimidatório, apesar de ainda me encontrar dentro do prazo legal para pagamento. Esta prática é abusiva e coloca o consumidor sob pressão desnecessária. Operadoras concorrentes como a NOS, MEO e Vodafone não recorrem a este tipo de conduta junto aos seus clientes, preservando a confiança e o respeito mútuo. A atitude da NOWO fere princípios básicos da boa-fé contratual e da proteção ao consumidor, podendo ser enquadrada como prática comercial agressiva. Solicito à DECO PROTESTE que analise este caso e intervenha junto da empresa para que esta reveja os seus procedimentos e cesse com este tipo de comunicação antes do prazo legal. Cumprimentos.

Venho apresentar reclamação contra a empresa 321 Crédito (e respetivo agente de cobrança Recactiv), que me está a tentar cobrar um valor de cerca de 3.386 € alegadamente relacionado com um contrato de financiamento de veículo (n.º 417911), já executado com recuperação do bem (o veículo). Alegam que o veículo foi vendido por 7.400 €, mas não fornecem qualquer prova oficial da venda, como fatura, recibo ou comprovativo da entidade compradora, limitando-se a enviar documentos internos redigidos pela própria 321 Crédito. Solicitei repetidamente documentação válida e fui ignorado(a) ou respondido com os mesmos documentos internos, sem valor jurídico. Considero que estão a agir de má-fé ao insistir em cobranças sem base documental válida e a criar pressão indevida com ameaças de visitas domiciliárias e contencioso. Solicito a intervenção da vossa entidade, e agradeço que me informem sobre os passos a seguir. [Joaquim de SousaRibeiroSantiago 268085366 joaquimsrsantiago@hotmail.com

Exmos. Senhores, Na seguimento da denúncia do contrato, por minha iniciativa, informaram-me da obrigatoriedade de pagamento do valor de €60,45 (sessenta euros e quarenta e cinco cêntimos) a título de penalização por rescisão antecipada do contrato. Entretanto, venho manifestar o meu desacordo com a vossa decisão com base nos seguintes fundamentos: Constata-se que a empresa Nowo vive uma alteração das circunstâncias decorrente da sua junção com a operadora DIGI, não me permitindo identificar a contraparte contraente. Como atual cliente da Nowo, não fui adequadamente informado sobre o impacto da mudança de empresa no relacionamento contratual, nem antes nem durante o processo de mudança em curso, conforme se determina nos termos do nº 3 do Artigo 135º da lei das comunicações Eletrónicas. Constata-se também, que os atuais clientes da Nowo não estão em posição de igualdade em relação aos novos clientes aderentes da DIGI que estão a beneficiar de condições técnicas e comerciais mais vantajosas, situação que denuncia um tratamento discriminatório, nos termos do Artigo 111º da lei anteriormente referida. Face ao que exponho, considero que a rescisão do contrato é a única decisão que me permite ultrapassar a desvantagem supervinda. Assim, considero que a penalização pecuniária a que estou sujeito, não é justa nem legal. Por isso não tenho que pagá-la. Portanto, solicito e agradeço que revejam a vossa decisão. Com a expectativa de vossa resposta, muito em breve, agradeço a vossa boa compreensão e a atenção dispensada. Com os meus melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Tenho recebido contactos telefónicos constantes, por vezes mais de uma vez por dia, com ofertas de telemarketing da Deco Proteste. Eu já sou assinante, reconheço que posso ao usar alguma funcionalidade dar os meus dados e com isso consentimento para contactos mas por favor verifiquem as vossas políticas porque é absurdo. Eu já sou assinante, não quero subscrever mais produtos, removam me das listas de contactos não dá qualquer sentido. Em último caso tenho mesmo de cancelar tudo e nunca mais usar os recursos da Deco Proteste nem dar nenhum dado porque isto parece um esquema! De vez em quando lá Caio nas listas e durante uns dias não paro de receber contactos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, A situação é que comprei o artigo da fatura que é uma cama e um dos pés partiu e os restantes apresentam defeitos como mostra a imagem, fazendo com que a cama não esteja estável e vi-me obrigada a colocar o colchão no chão. Aguardo resolução do problema após já ter enviado email no dia 25/6/2025 e ainda sem resposta. Cumprimentos.

Em julho de 2024 adquiri umas lentes Zeiss fotocromaticas na loja multiopticas do Norteshopping. Sem qualquer problema até á manhã do passado dia 9 de maio em que depois de usar os óculos no início da manhã sem qualquer problema, ao colocar os óculos de novo cerca de 3 horas depois, a visão algo turva indicia que os mesmos estariam sujos pelo que limpei as lentes duas vezes mas sem sucesso, o problema subsistia, apenas quando recorri á armação incolor que uso diariamente me apercebo que as ambas as lentes apresentavam um “micro rendilhado”. Na mesma tarde reclamei da situação na Multiopticas. Mais tarde, informaram que a analise da ZEISS: ”…revelou danos na superfície provocados pela exposição a altas temperaturas. Os danos apresentados são alheios ao fabrico” Por se tratar de uma conclusão manifestamente FALSA pois sei exactamente o que fiz nessa manhã, revela uma intenção clara e inadmissível por parte da marca em declinar responsabilidades na assunção de um problema de qualidade de um produto que é colocado no mercado com uma imagem premium mas que afinal parece ser pior do que as alternativas disponíveis no mercado por preços bem inferiores, em 60 anos que uso óculos nunca tal me havia acontecido. A Zeiss escuda-se na Multiopticas imputando a esta a responsabilidade na resolução do problema, furtando-se á sua responsabilidade na Garantia da qualidade do seu produto. Face ao exposto e á boa vontade da Multiopticas em colaborar numa solução alternativa, estava simplesmente á espera que a Zeiss Vision tivesse simplesmente a decência de confessar ter-se equivocado na análise que fez, mas infelizmente optou o por uma postura desonesta acusando o cliente final de uma utilização indevida. Face ao exposto sinto-me confortável e com legitimidade para doravante publicitar e alertar potenciais clientes para as consequências de optarem por uma marca que não dignifica o seu nome nem zela pelos seus clientes. Fá-lo-ei de forma pro-activa de todas as formas possíveis ao meu alcance, incluindo todas as redes sociais.

Exmos. Senhores, No seguimento da minha queixa anterior sobre a falta de renovação automática do Apoio Extraordinário à Renda (AER) por parte do IHRU, venho informar que a situação continua totalmente por resolver. No Portal da Queixa, o IHRU respondeu no dia 27 de junho com uma mensagem genérica e automática, sem qualquer referência concreta ao meu caso. Apesar disso, o caso foi marcado como "resolvido", o que considero uma grave desconsideração pela realidade dos cidadãos afetados. O meu processo: A renovação de 2024 encontra-se com o estado “Submetido” desde fevereiro de 2025; Corrigi todos os dados no Portal de Consulta Cidadão e submeti reclamação interna no próprio portal; Entreguei o IRS de 2024, validado e sem erros; Tenho o contrato de arrendamento e recibos eletrónicos emitidos corretamente; Mesmo assim, fui excluído em 2025 com o estado “Não Elegível”, consequência direta da falta de ação do IHRU em 2024. Esta “resposta” automática não esclarece nem resolve nada. O cidadão cumpre todos os deveres, e em troca é tratado com desprezo administrativo. Peço novamente à DECO que: 1. Pressione diretamente o IHRU e o Ministério da Habitação; 2. Solicite a validação urgente da renovação de 2024; 3. Exija a reanálise de 2025 e o pagamento retroativo dos apoios que me são devidos. Em anexo segue print da mensagem absurda recebida do IHRU.