Comunidade Israelita de Lisboa

Exmos. Senhores, Submeti reclamação formal junto da Ouvidoria da CIL (Comunidade Israelita de Lisboa) para manifestar a minha preocupação e insatisfação relativamente à condução do meu processo de n.º 101194/2022, mas não obtive qualquer resposta até à presente data. Isto viola os princípios de boa-fé e razoabilidade na administração dos processos. É inadmissível que um órgão responsável por um procedimento de tamanha relevância não disponha de um mecanismo eficiente de resposta aos requerentes. Em 13 de março de 2023, a CIL solicitou que eu apresentar uma procuração de mim para mim mesmo, o que se configura como um pedido despropositado e sem fundamento legal. Posteriormente, em 9 de janeiro de 2025, foi-me requerido que removesse de toda minha árvore genealógica a expressão "Data desconhecida", contrariando as próprias diretrizes da CIL disponíveis no seu site oficial. Além disso, foi exigida nova autorização da minha filha, já certificada pela CIL, sob alegação de um novo modelo inexistente no site oficial. Ressalto que a autorização em questão já constava no meu processo desde agosto de 2022. Em 12 de janeiro de 2025, enviei toda a documentação solicitada, isto é: árvore genealógica alterada conforme as instruções recebidas; novas provas das ligações familiares; nova autorização assinada pela minha filha. Para minha surpresa, em 9 de fevereiro de 2025, recebi nova solicitação com as mesmas exigências anteriormente respondidas, desta vez: remoção dos parênteses "()" de toda minha árvore genealógica; nova autorização da minha filha, apesar da última que enviei foi assinada por ela em 11 de janeiro de 2025 e novas provas de ligação familiar, quando as provas que enviei, foram submetidas e aceites previamente em vários processos similares de outras pessoas. Surpreende-me profundamente a desorganização e a falta de padronização nos procedimentos, sobretudo quando se considera a substancial quantia de recursos financeiros arrecadados pela Comunidade Israelita, sob a forma de donativos. Conforme reportado pelo Diário de Notícias (Fonte abaixo) , em 2022, mais de 50.000 processos relativos a judeus sefarditas foram submetidos à Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa. A taxa mínima estabelecida pela CIL para a análise desses processos é de 250€, sendo que uma parte considerável dos donativos alcança o montante de 500€. Através de uma simples operação aritmética, constata-se que, com base nos números de 2022, o total arrecadado ultrapassa os 13 milhões de euros, um valor expressivo que, sem dúvida, impõe a necessidade de uma reorganização meticulosa e de uma maior qualificação da equipa envolvida na gestão desses processos. Não consigo compreender por que razão a análise desses processos relacionados com os sefarditas não tenha sido confiada às universidades públicas portuguesas. Talvez, se tivesse ocorrido, todo esse significativo montante de recursos tinha sido direcionado para a melhoria do nosso sistema de ensino público, contribuindo para o fortalecimento da educação e da pesquisa em Portugal. Cumprimentos, Dr. José Marconi Rodrigues Fonte: https://www.dn.pt/sociedade/pedidos-de-nacionalidade-duplicam-e-obrigam-a-abrir-17-balcoes-e-24-polos--15283736.html

A COMUNIDADE ISRAELITA DE LISBOA (CIL), responsável pela análise e emissão do Certificado de Ascendência Sefardita, tem adoptado critérios diferenciados na aceitação de documentos, sem justificação objectiva e razoável, o que configura tratamento desigual e potenciais violações do princípio da isonomia. A CIL NÃO está a aplicar os mesmos critérios a todos, aceitando documentos de algumas pessoas e recusando-os a outras, em situações idênticas. Tal comportamento caracteriza um tratamento discriminatório e injusto. Refere-se, neste caso, à mesma árvore genealógica, ou seja, pai e filha. Os documentos anteriormente aceites e aprovados no processo da filha estão, de forma contraditória, a ser recusados no processo do pai, embora possuam a mesma origem genealógica até Branca Dias. Esta discrepância revela uma incoerência administrativa inadmissível, e até mesmo ilegal. Além de termos enviado os mesmos documentos que serviram de base para a aprovação de processos idênticos, encaminhámos para a CIL documentação adicional, comprovatória, baseada numa das mais importantes obras de genealogia e pesquisa científica sobre Branca Dias do nosso século (LIMA, Cândido Pinheiro Koren de. BRANCA DIAS, TOMOS I, II e III). Não obstante, a CIL continua a solicitar mais e mais documentos sem qualquer justificação, sendo já a quarta vez que tal ocorre. A CIL recusa, sem fundamentação, documentos já aceites em processos idênticos. A mudança repentina de critérios, sem justificação objectiva, pode comprometer a previsibilidade e a segurança jurídica. Caso os documentos anteriormente aceites sejam agora considerados inválidos, poderão surgir questionamentos sobre a legitimidade e a validade dos processos já concluídos, o que poderia configurar uma actuação arbitrária e violar os princípios da boa-fé e da protecção da confiança. Requer-se, portanto, que a Comissão de Ética e Ouvidoria da Comunidade Israelita de Lisboa tome conhecimento das irregularidades e discriminações verificadas, as quais se manifestam em tratamento desigual, favorecendo uns em detrimento de outros. Cumprimentos, Dr. José Marconi Marinho Rodrigues

A Comunidade Israelita de Lisboa-CIL é responsável em avaliar processos para confirmar ascendência a um judeu sefardita português. Para fazer este trabalho, a CIL cobra uma taxa de 500 ou 250 Euros, dependendo do caso.Sou procuradora oficial de R.C.F.N no processo de n.º 54962-2021 que foi dado entrada na CIL em 04/11/2021. Paguei a taxa obrigatória de 250euros para eles avaliarem o dossiê.O processo já está a mais de 2 anos na CIL e não consigo receber qualquer feedback do ponto da situação. Já liguei várias vezes e escrevi DEZENAS de e-mails e não tenho respostas. Porque outros processos, mais novos, já foram avaliados e respondidos pela CIL e o do Ricardo não?O processo dele foi perdido?Porque não consigo receber informações de um processo que sou procuradora oficial?Vários parentes dele, com o mesmo caminho genealógico, já receberam o Certificado CIL.Toda empresa que presta serviço ao público, deve trabalhar de forma transparente e acessível para evitar especulações quanto à lisura dos serviços.