Exmos. Senhores,
Submeti reclamação formal junto da Ouvidoria da CIL (Comunidade Israelita de Lisboa) para manifestar a minha preocupação e insatisfação relativamente à condução do meu processo de n.º 101194/2022, mas não obtive qualquer resposta até à presente data. Isto viola os princípios de boa-fé e razoabilidade na administração dos processos. É inadmissível que um órgão responsável por um procedimento de tamanha relevância não disponha de um mecanismo eficiente de resposta aos requerentes.
Em 13 de março de 2023, a CIL solicitou que eu apresentar uma procuração de mim para mim mesmo, o que se configura como um pedido despropositado e sem fundamento legal. Posteriormente, em 9 de janeiro de 2025, foi-me requerido que removesse de toda minha árvore genealógica a expressão "Data desconhecida", contrariando as próprias diretrizes da CIL disponíveis no seu site oficial. Além disso, foi exigida nova autorização da minha filha, já certificada pela CIL, sob alegação de um novo modelo inexistente no site oficial. Ressalto que a autorização em questão já constava no meu processo desde agosto de 2022.
Em 12 de janeiro de 2025, enviei toda a documentação solicitada, isto é: árvore genealógica alterada conforme as instruções recebidas; novas provas das ligações familiares; nova autorização assinada pela minha filha.
Para minha surpresa, em 9 de fevereiro de 2025, recebi nova solicitação com as mesmas
exigências anteriormente respondidas, desta vez: remoção dos parênteses "()" de toda minha árvore genealógica; nova autorização da minha filha, apesar da última que enviei foi assinada por ela em
11 de janeiro de 2025 e novas provas de ligação familiar, quando as provas que enviei, foram submetidas e aceites previamente em vários processos similares de outras pessoas.
Surpreende-me profundamente a desorganização e a falta de padronização nos procedimentos, sobretudo quando se considera a substancial quantia de recursos financeiros arrecadados pela Comunidade Israelita, sob a forma de donativos.
Conforme reportado pelo Diário de Notícias (Fonte abaixo) , em 2022, mais de 50.000 processos relativos a judeus sefarditas foram submetidos à Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa. A taxa mínima estabelecida pela CIL para a análise desses processos é de 250€, sendo que uma parte considerável dos donativos alcança o montante de 500€. Através de uma simples operação aritmética, constata-se que, com base nos números de 2022, o total arrecadado ultrapassa os 13 milhões de euros, um valor expressivo que, sem dúvida, impõe a necessidade de uma reorganização meticulosa e de uma maior qualificação da equipa envolvida na gestão desses processos.
Não consigo compreender por que razão a análise desses processos relacionados com os sefarditas não tenha sido confiada às universidades públicas portuguesas. Talvez, se tivesse ocorrido, todo esse significativo montante de recursos tinha sido direcionado para a melhoria do nosso sistema de ensino público, contribuindo para o fortalecimento da educação e da pesquisa em Portugal.
Cumprimentos,
Dr. José Marconi Rodrigues
Fonte: https://www.dn.pt/sociedade/pedidos-de-nacionalidade-duplicam-e-obrigam-a-abrir-17-balcoes-e-24-polos--15283736.html
