Exmos. Senhores,
Venho solicitar a intervenção da DECO relativamente a um veículo adquirido em 14/08/2025, um Renault Mégane 1.6 dCi Bose, matrícula AL 14 LQ (2015), o qual apresenta vários problemas desde a entrega, informações falsas prestadas pelo vendedor, ausência de apoio pós-venda e incumprimentos legais relacionados com a garantia e com o funcionamento do estabelecimento.
No momento da compra, o vendedor afirmou que o IUC e a inspeção apenas seriam devidos no ano seguinte, informação que se revelou falsa e que influenciou diretamente a minha decisão de aquisição.
O veículo foi entregue ainda com uma bateria gasta, fornecida pelo próprio stand, que apresentou falhas logo nos primeiros dias. A bateria foi substituída posteriormente pelo vendedor, mas isso não resolveu o problema principal do veículo.
Desde a entrega, o sistema de ar quente (sofagem) não funciona. Apesar de várias tentativas de resolução, o stand limitou-se a trocar a bateria e a realizar uma intervenção mínima no sistema de aquecimento, sem qualquer resultado prático. O defeito continua a existir.
O documento da garantia comercial só foi entregue em 14/11/2025, três meses depois da entrega do veículo, deixando-me desprotegido durante esse período, em violação clara do DL 84/2021, que determina que a garantia deve acompanhar o bem desde o primeiro dia.
Quando finalmente recebi a garantia, o vendedor afirmou que deveria aguardar duas semanas para marcar a reparação do sistema de sofagem. Contudo, ao analisar o documento, verifiquei que a sofagem não está incluída na cobertura da garantia, impossibilitando qualquer reparação por essa via, apesar de ter sido prometido verbalmente que o problema seria resolvido.
Além disso, o veículo foi entregue com um amassado na porta, e o stand comprometeu-se a remover esse dano. Até ao momento, não foi apresentada qualquer solução ou agendamento por parte do vendedor, apesar das minhas insistências.
Tentando resolver todos estes problemas de forma amigável, o vendedor deixou de responder às mensagens e chegou a bloquear-me no WhatsApp, impossibilitando qualquer diálogo ou tentativa de resolução direta.
Para agravar, verifiquei ainda que:
O stand não está inscrito no Livro de Reclamações Eletrónico, impedindo o registo obrigatório por via digital;
O stand opera numa garagem fechada, sem atendimento adequado, com acesso limitado e em condições que levantam dúvidas quanto à regularidade da atividade comercial.
Face a todas estas situações, solicito a intervenção da DECO para exigir ao vendedor:
1. A reparação completa e definitiva do sistema de sofagem, bem como a resolução do amassado na porta, garantindo que o veículo corresponde às condições anunciadas;
ou, caso o vendedor continue a recusar-se a cumprir as suas obrigações;
2. A devolução do valor pago ao banco/financeira, considerando que o veículo foi vendido com informações falsas, defeitos não resolvidos e em total incumprimento das normas legais de garantia e proteção ao consumidor.
Agradeço desde já a atenção e aguardo o apoio da DECO na resolução deste caso.
Com os melhores cumprimentos,
Flavio Gonçalves souza
