Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa Medicare relativamente ao Plano Platinium Mais Vida. Quando aderi ao plano, foi-me dito claramente que não existia fidelização e que poderia cancelar a qualquer momento, sem penalizações. Agora, ao tentar cancelar, a empresa recusa o pedido e exige o pagamento das mensalidades restantes até ao final dos 12 meses, o que contraria completamente o que me foi informado no momento da adesão. Acrescento ainda que o contrato foi celebrado à distância, e não me foi pedido consentimento escrito, o que, segundo o artigo 5.º, n.º 7 do Decreto-Lei n.º 24/2014, invalida a sua validade legal nestas condições. Considero esta prática abusiva e enganosa, e solicito o apoio da DECO para: • Cancelar o contrato de imediato, sem custos; • Impedir a cobrança das mensalidades restantes; • E garantir que a empresa não volta a entrar em contacto para fins de cobrança. Estou disponível para fornecer cópias de comunicações ou informações adicionais, caso necessário. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 18 de dezembro de 2023 solicitei um cartão SIM à empresa DIGI. Após mais de um mês sem o receber e após várias tentativas de contacto, procedi ao cancelamento do serviço através de atendimento telefónico e via chat, por volta de janeiro de 2024. Ainda assim, continuei a receber faturas e acabei por ser indevidamente debitado no valor de 5,65€ em março, mesmo sem nunca ter utilizado o serviço. Desde então, tenho tentado, sem sucesso, resolver a situação com a DIGI. Apesar das promessas de cancelamento e reembolso, continuei a receber novas faturas (incluindo uma de 7€ e outra mais recente de 0,68€). Esta situação obrigou-me a bloquear a empresa junto do banco e a continuar a contactar a DIGI várias vezes por telefone e por email. No dia 14 de abril, tive de efetuar uma chamada internacional desde Espanha para tentar resolver novamente o problema, chamada esta que durou cerca de 40 minutos e cuja tarifação foi confirmada pela minha operadora atual como sendo de 6,15€/minuto — um custo que pode ascender a 246€, valor que aguardo reembolso por parte da operadora atual, mas que considero responsabilidade direta da DIGI, tendo em conta a negligência no cancelamento do serviço e a ausência de resolução durante meses. Esta situação provocou-me não só prejuízo financeiro, como também elevado stress, perda de tempo e frustração devido à falta de resposta clara e definitiva por parte da empresa. Venho por este meio solicitar a intervenção da DECO para a resolução do litígio, nomeadamente: 1- Reembolso do valor indevidamente cobrado (5,65€); 2- Cancelamento imediato e definitivo de qualquer cobrança ou fatura em meu nome; 3- Compensação financeira pelos custos de comunicação resultantes desta situação, especialmente a chamada internacional; Cumprimentos, Mora Fornelli

Assunto: Reclamação – Entrega, reparação e comunicação – Sofá comprado a 1 de novembro de 2024 No dia 1 de novembro de 2024, adquiri um sofá na loja Casa do Sono em Setúbal, com um prazo de entrega inicialmente previsto entre 30 a 45 dias. No entanto, a primeira entrega foi feita apenas no dia 10 de janeiro de 2025, ou seja, 70 dias após a data da compra — ultrapassando claramente o prazo acordado. Infelizmente, o sofá entregue estava com a cor errada, tendo sido imediatamente devolvido. O sofá correto foi então entregue apenas no dia 24 de janeiro de 2025, ou seja, 84 dias após a data da compra. Durante esta entrega, a parede das escadas da minha casa foi danificada, situação que reportei de imediato, embora sem qualquer tom agressivo, por compreender que acidentes podem acontecer. Contudo, ao instalar o sofá, notei um rasgão no braço do mesmo. Contactei de imediato o apoio ao cliente, que agendou a recolha para reparação para o dia 5 de fevereiro, assegurando-me que a reparação e reentrega seriam feitas no prazo de até 22 dias úteis. Foi também combinado que, no dia da reentrega do sofá, seria feita a reparação da parede, de modo a evitar que esta fosse novamente danificada durante o transporte. Hoje, dia 14 de abril de 2025, passaram-se 48 dias úteis desde 5 de fevereiro — mais do dobro dos 22 dias úteis acordados — e a situação permanece por resolver. Continuo sem o meu sofá e com a parede danificada. A comunicação com o apoio ao cliente tem sido péssima: demoram dias a responder, e já por diversas vezes me foi dito que “hoje até ao final do dia agendaremos”, o que nunca se concretiza. A falta de respeito e compromisso para com o cliente é evidente e inaceitável. Assim, desde a data de compra, 1 de novembro de 2024, até hoje, 15 de abril de 2025, passaram-se 166 dias, e continuo sem sofá e com danos na minha casa, sem solução à vista. Perante esta situação, solicito que o sofá me seja entregue no prazo máximo de 48 horas, e que seja acordado de imediato um valor para a reparação da parede. Já solicitei a presença de um profissional para me apresentar um orçamento — o qual comunicarei assim que o receber — pois neste momento não confio na equipa que está a gerir o processo, nem acredito que me reparem a parede de forma profissional e adequada. Caso esta situação não seja resolvida num prazo de 48 horas, informo desde já que pretendo resolver o contrato de compra, por incumprimento dos prazos e condições acordadas, solicitando então a devolução integral do valor pago pelo sofá (1.477€ - mil quatrocentos e setenta e sete euros), assim como o reembolso do valor da reparação da parede, a comunicar na mesma altura.

Exmos. Senhores, Em 2025-03-17, enviei uma encomenda, da loja CTT da Ericeira, com destino a uma morada em Angra do Heroismo, na ilha Terceira, Açores, fui informado que demoraria cerca de duas a tres semanas a chegar ao destinatario, o que achei dentro da normalidade, tal como as enviadas anteriormente para o mesmo destinatário. Entretanto desloquei-me para a Terceira onde se encontra o meu domicilio fiscal. Como a encomenda nunca chegou, consultei o portal CTT e verifiquei que a encomenda chegou a Angra em 2025-03-20 e como ninguem a levantou foi devolvida ao remetente em 2025-04-08, acontece que entre a chegada da encomenda á estação de Angra e a devolução, não foi feita qualquer tentativa da entrega da encomenda ou aviso em como a encomenda se encontrava para levantamento pois a morada do destinatario, para além de possuir caixa de correio é um escritorio de engenharia civil onde tem sempre gente desde as 7.30 e as 21.00, não sendo possivel alegar que não foi possivel a entrega da encomenda, alegação feita pelos CTT após reclamação no seu portal. Para agravar a situação foi-me comunicado que para alem dos 25.60€ dispendidos no envio, teria que pagar igual valor, como taxa de devolução quando a levantasse na loja da Ericeira o que não será possivel pois já não me encontro na zona da morada do remetente, arrisco-me portanto a perder o valor da encomenda bem como o dispendido para o envio por uma falha do serviço de distribuiçao dos CTT em Angra do Heroismo(DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Efetuei uma encomenda na Shein e a entrega foi adjudicada à empresa Paack . No dia 09/04 recebi um email da Paack a informar que a encomenda iria ser entregue. após este email recebi um email dizendo que a entrega tinha sido reagendada. Até ao dia de hoje, apesar de todas as tentativas de contato, não tenho data prevista de entrega nem dão indicação do dia previsto de entrega. Solicito feedback urgente. Cumprimentos.

No dia 5 e abril recebi uma encomenda transportada pela Logisimple proveniente da empresa Leroy Merlin. Encontro-me desde então (10 dias no momento desta reclamação) sem conseguir resolver o problema que posso. A encomenda foi entregue parcialmente (os produtos mais caros e de maior dimensão não foram entregues. A Leroy Merlin diz que a logisimple efetuou a entrega corretamente, e a logisimple está incomunicável. Pois número de contacto da empresa não atende minhas ligações. Quando recebi os poucos itens que chegaram, anotei e escrevi claramente que itens estavam faltando, e o funcionário mostrou-me em seu telemóvel que introduziram a informação acerca dos itens ausentes na encomenda, que eles verificaram junto comigo e confirmaram que estavam realmente ausentes. A Leroy Merlin porém, informa-me que a encomenda foi completamente entregue, o que me leva a crer e provavelmente estes produtos não entregues desapareceram na mão da Logisimple.

No final de março de 2025, realizei a venda de uma trotinete elétrica Xiaomi por 400€, através da plataforma Wallapop. A entrega do produto foi feita em mãos, diretamente ao comprador, conforme acordado pela própria aplicação. O pagamento da venda foi processado pela Wallapop, como de costume. No entanto, ao solicitar o saque do valor para o meu IBAN (já utilizado anteriormente com sucesso), o valor não foi transferido. Entrei em contato com o suporte da Wallapop e fui informado de que a minha conta havia sido desativada por suposta violação das regras, sem qualquer explicação concreta ou apresentação de provas. Mesmo assim, a Wallapop solicitou a verificação da minha identidade, e eu prontamente enviei todos os documentos requeridos: Cópia do meu passaporte válido; Fotografia minha segurando o passaporte, com o rosto visível, conforme exigido; Meu IBAN completo, o mesmo usado em transações anteriores. Apesar de tudo estar correto, recebi como resposta a alegação de “discrepâncias”, sem que nenhuma informação específica fosse fornecida. Após isso, o suporte simplesmente afirmou que não poderia ajudar mais, e encerrou o caso, mantendo os 400€ retidos indevidamente. Ressalto que a venda foi legítima, a entrega foi feita pessoalmente, e o pagamento foi processado pela plataforma. Assim, a atitude da Wallapop caracteriza-se como apropriação indevida de valor que não lhe pertence, e uma grave violação do Código de Defesa do Consumidor português, além do Regulamento (UE) n.º 2017/2394 sobre proteção dos consumidores. Solicito: A transferência imediata do valor de 400€ para o IBAN cadastrado; Ou, em caso de impossibilidade, a anulação da venda com devolução do produto ao vendedor, o que não é desejável, mas justo; A abertura de investigação sobre a conduta da empresa no território português e possível sanção por práticas abusivas. Estou à disposição para fornecer toda a documentação e provas da venda, da entrega, dos documentos enviados e das trocas de mensagens com o suporte da plataforma. Agradeço a atenção e aguardo um posicionamento urgente. Atenciosamente, Daniel Aquino

Exmos. Senhores, Em 2025/04/10 pedi ajuda para efetuar o pagamento da divida 173€ em prestações, colocaram para dia 12 no entanto tinha pedido para ser no maximo dia 21/04, isto devido as dificuldades que passamos, e só nessa data é que recebo. Tenho estado enviar email a pedir para mudar o plano de pagamento para dia 21/04 contudo dizem para ligar para o numero 210950410 (dias úteis das 9h às 18h), não sei se lembram que o meu serviço em casa não tenho net sem telefone só dá a tv simples sem gravações, os telemóveis sem dados moveis e só recebem chamadas, sabemos que temos a divida e queremos efetuar o pagamento mas a data de hoje não temos meios para o fazer. Quero mudar de tarifário ter só Net fixa e TV em casa com os telefones separados. Para o telefone tenho melhor tarifários a 5€. Não conseguimos ter faturas de 76€ + os custos de sms extras vai sempre para 85€ por mês,. Outra questão é de o nº 912681002 que já foi descativado recentemente que tem um valor em 118€ saldo que deveriam efetuar a transferência Bancaria e ate a data nunca mais enviaram, ja passou 1 mês e nada, informaram que se encontra encaminhada com a referência 2-2GMGZO7H. Resumido; →Quero por favor ter o plano de pagamento ate dia 21/04; →Mudar o tarifário para ser mais barato; →Verificação da transferencia0d o valor 118€ ; Se não ficar resolvido vou cancelar o serviços que tenho com a Vodafone, e vou para outra. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a Universo, relativa ao processo de denúncia do contrato do meu cartão Universo, do qual sou uma das titulares. Desde o início de abril de 2025 venho tentando encerrar o contrato com a Universo de forma definitiva. Manifestei claramente a minha intenção de quitar a dívida existente e encerrar todos os vínculos com a empresa, incluindo o cancelamento do cartão e da conta associada. Para tal: 1. Solicitei o valor total em dívida para pagamento à vista; 2. Realizei o pagamento integral da dívida em aberto (comprovativo enviado no dia 09/04/2025); 3. Entreguei o formulário de denúncia de contrato devidamente assinado por ambas as partes, conforme solicitado pela própria Universo; 4. Enviei cópias dos documentos de identificação dos dois titulares; 5. Reiterei, por diversas vezes, meu pedido de confirmação da cessação do vínculo contratual e quitação da dívida. Apesar de ter cumprido integralmente todos os requisitos indicados pela Universo, venho sendo surpreendida por sucessivas exigências novas, incoerências na informação prestada e adiamentos injustificados na efetivação do cancelamento. Em diferentes momentos, a própria instituição: • Alegou que o processo só poderia ser iniciado por ambas as partes; • Depois, enviou um formulário que removia apenas um dos titulares; • Mais tarde, voltou a insistir que ambos deveriam assinar um novo documento; • E, mesmo após o envio correto do formulário completo e do comprovativo de pagamento, recusou-se a concluir o processo, sugerindo que novas etapas seriam necessárias. Ressalto que já não sou casada com o segundo titular, conforme informado à instituição, e ainda assim disponibilizei-me a pagar a totalidade da dívida para encerrar o vínculo o quanto antes, sem depender de terceiros. Ainda assim, fui obrigada a envolver novamente o segundo titular, que assinou o documento e autorizou o encerramento total do contrato, conforme solicitado. É inadmissível que, mesmo após cumprir todas as exigências, a Universo continue a criar obstáculos, alterando as regras do processo ao longo do caminho, sem qualquer base contratual ou legal para tal. Esta postura configura má-fé, abuso de poder contratual e desrespeito ao cliente. Dessa forma, exijo: • A confirmação formal e por escrito da quitação da dívida; • A denúncia definitiva do contrato do Cartão Universo; • O cancelamento imediato de qualquer vínculo restante entre mim e a instituição. Reitero que, caso esta situação não seja resolvida com urgência, reservarei o direito de apresentar a presente reclamação também junto do Banco de Portugal, da DECO e de entidades judiciais competentes, por tratar-se de um caso de evidente abuso e resistência indevida ao encerramento de contrato, mesmo após o cumprimento integral das obrigações por parte da cliente. Sem mais, Nathalia Pais Veiga