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Recusa e adiamento injustificado do cancelamento de contrato

Não resolvida Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

N. V.

Para: Universo

15/04/2025

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a Universo, relativa ao processo de denúncia do contrato do meu cartão Universo, do qual sou uma das titulares. Desde o início de abril de 2025 venho tentando encerrar o contrato com a Universo de forma definitiva. Manifestei claramente a minha intenção de quitar a dívida existente e encerrar todos os vínculos com a empresa, incluindo o cancelamento do cartão e da conta associada. Para tal: 1. Solicitei o valor total em dívida para pagamento à vista; 2. Realizei o pagamento integral da dívida em aberto (comprovativo enviado no dia 09/04/2025); 3. Entreguei o formulário de denúncia de contrato devidamente assinado por ambas as partes, conforme solicitado pela própria Universo; 4. Enviei cópias dos documentos de identificação dos dois titulares; 5. Reiterei, por diversas vezes, meu pedido de confirmação da cessação do vínculo contratual e quitação da dívida. Apesar de ter cumprido integralmente todos os requisitos indicados pela Universo, venho sendo surpreendida por sucessivas exigências novas, incoerências na informação prestada e adiamentos injustificados na efetivação do cancelamento. Em diferentes momentos, a própria instituição: • Alegou que o processo só poderia ser iniciado por ambas as partes; • Depois, enviou um formulário que removia apenas um dos titulares; • Mais tarde, voltou a insistir que ambos deveriam assinar um novo documento; • E, mesmo após o envio correto do formulário completo e do comprovativo de pagamento, recusou-se a concluir o processo, sugerindo que novas etapas seriam necessárias. Ressalto que já não sou casada com o segundo titular, conforme informado à instituição, e ainda assim disponibilizei-me a pagar a totalidade da dívida para encerrar o vínculo o quanto antes, sem depender de terceiros. Ainda assim, fui obrigada a envolver novamente o segundo titular, que assinou o documento e autorizou o encerramento total do contrato, conforme solicitado. É inadmissível que, mesmo após cumprir todas as exigências, a Universo continue a criar obstáculos, alterando as regras do processo ao longo do caminho, sem qualquer base contratual ou legal para tal. Esta postura configura má-fé, abuso de poder contratual e desrespeito ao cliente. Dessa forma, exijo: • A confirmação formal e por escrito da quitação da dívida; • A denúncia definitiva do contrato do Cartão Universo; • O cancelamento imediato de qualquer vínculo restante entre mim e a instituição. Reitero que, caso esta situação não seja resolvida com urgência, reservarei o direito de apresentar a presente reclamação também junto do Banco de Portugal, da DECO e de entidades judiciais competentes, por tratar-se de um caso de evidente abuso e resistência indevida ao encerramento de contrato, mesmo após o cumprimento integral das obrigações por parte da cliente. Sem mais, Nathalia Pais Veiga


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