Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal relativa ao envio internacional registado com o código CP027148464PT, efetuado no dia 10/02/2025, a partir de Portugal com destino à Bélgica, no valor de 41,35€, e que não foi entregue ao destinatário, tendo sido devolvido a mim no dia 31/03/2025. Segue abaixo o relato completo dos acontecimentos: 1. Envio da encomenda (10/02/2025) Enviei uma encomenda internacional (serviço registado) com o código CP027148464PT, no valor de 41,35€, com destino à Bélgica. A embalagem foi devidamente preenchida com a identificação do remetente e destinatário e entregue nos CTT com todos os procedimentos regulares. 2. Contacto com a BPOST (27/02/2025) No dia 27/02/2025, o destinatário contactou diretamente a transportadora belga (BPOST) para obter informações sobre o paradeiro da encomenda. Foi-lhe comunicado que a caixa tinha perdido a sua identificação externa, razão pela qual não seria possível concluir a entrega. A própria BPOST informou que a entrega só poderia ser feita caso os CTT, enquanto operador de origem, interviessem e confirmassem a morada do destinatário. 3. Reclamação junto dos CTT (27/02/2025) No mesmo dia, dirigi-me aos CTT e formalizei a reclamação nº SR0022821188, solicitando a intervenção necessária junto da BPOST para que a encomenda pudesse ser corretamente identificada e entregue ao destinatário. Ressalto que a responsabilidade pela perda da identificação não é do cliente, e, portanto, esperava a devida resolução do serviço contratado. 4. Resposta e devolução da encomenda (26 a 31/03/2025) No dia 26/03/2025, recebi resposta à reclamação informando que a encomenda estava em processo de devolução. No dia 31/03/2025, fui notificada para proceder ao levantamento da encomenda no posto CTT onde tinha sido inicialmente enviada. No momento do levantamento, foi-me cobrado o valor de 18,11€ a título de taxa de devolução, apesar de a entrega não ter sido concluída por falha no processo logístico dos CTT/BPOST. 5. Reenvio da encomenda para a mesma morada (31/03/2025) Na mesma ocasião, retirei os conteúdos da caixa devolvida, adquiri uma nova embalagem no próprio posto CTT e procedi ao reenvio dos bens para a mesma morada do envio anterior, com o código de rastreio CP023459126PT. Este novo envio foi entregue com sucesso ao destinatário no dia 04/04/2025, comprovando que a morada fornecida desde o início estava correta e não havia qualquer erro da minha parte. 6. Nova reclamação e recusa de reembolso (26/03/2025 a 10/04/2025) No dia 26/03/2025, apresentei nova reclamação solicitando o reembolso integral do valor pago pelo envio não concluído (41,35€) e da taxa de devolução indevida (18,11€), totalizando 59,46€. No entanto, recebi nova resposta negativa no dia 10/04/2025, recusando o reembolso sem apresentar solução efetiva ou consideração pelos factos e documentos apresentados. Considerações finais: A morada do destinatário fornecida no envio original era correta e válida (como demonstrado com o sucesso do segundo envio); A perda da identificação da embalagem ocorreu durante o transporte, sendo uma responsabilidade do serviço de logística, não do cliente; O serviço pago (entrega internacional) não foi concluído; Ainda assim, fui penalizada com uma taxa de devolução indevida, além de ter tido de pagar novo envio e aguardar quase dois meses para que a encomenda fosse finalmente entregue. Dessa forma, venho reiterar o pedido de reembolso do valor total de 59,46€, referente ao envio não concretizado (41,35€) e à taxa de devolução (18,11€), considerando os prejuízos financeiros e o transtorno causados por uma falha que não foi da minha responsabilidade. Em anexo, envio cópias dos talões de aceitação dos dois envios, comprovando que a morada utilizada foi exatamente a mesma em ambos os casos. Agradeço, desde já, a atenção e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se revelem necessários. Com os melhores cumprimentos, Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Por motivos da seriedade da questao, nao usarei nenum nome dos funcionarios envolvidos. No passado mês de março fui obrigado a me deslocar a Portugal pour motivos familiares. Utilisei por isso, uma plataforma online para fazer a minha reserva de automovel no aeroporto de Lisboa pois é a unica forma que tenho de comparar preços entre as diversas empresas de rent-a-car. A plataforma foi a Rentalcars.com. O melhor preço para mim foi o da Europcar que me permitia ficar com a familia durante 10 dias por cerca de 123 EUR. Permitiu-me por isso poupar dinheiro na propria viagem de aviao pois fui para Lisboa em vez do Porto. No balcao da Europcar no Aeroporto de Lisboa fui atendido pelo Sr L. Apos as ofertas iniciais de um carro com mudanças automaticas e de um seguro mais elevado que eu recusei, o Sr L confirmou-me que a unica coisa que eu teria de pagar seria a tarifa da Rentalcars (123 Eur, ja pago aquando da reserva online) e as portagens da Via Verde que utilisasse. Ao ver a infomacao sobre o balcao de uma taxa diaria de 1,75 EUR/dia pela utilizacao da Via Verde, perguntei ao Sr Luis se isso me seria cobrado pelo que a sua resposta foi de que é obrigatorio os carros terem desde 2023 pelo que sim seria cobrado em caso de uso pelo que aceitei. Assinei o contrato de aluguer #7018366938 que inclui o Seguro de base (ja incluido na tarifa segundo o contrato assinado), o Suplemento de circulacao e o aluguer da Via Verde em caso de uso e uma cauçao. Foi-me bloqueado um total de 563.40 EUR. Dez dias depois o carro é devolvido no mesmo local, o documento do estado da viatura no retorno é assinado sem danos alguns e sem outros problemas. Pelo que retorno ao Canada com a ideia de que me seriam apenas cobrados o aluguer da Via Verde e as duas passagens que fiz em portagens (24,60 x 2 = 49,20 Eur). Quando vejo o meu extrato de cartao de credito vejo que me foram debitados 342,33 EUR, pelo que na primeira oportunidade ligo para o apoio a clientes da Europcar. Sou infomado que me foi debitado o seguro de responsabilidade civil que é obrigatorio e nao estava incluido na minha reserva com a Rentalcars porque é uma pataforma da America do Norte e que se pode fazer uma reserva sem seguro. Tendo trabalhado no ramo dos seguros durante 10 anos em Portugal e tendo ja feito reservas pela mesma plataforma nos ultimos 15 anos como residente no Canada, a Europcar foi a unica empresa a me cobrar um seguro obrigatorio duas vezes. Ao pedir uma copia da factura ja que nao é enviado automaticamente a cada débito, constato que me foi cobrado um pacote de cobertura de base de seguro por 13 dias, o equipamento da Via Verde por 10 dias, uma taxa de localizacao pemium e despesas por 3 dias. Sabendo que nao pedi nenhum seguro a mais no balcao porque tenho um Seguro de danos proprios com o meu cartao de credito, interrogo o servico clientes da Europcar. Ao longo de duas semanas sou atendido pelos Srs e Senhoras R, P, M, D e M, e nenhum deles me consegue confirmar o que é o seguro de base, pelo que todos transferem a questao internamente. A resposta recebida das pessoas internas (supostamente supervisoras) por email mas sem assinatura, é de que eu fiz o aluguer atraves de uma plataforma da America do Norte e que as tarifas nao incluem o seguro obrigatorio de responsabilidade civil e que foi isso o que me debitaram. Achando isso estranho, porque nenhuma outra empresa de rent-a-car em Portugal me cobrou isso em mais de 15 anos e porque mesmo aqui o Seguro de Responsabilidade Cilvil é obrigatorio para circular, faço uma pesquisa no proprio site da Europcar para ver os termos e condiçoes deles. e constato diversas mentiras do serviço de Apoio ao Cliente da Europcar. Primeira mentira da Europcar : A Rentalcars nao é uma plataforma da America do Norte ja que se situa em Manchester na Inglaterra. Segunda mentira da Europcar : A Rentalcars nao à responsavel pelas tarifas anunciadas mas sim as empresas que anunciam (neste caso a Europcar) e sobre o qual se cobram uma comissao. Terceira mentira da Europcar : nas tarifas de aluguer, segundo os termos e condicoes da Europcar, o seguro de Responsabilidade Civil ja està incluido, pelo que nao me deveriam cobrar nada a mais relativamente ao seguro. Quarta mentira da Europcar : Tambem de acordo com os termos da Europcar (no 14), os residentes na America do Norte tem tarifas preferenciais porque podem ter o seguro de danos proprios no cartao de credito, coisa que tambem existe em alguns cartoes de credito em Portugal, mas ... Quinta mentira da Europcar: se se for ao site www.Europcar.pt e se fizer um aluguer de automovel como residente no Canada, aquando da escolha de proteçao de seguro, aparece claramente a opçao “No cover”, neste caso sem seguros de Danos Proprios opcao que escolhi aquando da minha reserva com a Rentalcars. Mesmo depois de toda esta informaçao ser transmitida à Europcar em resposta aos argumentos dos supervisores do Apoio a Clientes e durante quase um mes, a razao da Europcar de me ter cobrado um seguro de base continua a sera de que eu nao tinha o seguro de responsabilidade civil, pelo que sabemos agora era mentira. Para nao falar do erro de me terem cobrado 3 dias a mais, coisa que me seria reembolsado quase um mes depois do fim do aluguer. Finalemente, da ultima vez que falei com o Apoio a Clientes, falei com o Sr P ao qual perguntei se me sabia dizer qual a diferença entre o Seguro de Responsabilidade Civil e o de Danos Propios (CDW) pelo que me respondeu na negativa. Compreensivel quando os supervisores deles tambem nao sabem. Consegui que me transferisse ao supervisor do momento, Sr A M, que me informou verbalmente que efectivamente eu tinha razao, nao foi por ter reservado na Rentalcars nem ser residente no Canada que um seguro de base me foi cobrado. Fizeram-no porque eu aceitei de o comprar ao balcao. Informei o Sr A M que eu nao tinha aceite comprar um seguro de Danos proprios porque ja tenho um com o cartao de credito e que todos os funcionarios do Apoio a Clientes referiam o seguro de Base como o Seguro de Responsabilidade Civil. Ainda, disse-lhe que està escrito no proprio contrato assinado que o seguro de base mesmo sendo contra Danos e Roubo, ja esta incluido no contrato de aluguer pelo que me informou ser um contrato que todas as empresas de aluguer de automoveis utilisam e que nada poderia fazer. Disse-me ainda que o feedback do balcao é de que eu aceitei e assinei o contrato pelo que, nao me poderia reembolsar. Ora, se no momento de eu assinar o contrato, nada me foi referido como seguro a mais, um avez que eu neguei tudo o que me foi dado a mais, ainda, mostrei uma prova de residencia no Canada como esta prescrito nos Termos e Condicoes da Europcar e que esta no meu dossier da Europcar, e de que se a informacao que està no proprio contrato é de que o seguro de base ja està incluido no preço, e que por seguro de base todos entendem Responsabiliade Civil, incluindo os supervisores do serviço a clientes da Europcar, porque é que um seguro adicional me foi cobrado? E como é que o Servico a Clientes da Europcar, na pessoa do Sr A M, me diz ser impossivel de reembolsar porque nao é a informacao que tem do seu balcao? Se todos os funcionarios do Servico Clientes da Europcar nao sabem a diferenca entre o Seguro obrigatorio de Responsabilidade Civil, que ja esta na tarifa deles, e o de Danos Proprios, que tem que vender, como é que se pode acreditar no funcionario do balcao e justificar assim as nossas açoes? So espero que a Europcar esteja consciente que isto é uma grave violacao dos Direitos dos Consumidores ja que os seus funcionarios nao estao formados na informacao a fornecer aos clientes no momento de venda. Espero tambem que revejam esta situaçao por eles proprios criada e me reembolsem os custos que me cobraram a mais, nomeadamente o seguro de base. Melhores cumprimentos A T

Exmos. Senhores, Eu, Diego Barreto Soares Oliveira, nascido em 04/04/1995, portador dos seguintes documentos: Manifestação de interesse 73194931, contribuinte 317542869, Passaporte GG224511, venho por este e-mail solicitar respostas referente ao meu processo de autorização de residência, visto que A Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) tem de decidir as autorizações de residência e entregar o documento no prazo legal de 90 dias, prazo confirmado pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA), e este prazo se encontra excedido. Data da entrevista e coleta de biometria: 26/11/2024 Dias úteis até a presente data: 98 Em face as ligações feitas até a data de hoje a AIMA para solicitar respostas, consta que o processo ainda está em análise e não existe previsão para a entrega do documento, mandei vários emails e vocês não respondem. Preciso do posicionamento da AIMA o mais breve possível, afinal, a entrega do cartão não está seguindo uma ordem, e isso está impactando em uma série da fatores pessoais, preciso ir ao Brasil para ver minha mãe que está doente, e até agora não tive retorno da documentação oficial. Cumprimentos. Diego Oliveira

Exmos. Senhores, Em 26-02-2025 adquiri um Relógio Aviator AVW1369G185S por 61.39€. A referência da encomenda é AVW1369G185S. Sucede que este apresenta defeito: Mete Água, quando se trata de um relógio à Prova de Água. Comuniquei-vos de imediato o problema, em 24-03-2025, para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o produto não tem garantia, o que desrespeita a legislação aplicável. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximos 15 dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar a minha reclamação contra a empresa Medicare, relativamente à impossibilidade de cancelamento do contrato de seguro de saúde antes do término anual, conforme informado pela operadora da referida empresa. De acordo com a Lei n.º 24/96, de 31 de Julho, que estabelece o regime jurídico da defesa do consumidor, nomeadamente o artigo 8.º, o consumidor tem direito a uma proteção adequada contra práticas comerciais desleais. A imposição de uma cláusula que impede o cancelamento de um contrato de prestação de serviços, como o seguro de saúde, antes de um período anual pode ser considerada uma prática desleal e abusiva. O Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro, sobre os mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo, reforça a necessidade de proteger os direitos dos consumidores, garantindo que os contratos não contenham cláusulas que possam causar um desequilíbrio significativo entre os direitos e obrigações das partes em detrimento do consumidor. Adicionalmente, o Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), no artigo 17.º, assegura o direito ao apagamento dos dados pessoais, que inclui o direito ao cancelamento de serviços que envolvem tratamento de dados pessoais, como é o caso de seguros de saúde. Com base nestas disposições legais, venho solicitar que a Medicare permita o cancelamento imediato do meu contrato de seguro de saúde, sem imposição de um período mínimo anual. Caso não haja uma resolução favorável a esta reclamação, tenciono recorrer aos mecanismos legais disponíveis para a defesa dos meus direitos enquanto consumidor, incluindo a apresentação de queixa junto da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) e outras entidades competentes. Agradeço a vossa atenção e aguardo uma resposta célere e satisfatória. Cumprimentos. Juliana Almerindo Silva

Exmos. Senhores, Venho por este meio expor uma situação grave e potencialmente abusiva por parte do Hospital da Luz Lisboa. Foi apresentado um orçamento cirúrgico no valor de 22.100€ para uma cirurgia de endometriose profunda (prevista para dia 24 de abril de 2025), onde mais de 12.800€ estão agrupados sob uma rubrica genérica intitulada “Consumíveis, Fármacos e Materiais”, sem qualquer discriminação técnica ou especificação dos custos. Apesar de vários pedidos formais de esclarecimento, por escrito e presencialmente, o hospital recusou-se sistematicamente a fornecer essa discriminação antes da realização da cirurgia — o que consideramos um desrespeito pelo direito à informação do consumidor, especialmente em contexto de saúde privada, com valores tão elevados. Para agravar, a seguradora (SAMS via AdvanceCare) indicou inicialmente que comparticiparia 5.315€, mas após alterações no plano cirúrgico (com remoção de vários atos médicos), a comparticipação foi ainda reduzida para 4.662€. Mesmo assim, o hospital manteve o orçamento total inalterado, sem apresentar qualquer justificação ou revisão do valor global. Apresentámos reclamação formal no Livro de Reclamações Eletrónico (n.º ROR00000000045249745) e contactámos a ERS, mas até ao momento continuamos sem resposta concreta. O hospital alega que “não pode discriminar antes da fatura final” — o que nos impede de tomar decisões informadas e compromete a relação de boa-fé entre utente e prestador. Solicitamos apoio da DECO para: Avaliar se esta prática é legal e ética; Interceder junto do hospital e/ou da ERS; Aconselhar-nos sobre os próximos passos legais possíveis, nomeadamente após a realização do ato cirúrgico. Estamos disponíveis para fornecer toda a documentação de suporte (orçamento, correspondência, termos do seguro, resposta do hospital, etc.).

Número de caso - 12302199 15/03/2025 Exmos. Senhores, Em 13 de Fevereiro 2025 adquiri um XIAOMI REDMI WATCH 5 ACTIVE B por 35,99€.. Sucede que este apresenta defeito: Pinos de carregamento do smartwatch derreteram aquando do carregamento com o cabo ORIGINAL. Comuniquei-vos de imediato o problema, em 05/03/2025 (menos de 1 mês após a compra do produto), para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o produto não tem garantia, o que desrespeita a legislação aplicável. De acordo com a empresa «especialista» que avaliou o artigo (Tamet SA), que em nada tem que ver com a Xiaomi que seria a entidade que teria que avaliar o produto e a conformidade do cabo de carregamento correspondente, o sucedido teve origem na utilização de cabo não indicado ( o que não corresponde à realidade). Refere também que tem marcas de uso, riscos profundos e sujidade (o que também não corresponde à verdade. Já não é a primeira reclamação sobre o mesmo produto e sobre a mesma empresa tecnica que temos aqui, certamente me parece um golpe entre assistencia tecnica e Radio Popular para lesar seus clientes. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximos 15 dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos. Número da fatura: FS1480A/610505

PERCURSOS AMIGOS LDA Rua Joaquim Aleixo, 276 1º. Direito, Esmoriz, Ovar. Portugal NIF 517.806.690 cfmparticipações@gmail.com Ovar, 14 de abril de 2025 ÀO SANTANDER Prezados, Assunto: Erro de Preenchimento de contrato e Prejuízo Decorrente Venho por meio deste, comunicar formalmente a solicitação de quitação do contrato firmado entre as partes em 27/01/2025, referente ao financiamento da viatura BYD ATTO 3. Após análise, foi identificado um erro no preenchimento do referido contrato, especificamente no que se refere a numeração do chassi da viatura e posteriormente a negligência em proceder a correção em tempo hábil após a informação de parte da empresa vendedora do fato via e-mail em 24/02/2025, erro de forma clara e objetiva —. Tal equívoco compromete diretamente a averbação do contrato no documento de circulação da viatura e consequentemente o bloqueio da viatura por parte da operadora de aplicativo UBER e BOLT, (que aceitam no cadastro inicial e temporariamente a DAV – Declaração Aduaneira de Veículo), A ausência do DUAL no cadastro das operadoras de aplicativos resultará em prejuízos significativos à nossa empresa. Considerando o faturamento médio mensal da nossa operação com esta viatura, que gira em torno de 3.038.12 (conforme demonstrativa Uber e Bolt abaixo), a manutenção deste contrato, da forma como está redigido, poderá gerar um impacto negativo estimado em 101,27 (cento e um euros e vinte e sete cêntimos por dia, comprometendo diretamente o equilíbrio financeiro da empresa e colocando em risco o cumprimento de outras obrigações já assumidas. Diante disso, e visando evitar maiores danos ou conflitos futuros, solicitamos a informação; Se quitamos urgente o contrato antecipadamente o processo de emissão do DUAL será mais rápido? Caso sim, solicitamos com urgência a verificação de valores para quitação e possibilidade de quitação amigável e consensual do contrato.

Exmos. Senhores, Sou Helena Oliveira e marquei una viagem pela eDreams para Marraquexe de dia 02 a 6 de abril de 2025. Pra lá tudo muito bem. Recebi o check in 24 horas antes. Imprimi...tudo certo Na viagem de regresso recebi una mensagem no email referindo que o meu check in não tinha sido bem sucedido e que teria que fazer no aeroporto (anexo prints). Tentei aceder à eDreams, à Rayner para efetuar o check in on line mas sem sucesso. No aeroporto tive que ir ao balcão e mostrei a mensagem. Para meu espanto disseram-me que teria que pagar o check in. Foi um grande problema porque não tinha dinheiro. Tive a sorte de umas portuguesas que lá estavam me terem ajudado. Isto causou-me muito stress e não deveria ter acontecido. Solicito que me seja devolvido o dinheiro do check in. Anexo Prints do email e acessos Aguardo Resposta Urgente! Cumprimentos.