Reclamações públicas

Boa noite Fiz minha Renovação do Meu Título de Residência Automática no dia 24/05/2024 e até agora não recebi o meu cartão e todo vez que ligo para AIMA não sabem o que se passa uma hora tem que mandar certidões de Não dividas. Das Finanças e da segurança social Fiz o envio por carta Registrada para AIMA De Setúbal mas não adiantou de nada pois até agora não tive nem uma resposta já mandei e-mail para o geral@AIMA nunca tem resposta estive na AIMA de Lisboa o que foi me dito é que está na casa da morada desde o dia 30/05/2024 meu título parado e que eu teria que fazer uma carta e enviar para AiMA de Setúbal foi o que eu fiz mas também não consegui resolver e não tive nem uma resposta Número do Título vencido 8 K 8 3 L 5 1 6 3 Kleber Lima Aguardo Alguma resposta Cumprimentos. Kleber Lima

Exmos. Senhores, Quero cancelar o contrato convosco, pois não usufrui de nenhum serviço vosso até a data , pois no dia que fizemos o contrato fomos enganados com os vossos descontos que na verdade esses descontos indicados não são verdade. Fomos pressionados a assinar um contrato, mas na verdade dizendo que tínhamos ganho um voucher mas era apenas uma armadilha para assinarmos o contrato. Muito insatisfeita com os vossos serviços e atendimento. Venho por este meio pedir a Rescisão do mesmo dos clientes (s). Senhor(es),João Miguel Jorge Fernandes e Márcia Lopes Contente Alexandre. Não lhes foi entregue o formulário da Livre resolução do contrato exigido por lei, conforme Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. Na realidade, as vantagens anunciadas acima são absolutamente desadequadas da realidade. Isto porque os preços praticados não se revelaram vantajosos ou competitivos face aos demais operadores no mercado, não justificando a mensalidade paga. Conforme o artigo 3º desta carta, os contraentes foram induzidos a assinar o contrato no próprio dia, sendo que na sua boa fé assinaram o contrato confiando na palavra do comercial, que por sinal era bastante convincente.9ºA respeito do referido no ponto anterior, é exigivel que os agentes envolvidos num processo contratual ajam de boa-fé, respeitando uma série de deveres relevantes para a decisão de concluir ou não esse mesmo processo, devendo, desde o seu início e até ao seu termo, atuar com lealdade, honestidade, lisura, transparência, agindo, no fundo, com correção, sem subterfúgios, e prestando as informações necessárias.Posto isto, considera-se que o negócio jurídico celebrado não o foi com base numa decisão consciente, esclarecida e cabalmente informada, já que foram omitidos dados relevantes para a formação da vontade da contraparte, conduzindo a que a vontade real declarada não coincida com a vontade real presumida. Por conseguinte, o negócio jurídico foi celebrado com base em erro, motivo pelo qual é anulável nos termos gerais da lei civil.10ºDe acordo com o artigo 50º-A, nº5, do Decreto-Lei n.º 37/2011, A partir do pagamento da segunda prestação, o titular tem o direito de resolver o contrato sem sofrer qualquer sanção, desde que informe o profissional no prazo de 14 dias seguidos a contar da receção do pedido de pagamento de cada prestação.11ºAtendendo ao objecto do contrato celebrado, facilmente se afere estarmos perante um contrato regulado:a. Por um lado, pelo decreto-lei nº 275/93 de 05 de Agosto e sucessivas alterações, o que resulta do facto de:1. Os contratos de aquisição de cartões turísticos ou de férias se subsumirem ao regime dos de direito de habitação turística, nos termos do artigo 45º, nº2, do Dec. Lei nº 37/2011, de 10 de março2. Por força do artigo 53º, ser aplicável o artigo 43º do diploma mencionado ao passo anterior invocado.b. Por outro, pelo Decreto-Lei nº 446/85 de 25 de outubro com as alterações do Decreto-Lei n.º 220/95, de 31/08 que publica e regula a Lei das Cláusulas Contratuais Gerais.12ºOra, perante o exposto supra, o contrato é nulo por violar o disposto no artigo n° 43, n°5, do Regime Jurídico da Habitação Periódica previsto no Decreto-Lei n o 275/93 de 5 de Agosto, com as diversas alterações legislativas que sofreu, conjugado com o disposto no artigo 294º do Código Civil, uma vez que o o contrato não foi celebrado nas vossas instalações fosse na sede, filial, delegação ou sucursal, devidamente identificadas.Artigo 43.º(Publicidade e comercialização)5 - A atividade de promoção e comercialização dos direitos reais de habitação periódica só pode desenvolver-se em instalações do proprietário, do cessionário da exploração do empreendimento turístico ou ainda do mediador.Artigo 294.º(Negócios celebrados contra a lei)Os negócios jurídicos celebrados contra disposição legal de caráter imperativo são nulos, salvo nos casos em que outra solução resulte da lei.13ºNo anexo do Contrato Family Gold – Prémio de Cumprimento, alínea 2, refere que, após pagamento, o contrato se torna vitalício, sendo obrigação dos titulares continuar a pagar as taxas administrativas com periodicidade anual.14ºA propósito do referido no ponto anterior, acrescenta-se a violação do Decreto-Lei n.º 220/95, de 31 de agosto, nomeadamente:a. Do disposto no artigo 12º, relativo às claúsulas proibidas, constante do Capitulo IV, Secção II, segundo o qual: “As cláusulas contratuais gerais proibidas por disposição deste diploma são nulas nos termos nele previstos”b. Do disposto no artigo 18º, relativo às clausulas absolutamente proibidas, constante do capítulo V, Secção II, em concreto à alínea j), segundo a qual são em absoluto proibidas, designadamente, as cláusulas contratuais gerais que (…) Estabeleçam obrigações duradouras perpétuas ou cujo tempo de vigência dependa apenas da vontade de quem as predisponha”. Cumprimentos

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº de contribuinte 250310749. Alerto-vos para o erro existente na(s) fatura(s) enviadas – Os valores de faturação mais uma vez não se encontram corretos, contando assim valores acima do que foram assim acordados. Sendo assim peço a vossa atenção para que regularizem o valor de pagamento visto que o valor acordado foi de uma mensalidade de 38.99€ no qual estão a cobrar uma fatura no valor de 51.88€. Solicito a correção imediata da(s) fatura(s) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos. Cláudio Tomé

Exmos. Senhores, Considero muito excessivo o valor da portagem existente no início da A16 (portagem do nó de Ranholas). De facto, quem vem de Sintra ou entra no final do IC19 (nó de Ranhosas) e segue a direção de Cascais (ou vice-versa) paga 1,15 € de portagem . Este trajeto (a primeira saída/última entrada é Linhó) é idêntico ao que se faz quando se sai na A5 em direção a Queluz (custo de 0,35 €) e bastante menor do que o que se faz desde Cascais até Oeiras (0, 65 €). Como tal, este valor tem de ser atualizado e os clientes que têm vindo, como eu, a pagar o valor atual devem ser ressarcidos da diferença. Cumprimentos. António Quaresma Coelho

Exmos. Senhores, Eu enviei um email no dia 06/06 a avisar que o IPhone 14 max comprado em Junho tinha ficado completamente inoperacional 2 meses depois da compra o que dá direito ao consumidor a reaver o valor da compra. Eu paguei por um Iphone A+, nível máximo de que dispõem no site? O telemóvel vinha cheio de marcas e com um ecrã que não é de origem e de péssima qualidade, não devia ter ignorado isto, mas ignorei e 2 messes depois do nada, o ecrã deixou de funcionar. Quando tive oportunidade passei na vossa loja, isto porque não existe nenhum contacto telefónico de apoio ao cliente e o apoio ao cliente por email é seco e pobre no envio de informações. Na loja verificaram que sim, o iPhone não funciona e que teria de ser enviado por correio para fábrica e que tinha de ser tudo tratado online, não podiam fazer nada lá. Eu não vou enviar um telemóvel sem nenhuma garantia, porque não confio em vocês, não me deram razões para confiar, pelo contrário, ainda por cima há clientes no google a indicar que os equipamentos vêm em pior estado. Reparem só no que uma das inúmeras criticas do Google diz "Enviam produtos com defeito e dizem que foi o cliente que estragou... péssimo serviço pós venda..." É assustador que estes tipos continuem abertos. Eu não quero ter mais nada a ver com este estabelecimento, quero apenas devolver o equipamento e recomendar a todos que não façam compras aqui. Obrigada.

Exmos. Senhores, No dia 31 de julho de 2024 comprei uns ténis de corrida por 104 euros. A referência da encomenda é 700649368 (Sapatilhas de senhora ASICS GT-2000 12 branco rosa verde). Acontece que está com defeito: Durante o processo de ligação das duas partes, devido à penetração de materiais adesivos, a cor das peças nestas fotos mudou e escureceu. Informei-os de imediato do problema, no dia 14 de setembro de 2024, para que pudessem agir em conformidade, mas recebi resposta de que o problema não está sob garantia, o que viola a legislação aplicável. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolva o dinheiro que paguei ou repare o artigo em questão. Se não resolver a minha situação nos próximos 30 dias, considerarei o contrato como incumprimento da sua parte. Exijo que esta situação seja resolvida o mais rapidamente possível, ou tomarei todas as medidas que estiverem ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, no dia 06/09 pedi assistencia em viagem por ter um pneu rebentado,eram cerca 22h sexta-feira, não estava na minha cidade e não conhecia nenhuma oficina...a assistencia em viagem foi horrivel , incluindo desligarem a chamada antes de eu terminar...por sugestão do reboque levei o carro para a oficina "norauto", por estar aberta ao sabado.pensei ser um furo...no dia seguinte informaram me que era o pneu rebentado mas para ligar ao seguro... pois a apolice podia cobrir este arranjo, nestes casos de rebentamento...desconhecia...liguei novamente á seguradora onde me informaram via telefone que era verdade mas que tinha de ser numa oficina deles...ora o carro não podia andar...então ofereci me para levar os pneus á dita oficina de taxi e voltar...a operadora ao fim de muita conversa, lá me disse que havia outra hipotese, que era eu pagar os dois pneus na norauto e ,pedir fatura e enviar para eles (seguro) e esse dinheiro era restituido...perguntei mais de uma vez, inclusive o meu marido, se realmente pagavam os dois pneus se era ssim... a sra explicou que tinha de ter relevo ,dimensão etc tudo confirmado... A diferença é que se fosse na oficina da seguradora não pagava nada e mudavam os pneus...assim teria de pagar ... entao dei ordem para colocar os pneus, paguei e quando enviei os faturas á seguradora conforme combinado disseram me que so pagavam se fosse na oficina deles.... e que primeiro tinham de ter informação previa...ora foi o que fiz...mas a resposta emitida é que so pagam um pneu....mas eu não posso circular com 2 pneus diferentes... alem disto toda a informação foi me dada como pagando os dois pneus!!! não concordei com a resposta emitida ao fim de um mes de troca de emails e pedi na altura a transcrição das chamadas ate hoje..., umas vez respondem que é para um emails outra vez respondem que não é para aquele etc etc já reclamei para 5 ou 6 emails diferentes porque os varios emails emboram pertençam á mesma empresa sao diferentes....generali tranquilidade, liberty seguros, apoio ao cliente, sinistros, corporate (assistencia em viagem)...enfim...vai passando de uns para outros ate hoje!! entretanto sem receber a transcrição da chamada, (para provar o que me disseram) enviam um documento para assinar com o valor de um pneu... e um novo email para onde terei de pedir a transcrição da chamada, isto ha 1 mes nesta troca de emails...não recomendo a ninguem esta seguradora ,se precisarem de ajuda nunca a têm. ao que pude apurar a generali engloba agora a tranquilidade e a liberty, mas o mau funcionamento é o mesmo.

Exmos. Senhores, (DESCREVER SITUAÇÃO) No dia 12 de Outubro de 2024, pelas 19h55, quando me deslocava na estrada nacional 114, sentido Évora Montemor o Novo, ao km 172, foi surpreendido por um javali que atravessou a estrada, sendo para mim impossível evitar a colisão, colisão esta que provocou danos em toda a parte dianteira da minha viatura. A Guarda Nacional Republicana esteve no local, tomou conta da ocorrência e participou o acidente. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Hoje dia 14 de outubro recebi um email por parte do clube fitness factory onde alegadamente eu estaria a dever 92,70 pois em agosto cancelei o débito direto porque não conseguia ir para o ginásio por causa de fazer muitas horas no trabalho e nas horas livres o ginásio estava completamente cheio. Entretanto pus me a ler as condições do contrato de adesão e no ponto 28 refere a seguinte frase “ Mantendo-se, por período superior a 30 dias, o incumprimento de algumas das obrigações de pagamento inerentes ao presente contrato, vencem-se automaticamente todas as restantes obrigações pecuniárias, incluindo as mensalidades futuras, considerando-se o contrato definitivamente incumprido, sendo exigível o valor total do mesmo.“ e esses tais 92 euros são referentes a três mensalidades. Se supostamente no fim de 30 dias de incumprimento vence se todas as obrigações pecuniárias,incluindo mensalidades futuras porque me estão a ser cobradas mensalidades depois desses 30 dias? Cumprimentos.