Brisa-Auto Estradas de Portugal SA

Em meadosdo mês de setembro último, quando circulava na auto-estrada A3, no sentido Norte/Sul, fui surpreendido por um animal (canídeo) na via. A Brisa sabia que o animal por ali andava, uma vez que nos paineis eletrónicos suspensos, em ambos os sentidos, constava o aviso da sua existência. Após o embate, de imedito telefonei para a assitência da Brisa, não tendo conseguido comunicar. O telefone não está ativo! Atendendo ao trânsito, horas (noite) e perigos que um automóvel parado na auto-estrada representa, desloquei-me lenta e cuidadosamente para a estação de serviço a pouca distância do embate, onde solicitei um número de telefone ativo para onde pudesse relatar o acontecimento. Após contacto para um outro numero de telefone que me foi indicado nessa estação, informei o operador do acidente, solicitando que fossem recolher o animal bem como a minha a matrícula que lá terá ficado, e também a presença de alguém que verificasse os estragos e a quem pudesse formalizar a reclamação. Foi-me solicitado que me mantivesse no local que, para o efeito, iria um funcionário ao meu encontro. Assim fiz e assim foi. Após tomar conhecimento do acidente e entregar-me um impresso de reclamação de RSF, o funcionário informou que o deveria preencher e remeter para a morada que lá constava. Solicitei reboque para a viatura que, a olho nu se via ter o pára choque partido, plásticos pendurados e todos os líquidos vertidos no pavimento. No dia seguinte, 16 de setembro, dirigi-me aos CTT e enviei registado com aviso de receção a referida reclamação. A reclamação foi recebida em 17/09/2025. Após todas as diligências e insistências via email e telefónicamente, nada me foi dito! Parece ser habitual esta empresa eximir-se das responsabilidades a que está obrigada perante a Lei! Tanto quanto me parece pelos textos que tenho lido, a mesma toma sempre uma atitude de silêncio em relação a estes acidentes, vencendo os lesados pelo cansaço e por inação! Talvez, através desta reclamação, consiga fazer com que as Entidades responsáveis pela supervisão do cumprimento das normas legais façam o seu trabalho, obrigando a Brisa a assumir as responsabilidades a que está obrigada.

Exmos. Senhores, No dia 26 de julho de 2025, utilizei a autoestrada entre Porto e Mindelo, com passagem nos pórticos da Secudo, no valor de 0,55 € por trajeto, perfazendo 1,10 € (ida e volta). Desde essa data, consultei diariamente o site Pagamento de Portagens, introduzindo a matrícula e o código enviado por SMS. Em todas as consultas, durante mais de um mês, a informação apresentada era sempre “Sem valores em dívida”. Tenho guardados todos os SMS de acesso como comprovativo. No entanto, apenas no dia 28 de agosto de 2025 (um mês e dois dias depois da passagem), surgiu inesperadamente um valor em dívida de 5,52 €, referente à mesma utilização. Esse valor não corresponde à portagem devida (1,10 €), mas sim a um montante agravado por encargos administrativos, os quais considero totalmente indevidos, pois: 1. Cumpri com a minha obrigação de verificar diariamente a existência de dívida. 2. Nunca me foi apresentada a portagem inicial para pagamento dentro do prazo legal. 3. Até mesmo nos Correios, quando solicitei verificação associada à matrícula e ao meu cartão de cidadão, não constava qualquer valor em dívida. Face ao exposto, venho solicitar a correção imediata do valor, de modo a pagar apenas a quantia efetivamente devida de 1,10 €, sem encargos adicionais. Tenho disponíveis os comprovativos das consultas (códigos SMS) e estou disponível para os fornecer, caso necessário. Aguardo resposta no prazo legal. Com os melhores cumprimentos, Geraldo Augusto Cerqueira Pires 969116088 geraldo.pires@gmail.com Número de identificação fiscal (NIF): 199926565

Aos serviços competentes da BRISA No dia 30/07/2025, pelas 14h20m a viatura em que seguia com a minha família na A1, sentido Sul-Norte, sofreu um acidente ao quilómetro 193Km, com um objeto atravessado na faixa de rodagem. Não foi possível evitar a ocorrência, em virtude da colisão com o objeto (mais tarde identificado pela Brigada da GNR como um eixo de uma viatura, ainda com parte de uma roda agarrada) se ter dado na faixa da esquerda, durante a ultrapassagem de um veículo pesado. Às 14h26h foi realizado o telefonema para a Assistência Brisa, reportando a situação: o acidente e respetivo pedido de assistência, assim como a existência de um objeto metálico de grandes dimensões na via, mencionando que tínhamos um bebé a bordo. Após a sinalização do carro imobilizado com o triângulo, foi possível avaliar os danos na viatura, tratando-se do pneu dianteiro direito totalmente destruído. Foi também acionado o pedido de socorro à Guarda Nacional Republicana, uma vez que o veículo estava imobilizado sobre um viaduto, com uma berma muito estreita. A brigada da GNR realizou o respetivo Auto de Ocorrência (em anexo), descrevendo-nos o objeto, mas a distância a que nos encontrávamos não nos permitiu fotografar o objeto, tendo em conta a perigosidade da circulação pedonal. A brigada informou-nos que qualquer dúvida da concessionária poderá ser esclarecida junto do Comando Territorial de Coimbra. Tendo em conta que o sinistro ocorreu por incumprimento das obrigações de segurança que competem à concessionária – principalmente no que diz respeito a causas como “objetos arremessados para a via ou existentes na faixa de rodagem”, conforme Artigo 12.º da Lei n.º 24/2007, venho assim solicitar a respetiva indeminização por danos pessoais (4 horas imobilizados na autoestrada, com um bebé de 15 meses em situação de grande desconforto, atendendo à temperatura de 40ºC no exterior) e na viatura (substituição dos dois pneus dianteiros, conforme fatura anexa). Aguardo deferimento.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente a uma situação ocorrida num dos vossos terminais de pagamento de portagens. No dia 01-08-2025 em 0115-Aveiro Sul na via 102, pelas 11H51, ao efetuar o pagamento de uma portagem no valor de 3,90€, introduzi duas moedas de 1€ e uma moeda de 2€. No entanto, o terminal indicou que ainda faltavam 1,90€, o que claramente não corresponde à realidade, uma vez que o montante devido já tinha sido coberto. Perante esta incongruência, optei por cancelar a operação. Contudo, o terminal apenas me devolveu 2€, ficando assim com 2€ indevidamente retidos. Derivado a esta situação foi efetuado o pagamento da portagem com cartão bancário. Solicito, portanto, o reembolso do valor em falta e a devida verificação do equipamento em questão. Caso necessitem de mais informações, estou disponível para fornecer os dados que forem necessários para o apuramento da situação. Agradeço desde já a atenção dispensada e aguardo uma resolução célere deste assunto. Com os melhores cumprimentos, Diogo

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio da DECO no seguimento de uma situação que considero injusta e de má conduta por parte da empresa BCR – Brisa Concessão Rodoviária, S.A., NIF 502790024. No dia 06 de junho de 2025, por volta das 10h da manhã, circulava na autoestrada A2, entre Almodôvar e Messines (zona da placa “Barranco da Vinha”), quando o para-brisas do meu veículo (Seat Ibiza, matrícula AZ-53-GM) foi atingido por uma pedra projetada devido a trabalhos de manutenção que estavam a decorrer na via, sem sinalização ou proteção adequadas. Após o incidente, entrei em contacto imediato com o apoio da Via Verde (com quem fui comunicando desde o início) e formalizei reclamação por email, incluindo provas fotográficas. Posteriormente, apresentei uma reclamação formal com o número ROR00000000045303805. A resposta escrita da empresa só chegou a 02 de julho de 2025, mais de 20 dias após o ocorrido, informando que "aguardam confirmação do empreiteiro", sem qualquer reconhecimento de responsabilidade, proposta de solução ou prazos concretos. Já passaram mais de 40 dias desde o incidente, sem qualquer desenvolvimento útil ou compensação pelos danos materiais e morais causados. Apesar de todos os meus esforços para resolver a situação de forma pacífica e direta, continuo sem resposta adequada por parte da Brisa, que, enquanto entidade gestora da via, não pode simplesmente transferir a responsabilidade para terceiros, como empreiteiros. Cabe à Brisa assegurar a segurança e integridade das infraestruturas sob sua gestão, tal como previsto na Lei de Defesa do Consumidor e no Código Civil. Assim, venho solicitar à DECO: Apoio jurídico e orientação sobre os passos a seguir; Intermediação junto da BCR – Brisa Concessão Rodoviária, S.A., caso aplicável; Abertura de processo de queixa por violação dos direitos do consumidor, nomeadamente no que diz respeito ao direito à qualidade dos serviços, à reparação de prejuízos e à resposta dentro de prazos legais. Agradeço desde já toda a atenção e colaboração, ficando disponível para o envio de documentação de suporte (emails, fotos do dano, resposta da empresa, etc.). Com os melhores cumprimentos, Flávia Candeias Email: flaviapachecocandeias1424@gmail.com