Reclamações públicas

Em meadosdo mês de setembro último, quando circulava na auto-estrada A3, no sentido Norte/Sul, fui surpreendido por um animal (canídeo) na via. A Brisa sabia que o animal por ali andava, uma vez que nos paineis eletrónicos suspensos, em ambos os sentidos, constava o aviso da sua existência. Após o embate, de imedito telefonei para a assitência da Brisa, não tendo conseguido comunicar. O telefone não está ativo! Atendendo ao trânsito, horas (noite) e perigos que um automóvel parado na auto-estrada representa, desloquei-me lenta e cuidadosamente para a estação de serviço a pouca distância do embate, onde solicitei um número de telefone ativo para onde pudesse relatar o acontecimento. Após contacto para um outro numero de telefone que me foi indicado nessa estação, informei o operador do acidente, solicitando que fossem recolher o animal bem como a minha a matrícula que lá terá ficado, e também a presença de alguém que verificasse os estragos e a quem pudesse formalizar a reclamação. Foi-me solicitado que me mantivesse no local que, para o efeito, iria um funcionário ao meu encontro. Assim fiz e assim foi. Após tomar conhecimento do acidente e entregar-me um impresso de reclamação de RSF, o funcionário informou que o deveria preencher e remeter para a morada que lá constava. Solicitei reboque para a viatura que, a olho nu se via ter o pára choque partido, plásticos pendurados e todos os líquidos vertidos no pavimento. No dia seguinte, 16 de setembro, dirigi-me aos CTT e enviei registado com aviso de receção a referida reclamação. A reclamação foi recebida em 17/09/2025. Após todas as diligências e insistências via email e telefónicamente, nada me foi dito! Parece ser habitual esta empresa eximir-se das responsabilidades a que está obrigada perante a Lei! Tanto quanto me parece pelos textos que tenho lido, a mesma toma sempre uma atitude de silêncio em relação a estes acidentes, vencendo os lesados pelo cansaço e por inação! Talvez, através desta reclamação, consiga fazer com que as Entidades responsáveis pela supervisão do cumprimento das normas legais façam o seu trabalho, obrigando a Brisa a assumir as responsabilidades a que está obrigada.

Exmos. Senhores, No dia 26 de julho de 2025, utilizei a autoestrada entre Porto e Mindelo, com passagem nos pórticos da Secudo, no valor de 0,55 € por trajeto, perfazendo 1,10 € (ida e volta). Desde essa data, consultei diariamente o site Pagamento de Portagens, introduzindo a matrícula e o código enviado por SMS. Em todas as consultas, durante mais de um mês, a informação apresentada era sempre “Sem valores em dívida”. Tenho guardados todos os SMS de acesso como comprovativo. No entanto, apenas no dia 28 de agosto de 2025 (um mês e dois dias depois da passagem), surgiu inesperadamente um valor em dívida de 5,52 €, referente à mesma utilização. Esse valor não corresponde à portagem devida (1,10 €), mas sim a um montante agravado por encargos administrativos, os quais considero totalmente indevidos, pois: 1. Cumpri com a minha obrigação de verificar diariamente a existência de dívida. 2. Nunca me foi apresentada a portagem inicial para pagamento dentro do prazo legal. 3. Até mesmo nos Correios, quando solicitei verificação associada à matrícula e ao meu cartão de cidadão, não constava qualquer valor em dívida. Face ao exposto, venho solicitar a correção imediata do valor, de modo a pagar apenas a quantia efetivamente devida de 1,10 €, sem encargos adicionais. Tenho disponíveis os comprovativos das consultas (códigos SMS) e estou disponível para os fornecer, caso necessário. Aguardo resposta no prazo legal. Com os melhores cumprimentos, Geraldo Augusto Cerqueira Pires 969116088 geraldo.pires@gmail.com Número de identificação fiscal (NIF): 199926565

Aos serviços competentes da BRISA No dia 30/07/2025, pelas 14h20m a viatura em que seguia com a minha família na A1, sentido Sul-Norte, sofreu um acidente ao quilómetro 193Km, com um objeto atravessado na faixa de rodagem. Não foi possível evitar a ocorrência, em virtude da colisão com o objeto (mais tarde identificado pela Brigada da GNR como um eixo de uma viatura, ainda com parte de uma roda agarrada) se ter dado na faixa da esquerda, durante a ultrapassagem de um veículo pesado. Às 14h26h foi realizado o telefonema para a Assistência Brisa, reportando a situação: o acidente e respetivo pedido de assistência, assim como a existência de um objeto metálico de grandes dimensões na via, mencionando que tínhamos um bebé a bordo. Após a sinalização do carro imobilizado com o triângulo, foi possível avaliar os danos na viatura, tratando-se do pneu dianteiro direito totalmente destruído. Foi também acionado o pedido de socorro à Guarda Nacional Republicana, uma vez que o veículo estava imobilizado sobre um viaduto, com uma berma muito estreita. A brigada da GNR realizou o respetivo Auto de Ocorrência (em anexo), descrevendo-nos o objeto, mas a distância a que nos encontrávamos não nos permitiu fotografar o objeto, tendo em conta a perigosidade da circulação pedonal. A brigada informou-nos que qualquer dúvida da concessionária poderá ser esclarecida junto do Comando Territorial de Coimbra. Tendo em conta que o sinistro ocorreu por incumprimento das obrigações de segurança que competem à concessionária – principalmente no que diz respeito a causas como “objetos arremessados para a via ou existentes na faixa de rodagem”, conforme Artigo 12.º da Lei n.º 24/2007, venho assim solicitar a respetiva indeminização por danos pessoais (4 horas imobilizados na autoestrada, com um bebé de 15 meses em situação de grande desconforto, atendendo à temperatura de 40ºC no exterior) e na viatura (substituição dos dois pneus dianteiros, conforme fatura anexa). Aguardo deferimento.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente a uma situação ocorrida num dos vossos terminais de pagamento de portagens. No dia 01-08-2025 em 0115-Aveiro Sul na via 102, pelas 11H51, ao efetuar o pagamento de uma portagem no valor de 3,90€, introduzi duas moedas de 1€ e uma moeda de 2€. No entanto, o terminal indicou que ainda faltavam 1,90€, o que claramente não corresponde à realidade, uma vez que o montante devido já tinha sido coberto. Perante esta incongruência, optei por cancelar a operação. Contudo, o terminal apenas me devolveu 2€, ficando assim com 2€ indevidamente retidos. Derivado a esta situação foi efetuado o pagamento da portagem com cartão bancário. Solicito, portanto, o reembolso do valor em falta e a devida verificação do equipamento em questão. Caso necessitem de mais informações, estou disponível para fornecer os dados que forem necessários para o apuramento da situação. Agradeço desde já a atenção dispensada e aguardo uma resolução célere deste assunto. Com os melhores cumprimentos, Diogo

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio da DECO no seguimento de uma situação que considero injusta e de má conduta por parte da empresa BCR – Brisa Concessão Rodoviária, S.A., NIF 502790024. No dia 06 de junho de 2025, por volta das 10h da manhã, circulava na autoestrada A2, entre Almodôvar e Messines (zona da placa “Barranco da Vinha”), quando o para-brisas do meu veículo (Seat Ibiza, matrícula AZ-53-GM) foi atingido por uma pedra projetada devido a trabalhos de manutenção que estavam a decorrer na via, sem sinalização ou proteção adequadas. Após o incidente, entrei em contacto imediato com o apoio da Via Verde (com quem fui comunicando desde o início) e formalizei reclamação por email, incluindo provas fotográficas. Posteriormente, apresentei uma reclamação formal com o número ROR00000000045303805. A resposta escrita da empresa só chegou a 02 de julho de 2025, mais de 20 dias após o ocorrido, informando que "aguardam confirmação do empreiteiro", sem qualquer reconhecimento de responsabilidade, proposta de solução ou prazos concretos. Já passaram mais de 40 dias desde o incidente, sem qualquer desenvolvimento útil ou compensação pelos danos materiais e morais causados. Apesar de todos os meus esforços para resolver a situação de forma pacífica e direta, continuo sem resposta adequada por parte da Brisa, que, enquanto entidade gestora da via, não pode simplesmente transferir a responsabilidade para terceiros, como empreiteiros. Cabe à Brisa assegurar a segurança e integridade das infraestruturas sob sua gestão, tal como previsto na Lei de Defesa do Consumidor e no Código Civil. Assim, venho solicitar à DECO: Apoio jurídico e orientação sobre os passos a seguir; Intermediação junto da BCR – Brisa Concessão Rodoviária, S.A., caso aplicável; Abertura de processo de queixa por violação dos direitos do consumidor, nomeadamente no que diz respeito ao direito à qualidade dos serviços, à reparação de prejuízos e à resposta dentro de prazos legais. Agradeço desde já toda a atenção e colaboração, ficando disponível para o envio de documentação de suporte (emails, fotos do dano, resposta da empresa, etc.). Com os melhores cumprimentos, Flávia Candeias Email: flaviapachecocandeias1424@gmail.com

Exmos. Senhores, No passado dia 09/07/2025 o meu pai deu entrada na autoestrada pelas 06h00 numa viatura BMW Azul escura. Devido ao facto de se ter começado a sentir mal teve de parar de emergência na estação de serviço de Salvaterra de Magos. Nessa sequência foram acionados os meios de emergência (INEM) no local mencionado, tendo o meu pai sido levado para o hospital em Lisboa. Tendo em que conta que o meu pai se encontrava sozinho o carro teve de ficar na estação de serviço. O meu pai deu entrada nas urgências, onde ficou e se mantém internado. Apenas foi possível ir buscar a viatura à referida estação de serviço ao fim do dia, dado que a pessoa disponível para o efeito se encontrava em horário laboral e foi impossibilitada de sair antes do término do seu horário. A pessoa que foi levantar a viatura, ao sair da autoestrada em Salvaterra de Magos foi informada de que o ticket teria prazado, uma vez que ultrapassou as 12 horas de validade , pelo que seria aplicada uma multa de 50.10€ Tendo em conta a situação, e ao facto de não ter sido possível sair da autoestrada no tempo de validade do ticket, pelos motivos já mencionados contactei a linha de apoio ao cliente da Brisa- - Via verde no dia 10/07/2025, que me informou que teria de efetuar o pagamento para posteriormente enviar um email para solicitar o reembolso. No dia 10/07/2025 enviei um email para a via verde a expor a situação com todos os comprovativos relativos ao internamento do meu pai, bem como do pagamento solicitado por estes. A resposta que deram foi que não poderiam atender à reclamação apresentada. Como é que é possível apresentar todos os meios de prova e não aceitarem? Quando o ticket não foi pago nas 12 horas porque o condutor se sentiu mal (enfarte) e teve de sair da via de INEM. Atendendo à situação exposta, esta não se tratou de um incumprimento voluntário, mas sim de uma situação de emergência do qual o condutor foi impossibilitado de cumprir o horário de pagamento do ticket. É lamentável. Solicito a avaliação da situação, pois acho inadmissível não ser reavaliada a questão da multa, e reembolsado o valor, mesmo com a apresentação de todos os meios de prova que comprovam o acima descrito. Atenciosamente.

Exmos. Senhores, Venho por este meio demonstrar a minha indignação e o pagamento de classe 2 entre a Elvas e Coina da viatura BMW X3 Drive de 2025. Antes de fazer a encomenda da viatura verifiquei que correspondia a classe 1. No dia 6/6/2025 passei por a mesma portagem e paguei 18,65€ classe 1. No dia 21/6/2025 e dia 29/6/2025 cobraram a taxa de 32,50€ cada ou seja classe 2. Agradeço que confirme se a viatura está bem classificado como classe 2. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 10-06-2025 paguei classe 4, sendo que o carro é classe 2, uma Peugeot Expert No mesmo dia passei noutra portagem e já deu classe 2. Envio em anexo a fatura errada Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Durante o covid tivemos uma melhoria que foi, ao chegar na portagem, o ticket era impresso automaticamente sem a necessidade de apertar o botao, por que agora voltamos pra tras? Muitas das vezes o ticket demora pra sair e em tempos de chuva onde aguas vai e vao para todos os lados e mesmo um trabalho retardado. Voltem atras e imprimam isso automatico, para alem de ser higienico, os botoes tem mau cheiro para nao mencionar que ate doencas aquilo pode transmitir. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Processos n.º 1660202501018280 e 1660202501017853 PEDRO FOLES GAIATO CALDEIRA CURIÃO, NIF n.º 251772594, residente em Rua D. Augusto Eduardo Nunes, 12 – 7350-128 Elvas, notificado no processo à margem referenciado, para apresentação de defesa ou pagamento antecipado da coima nos termos do n.º 1 do artigo 70º do Regime Geral das Infrações Tributárias (doravante, RGIT), vem, através deste meio, apresentar a sua DEFESA o que faz nos termos e com os fundamentos seguintes: I – DOS FACTOS 1.º Em 12 de dezembro de 2024, a BRISA-Concessão Rodoviária S.A., elaborou um Auto de Notícia nos termos do n.º 1 do artigo 57.º do RGIT, identificando como sujeito infrator o ora requerente. 2.º Refere o Auto de Notícia que a viatura de matrícula 62-73-ML, marca SEAT, modelo CORDOBA, cor cinza escuro, era conduzida pelo requerente, no dia 20 de novembro de 2023, pelas 09H11 e pelas 11H10, transpondo a barreira de portagem, através de uma via reservada a um sistema eletrónico de cobrança de portagens, em 2 locais distintos (Coina PV Saída Pegões e Vendas Novas Saída Estremoz, respetivamente), em incumprimento das condições de utilização previstas no contrato de adesão ao respetivo sistema, especificamente por falta de associação de meio de pagamento válido ao equipamento eletrónico, nos termos contratualmente acordados, não tendo sido, em consequência, efetuado o pagamento da taxa de portagem devida. Ora, 3.º Tal transposição de barreira da portagem não corresponde à verdade, pois a viatura de matrícula 62-73-ML, naquela data encontrava-se avariada e a ser reparada numa oficina auto (conforme declaração em anexo). E ainda, 4.º O requerente, recentemente, deslocou-se ao serviço de finanças de Elvas a “contestar” a situação em apreço, solicitando que lhe fosse facultada algum meio de prova, como por exemplo uma foto da referida transposição, tendo-lhe sido dito que, relativamente à presente situação, não existia qualquer meio de prova, nem tampouco uma foto. 5.º Assim, e em consequência, solicita-se que seja facultado o meio de prova (fotografias) das passagens nas barreiras de portagem acima indicadas, no qual conste a caracterização completa do veículo que, de facto, traspôs as mesmas sem para tal estar devidamente autorizado. 6.º Solicita-se ainda que, após constatação do indicado anteriormente, o processo em causa seja arquivado, sem qualquer procedimento. Termos em que espera deferimento. Elvas, 08 de abril de 2025, O requerente, ____________________________________________ (Pedro Foles Gaiato Caldeira Curião) Cumprimentos.