Reclamações públicas

Gostava de pedir ajuda para tentar resolver o problema que a data de hoje está a prejudicar-me gravemente pelo agravamento que tenho na renovação dos seguros dos carros e moto. Descrição do Ocorrido: No passado dia 24 de julho de 2025, pelas 18h10, enquanto circulava na Autoestrada A3 – Concessão da Brisa, no sentido Sul/Norte, ao quilómetro 6,4, uma pedra de dimensões consideráveis, que se encontrava na faixa de rodagem, foi projetada por um veículo que circulava à minha frente, colidindo violentamente com a minha viatura. O impacto provocou danos significativos no capô, pára-brisas dianteiro e tejadilho em vidro do veículo. No local foi possível constatar a presença de várias pedras de grande dimensão dispersas na faixa de rodagem, representando uma situação de manifesta perigosidade para a circulação automóvel. Após o sucedido, desloquei-me ao posto da Brigada de Trânsito da GNR, situado a cerca de 1 a 2 quilómetros do local do acidente, onde apresentei a ocorrência. Na sequência da participação, foi enviada uma patrulha da GNR ao local e requisitada a presença de um piquete da Brisa." Depois desta situação activei o seguros de danos próprios para arranjo do capo do carro que ficou danificado. Posteriormente, e após ter sido contactada pela seguradora, a Brisa recusou assumir o pagamento. Perante essa recusa, a companhia de seguros decidiu não dar continuidade ao processo de pedido de indemnização junto da Brisa. Desta forma, fico eu, segurado e sem qualquer culpa no acontecimento, prejudicado, sofrendo ainda um agravamento do seguro automóvel durante os próximos seis anos. Tenho documentos como: – Cópia da troca de emails com a Brisa – Fotografias do local da ocorrência e das pedras na via – Fotografias dos danos provocados na viatura – Cópia do auto da ocorrência elaborado pela GNR Caso me consigam ajudar poderei enviar essa documentação posteriormente.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente a cobranças de portagens associadas à viatura com a matrícula 8086BR, as quais não foram realizadas por mim nem com o meu veículo. Informo que não faço deslocações com a viatura e que a mesma foi submetida a inspeção em fevereiro, encontrando-se desde essa data imobilizada por avaria, não tendo circulado em qualquer via desde então. Face ao exposto, considero tratar-se de um erro de identificação ou eventual utilização indevida da matrícula. Solicito a vossa análise detalhada desta situação, bem como o cancelamento das cobranças indevidas. Solicito ainda que me sejam facultados os registos associados às passagens em questão, nomeadamente imagens, para verificação do sucedido. Estou disponível para colaborar no esclarecimento desta situação, podendo fornecer documentação comprovativa do estado de imobilização da viatura, caso necessário. Com os melhores cumprimentos, Rogério Ferreira NIF 179388908 912689603

No dia 28 de Fevereiro do corrente ano, pelas 20h15 na A4, ao quilometro 32 , no sentido Porto-Amarante, embati num sofá que se encontrava no meio da faixa de rodagem. Por receio de algum choque em cadeia, saí da autoestrada na saída para Paredes e contactei o numero 210 730 300 para alertar de imediato para o objeto na estrada. O embate provocou danos na viatura. No mesmo dia, quando regressei a casa, enviei um mail para os vossos serviços, dando conhecimento do ocorrido, com as fotografias dos estragos ocorridos. No dia 8 de Abril a Brisa responde que não se sente culpada do acidente, de forma genérica dizem que fazem patrulhas diárias, a GNR também o faz, por isso não se sentem responsáveis. A responsabilidade é minha por circular numa autoestrada cujo concessionário tem monopólio. Julgo que esta desresponsabilização da Brisa é lavar as mãos, devem colocar alertas nas vossas vias de que não se responsabilizam por qualquer acidente que ocorra nas vossas vias. Já agora para que servem as câmaras instaladas na autoestrada? Ninguém observa o que se passa?

É inadmissível executarem obras na A4 em Penafiel, em plena hora de ponta de manhã, fazerem-nos estar mais de uma hora parados em fila e no fim cobrarem a portagem na totalidade. É uma vergonha. Imagino que os custos de fazerem obras durante a noite sejam elevados, mas lembro que pagamos diariamente 4,70€ para percorrer pouco mais que 50km; sendo este um dos troços mais movimentos do país e atendendo à falta de manutenção que existiu durante anos, creio que as obras estão mais do que pagas. Ou passam as obras para a noite que é um horário de menor afluência (a meu ver o mais correto), ou ajustam o valor da portagem. O que não é correto é o que nos estão a fazer.

No dia 30 de Agosto desloquei-me à loja Via Verde no Porto para mudar a matrícula do identificador e para fazer alteração para classe 1. A credencial classe 1 como expirou, teria que fazer a renovação via email (uma informação errada, segundo a colega do apoio ao cliente, Sra. Renata Martins, o pedido podia ser feito presencialmente na loja) No próprio dia efetuei o pedido, aguardei uma resposta e só no dia 9 de Setembro é que recebi um email a solicitar o pagamento da renovação do documento, o qual efetuei de imediato No dia 30 de Setembro, liguei com o apoio a cliente para verificar a situação da renovação do documento comprovativo da classe 1, foi-me informado pela Sra Renata Martins, que não tinha resposta/solução para me dar, mas que iria escalar por email o assunto internamente e que poderia demorar mais ou menos 15 dias a obter uma resposta. Não me contentei com essa informação, visto ter já passado quase um mês e pedi para ser contactada por alguém que me desse informações concretas. Fui contactada pelo Sr Nuno Gamboa que me informou que a credencial tinha sido enviada no dia 25 de Setembro, sem uma previsão de chegada à minha morada... Ainda não recebi a credencial. Estou há mais 1 mês aguardar a credencial e desde essa data estou a pagar o dobro de scuts/portgens. Como cliente da Via Verde, transcende-me o facto de não resolverem o meu assunto internamente até à data e sou sempre eu a ligar para obter qualquer informação da vossa parte. Reforço a mensagem para ser ressarcida da diferença do valor e penso que é o mínimo que a vossa empresa pode fazer, perante as minhas deslocações e tempo dedico a este assunto por resolver. Eta reclamação foi colocada à Via Verde a qual me dá como resposta: #No seguimento da reclamação nº 141799225, apresentada no dia 2025-10-06, informamos que a Via Verde presente no ******, apenas está habilitada a responder às questões sobre a Via Verde. Sendo o assunto sobre o envio do cartão credencial classe 1 da competência e responsabilidade da Brisa Concessão Rodoviária S.A. todos os pedidos de esclarecimentos deverão ser endereçados à referida entidade.# Deveriam ter dado esta informação desde o início de todo o processo.

Em meadosdo mês de setembro último, quando circulava na auto-estrada A3, no sentido Norte/Sul, fui surpreendido por um animal (canídeo) na via. A Brisa sabia que o animal por ali andava, uma vez que nos paineis eletrónicos suspensos, em ambos os sentidos, constava o aviso da sua existência. Após o embate, de imedito telefonei para a assitência da Brisa, não tendo conseguido comunicar. O telefone não está ativo! Atendendo ao trânsito, horas (noite) e perigos que um automóvel parado na auto-estrada representa, desloquei-me lenta e cuidadosamente para a estação de serviço a pouca distância do embate, onde solicitei um número de telefone ativo para onde pudesse relatar o acontecimento. Após contacto para um outro numero de telefone que me foi indicado nessa estação, informei o operador do acidente, solicitando que fossem recolher o animal bem como a minha a matrícula que lá terá ficado, e também a presença de alguém que verificasse os estragos e a quem pudesse formalizar a reclamação. Foi-me solicitado que me mantivesse no local que, para o efeito, iria um funcionário ao meu encontro. Assim fiz e assim foi. Após tomar conhecimento do acidente e entregar-me um impresso de reclamação de RSF, o funcionário informou que o deveria preencher e remeter para a morada que lá constava. Solicitei reboque para a viatura que, a olho nu se via ter o pára choque partido, plásticos pendurados e todos os líquidos vertidos no pavimento. No dia seguinte, 16 de setembro, dirigi-me aos CTT e enviei registado com aviso de receção a referida reclamação. A reclamação foi recebida em 17/09/2025. Após todas as diligências e insistências via email e telefónicamente, nada me foi dito! Parece ser habitual esta empresa eximir-se das responsabilidades a que está obrigada perante a Lei! Tanto quanto me parece pelos textos que tenho lido, a mesma toma sempre uma atitude de silêncio em relação a estes acidentes, vencendo os lesados pelo cansaço e por inação! Talvez, através desta reclamação, consiga fazer com que as Entidades responsáveis pela supervisão do cumprimento das normas legais façam o seu trabalho, obrigando a Brisa a assumir as responsabilidades a que está obrigada.

Exmos. Senhores, No dia 26 de julho de 2025, utilizei a autoestrada entre Porto e Mindelo, com passagem nos pórticos da Secudo, no valor de 0,55 € por trajeto, perfazendo 1,10 € (ida e volta). Desde essa data, consultei diariamente o site Pagamento de Portagens, introduzindo a matrícula e o código enviado por SMS. Em todas as consultas, durante mais de um mês, a informação apresentada era sempre “Sem valores em dívida”. Tenho guardados todos os SMS de acesso como comprovativo. No entanto, apenas no dia 28 de agosto de 2025 (um mês e dois dias depois da passagem), surgiu inesperadamente um valor em dívida de 5,52 €, referente à mesma utilização. Esse valor não corresponde à portagem devida (1,10 €), mas sim a um montante agravado por encargos administrativos, os quais considero totalmente indevidos, pois: 1. Cumpri com a minha obrigação de verificar diariamente a existência de dívida. 2. Nunca me foi apresentada a portagem inicial para pagamento dentro do prazo legal. 3. Até mesmo nos Correios, quando solicitei verificação associada à matrícula e ao meu cartão de cidadão, não constava qualquer valor em dívida. Face ao exposto, venho solicitar a correção imediata do valor, de modo a pagar apenas a quantia efetivamente devida de 1,10 €, sem encargos adicionais. Tenho disponíveis os comprovativos das consultas (códigos SMS) e estou disponível para os fornecer, caso necessário. Aguardo resposta no prazo legal. Com os melhores cumprimentos, Geraldo Augusto Cerqueira Pires 969116088 geraldo.pires@gmail.com Número de identificação fiscal (NIF): 199926565

Aos serviços competentes da BRISA No dia 30/07/2025, pelas 14h20m a viatura em que seguia com a minha família na A1, sentido Sul-Norte, sofreu um acidente ao quilómetro 193Km, com um objeto atravessado na faixa de rodagem. Não foi possível evitar a ocorrência, em virtude da colisão com o objeto (mais tarde identificado pela Brigada da GNR como um eixo de uma viatura, ainda com parte de uma roda agarrada) se ter dado na faixa da esquerda, durante a ultrapassagem de um veículo pesado. Às 14h26h foi realizado o telefonema para a Assistência Brisa, reportando a situação: o acidente e respetivo pedido de assistência, assim como a existência de um objeto metálico de grandes dimensões na via, mencionando que tínhamos um bebé a bordo. Após a sinalização do carro imobilizado com o triângulo, foi possível avaliar os danos na viatura, tratando-se do pneu dianteiro direito totalmente destruído. Foi também acionado o pedido de socorro à Guarda Nacional Republicana, uma vez que o veículo estava imobilizado sobre um viaduto, com uma berma muito estreita. A brigada da GNR realizou o respetivo Auto de Ocorrência (em anexo), descrevendo-nos o objeto, mas a distância a que nos encontrávamos não nos permitiu fotografar o objeto, tendo em conta a perigosidade da circulação pedonal. A brigada informou-nos que qualquer dúvida da concessionária poderá ser esclarecida junto do Comando Territorial de Coimbra. Tendo em conta que o sinistro ocorreu por incumprimento das obrigações de segurança que competem à concessionária – principalmente no que diz respeito a causas como “objetos arremessados para a via ou existentes na faixa de rodagem”, conforme Artigo 12.º da Lei n.º 24/2007, venho assim solicitar a respetiva indeminização por danos pessoais (4 horas imobilizados na autoestrada, com um bebé de 15 meses em situação de grande desconforto, atendendo à temperatura de 40ºC no exterior) e na viatura (substituição dos dois pneus dianteiros, conforme fatura anexa). Aguardo deferimento.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente a uma situação ocorrida num dos vossos terminais de pagamento de portagens. No dia 01-08-2025 em 0115-Aveiro Sul na via 102, pelas 11H51, ao efetuar o pagamento de uma portagem no valor de 3,90€, introduzi duas moedas de 1€ e uma moeda de 2€. No entanto, o terminal indicou que ainda faltavam 1,90€, o que claramente não corresponde à realidade, uma vez que o montante devido já tinha sido coberto. Perante esta incongruência, optei por cancelar a operação. Contudo, o terminal apenas me devolveu 2€, ficando assim com 2€ indevidamente retidos. Derivado a esta situação foi efetuado o pagamento da portagem com cartão bancário. Solicito, portanto, o reembolso do valor em falta e a devida verificação do equipamento em questão. Caso necessitem de mais informações, estou disponível para fornecer os dados que forem necessários para o apuramento da situação. Agradeço desde já a atenção dispensada e aguardo uma resolução célere deste assunto. Com os melhores cumprimentos, Diogo

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio da DECO no seguimento de uma situação que considero injusta e de má conduta por parte da empresa BCR – Brisa Concessão Rodoviária, S.A., NIF 502790024. No dia 06 de junho de 2025, por volta das 10h da manhã, circulava na autoestrada A2, entre Almodôvar e Messines (zona da placa “Barranco da Vinha”), quando o para-brisas do meu veículo (Seat Ibiza, matrícula AZ-53-GM) foi atingido por uma pedra projetada devido a trabalhos de manutenção que estavam a decorrer na via, sem sinalização ou proteção adequadas. Após o incidente, entrei em contacto imediato com o apoio da Via Verde (com quem fui comunicando desde o início) e formalizei reclamação por email, incluindo provas fotográficas. Posteriormente, apresentei uma reclamação formal com o número ROR00000000045303805. A resposta escrita da empresa só chegou a 02 de julho de 2025, mais de 20 dias após o ocorrido, informando que "aguardam confirmação do empreiteiro", sem qualquer reconhecimento de responsabilidade, proposta de solução ou prazos concretos. Já passaram mais de 40 dias desde o incidente, sem qualquer desenvolvimento útil ou compensação pelos danos materiais e morais causados. Apesar de todos os meus esforços para resolver a situação de forma pacífica e direta, continuo sem resposta adequada por parte da Brisa, que, enquanto entidade gestora da via, não pode simplesmente transferir a responsabilidade para terceiros, como empreiteiros. Cabe à Brisa assegurar a segurança e integridade das infraestruturas sob sua gestão, tal como previsto na Lei de Defesa do Consumidor e no Código Civil. Assim, venho solicitar à DECO: Apoio jurídico e orientação sobre os passos a seguir; Intermediação junto da BCR – Brisa Concessão Rodoviária, S.A., caso aplicável; Abertura de processo de queixa por violação dos direitos do consumidor, nomeadamente no que diz respeito ao direito à qualidade dos serviços, à reparação de prejuízos e à resposta dentro de prazos legais. Agradeço desde já toda a atenção e colaboração, ficando disponível para o envio de documentação de suporte (emails, fotos do dano, resposta da empresa, etc.). Com os melhores cumprimentos, Flávia Candeias Email: flaviapachecocandeias1424@gmail.com