Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Em data incerta do ano de 2024 adquiri uma assadeira antiaderente , sendo que não tenho mais a fatura, uma vez que não vi razão para guardá-la e nem tão pouco devo ter adicionado o meu NIF na mesma pois não tenho hábito de o fazer em nenhuma compra. Sucede que este apresenta defeito: a referida assadeira levantou uma parte do revestimento antiaderente e expos o metal, podendo causar sérios riscos de intoxicação em razão desse defeito. Na assadeira não existe qualquer amassado ou risco no material antiaderente que possa levar a crerem que se trata de mau uso ou utilização de utensílios que pudessem danificar o revestimento. Comuniquei-vos de imediato o problema, no mês de março de 2025, para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o produto não poderia ser trocado ou reembolsado por falta da referida fatura porém, o produto tem a marca da IKEA impresso no fundo da assadeira, não havendo qualquer dúvida de que o produto foi adquirido nesse estabelecimento. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei. Caso não me resolvam a situação nos próximos 10 dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 17/03/2025 adquiri uma Árvore New Cats Para Gatos Material Premium, da marca Rápido Lisboa, pelo valor de 28€. O pagamento foi efetuado no momento por MBWAY. Conforme comprovativo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 3 dias uteis após a compra. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contatos junto dos vossos serviços por facebook até ser bloqueada , por WhatsApp, por email e por chamada e ninguém me responde. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito que me seja reembolsado o dinheiro, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 20 de fevereiro, realizei uma encomenda no valor de 15,47€ - Encomenda #2406611 -, sendo que efetuei o pagamento no mesmo dia. No entanto, não recebi qualquer e-mail de confirmação da compra, o que me causou estranheza. No sábado, dia 22 de fevereiro, ao verificar os meus e-mails, constatei que era necessário enviar o comprovativo de pagamento para concluir o processo. Enviei o comprovativo tanto por e-mail quanto para o número de WhatsApp fornecido pela vossa empresa. Fui então informada de que iriam verificar a situação e para não me preocupar. No dia 24 de fevereiro, como não recebi qualquer e-mail de confirmação nem resposta ao WhatsApp, enviei uma nova mensagem e obtive a informação de que a questão seria verificada no dia seguinte. Na quinta-feira, dia 27 de fevereiro, enviei uma nova mensagem, e novamente não obtive qualquer resposta. Passado quase um mês desde a realização da compra, não recebi a encomenda, nem uma estimativa de entrega, e o único retorno que tive da vossa parte foi a promessa de que a situação seria verificada "no dia seguinte", o que não ocorreu. Esta situação é extremamente lamentável, e considero que estou a ser tratada de forma negligente, o que me leva a questionar a seriedade da vossa empresa. Neste momento, exijo uma resposta imediata sobre o status da minha encomenda. Caso não haja a possibilidade de envio da mesma, prefiro que me devolvam o valor pago para que eu possa realizar a compra noutro local. Aguardo uma resolução urgente deste problema. Com os melhores cumprimentos, Catarina Araújo

Exmos. Senhores, No passado dia 14 / 03 / 25 deixei equipamento série: AXGL02480700012( ainda ao abrigo da garantia) nas instalações da TAMET no Porto. O motivo que me levou a deixar lá o telemóvel foi o aparecimento de um ponto preto no display interior especificamente na linha da dobradiça que tem vindo a alastrar. O telemóvel não teve qualquer queda como foi verificado e comprado no momento da entrega. No passado dia 18/ 03 / 2025 para minha surpresa recebo um e- mail com um orçamento de reparação no valor de 800 euros sendo a reparação não coberta pela garantia. Nos comentários dizia e passo a citar: "após verificação técnica, o equipamento perdeu a garantia por não cumprir com os requisitos do fabricante( DISPLAY PARTIDO) " Este comentário técnico não corresponde á verdade uma vez que o display está completamente intacto não há qualquer tipo de mossa, amolgadelas, quebra ou seja qualquer tipo de dano no display interior( facilmente comprovado pelas imagens ) É facilmente notório que se trata de um problema de fabrico uma vez que o ponto preto aparece mesmo no ponto de stress de abrir e fechar o aparelho. Cumprimentos.

Há cerca de um ano foi iniciado junto do balcão da Amadora um processo de exoneração de um titular do crédito habitação. Simultaneamente foi pedida a conversão para crédito habitação regime para deficientes, uma vez que o titular restante no crédito habitação tem atestado de incapacidade multiuso. Em setembro de 2024 foi entregue no balcão a escritura do imóvel em nome do titular requerente do processo e a partir daí tem-se arrastado um procedimento que normalmente demoraria cerca de 1 mês a ser resolvido. Passaram 6 meses e não há solução à vista. Depois de uma semana de problemas informáticos, enviaram o processo para o departamento jurídico, onde está há um mês.

Exmo. Senhor(a), Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a UNIVERSIDADE ABERTA, por tentativa indevida de cobrança de propinas referentes a um período em que não me encontrava inscrito. 1. Exposição dos Factos: Em 2018, formalizei o cancelamento da minha inscrição na referida universidade. Durante mais de quatro anos, não recebi qualquer notificação formal sobre valores em dívida. Apenas no dia [24 de Março, 2025], ao aceder ocasionalmente a uma conta de e-mail que já não utilizo, constatei que a universidade tinha enviado em 2023 um e-mail alegando a existência de uma dívida. Não recebi qualquer carta registada, notificação oficial ou contacto válido antes de 2025. Até à presente data, a universidade não apresentou qualquer prova de que eu estaria inscrito após 2018 ou que me notificou corretamente sobre esta suposta dívida. 2. Fundamentos Legais: Nos termos do Artigo 32.º da Lei Geral Tributária (LGT), as dívidas fiscais prescrevem ao fim de 4 anos, salvo disposição em contrário. O Artigo 298.º do Código Civil determina que uma obrigação extingue-se por prescrição quando não for reclamada dentro do prazo legal. O Artigo 10.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA) exige que qualquer decisão administrativa seja notificada de forma adequada e atempada. O envio de um simples e-mail para uma conta que já não utilizava não constitui uma notificação válida, pois não garante a receção nem interrompe prazos de prescrição. 3. Pedido: Dado que: O cancelamento da minha inscrição foi formalizado em 2018. A universidade não me notificou adequadamente dentro do prazo legal. A suposta dívida, a existir, já estaria prescrita e não pode ser exigida. Solicito a intervenção da DECO para que a universidade cesse de imediato esta tentativa abusiva de cobrança e me forneça uma declaração formal de inexistência de dívida. Aguardo o vosso apoio e fico disponível para fornecer documentação adicional, se necessário. Com os melhores cumprimentos, Jorge Rafael Freitas

Exmos. Senhores, No dia 17 de março de 2025, fui surpreendido com um aumento no valor da minha mensalidade, sem ter sido informado previamente por qualquer meio de comunicação. Esta alteração unilateral no preço do serviço configura, ao que tudo indica, uma prática abusiva e potencialmente ilegal, conforme estipulado na legislação de defesa do consumidor em vigor, nomeadamente no que diz respeito à obrigatoriedade de informar o consumidor com antecedência razoável sobre qualquer alteração contratual, incluindo preços. A ausência de aviso prévio impede-me de tomar uma decisão consciente sobre a continuidade do serviço, o que representa uma clara violação dos meus direitos enquanto consumidor. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Na qualidade de vosso cliente, necessitei de prestação de serviços dos CTT, comunico que os problemas técnicos no envio de uma encomenda internacional mais precisamente para a China, dirigi me ao posto dos correios mais perto da minha residência, para enviar um (Tablet) onde não me foi questionado que tipo de tablet se tratava, a amperagem da bateria, se seria de lítio ou não, simplesmente limitaram se a fazer o envio internacional sem essas questões, que eu como cliente desconhecia, a encomenda chegou ao aeroporto e foi devolvida derivado a essas questões que não me foram questionadas, paguei pelo envio e neste momento,quase um mês após erro da funcionária da qual creio e acho que deveria me informar, não sou eu, que sinceramente sou leigo nesses procedimentos, tenho a culpa ou responsabilidade de saber, ainda mais sendo infelizmente a primeira vez que necessito desses tipos de serviços, mais precisamente uma devolução, paguei 24,99 € e até à data aguardo resposta, sendo assim os motivos de queixa ainda ainda se mantêm sem resolução. Assim sendo, solicito a resolução imediata da devolução dos custos que tive derivado a mà e péssimo profissionalismo da funcionária dos CTT. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Veio por meio reclamar o direito de resolverem a situação ocorrida com um par de sapatilhas adquirido na vossa loja de Caldas da Rainha em Dezembro de 2023. Umas sapatilhas no valor de 34,99€, de cor prateada. Ora passado um ano de uso das mesmas, e saliento que foram poucas vezes usadas até Dezembro de 2024, pois ainda mantêm a etiqueta na sola que representa o número. Quando fui para as usar o prateado estava a sair, com manchas. Dirigi-me à loja em Caldas da Rainha apresentando a reclamação, onde me foi comunicado que todo o calçado seaside tinha uma garantia de 3 anos. As sapatilhas foram enviadas ao fabricante, pelo menos é que deduzo que tenha acontecido. Sendo que a resposta foi que só estavam a perder o prateado numa determinada parte acusando-me de mau acondicionamento das mesmas e até uso de produtos indevidos, e a razão ser humidade! Aqui fiquei perplexa e por momentos achei que tinha adquirido umas pantufas! De volta a casa com as sapatilhas, eis que passado mais algum tempo a tentar perceber e encontrar uma solução, sem as usar, pois estão incapazes. A cor já estava a sair em todos os lados das sapatilhas, (refiro que tenho todo o calçado guardado no mesmo local) voltei a dirigir-me à seaside de Caldas da Rainha apresentando nova reclamação pretendendo que a situação fosse resolvida. Vem a seguinte resposta por uma funcionária, o fabricante fez todos os testes de qualidade do produto e não assume a responsabilidade, pois é um caso de humidade! Portanto o que retive é que as sapatilhas não poderiam andar na rua, estamos a falar de um modelo da coleção de Inverno. Pretendo que se não conseguem resolver a situação me seja devolvido o valor das mesmas. Sou cliente da seaside e nunca ocorreu qualquer situação com o calçado adquirido até à data. Com as respostas às duas reclamações com o mesmo produto, considero inadequado e o pior apoio ao cliente da loja de Caldas da Rainha! Ressalvo que adquiri umas sapatilhas para andar na rua! Mantenho o talão de compra das mesmas! Cumprimentos. Filomena Agostinho