Reclamações públicas

(Reclamação enviada à Worten para um mail que, afinal, não está atualizado.) "Caros srs, Tive a oportunidade, hoje, conforme documento que se encontra em anexo, de ir buscar um aparelho que tinha deixado para reparação de uma aparelhagem Hi-Fi. Dado que tinha ficado trancado um cd dentro do mesmo, quis logo retirá-lo e ver se o aparelho estava a funcionar. Depois de ter conseguido tirar o cd, em frente ao funcionário que me entregou o referido material, fiquei extremamente surpreendido com o facto de não terem colocado o botão de on / off no aparelho. Se por acaso não tivesse pensado em ver se tudo estava bem, já que o aparelho estava protegido com plástico, só em casa teria dado conta de tal situação, o que me teria feito voltar à worten, sem a segurança de acreditarem, eventualmente, que este tinha vindo sem o referido botão. Por isso, considero inaceitável e de extrema irresponsabilidade esta questão. A Worten, que se quer apresentar como uma empresa onde há tudo e que tudo resolve, acaba por cometer um erro que não posso deixar de considerar grave. Que garantias tenho eu, agora, que conseguirão encontrar o botão da referido aparelho? O que faz a Worten, num contexto destes, para compensar o cliente, depois desta irresponsabilidade? Sem outro assunto, (Nome do reclamante)" NOTA: não consigo encontrar, em lado nenhum do site da Worten, um menu onde possa deixar a reclamação por escrito. Apenas há uma referência a um contacto de telefone para Apoio ao Cliente. No local, na loja do Fórum Sintra, depois de ter questionado o funcionário de como seria mais fácil fazer a reclamação, se na loja, se online, fui informado que era mais rápido online. Contudo, como referi, não encontro, de forma alguma, o espaço para o fazer. No Google há uma referência a um link para um formulário, que afinal não existe.

Queixa sobre venda de veículo com avarias Destinatário: DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma queixa contra a sociedade Marco Silva Moreira, Unipessoal Lda, proprietária do stand automóvel Dacar Automóveis, com sede na Rua Amândio Ferreira da Silva, n.º 65, Lugar da Cêpa, 4785-420 Trofa. No dia 20 de outubro de 2023, adquiri neste stand um veículo automóvel da marca Opel, modelo Zafira, ano 2018. Durante a negociação, foi-me assegurado que a viatura se encontrava com todas as revisões em dia e que o único dano existente era na cortina de correr do tejadilho. A confiança na boa condição do veículo foi reforçada pelo representante da vendedora, sobretudo por o stand dispor de oficina própria. Contudo, recentemente, o veículo sofreu duas avarias graves: uma na correia de distribuição e outra na embraiagem, comprometendo totalmente o seu funcionamento e impossibilitando a sua circulação. Esta situação afetou gravemente a minha família, composta por seis pessoas, uma vez que não dispomos de outro meio de transporte e tínhamos uma viagem programada para Lisboa, onde uma das minhas filhas iria participar num concurso internacional de ginástica. Face à urgência, recorri à Oficina Veiga, em Vila Real, para proceder à reparação, a fim de garantir a nossa deslocação. Antes disso, contactei telefonicamente a vendedora, informando do sucedido e solicitando apoio. O representante da empresa alegou que a garantia já havia expirado, fornecendo-me o contacto da oficina do stand para obtenção de orçamento. No entanto, o valor apresentado era semelhante ao da oficina local, acrescendo ainda os custos e incómodos de transporte do veículo até à Trofa. Optei, assim, por autorizar a reparação na Oficina Veiga, tendo comunicado essa decisão à vendedora por email e carta registada com aviso de receção, solicitando que contactassem a oficina. A resposta recebida foi a seguinte: «Exma. Ana Martins, Agradecemos o seu contacto. Informamos que, nos termos da legislação em vigor, a garantia de bens usados pode ter a duração de 3 anos, salvo acordo em contrário entre as partes, podendo esta ser reduzida para 18 meses. No caso da viatura em questão, foi celebrado e assinado um contrato de compra e venda com garantia de 18 meses, conforme estipulado e aceite no momento da aquisição. Assim, à presente data, essa garantia encontra-se expirada, não podendo a nossa empresa assumir qualquer responsabilidade por eventuais situações relacionadas com a viatura. Permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento adicional.» Contudo, nos documentos que possuo, a cláusula de redução da garantia encontra-se apenas assinada pelo representante da vendedora, o que a torna juridicamente inválida. Ainda que eventualmente tenha assinado outro exemplar, do qual não tenho cópia, é certo que, se tivesse conhecimento das avarias existentes, jamais teria aceite a redução da garantia ou adquirido o veículo. A situação configura uma violação dos direitos do consumidor, nomeadamente do artigo 12.º da Lei n.º 24/96, que consagra o direito à reparação e indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais, incluindo a privação do uso do bem. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, o vendedor profissional é responsável por garantir a conformidade do bem com o contrato durante 3 anos (art. 12.º, n.º 1), podendo esse prazo ser reduzido para 18 meses apenas mediante acordo escrito, livre e esclarecido (art. 12.º, n.º 5). O artigo 14.º reforça que o profissional deve assegurar a conformidade do bem, tendo em conta a sua natureza, uso habitual e declarações públicas. A jurisprudência portuguesa tem vindo a confirmar que, mesmo com cláusula de redução da garantia, o consumidor mantém o direito à reparação e indemnização quando se prova que o bem foi vendido com defeito oculto ou em desconformidade com o contrato. Face ao exposto, reclamo o reembolso do valor de 2.852,90€, correspondente à reparação da viatura, conforme fatura que anexo. Solicito o apoio da DECO na mediação deste conflito e na defesa dos meus direitos enquanto consumidora. Vila Real, 01 de agosto de 2025 Ana Martins

Exmos senhores No dia 25/07/2025 efetuei uma compra de 3 soutiens Triumph no valor de 43,00€. Mandaram email a confirmar a compra e o valor seria pago contra entrega. No dia 31/07/2025, a encomenda chegou e fui levantar a mesma aos CTT, pagando o valor acordado. Quando vou abrir a embalagem tinha um casaco vermelho que nada tinha a ver com o que tinha encomendado. Vi logo que tinha sido burlada mandei email a reclamar para o email que tinha recebido, mas veio devolvido. tenho comprovativo do email, da loja onde comprei. Pretendo a devolução do dinheiro urgente Cumprimentos carla

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o vosso apoio relativamente a uma violação dos meus direitos enquanto consumidor, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 84/2021. Adquiri uma televisão na Auchan (Setúbal), que apresentou uma avaria funcional evidente (liga, mas o ecrã permanece preto) dentro dos primeiros 30 dias da compra. A marca (Hisense) chegou a autorizar a troca por telefone. Ainda assim, a loja recusou-se a aceitar a devolução com base em dois argumentos ilegítimos: 1. A caixa foi aberta; 2. O produto tem de ser avaliado primeiro pela assistência técnica. Estes argumentos não têm base legal, uma vez que: • A embalagem tem de ser aberta para se testar o bem; • A lei permite ao consumidor, nos primeiros 30 dias, exigir substituição ou reembolso, sem obrigatoriedade de reparação. A loja e o representante da mesma estão a recusar este direito, mesmo após reclamação formal. Solicito apoio da DECO para a defesa dos meus direitos e a mediação junto da Auchan. Com os melhores cumprimentos, Martim Peixe

Quero fazer uma reclamação sobre empresa WiZink. No dia 29/06/2025 Na feira de São João de Évora uma pessoa me parou e me chamou pra fazer o cartão de crédito WiZink ela me explicou as modalidades do Cartão e logo em seguida aceitei essa pessoa pegou todo meus dados e o cartão foi aprovado finalizou e mandou eu esperar em casa o cartão chegar de 5 até 10 dias úteis, no dia 01/07/2025 me ligou uma pessoa da empresa WiZink me explicando que fui aprovada e mais uma vez me explicou as modalidades do cartão e pronto e desligou a ligação, eu fiquei esperando chegar ao passa do tempo do cartão chegar eu estranhei e fui procurar fala com eles da empresa WiZink liguei e eles me pediu pra enviar documentação até aí tudo bem pedir documento, mais ninguém tinha me falado isso antes ninguém tinha explicado nada , eu enviei todos documentos por e-mail e eles mandou eu esperar mais 5 dias úteis eu esperei passou 5 dias úteis liguei novamente eles disseram que tinha que enviar um documento que eu já tinha enviado eu enviei novamente e eles sempre manda esperar 5 dias úteis e eu esperei , esta semana na quarta feira liguei novamente e eles não tem nenhuma resposta pra me dar diz que vai ser analisado pra mim esperar mais 5 dias úteis , já faz 1 mês que estou esperando, estou me sentindo enganada.

No dia 25 de julho de 2025, entrei em contacto com a Master.D para solicitar o cancelamento da minha inscrição num curso de formação, por motivo de estar entrando em desemprego e não terei condições de permanecer com os pagamentos. O contrato que assinei com a Master.D prevê, expressamente, a possibilidade de “pedido de desistência fora do prazo estabelecido” (14 dias), que será analisado caso a caso, e também menciona “interrupção da formação em situações excecionais, devidamente fundamentadas e comprovadas”. Desde o dia 25 de julho, tenho enviado comunicações por e-mail e aplicação oficial a pedir o cancelamento, quais documentos servem como prova e como funciona o critério deles para avaliar o caso. Nenhuma das minhas perguntas foi respondida de forma concreta. As respostas que recebi foram sempre automáticas ou vagas, somente a afirmar que “não é possível cancelar após os 14 dias”, e sem nenhuma resposta às minhas outras perguntas. Essa postura demonstra uma má-fé contratual e desrespeito pelo artigo 9.º da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96), que obriga os fornecedores a prestarem informação adequada, clara e transparente, especialmente quando está em causa uma situação de vulnerabilidade financeira. Por esse motivo, venho deixar minha reclamação formal: 1. Que a Master.D informe com clareza quais são os critérios e documentos exigidos para a análise de cancelamentos fora do prazo; 2. Que a cobrança agendada para o dia 1 de agosto seja suspensa imediatamente, até que o meu pedido seja devidamente analisado; 3. Caso essa cobrança ocorra, que me seja restituído o valor pago, uma vez que a empresa foi devidamente alertada com antecedência e falhou em prestar o devido atendimento; 4. Que o meu pedido de cancelamento seja tratado com base nas exceções previstas contratualmente, com análise individual, e não recusado de forma genérica. Informo que todos os e-mails trocados estão guardados como prova de tentativa de resolução direta com a empresa. Solicito a intervenção das autoridades competentes para que esta situação seja corrigida e para que os meus direitos enquanto consumidora sejam respeitados. Abaixo seguem os anexos de mensagens automáticas, ignorando minhas perguntas. Rafaella Gomes Sardinha 319780465 31/07/2025

Exmos. Senhores, No dia 7 de junho de 2024, abasteci num posto de abastecimento de combustível na Galp - Miramar. O meu carro na altura era um Audi a diesel. O mep marido abasteceu – cometendo um erro – inicialmente com 5 litros de gasolina. De seguida, ela completou o depósito com gasóleo. O meo marido pagou o recibo emitido na altura. Com os documentos fornecidos, pode ver que o segundo recibo dos famosos 8,73 euros foi emitido meia hora depois do primeiro — quando já não estávamos no local. A Galp não realizou mais nenhuma investigação da situação, e de lá está o funcionário Bruno Dias, mas apresentou uma queixa contra me. No final de maio deste ano, fui convocada para a Esquadra de Polícia da minha residência. Na altura, foi apresentada queixa por fuga e recusa de pagamento no posto de abastecimento de combustível em questão. As fotos externas do meu marido a abastecer o carro foram convenientemente adicionadas à correspondência. Mas não fotos no interior – que mostram como ele paga o que o operador lhe pediu. A polícia forneceu-me um número de telefone de contacto – para especificar o método de pagamento. Descobri que existiam duas opções possíveis – pessoalmente no local; ou por transferência bancária – pelo que tinha de pagar uma comissão de 100 euros. Fui obrigada a viajar ao local para pagar pessoalmente. Junto envio cópia de todos os documentos abaixo. A administração do posto de abastecimento garantiu-me por telefone que me enviaria os documentos no dia seguinte — que o auto de notícia tinha sido cancelado e que eu já não tinha nada a ver com ele. Até hoje, não recebi qualquer documento da Galp ou de qualquer outra empresa sobre o assunto. Creio ter todos os motivos para reclamar uma indemnização por danos morais e financeiros pela negligência demonstrada. Cumprimentos

Ex.mos Srs 1. Atempadamente, solicitei via IMT online , a renovação da minha carta de condução, procedimento habitual 2. Para o efeito fiz os exames médicos prescritos, com envio através da medica de familia 3. Contudo, desta vez é-me solicitado um exame especial que se destina a condutores que dirigem veículos especiais, não sendo o meu caso ( B,B1) 4. Pretendi o contato direto com o IMT, através do call center ( impossível, ao fim de 10 tentativas, com a resposta ao fim de 14 minutos de espera para ligar mais tarde ), e presencial sem sucesso. 5. Dirigi-me, através de email, a explicação / queixa ao IMT, que envio, em anexo com titulo NÃO PRETENDO O AVERBAMENTO DA RESTRIÇÃO 997, em 17 de Julho 6. E, como resposta, Boa tarde, Informamos que estamos a verificar a sua situação. Por favor, aguarde um contacto. Com os melhores cumprimentos, Eunice Cândido Departamento de Atendimento e Apoio ao Utilizador Direção de Serviços de Sistemas de Informação (DSSI) Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. 7. Só que, até a esta data, NENHUMA RESPOSTA, e a carta de condução caduca a 29 de Agosto ..... 8. Solicitei, através do SIGA, a marcação presencial e sou informado que foi agendado para 5 de SETEMBRO ! 9. O QUE FAZER ?A carta de condução é fundamental para a minha vida, nas deslocações obrigatórias familiares 10. Agradeço e aguardo orientação Obrigado

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa Gato Preto, relativamente à encomenda #2891, feita no dia 02/06/2025 no valor de 1431.00€, pago na totalidade no momento da compra online. Além de já ter sido ultrapassado o prazo de entrega com que se comprometiam no momento da compra, nunca mais recebi qualquer informação sobre o estado da encomenda e previsão de entrega. Não obtenho resposta às dezenas de e-mails já enviados e, após outras tantas tentativas de contacto telefónico, quando me atenderam, ficaram de devolver a chamada com informação e não o fizeram nem me deram qualquer satisfação durante esse contacto. Simplesmente disseram que iriam averiguar e ligar. Eu confiei e, tal como com os e-mails, nada! É uma falta de respeito para com o cliente. Já percebi que a culpa é parcialmente minha devido a um sem fim de reclamações, mas julguei que uma marca de renome como esta não fosse dar problemas. Estou sem 1431.00€, sem o sofá. É muito dinheiro para brincarem com o cliente. Face ao exposto, solicito o apoio da DECO Proteste para intervir junto da empresa, de forma a: • Assegurar uma data definitiva de entrega ou, em alternativa, • Proceder ao cancelamento da compra e reembolso integral do valor pago, com a devida compensação pelos transtornos causados. Agradeço a atenção e aguardo orientação para os próximos passos. Com os melhores cumprimentos, Daniela Maria da Costa Teixeira