Reclamações públicas

Venho apresentar reclamação formal contra a recusa da MEO Energia em alterar a minha opção tarifária para bi-horária, solicitada a 4 de janeiro de 2026. A resposta recebida a 9 de janeiro alega obrigatoriedade de 12 meses no "ciclo horário", implementada pela E-Redes e transversal a todos os comercializadores. Esta recusa é indevida porque: Desde 1 de janeiro de 2026, o novo Regulamento Tarifário do Setor Elétrico (aprovado pela ERSE para o período 2026- 2029) elimina a obrigatoriedade de permanência de 12 meses na opção tarifária (simples, bi-horária ou tri-horária) para consumidores domésticos em baixa tensão normal (BTN) com potência maior ou igual a 20,7 kVA. Permite alterar a qualquer momento, conforme comunicado ERSE de outubro 2025. Exijo a imediata aprovação da alteração solicitada, sem custos ou penalizações, nos termos da lei em vigor. Aguardo resposta no prazo legal.

Bom dia! Recebo desde 2024 comunicações da Intrum por parte da MEO, referente a faturas em dívida sem referirem a que período pertencem, mas já não sou cliente da Meo desde 2016. Querem obrigar-me a pagar 1881€ !!! Nunca em todos estes anos recebi comunicação escrita ou sequer por e-mail por parte da MEO. Assim, informo à MEO e à Intrum que segundo o que está indicado pela Lei n.º 10/2013, de 28 de Janeiro, no seu artigo 10 alíneas 1 e 4, o direito ao reconhecimento do prazo do recebimento do preço do serviço prestado prescreve no prazo de seis meses contados após a sua prestação e que prazo para a propositura da ação ou da injunção pelo prestador de serviços é de seis meses contados após a prestação do serviço ou do pagamento inicial, consoante os casos. Face ao exposto, a divida invocada por V. Exas encontra-se claramente prescrita, pelo que eu exijo que o valor seja anulado na totalidade e o registo relativo à mesma seja eliminado de quaisquer bases de dados e que o meu nome seja retirado da vossa lista de devedores caso tal não suceda e esta situação não seja regularizada até à data acima referida, darei conta do sucedido à entidade reguladora, a ANACOM.

No passado dia 3 de dezembro de 2025 efetuei uma compra à empresa Rezu. O produto transacionado foi um estendal elétrico de aço inoxidável. Foi atribuído o número 2176462025 à encomenda. Nunca cheguei a receber a referida encomenda, apesar das sucessivas tentativas de entrar em contacto com a empresa por telefone, disponibilizado pelo sítio oficial da mesma, quer pelo envio de vários emails Escusado será dizer que não obtive resposta. Inclusivamente instalei a aplicação «Shop», conforme aconselhado no sítio da empresa, para perceber o que se estava a passar e qual a razão do atraso na entrega. A informação que a aplicação me deu foi « a aguardar informações». Tendo em conta a morosidade da entrega e a não resposta da empresa, penso que fui vítima de burla e solicito às autoridades competentes que travem esta empresa antes de provocar mais burlas.

Venho por este meio reclamar da edreams. Prometeram-me um período experimentar do prime por 15 dias. Subscrevi dia 4 com o intuito de aporveitar os 15 dias, sendo que o cancelei dia 9. Reparo agora que fui cobrada 89,99 euros dia 11 e na app a dizer que a próxima subscrição só irá ser cobrada em 2027, 8 da janeiro se regressar... No email que recebi de boas vindas diz que so iria ser cobrada dia 23 de nao cancela-se antes e cancelei. Recebi outro email a informar que tinha regressado dia 8 ao prime pelo qual tinha cancelado e voltado, ato que nao fiz. É super manhoso e estrategico este esquema para cobrar as pessoas. Pois na app dizia " houve um erro no seu cartao na cobrança" "clique aqui para aderir ao prime" - algo do genero. Eu ja estava dentro da experiencia quando vi estas informações e depois enviam aquele email para se safarem, quando eu nunca cancelei e reativei, fazendo com que possam justificar a cobrança. Isto é incorreto e vejo que muitas reclamações mostram esta verdade. Eu nao iria começar uma experiencia dia 4 de janeiro, cancelar e voltar a ativar dia 8 para cancelar dia 9! Nao tem sentido e preciso do valor devolvido.

Exmos. Senhores, Em 12/12/2025 dirigi-me ao terminal rodoviário da flix bus na cidade de Évora em Portugal para embarcar na vossa viagem #flixpt-3053422730 para cidade de Beja em Portugal Sucede que o voo, que estava marcado para as 11:55, se atrasou, com partida a ter lugar pelas 12:43 e a chegada ao destino a ocorrer às 13:53. Na verdade a viagem tinha saído às horas corretas, ou seja, enganando-me, o que me causou perda de tempo, 2 x 2,99€ pelos dois lugares reservados e pagos por mbway, pelo que exijo uma compensação no valor de 2 x 2,99€ pelo menos. Estou mesmo muito chateado com a situação que se passou e tenho varias provas do sucedido! Exijo que me paguem este valor o mais rapidamente possível, ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Venho por este meio, expor o meu desagrado para com o serviço prestado pelas SIMAS. Tenho uma fatura para pagar no valor de 294,96€. Respetiva ao mês de Dezembro 2025. Alegam que não foram dadas as contagens. Sendo que, consta no histórico as leituras fornecidas (em papel impresso). Passo a referir as cobranças que efetuaram: Abastecimento de água corresponde a 110€ Saneamento Simas - 97€ Receitas da Câmara Municipal de Oeiras - 70€ São quantias exorbitantes que não se coadunam com os valores praticados/tabelados. Não me recordo de ter pago valores tão altos, é uma situação inusual. Registou-me um consumo de 423 Lts diários, no mês de Novembro 2025. O que é considerado baixo, daí o facto de não se justificar a fatura que recebi. Solicito a vossa intervenção e análise. Cordialmente, Carina Ferreira

Exmos. Senhores da DECO, Venho solicitar a intervenção da DECO face a uma situação grave envolvendo cobrança de dívida antiga, falta de transparência e manutenção indevida de registo negativo na Central de Responsabilidades de Crédito (CRC). Entidades envolvidas Hefesto – Sociedade de Titularização de Créditos, S.A. Whitestar Asset Solutions, S.A. Servdebt Capital Asset Management, S.A. Exposição dos factos Tomei conhecimento da existência de uma dívida antiga apenas através da consulta da CRC, ao tratar de outro assunto bancário. Nunca fui previamente informada de forma clara e documentada sobre a cessão do crédito, valores totais ou identidade das entidades responsáveis. Acresce que não resido no endereço antigo há mais de 10 anos, pelo que eventuais comunicações postais nunca me chegaram ao conhecimento. Em agosto de 2025, contactei a Whitestar por e-mail: em 20/08/2025, recebi apenas uma resposta genérica, sem valores, propostas ou documentação; em 22 e 23/08/2025, enviei novos e-mails, incluindo proposta de quitação, sem qualquer resposta. Apenas a partir de 3 de outubro de 2025 passei a ser contactada pela Servdebt, que assumiu a negociação. Pagamento efetuado No dia 30 de outubro de 2025, efetuei o pagamento de €564,00, conforme proposta apresentada pela Servdebt, com o objetivo de encerrar definitivamente o processo. O pagamento foi confirmado telefonicamente, com a garantia de encerramento do processo e atualização do registo na CRC. Contudo: não recebi declaração de quitação; não recebi confirmação escrita; o registo na CRC não foi corrigido; o valor reportado chegou a aumentar. Alegada “nova” dívida Após o pagamento, fui surpreendida com a referência a uma alegada dívida adicional de €208,28, jamais mencionada: em e-mails; em propostas; em contactos telefónicos; ou em qualquer documento anterior. Esta informação surgiu apenas depois do pagamento, o que considero uma prática abusiva e contrária ao dever de informação ao consumidor. Situação atual Atualmente: a Servdebt não responde; a Whitestar remete responsabilidades; o meu nome continua negativado na CRC; e existe clara descoordenação entre entidades do mesmo grupo, com prejuízo direto para mim. Pedido à DECO Solicito apoio da DECO para: analisar a legalidade destas práticas de cobrança; exigir transparência e informação completa; apoiar a correção do registo na CRC; e orientar-me na defesa dos meus direitos enquanto consumidora. Atuei sempre de boa-fé, tentei negociar e efetuei um pagamento elevado face ao meu rendimento (salário mínimo nacional), sem que a situação fosse resolvida. Gostaria, contudo, de salientar que a alegada dívida encontra-se em incumprimento desde 2013 e que, nos termos do artigo 310.º, n.º 1, alínea b) do Código Civil Português, as obrigações dessa natureza prescrevem no prazo de cinco anos. Anexo comprovativos de pagamento e comunicações relevantes. Com os melhores cumprimentos,

Exmo senhores Venho por este meio manifestar o meu desagrado pela conduta e postura duvidosa desta empresa. Aceitaram o compromisso de fazer a reconstrução de catalisador. Deviam depois assumir erros e não difamar a empresa que contrataram para fazer o trabalho. Porque nunca tomaram uma posição às reclamações informais ao vendedor Roberto, que mentiu dizendo que a peça tinha somente 6 meses de garantia e que a empresa Escape forte se negou a fazer recolha. E nunca transmitiu à empresa as reclamações. Depois foram emails enviados e quando íamos receber uma posição da empresa Centralbat morreu o gerente, uma pessoa com empatia e sensatez. E a nova gerência foi arrogante e não tomou uma posição por escrito só alguém que manteve sempre a arrogância e sentimento de impunidade. Fizemos queixa no portal da queixa nunca dignaram se responderam porque nem são reconhecidos como empresa. E para descobrir onde estava a verdade fizemos exposição do assunto no portal da queixa à empresa que a Centralbat difamou a Escape Forte. Que prontamente e com toda a disponibilidade e educação tanto via resposta no portal como via telefone, fomos informados que a Centralbat NUNCA fez um contacto depois da encomenda. NUNCA chegou um pedido de recolha para eles terem oportunidade de tomar uma posição visto a peça ter 2 anos de garantia e pode ir até 3. Como manda a lei. As empresas sérias e que nada escondem não têm qualquer problema em assumir as responsabilidades, se as tiverem, só quem tem muito a esconder é que não assume. É muito triste terem abusado da confiança depositada, má fé para com o cliente e burla. Porque ficaram com o dinheiro e nunca acionaram os meios necessários perante as reclamações do cliente. Venho por este meio exigir que essa empresa nos compense pelos danos sofridos. Tanto materiais, como morais, e desgaste emocional com constantes mentiras. E vamos continuar mesmo perdendo a causa avançar para um julgado de paz. Porque quero saber como provam que fizeram contacto com a empresa que difamaram perante o cliente. Tenho pena que as empresas ignorem as reclamações e tenham este tipo de postura de conduta ilegal com um cliente.

Exmos. Senhores, Venho por este meio comunicar a minha decisão irrevogável de resolução do contrato de compra relativo à encomenda n.º 145376, efetuada no site da Ginova, e pela qual a vossa empresa era responsável pela entrega. O prazo limite de entrega foi estabelecido para o dia 27 de dezembro de 2025. Uma vez que essa data foi ultrapassada e a vossa empresa não procedeu à entrega do bem no prazo estipulado, nem apresenta uma solução concreta além de respostas a dizer que estão a verificar o estado da encomenda e ignorando o facto de eu ter pedido o reembolso, o qual eu tenho direito, dou por findo o meu interesse na aquisição do produto. Com isto, exijo o cancelamento imediato da referida encomenda e o reembolso total do valor pago de 76,99€, a ser efetuado pelo método original de pagamento, no prazo de 5 dias úteis. Fico a aguardar a vossa confirmação de cancelamento e o respetivo comprovativo de devolução do dinheiro. Com os melhores cumprimentos, João Pereira

Exmos. Senhores, Em 21/12/25 adquiri um Casaco, pelo valor de 34,95 €. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme comprovativo. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços obtive a resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do valor pago, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos Susana Romão