Reclamações públicas

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao serviço prestado pelo ginásio Fitness UP da Trofa, no seguimento de uma situação extremamente grave, marcada por desinformação, falta de profissionalismo e total ausência de sensibilidade. No momento da inscrição da minha esposa, realizada ainda na fase final da gestação, foi-nos garantido de forma clara que, após o nascimento do bebé, seria possível suspender os pagamentos durante o período de puerpério. No dia 10 de fevereiro de 2026, entrei em contacto telefónico com o ginásio para confirmar o procedimento necessário, tendo sido orientado de forma simples e objetiva a “enviar um email a informar a situação”. Cumprimos exatamente o indicado, enviando o respetivo email acompanhado da declaração de nascimento. Para nosso espanto, não obtivemos qualquer resposta. Mais grave ainda, os débitos continuaram a ser efetuados. Perante esta situação, realizei várias tentativas de contacto telefónico e desloquei-me inclusive ao ginásio, onde fui informado de que a pessoa responsável apenas se encontrava até às 18h, sem qualquer solução concreta apresentada. Após insistência prolongada, apenas no dia 20 de março foi dada resposta ao email, sendo então exigida uma baixa médica — requisito que nunca foi mencionado anteriormente, nem no ato da inscrição, nem no contacto telefónico inicial. Trata-se de uma exigência impossível de cumprir retroativamente, colocando o cliente numa posição de total desvantagem. No dia 24 de março, desloquei-me pessoalmente ao ginásio para esclarecer a situação, tendo sido confrontado com um atendimento inaceitável da sra Isabel Lopes, desrespeitoso, desprovido de qualquer empatia ou profissionalismo. Foi alegado, de forma incorreta, que o ginásio teria entrado em contacto connosco e que teria falado com a minha esposa — o que é completamente falso, sendo que o contacto associado à conta é o meu. Ainda mais grave, foi a insistência nessa versão, com uma postura inaceitável por parte da responsável, e tentativa de distorção dos factos, colocando em causa a minha palavra e insinuando que estaria a mentir. Esta postura é absolutamente inadmissível, sobretudo tendo em conta que estamos a lidar com uma situação de puerpério, um período particularmente sensível que exige compreensão e respeito. Face a todo este contexto — desinformação inicial, ausência de resposta atempada, alteração de condições sem aviso prévio, cobranças indevidas e um atendimento profundamente desrespeitoso — considero que houve uma falha grave na prestação do serviço, para além de evidenciar uma prática de desresponsabilização por parte da entidade. Desta forma, venho exigir o cancelamento imediato de ambos os contratos, sem qualquer penalização ou pagamento de taxas de rescisão, uma vez que a própria entidade não cumpriu com o que foi inicialmente acordado e prestou um serviço inadequado. Adicionalmente, considero lamentável a tentativa de intimidação ao sugerir que o cancelamento seria mais prejudicial financeiramente do que aceitar a perda dos valores já cobrados, o que demonstra uma postura pouco transparente e desrespeitosa para com o cliente. Trata-se de um caso de claro desrespeito pelos direitos do consumidor, que merece a devida atenção e resolução.

Foi comprado um veículo, importado pela Anfilacar Lda, que chegou com uma peça em falta. Foram dadas todas as oportunidades para que o gerente pagasse a substituição da peça. Até hoje, tendo os dados bancários do comprador para poder ter já feito o pagamento, nunca o fez, exigindo que encomendasse a peça antes de ele pagar. Como já se tinham passado várias semanas, o comprador obteve um documento oficial junto do Concessionário Oficial da marca do veículo importado, a Mercedes-Benz, designadamente a Carclasse, após a comercial ter pedido, pela enésima vez, o valor da substituição da peça defeituosa. Foi-lhe fornecido o documento oficial com o valor exato da substituição da dita peça. Começou a queixar-se que era caro e nunca pagou a peça. Como ainda não pagou rigorosamente nada, foi-lhe enviada no dia de hoje uma NOTIFICAÇÃO FORMAL para pagamento do valor em falta, 165,73 Euros. Para o gerente da Anfilacar Lda, O comprador do veículo vem por este meio proceder à presente NOTIFICAÇÃO FORMAL no âmbito da aquisição de um veículo automóvel importado através da vossa empresa, conforme segue: 1. Identificação do bem Veículo: Mercedes-Benz SLK 200 com a matrícula XX-50-XX Data de aquisição: 11-11-2025 na loja da Anfilacar Lda em Braga. 2. Descrição da desconformidade O veículo foi entregue em território nacional sem a grelha esquerda do para-choques frontal completa (elemento exterior visível e integrante do veículo), situação que configura uma desconformidade comercial, nos termos legais, uma vez que o bem não corresponde ao que foi contratado nem ao estado expectável de um veículo completo. A reposição da situação original implica a substituição da referida peça, o que exige mão-de-obra especializada, só existente no concessionário oficial Mercedes-Benz Carclasse, marca do referido veículo importado. 3. Enquadramento legal Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, aplicam-se os seguintes artigos: Artigo 5.º – Requisitos subjetivos de conformidade (o bem deve corresponder à descrição e possuir as qualidades acordadas) Artigo 6.º – Requisitos objetivos de conformidade (o bem deve ser adequado ao uso habitual e apresentar as qualidades normais) Artigo 12.º – Responsabilidade do profissional por falta de conformidade Artigo 13.º – Direitos do consumidor (reposição da conformidade, redução do preço ou resolução do contrato) Artigo 15.º – Reparação ou substituição do bem sem encargos para o consumidor Artigo 18.º – Prazo para reposição da conformidade Adicionalmente, nos termos da Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor): Artigo 3.º – Direito à qualidade dos bens e serviços Artigo 4.º – Direito à proteção dos interesses económicos Artigo 12.º – Responsabilidade do fornecedor 4. Orçamento de reparação Foi solicitado orçamento ao concessionário oficial Carclasse Barcelos, no qual consta o custo para substituição da peça em falta (grelha da entrada de ar do para-choques frontal), no valor total de 165,73 € (IVA incluído) já com desconto comercial, conforme documento em anexo. 5. Exigência Assim, ao abrigo da legislação acima referida, notifico a vossa empresa para proceder ao pagamento integral do valor do orçamento apresentado (165,73 €). 6. Prazo Concedo o prazo máximo de 10 dias úteis a contar da receção da presente notificação para regularização da situação. A Anfilacar Lda dispõe dos meus dados bancários porque eu paguei tudo a tempo e horas, pois cumpro com as minhas obrigações sem lesar os demais. 7. Advertência Na ausência de resolução dentro do prazo indicado, reservarei o direito de recorrer aos meios legais adequados, incluindo: Apresentação de reclamação junto da ASAE, até porque foi impossível reclamar através do Livro de Reclamações Electrónico porque nem sequer lá consta, ao contrário do que é obrigação de quem vende serviços online. Ação judicial para ressarcimento de danos e custos adicionais. Sem outro assunto de momento, aguardo a vossa resposta dentro do prazo indicado. Além disso, tentei apresentar esta reclamação há vários meses no Livro de Reclamações Eletrónico oficial, mas foi impossível porque está empresa não consta lá, apesar de vender serviços online. Tentei novamente ontem fazer a reclamação lá mas continuou a ser impossível. Não vou fazer 150 quilómetros a Braga para escrever no Livro de Reclamações físico só porque alguém não assume as próprias responsabilidades legais de acordo com a Lei dos Direitos do Consumidor.

Exmºs Senhores, João Monney Paiva vem apresentar reclamação relativa à facturação de gás e à factura emitida em 10/03/2026, recebida na caixa postal a 19/03/2026, no valor total de 507,16 €. A referida factura foi calculada com base em consumo estimado (“Tipo de leitura: Estimativa”), não reflectindo tempestivamente leituras reais do contador. Contudo: • Em 28/07/2025 comuniquei leitura real do contador: 6677 m³; • Em 1/11/2025, recebi uma factura com um consumo de 3 m3; • Em 29/10/2025, recebi uma factura com um consumo de 25 m3; • Em 3/9/2025, recebi uma factura com um consumo de 3 m3; • Entre 15 e 19 de Dezembro de 2025 foi efectuada a substituição do contador de gás na minha casa. Até à presente data, não me foi fornecido qualquer registo: da leitura final do contador antigo; da leitura inicial do novo contador; nem mapa discriminado de consumos que comprove a correta transição entre equipamentos. Acresce que o histórico de facturação revela irregularidades graves e sucessivas, demonstrando ausência de regularidade na emissão de facturas: • Setembro: 18,50 € • Outubro: nota de crédito de 38,15 € • Novembro: factura de 0,00 € • Dezembro: factura de 0,00 € • Janeiro e Fevereiro: ausência de facturação --> Março: factura de 507,16 €. Estas situações, totalmente alheias ao consumidor, impediram o acompanhamento e pagamento faseado dos consumos, originando agora a acumulação inesperada de valores elevados. Esta omissão compromete a transparência da facturação e pode estar na origem de estimativas incorrectas, duplicação de consumos e acumulação indevida de valores. Assim, solicito: 1. Recálculo imediato da facturação com base em leituras reais; 2. Envio dos registos de leitura final do contador substituído e leitura inicial do novo contador; 3. Envio dos consumos mensais desde Julho de 2025; 4. Correcção de quaisquer valores resultantes de estimativas incorrectas ou duplicação de consumo; 5. Plano de pagamento faseado sem juros ou penalizações, dado que os valores acumulados resultam de falhas técnicas e administrativas não imputáveis ao consumidor. Com os melhores cumprimentos,

Boa tarde! Minha empresa onde eu trabalha foi notificado no meu nome por penhora de salário artigo 779° cpc no valor de 5163.48€. E assim no ano 2023 vi um anúncio no Facebook da empresa eurocupom encontrei um trotenete na publicidade 29€ preço atual antes 199€, fiz encomenda, chegou trotenete so que a trotenete não é igual com o mesmo da publicidade mesmo assim tentei correr com trotenete so que durante três semanas começou apresentar problemas na ligação, entrei contacto com eurocupom eles mim disseram assim somente eles que podem constatar o trotenete mais ninguém, passou alguns dias pegaram e lavaram depois de 3 ou 4 semanas trouxeram o trotenete, so que continuava com o mesmo problema de ligação. Eu liguei para eles e mandaram mensagem no email avisei que vou cancelar o pagamento, até que eles constaram o trotenete desde então nunca mais eles entraram contacto comigo e nem mim responde desde 2023. Só então mim notificaram com penhora no valor 5163,48 no mês de Fevereiro dia 26 deste ano em curso. Valor trotenete é 248€.

Venho por este meio denunciar aquilo que, no meu entender, é claramente um anuncio de um produto intencionalmente enganador. O mesmo é destacado com uma imagem da embalagem identificando 10 unidades no seu interior (lâmpadas) e fazendo menção de que o tipo de recipiente é uma caixa, mas aquando da recepção do mesmo foi me somente enviado uma lâmpada (unidade) numa embalagem de saco plástico. É óbvio que o anuncio foi intencionalmente feito para não ser preciso, induzindo ao erro, e favorecendo assim ao vendedor. Junto envio em anexo duas imagens do anuncio onde é possível visualizar o conteúdo de uma das imagens do anuncio em questão. E uma terceira imagem da embalagem recebida da lâmpada em questão (uma única unidade). Realço que posteriormente, encontrei queixas a denunciar a mesma situação quanto ao produto em questão. Link: https://www.auto-doc.pt/osram/9343772Lampada Sem mais. Atenciosamente. J.M.

Solicito apoio relativamente a um reembolso não efetuado pela empresa LS Entertainment, responsável pelo espetáculo TOC TOC no Porto. A data do evento foi alterada, e a empresa garantiu que faria o reembolso a quem não pudesse comparecer na nova data. Solicitei o reembolso em 25/02/2026, recebi confirmação de que seria processado, mas até hoje não recebi qualquer devolução nem resposta às tentativas de contacto. Adicionalmente, a empresa não se encontra disponível no Livro de Reclamações Eletrónico, impossibilitando o exercício do meu direito legal de reclamar. Já procedi a uma denúncia formal à ASAE, mas necessito do apoio da DECO para resolução deste conflito e para assegurar o respeito pelos meus direitos de consumidora.

Exmos. Senhores, No dia 13 de Fevereiro de 2026 pelas 17h07, recebi no meu telemóvel a seguinte mensagem do número 1279 da NOS: Está próximo do limite mensal de dados em roaming (61,5EUR).O servico sera bloqueado. Para continuar a navegar, responda SIM a este SMS. Info: +351931279000 A NOS da-lhe as boas-vindas a Marrocos. Chamadas efetuadas 3,5EUR/min, recebidas 1,75EUR/min. SMS recebidos gratis, enviados 1EUR. Dados moveis 0,68EUR/100KB. Neste destino pode ativar os pacotes Net Roaming: 5GB/8dias por 20EUR, 10GB/15dias por 30EUR ou 50GB/30dias por 40EUR. Para aderir responda gratis a este SMS com 5 para 5GB, 10 para 10GB ou 50 para 50GB. Info roaming: +351931279000. +info: +351931699000 (3,5EUR/min) Isto aconteceu quando aterrei no aeroporto de Tânger e desliguei o modo de avião. Durante toda a minha estadia em Tânger não liguei os dados móveis nem nunca acedi à Internet por dados móveis. Ligada por Wi-Fi, tentei, na altura procurar o saldo roaming e qualquer informação sobre como funciona o roaming na app My NOS e não encontrei nada. Entretanto, recebi a informação que irá ser feito um débito de 61,5 € na fatura de Março. Venho solicitar a anulação desse débito por não ser devido. Atenciosamente.

Exmos. Senhores, Em 23/03/2026 adquiri um Mapa 2D decorativo "minimalist" em Madeira 100% natural com oferta de pins de bandeiras de todos os países do mundo , da marca Worldmapdecor, pelo valor de 72,00 €. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme prova de movimento do cartão, recebi um email no mesmo dia a agradecer a compra e "Estamos a preparar a sua encomenda para a enviar. Enviaremos uma notificação quando for enviada.". Contudo, até à presente data, ainda não recebi mais nenhum mail a confirmar o envio da encomenda. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços, enviei mails dias 25 e 26 de março sem resposta, enviei sms dia 25 de Março e estou a tentar ligar, mas ou está desligado ou chama e ninguém atende ou atende um voice mail numa língua que desconheço. Assim sendo, dado que nem tenhonacerteza se o item de entrega já foi enviado e precisava dele para agora, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização e aguardo a devolução do dinheiro em causa. Cumprimentos. Vera Macedo

Exmos Senhores da empresa Flexibus. Acabei de ter uma situação completamente desnecessária. Estive uma hora a espera do autocarro,paguei a taxa de bagagem fora das dimensoes e no momento do embarque foi me recusado o mesmo o que fez com que ficasse preso em Lisboa (por ser do Algarve). Estao me a negar o reembolso do valor do bilhete. Gostaria de resolver esta situacao