Botija de Gás Solidária: apoio de 25 euros prolongado até setembro

O programa Botija de Gás Solidária, lançado em 2022, vai atribuir um apoio de 25 euros por botija de gás até setembro. A notícia foi avançada pela Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho. Recorde-se que, em março deste ano, o apoio de 15 euros por botija de gás por mês para beneficiáriosde tarifa social de energia elétrica e de prestações sociais mínimas subiu para 25 euros. Esta subida de 10 euros deveria aplicar-se apenas nos meses de abril, maio e junho, mas será agora prolongada até setembro.

A subida do valor deste apoio é uma das respostas do Governo para mitigar os aumentos nos preços da energia, devido à guerra no Médio Oriente.  

Não sabe se pode beneficiar deste apoio ou como ter acesso? Esclareça as pricipais dúvidas.

Como funciona o apoio Botija de Gás Solidária?

O apoio Botija de Gás Solidária foi lançado em 2022 para responder à crise energética e aos elevados preços da energia, e atribui aos consumidores domésticos elegíveis um apoio de 15 euros, por mês, após a aquisição de uma garrafa de GPL. Contudo, em abril subiu para 25 euros por mês. Esta subida deveria aplicar-se apenas nos meses de abril, maio e junho, mas será agora prolongado até setembro.

Num despacho publicado em janeiro, o gabinete da Ministra do Ambiente e Energia justifica a manutenção do programa em 2026 com a conjuntura que se "mantém inalterável no início de 2026" e com o "cenário de instabilidade e dos elevados preços do GPL".

Qual é o valor do apoio?

O apoio tem o valor de 15 euros e cada beneficiário pode pedir o reembolso de até duas botijas de gás por mês. No entanto, o reembolso está limitado a 12 unidades por ano. Por isso, na prática, se um beneficiário pedir o reembolso de duas botijas de gás num mês, ficará sem poder pedir apoio num mês do ano.

Até setembro, o valor do apoio será de 25 euros por mês.

Quem pode receber este apoio?

São elegíveis para este apoio os consumidores domésticos beneficiários de tarifa social de energia elétrica (TSEE) com contrato de fornecimento de eletricidade.

Além destes, podem também recorrer a este apoio os consumidores domésticos com contrato de fornecimento de eletricidade em que pelo menos um dos membros do agregado familiar usufrua de uma das seguintes prestações sociais mínimas:

• complemento solidário para idosos;
• rendimento social de inserção;
• pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez;
• complemento da prestação social para a inclusão;
• pensão social de velhice;
• subsídio social de desemprego.

Como posso aceder ao apoio?

Para acederem a este apoio, os consumidores devem dirigir-se à sua junta de freguesia ou união de juntas de freguesias e apresentar os seguintes documentos:

• fatura da eletricidade que comprove ser beneficiário da TSEE;
• fatura/recibo, ou recibo em que conste o respetivo número de identificação fiscal (NIF) em nome do titular do contrato de eletricidade, beneficiário da TSEE, e que comprove a aquisição da garrafa de gás;
• cartão de cidadão, de residente ou passaporte do titular do contrato de eletricidade beneficiário de TSEE.

Já os beneficiários que não tenham TSEE, mas em que pelo menos um membro do agregado familiar usufrua de uma prestação social mínima, devem dirigir-se à junta de freguesia ou união de freguesias e apresentar:

• documento comprovativo do recebimento de uma das prestações sociais mínimas;
• fatura/recibo que comprove a aquisição da garrafa de gás de petróleo liquefeito, em que conste o respetivo número de identificação fiscal (NIF) do titular da fatura de eletricidade ou do beneficiário de uma das prestações sociais mencionadas acima;
• cartão de cidadão, de residente ou passaporte do beneficiário do apoio.

O pagamento do apoio é depois efetuado em numerário, por cheque ou transferência bancária, após análise da documentação apresentada e confirmação da sua elegibilidade.

A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) disponibiliza uma lista das juntas de freguesia aderentes ao programa Botija de Gás Solidária.

Os beneficiários que não possam deslocar-se à junta de freguesia também podem receber apoio?

Os beneficiários que não consigam deslocar-se à junta de freguesia podem fazer-se representar por alguém. Este representante deve apresentar uma declaração de consentimento, em papel, para verificação e tratamento dos dados do beneficiário e recebimento do respetivo apoio, de acordo com um modelo de declaração disponível no site da Anafre.

DECO PROteste lembra que medida não chega ao universo de potenciais beneficiários

Para a DECO PROteste, esta medida de apoio é importante, mas tarda em chegar aos consumidores vulneráveis por falta de informação e por estar suborçamentada, sobretudo agora que é anunciada uma subida do apoio para 25 euros por botija, por mês, até setembro.

"Dos cerca de 732 mil beneficiários de tarifa social de energia elétrica, cerca de metade deverão ser utilizadores de gás engarrafado, o que significa que pelo menos 366 mil famílias poderiam beneficiar destes 25 euros por mês", lembra Pedro Silva, analista de mercado de Energia da DECO PROteste.

"Considerando este universo de 366 mil famílias com tarifa social de energia elétrica que utilizam gás engarrafado, seriam precisos 9,15 milhões de euros mensais para que estes potenciais beneficiários pudessem aceder ao apoio de 25 euros por botija de gás por mês. Os 2,06 milhões de euros de verba previstos para todo o ano de 2026 são manifestamente insuficientes. Contudo, a falta de informação e o processo de obtenção do apoio, que obriga os beneficiários a deslocarem-se a uma junta de freguesia, tem condenado esta medida ao insucesso, como o saldo que transita de 2025 para 2026 revela. Esta transição de saldos não utilizados tem sido sistemática ao longo dos anos e revela que, na prática, o apoio não está a chegar aos potenciais beneficiários", conclui o analista da DECO PROteste.