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Subsídio de desemprego: regras, prazos e valores

11 outubro 2022
Fila de pessoas à porta de centro de emprego para receber fundo de desemprego

Saiba quem tem direito ao subsídio de desemprego, qual o valor máximo, a duração das prestações e as regras a respeitar.

Para ter direito ao subsídio de desemprego, tem de trabalhar 360 dias, pelo menos, por conta de outrem nos 24 meses que antecedem o desemprego e ter registo na Segurança Social. O valor do subsídio corresponde a 65% da remuneração de referência. O valor máximo é de 1108 euros, o equivalente a duas vezes e meia o valor do indexante dos apoios sociais (IAS). 

Se ambos os cônjuges estiverem desempregados e tiverem filhos ou equiparados (enteados, por exemplo) a seu cargo, cada um recebe mais 10% do que o valor obtido no cálculo do subsídio. O mesmo se aplica às famílias monoparentais, desde que o desempregado não receba pensão de alimentos. Para receber esta majoração, terá de preencher um formulário a solicitá-la.

Cada desempregado não pode receber mais de 75% da remuneração líquida de referência, com um mínimo de 443,20 euros (valor do IAS). Aquela calcula-se descontando à remuneração bruta a taxa social (11%) e a taxa de retenção do IRS, que tem em conta a remuneração de referência do trabalhador, a dimensão do agregado familiar e o número de titulares de rendimentos. O valor mínimo não se aplica nos casos em que a remuneração líquida de referência é inferior ao IAS. Para quem ganhava, pelo menos, o salário mínimo nacional (705 euros, em 2022; 665 euros, em 2021), o subsídio de desemprego será, no mínimo, 509,68 euros (1,15 vezes o valor do IAS em 2022).

A remuneração de referência corresponde à soma do que ganhou nos primeiros 12 meses dos últimos 14, a contar do mês anterior ao da data do desemprego, incluindo subsídios de férias e de Natal. Por exemplo, se ficou sem trabalho em dezembro de 2021, deve somar os rendimentos entre outubro de 2020 e setembro de 2021. Divide-se o total por 360.

Duração do subsídio de desemprego

A duração depende da idade do desempregado e do tempo de contribuições para a Segurança Social, desde a anterior situação de desemprego.

Subsídio de desemprego: quanto tempo recebe

Idade Período de descontos desde a última situação de desemprego (meses) Duração máxima
Menos de 30 anos Menos de 15   5 + 1*
 Entre 15 e menos de 24 7 + 1*
 24 ou mais  11 + 1*
 30 a 39 anos  Menos de 15  6 + 1*
 Entre 15 e menos de 24  11 + 1*
 24 ou mais 14 + 1* 
 40 a 49 anos  Menos de 15  7 + 45 dias*
 Entre 15 e menos de 24 12 + 45 dias* 
 24 ou mais  18 + 45 dias*
50 anos ou mais  Menos de 15 9 + 2* 
 Entre 15 e menos de 24 16 + 2* 
 24 ou mais  18 + 2*
 

* Por cada cinco anos de descontos nos últimos 20 anos.

A duração poderá, no entanto, ser diferente da descrita na tabela: na primeira situação de desemprego a partir de 1 de abril de 2012, o beneficiário terá direito ao tempo previsto na lei anterior se, àquela data, fosse mais favorável.

Regras de apresentação 

O desempregado tem de apresentar-se no centro de emprego sempre que isso lhe seja solicitado. Além disso, não poderá desobedecer ao plano pessoal de emprego que for definido em conjunto com o centro de emprego, e que lhe permitirá orientar-se na procura ativa de trabalho.

Provas para subsídio social

O subsídio social de desemprego é atribuído a quem não descontou o tempo suficiente para aceder ao subsídio de desemprego, mas apresenta um mínimo de 180 dias de descontos nos 12 meses anteriores à data de desemprego. Em caso de desemprego por ter terminado o contrato de trabalho a termo ou dispensa pela entidade empregadora durante o período experimental, o período mínimo de descontos é de 120 dias nos 12 meses anteriores à data do desemprego. Também é atribuído a quem esgota o tempo a que tem direito ao subsídio de desemprego. Em ambas as situações, só tem direito quem faça parte de um agregado com baixos rendimentos – até 354,56 euros por membro (0,8 × IAS) – e não disponha de património mobiliário (contas bancárias, ações, obrigações, fundos, etc.) superior a 240 IAS, ou seja, 106 368 euros. Os elementos da família têm pesos diferentes neste cálculo: a quem requer é atribuído o fator 1; aos outros maiores de idade é aplicado o fator 0,7; e 0,5 aos menores. Isto significa que o rendimento de um casal com dois filhos menores não é dividido por 4, mas por 2,7 (1 + 0,7 + 0,5 + 0,5).

Os beneficiários devem apresentar provas de necessidade económica na Segurança Social. O beneficiário tem direito ao subsídio de desemprego social atribuído inicialmente por uma duração igual à do subsídio de desemprego (ver tabela acima). No subsídio que se segue ao de desemprego, também é assim para quem tem, pelo menos, 40 anos. Quem tem menos de 40 anos recebe o subsídio por metade do tempo. Também só tem direito a metade do tempo quem tenha tido a duração do subsídio de desemprego calculada de acordo com as regras antigas.

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