Exmos. Senhores,
Sou subscritor do seguro de saúde MGEN desde 2018, através do protocolo estabelecido com a DECO. Recentemente, tomei conhecimento de que esse protocolo foi encerrado e que os subscritores foram automaticamente transferidos para um novo plano, denominado "Plano Solidário Lisboa", sem qualquer consulta prévia ou alternativa apresentada.
Além disso, constatei que os novos subscritores do seguro atualmente beneficiam de condições mais vantajosas do que os clientes que já estavam abrangidos pela parceria com a DECO. Em particular, os limites de capital anual para novos aderentes são superiores aos aplicados aos clientes migrados, o que gera uma desigualdade de tratamento.
Considerando que esta situação afeta todos os subscritores nas mesmas condições, não apenas os clientes individualmente, solicito esclarecimentos sobre os seguintes pontos:
Porque não foi dada uma comunicação clara e atempada sobre o fim do protocolo DECO/MGEN e as suas consequências para todos os segurados abrangidos?
Porque não foi dada aos subscritores a possibilidade de escolher entre alternativas, antes de serem automaticamente migrados para o novo plano, com condições menos vantajosas?
Qual foi o papel da DECO na negociação desta transição e que medidas foram tomadas para garantir que os segurados não seriam prejudicados?
Porque razão os novos subscritores do seguro beneficiam de condições superiores às aplicadas aos clientes que já estavam abrangidos pela parceria?
Agradeço antecipadamente o vosso esclarecimento sobre esta situação, que afeta todos os subscritores nas mesmas condições, e aguardo uma resposta que permita uma solução justa para todos.
