Lista de espera para cirurgia: como funciona

Todas as pessoas que precisam de uma cirurgia numa unidade pública têm direito a ser incluídas na lista de inscritos para cirurgia. O que se passa entre a proposta de cirurgia e a alta clínica é regulado pelo Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia (SINACC). As pequenas cirurgias não são colocadas em lista de espera, salvo se implicarem anestesia geral ou local e a utilização de bloco operatório.

Cirurgia: os seus direitos num minuto

• A cirurgia deve ocorrer dentro do tempo máximo de espera garantido por nível de prioridade e doença. Veja os prazos abaixo em "Data da cirurgia".
• Deve ser informado da sua inscrição quando entrar na lista de espera. Se assim o entender, pode obter comprovativo dessa inscrição.
• Se estiver inscrito para uma cirurgia no Serviço Nacional de Saúde, pode consultar a sua posição na lista através do Portal SNS 24, onde também é possível consultar os detalhes de cirurgias já realizadas. Os tempos médios de resposta para cirurgia no seu hospital podem ser consultados online.
  
• Se estiver à espera de uma cirurgia e o seu hospital de origem não a conseguir efetuar dentro do tempo de resposta recomendado, é gerada automaticamente uma nota de transferência ou um vale-cirurgia, com a qual o utente pode escolher o local onde pretende realizar a operação.
• Pode recusar a transferência do seu hospital e manter a posição na lista.
• É possível requerer a suspensão da sua inscrição na lista, desde que tenha um motivo plausível, de acordo com a lei, não devendo essa interrupção comprometer o tempo de resposta máximo garantido.
• Pode pedir por escrito a sua saída da lista.
• Se achar que algo falhou no processo, pode reclamar.
  

Inscrição para a cirurgia

Depois de o médico de família referenciar o utente para o hospital da sua área, para uma consulta de especialidade, é o médico que o atende nessa unidade que avalia se é necessária cirurgia e que elabora a proposta cirúrgica com os dados do utente, o diagnóstico, o nível de prioridade e outras informações clínicas mais específicas. A proposta é entregue ao responsável pelo serviço cirúrgico e também ao utente. Na prática, é uma pré-inscrição na lista de inscritos para cirurgia. Para que o seu nome integre essa lista, deve, ainda, assinar uma nota de consentimento. Caso não possa, assina o seu representante legal. 

De acordo com a classificação de prioridade, o responsável pela avaliação cirúrgica avalia a situação. Se a indicação cirúrgica for validada e aceite pelo utente, este é inscrito na lista de espera, sendo a sua posição determinada pela prioridade clínica e pela antiguidade. O utente tem direito a um comprovativo da sua inscrição. Caso não valide, o utente deve ser reavaliado clinicamente, com eventual redefinição do plano de tratamento.

Data da cirurgia

A lei determina que o Serviço Nacional de Saúde deve prestar cuidados de saúde aos utentes em tempo considerado clinicamente aceitável e estabeleceu tempos máximos garantidos de resposta e níveis de prioridade.

Uma cirurgia programada tem de se realizar nos seguintes prazos, contados a partir da indicação cirúrgica:

• prioritária – 30 dias;
• prioridade normal – 180 dias.

Se a cirurgia se dever a uma suspeita ou confirmação de cancro, tem de ocorrer nestes prazos, contados a partir da indicação cirúrgica:

• prioritária  – 30 dias;
• prioridade normal  – 60 dias.

Se a cirurgia se dever a doença cardíaca:

• prioritária  – 30 dias;
• prioridade normal  – 90 dias.

Onde reclamar por irregularidades

Pode apresentar uma reclamação escrita à Entidade Reguladora da Saúde (ERS) sempre que se verifique alguma irregularidade numa das fases do processo. Esta entidade dispõe de um livro de reclamações online e recebe todas as reclamações de serviços de saúde públicos e privados.

A reclamação tem de conter a identificação completa do utente e do seu processo e uma exposição clara da queixa.

De acordo com a ERS, "Não existe um prazo legalmente estipulado para apresentar uma reclamação. Contudo, quanto mais próximo dos factos ocorridos a reclamação for efetuada, mais fácil será para o prestador identificar a situação."

Vale-cirurgia: em que situações pode ser utilizado?

Quando o hospital não consegue marcar a cirurgia dentro do prazo legal para agendamento e decorreu mais de 75% do tempo máximo de espera definido por lei, é emitida automaticamente uma nota de transferência ou um vale-cirurgia.

A nota de transferência permite escolher o hospital, entre a lista de hospitais públicos que são indicados. O vale-cirurgia indica as hipóteses de escolha entre hospitais públicos, privados e sociais. O processo é digital: a nota de transferência ou vale-cirurgia é enviado por e-mail, sempre que este é facultado pelo utente. Quando tal não acontece, os documentos seguem pelo correio. 

Caso não aceite a transferência para outra instituição, o utente deve reencaminhar a nota de transferência ou o vale-cirurgia, por e-mail, para a Unidade Regional de Gestão do Acesso (URGA), manifestando essa decisão e indicando:

• nome do utente;
• número da nota de transferência  ou do vale-cirurgia;
• razão pela qual está a recusar a transferência, através do documento “Justificação de Recusa”, fornecido juntamente com aqueles documentos.

Quando o vale-cirurgia ou a nota de transferência não são utilizados dentro do prazo e o doente não comunica o motivo, a sua inscrição no hospital de origem pode ser cancelada. No entanto, pode apresentar, junto da entidade responsável pela gestão da lista de inscritos para cirurgia, um motivo aceitável para a não utilização. Se o pedido for aceite, é emitido um novo vale. Se a intervenção não for realizada por motivos alheios ao utente, este pode requerer um novo vale ou a readmissão na lista de espera, sem perda de antiguidade.

Como utilizar a nota de transferência ou o vale-cirurgia via digital

1.  Escolha, na lista, o hospital onde quer fazer a sua cirurgia.
2. Contacte diretamente o hospital que escolheu, dentro do prazo indicado na carta recebida, e reencaminhe a nota de transferência ou vale-cirurgia, por e-mail. Em alternativa, pode ir pessoalmente ao hospital entregar.
3. Quando contactar o hospital que escolheu, indique o número da nota de transferência ou do vale-cirurgia (encontra-o no canto superior direito do documento). O hospital deve enviar-lhe um documento a confirmar que aceitou a transferência.
4. Espere pela marcação da cirurgia.

O número da sua nota de transferência ou do seu vale-cirurgia só deve ser facultado ao hospital onde pretende ser operado. Além disso, as suas informações clínicas só devem ser partilhadas durante uma consulta. Se o seu vale-cirurgia for recusado pelo hospital onde pretende ser operado, contacte a Unidade Local de Gestão do Acesso (ULGA) para que lhe indiquem como proceder. 

Suspender ou cancelar inscrição em cirurgia

Quando há outra situação clínica que impeça o utente de ser operado e este esteja de acordo, o médico pode pedir a suspensão da inscrição na lista por um máximo de quatro meses.

Enquanto a  inscrição estiver suspensa, o hospital em que está inscrito não o vai contactar para marcar a cirurgia ou qualquer outro ato relacionado com a mesma. O período em que a sua inscrição estiver pendente não é contabilizado para o cálculo do seu tempo de espera. No dia em que terminar a sua pendência, o tempo de espera para cirurgia recomeça a contar.

A inscrição é cancelada quando o utente não entrega o consentimento escrito obrigatório ou quando não utiliza a nota de transferência ou o vale-cirurgia nos prazos estabelecidos. Por outro lado, o utente tem de ser informado sobre o cancelamento no prazo de cinco dias, podendo solicitar a readmissão na lista, desde que se mantenha a indicação cirúrgica.