No dia 25 de julho de 2025, entrei em contacto com a Master.D para solicitar o cancelamento da minha inscrição num curso de formação, por motivo de estar entrando em desemprego e não terei condições de permanecer com os pagamentos.
O contrato que assinei com a Master.D prevê, expressamente, a possibilidade de “pedido de desistência fora do prazo estabelecido” (14 dias), que será analisado caso a caso, e também menciona “interrupção da formação em situações excecionais, devidamente fundamentadas e comprovadas”.
Desde o dia 25 de julho, tenho enviado comunicações por e-mail e aplicação oficial a pedir o cancelamento, quais documentos servem como prova e como funciona o critério deles para avaliar o caso. Nenhuma das minhas perguntas foi respondida de forma concreta. As respostas que recebi foram sempre automáticas ou vagas, somente a afirmar que “não é possível cancelar após os 14 dias”, e sem nenhuma resposta às minhas outras perguntas.
Essa postura demonstra uma má-fé contratual e desrespeito pelo artigo 9.º da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96), que obriga os fornecedores a prestarem informação adequada, clara e transparente, especialmente quando está em causa uma situação de vulnerabilidade financeira.
Por esse motivo, venho deixar minha reclamação formal:
1. Que a Master.D informe com clareza quais são os critérios e documentos exigidos para a análise de cancelamentos fora do prazo;
2. Que a cobrança agendada para o dia 1 de agosto seja suspensa imediatamente, até que o meu pedido seja devidamente analisado;
3. Caso essa cobrança ocorra, que me seja restituído o valor pago, uma vez que a empresa foi devidamente alertada com antecedência e falhou em prestar o devido atendimento;
4. Que o meu pedido de cancelamento seja tratado com base nas exceções previstas contratualmente, com análise individual, e não recusado de forma genérica.
Informo que todos os e-mails trocados estão guardados como prova de tentativa de resolução direta com a empresa.
Solicito a intervenção das autoridades competentes para que esta situação seja corrigida e para que os meus direitos enquanto consumidora sejam respeitados.
Abaixo seguem os anexos de mensagens automáticas, ignorando minhas perguntas.
Rafaella Gomes Sardinha
319780465
31/07/2025
