Reclamações públicas

​Exmos. Senhores da Asisa e equipa da DECO PROTESTE, ​Sou cliente da Asisa em Portugal há mais de um ano (Apólice n.º 65063738) tendo a mesma sido renovada automaticamente em dezembro passado. Recentemente, solicitei o cancelamento da referida apólice, uma vez que passei a beneficiar de um seguro de saúde de grupo obrigatório através da minha entidade patronal. ​Apesar de ter exposto esta situação à Asisa, a seguradora recusa-se a aceitar a rescisão, alegando a obrigatoriedade de permanência até ao final da anuidade (dezembro de 2026). ​ Considero esta posição abusiva e contrária ao princípio da boa-fé, pelos seguintes motivos: ​- Duplicação de Risco: A manutenção da apólice individual perdeu o seu objeto e utilidade prática, uma vez que o risco já se encontra coberto pelo seguro da empresa. ​- Encargo Injustificado: Sendo um cliente cumpridor há mais de um ano, não é razoável ser forçado a pagar mensalidades por um serviço de que não necessito, configurando um enriquecimento sem causa para a seguradora. ​- Alteração de Circunstâncias: A mudança na minha situação profissional constitui uma alteração superveniente que justifica a resolução do contrato por mútuo acordo. ​Solicito, por intermédio desta plataforma, que a Asisa proceda à anulação imediata da apólice e interrompa a cobrança dos prémios, em nome do bom senso e da relação comercial mantida até à data. ​Fico a aguardar uma resposta célere. ​Com os melhores cumprimentos, ​RC

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio da DECO Proteste relativamente a uma situação de cobranças indevidas pela Uber, associadas à subscrição “Uber One”. Desde junho de 2025, foi-me debitada, mês após mês, a subscrição Uber One. Em dezembro de 2025, contactei o suporte da Uber com o objetivo de cancelar a subscrição e foi-me confirmado, pelo próprio suporte, que o cancelamento tinha sido efetuado naquele momento (conforme comprovativo/anexo). Apesar dessa confirmação de cancelamento, a Uber continuou a realizar os débitos nos meses seguintes. Voltei a contactar o suporte, mas a empresa recusa-se a reembolsar os valores cobrados indevidamente após o cancelamento confirmado, não apresentando uma solução adequada para o problema. Face ao exposto, solicito a intervenção/orientação da DECO Proteste para que a Uber: reconheça o cancelamento efetuado em dezembro de 2025 e a consequente inexistência de base para cobranças posteriores; e proceda ao reembolso integral de todos os montantes debitados indevidamente após essa data (e, se aplicável, dos débitos desde junho de 2025, caso se confirme que a subscrição não estava válida/ativa por minha vontade ou que o cancelamento não foi efetivado por falha do prestador). Para facilitar a análise, junto/posso disponibilizar os seguintes elementos: comprovativo da conversa com o suporte onde é confirmado o cancelamento, extratos/comprovativos dos débitos mensais e a identificação da conta Uber (e-mail/telemóvel associado), bem como as referências das transações, se necessário. Agradeço desde já a atenção e fico ao dispor para quaisquer esclarecimentos adicionais. Com os melhores cumprimentos, Tiago Garção

Exmos Senhores, Não comunicaram a mudança da tabela de preços com 30 dias de antecedência, como está no contrato como uma obrigação vossa e um direito meu, no ano de 2025 e no actual de 2026, tendo-se limitado ao envio das facturas, com o preço actualizado. Não concordo com o valor pedido pelo aluguer do dispensador de água, para o corrente ano, pelo que quero cessar contrato com a vossa empresa, por não me ter sido dada a informação do preço atempadamente, de forma a poder rescindir no final da anuidade, que seria, segundo os senhores a 14 de fevereiro do presente ano. Assim, por incumprimento do vosso dever de aviso prévio de 30 dias, quanto à tabela de preços de 2026, cesso o contrato unilateralmente, a partir de 15 de fevereiro de 2026. Agradeço envio de nota de crédito da fatura já emitida e agendamento da data para devolução do dispensador e 5 garrafões de água. Cumprimentos Susana Leandro

Exmos. Senhores, Foi feita uma compra de vários artigos que incluia entrega, montagem e recolha de usados. Um dos artigos era um colchão que vem em vacuo. O colchão foi "aberto" e insuflou, o que o torna maior do que aparenta, reparou-se que a medida do mesmo não era a correta, era demasiado grande. Este processo foi feito por quem fez a entrega. O colchão não foi retirado do plástico e foi guardada a caixa do mesmo com o objetivo de o trocar. Entramos em contacto com a HOMY, por email, com fotos do colchão, na tentativa de trocar a medida, e foi-nos dito que por ser um item de higiene não se fazem trocas após serem abertos. Isto nunca foi mencionado no processo de venda nem de entrega. Por paralelismo, o sofá tem chaise longue e foi necessário assinar um comprovativo sobre de que lado era. Relativamente ao colchão, a unica coisa que foi assinada era que o mesmo só podia ser usado 24 a 48h depois de entregue. O pedido de troca (email) foi feito 24h após a entrega e a resposta chegou 2dias depois após insistência telefónica. Cumprimentos.

Reclamação — Falta de comunicação de dívida e bloqueio de acesso a informação contratual Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal contra o Novo Banco, relativamente à gestão do meu cartão de crédito associado à minha conta nessa instituição. Verifiquei recentemente que o cartão de crédito foi bloqueado unilateralmente pelo banco, tendo ficado impedido de aceder à informação essencial relativa ao mesmo, nomeadamente extratos, movimentos e valor total da dívida existente. Importa salientar que em momento algum fui devidamente notificado pelo banco sobre a existência de valores em atraso, nem recebi qualquer comunicação formal por carta, e-mail ou SMS alertando para a situação de incumprimento ou para eventuais comissões associadas à recuperação de valores em dívida. Apesar dessa ausência de comunicação, foram aplicadas comissões de recuperação de dívida, bem como efetuado o reporte do meu nome à Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal. Considero que esta atuação viola o princípio da boa-fé contratual previsto no artigo 762.º do Código Civil. Considero esta situação grave e potencialmente irregular, uma vez que fui privado do acesso à informação necessária para conhecer e regularizar a alegada dívida, sendo posteriormente penalizado por uma situação da qual não fui devidamente informado. Assim, venho solicitar: A verificação da legalidade da atuação do Novo Banco neste processo; A análise da aplicação das comissões de recuperação de dívida cobradas; A averiguação do reporte efetuado à Central de Responsabilidades de Crédito sem comunicação prévia adequada ao cliente. Solicito igualmente que esta situação seja analisada com caráter prioritário, uma vez que pode afetar injustamente o meu registo de crédito. Com os melhores cumprimentos Deibson Félix da Silva

No dia 26 de dezembro de 2026 efetuei uma encomenda através da empresa New Feet, tendo procedido ao pagamento do montante de 82,74 € na mesma data. No entanto, apenas no dia 9 de fevereiro de 2027 fui informado pelo apoio ao cliente de que o artigo adquirido se encontrava esgotado, situação que demonstra uma falha na gestão e atualização do stock disponibilizado ao consumidor no momento da venda. Foi-me proposta a substituição por um artigo alternativo, proposta que recusei por não corresponder ao produto adquirido, tendo solicitado o reembolso do valor pago. O apoio ao cliente confirmou que o reembolso seria efetuado, tendo solicitado o envio do meu IBAN, informação que forneci de imediato. Decorridos 12 dias sem qualquer devolução do valor, voltei a contactar a empresa para obter esclarecimentos, tendo recebido como resposta que o processo estaria “a ser tratado pelo departamento responsável”. Desde essa comunicação passaram mais 15 dias, durante os quais tentei repetidamente contactar telefonicamente a empresa sem sucesso, não tendo obtido qualquer resposta ou resolução da situação. Assim, à data da presente reclamação: passaram 74 dias desde a realização da encomenda; passaram 30 dias desde o pedido de reembolso, já aceite pela empresa. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, quando um contrato não pode ser cumprido por indisponibilidade do bem, o fornecedor está legalmente obrigado a restituir ao consumidor todas as quantias pagas no prazo máximo de 14 dias após a resolução do contrato. O referido prazo legal encontra-se claramente ultrapassado, configurando uma situação de incumprimento da obrigação de reembolso e violação dos direitos do consumidor. Desta forma, exijo a devolução imediata do montante de 82,74 € referente à encomenda não entregue. Informo ainda que anexo todas as comunicações trocadas com o apoio ao cliente, comprovativas quer do pedido de reembolso quer da confirmação do mesmo por parte da empresa.

Exmos. Senhores da DECO, Venho por este meio solicitar a vossa intervenção relativamente ao atraso no pagamento do Incentivo Financeiro Acelerador Qualifica, após a conclusão do meu RVCC em Agosto de 2025. Após a conclusão do RVCC, enviei todos os documentos exigidos, incluindo contrato e UBAN, para que fosse processado o pagamento do incentivo. No entanto, até à presente data, já se passaram cerca de sete meses sem qualquer pagamento ou resposta, apesar de todos os documentos estarem corretos e completos. Esta situação está a causar graves dificuldades financeiras, e considero que o atraso ultrapassa largamente os prazos normais de análise e pagamento definidos pelo programa ANQEP. Solicito que a DECO: Interceda junto da ANQEP para obter resposta e acelerar o pagamento do incentivo; Informe-me sobre qualquer documentação adicional necessária para a conclusão do processo; Assegure que o pagamento seja efetuado com a maior brevidade possível. Agradeço desde já toda a atenção e apoio que possam prestar, dada a urgência desta situação. Com os melhores cumprimentos, Diana Sofia Exposto Vitorino NIF: 255331690 Contacto: 910 808 682 Curso: RVCC – Concluído Agosto de 2025

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar outra reclamação relativa a uma situação ocorrida com uma encomenda efetuada junto do IKEA. Após contacto telefónico dia 9 de Março, e reclamação feita por email dia 4 de Março, dia da montagem dos 3 guarda-fatos, e por não querem vir buscar as peças defeituosas que não permitem a montagem de 2 guarda-fatos, resta-me efectuar outra reclamação através desta plataforma. A compra foi feita dia 21/02, a entrega de peças pequenas dia 24/02, a entrega de peças grandes dia 27/02, a montagem marcada para dia 2 de Março que foi alterada para dia 4 porque a transportadora reparou logo que uma peça enorme de um guarda-fato vinha partida. Desde a aquisição até agora, e devido à falta que fazem os guarda-fatos aqui em casa, esta situação já causou imenso transtorno, tendo já acusado o IKEA de incompetência no email enviado dia 4 de Março, devido ao facto de o IKEA querer imputar-me a responsabilidade total, não assumindo a responsabilidade que o IKEA tem a 100% neste assunto. Após a entrega da encomenda numero 1584576032, verificou-se que algumas das peças se encontravam danificadas. A situação foi comunicada ao IKEA imediatamente, tendo sido solicitado que procedessem à recolha das peças defeituosas e respectiva substituição. Contudo, até ao momento, fui informada ontem, dia 9 de Março, de que o IKEA se recusa a efetuar a recolha das peças danificadas, situação que considero inaceitável, uma vez que os produtos foram entregues em condições não conformes. De acordo com a legislação aplicável, decreto-lei n.º 84/2021, quando um produto apresenta defeito ou não corresponde ao contratado, cabe ao vendedor assegurar a resolução da situação sem encargos para o consumidor, incluindo a recolha do produto defeituoso quando necessário e respectiva substituição. Convém que o IKEA leia o respectivo decreto-lei, pois o que informou e que tentou imputar a responsabilidade ao cliente, inclusive de transportar os artigos para Lisboa, não se encontra no âmbito do respectivo decreto-lei. A aquisição dos 3 guarda-fatos foi efetuada com entrega e montagem. Assim, solicito que o IKEA proceda à recolha das peças danificadas com a maior brevidade possível e proceda à respectiva substituição, entrega e montagem. Este prazo de substituição, entrega e montagem não pode, de forma alguma, causar grave inconveniente para o cliente (art. 18.º nº1 c)). Aguardo uma resposta célere e a resolução deste assunto, devido à urgência que os guarda-fatos representam para efeitos de arrumação. Em anexo submeto a factura, confirmação de encomenda e email de dia 4 de Março com as fotografias das peças defeituosas, Cumprimentos, MC As referências dos artigos e número de peças defeituosas são, 1 peça 305.215.41 2 peças 804.582.07 2 peças 702.779.57 1 peça 702.576.38 1 peça 904.582.21 1 peça 302.779.59 4 peças 702.779.81 2 peça 604.582.08 2 peças 904.730.14 2 peças 102.779.84 1 peça 702.463.48 1 peça 602.576.48 As fotografias das peças danificadas encontram-se no email de dia 4 de Março e a pedido do IKEA.

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à minha experiência com a Cabo Verde Airlines, que considero absolutamente inaceitável enquanto consumidora. No momento da pesquisa e seleção, os bilhetes estavam disponíveis pelo valor de 146€ cada. A minha intenção era comprar dois bilhetes para duas pessoas. No entanto, durante o processo de compra verifiquei que o sistema da companhia não permite adicionar bagagem apenas a um dos passageiros quando os bilhetes são comprados na mesma reserva. Ou seja, fui obrigada a comprar os bilhetes separadamente para conseguir adicionar bagagem apenas a um deles. Assim, comprei o primeiro bilhete com bagagem incluída. Contudo, quando fui imediatamente comprar o segundo bilhete — literalmente poucos minutos depois, cerca de três minutos — o preço já tinha aumentado para quase 300€, e isto sem bagagem incluída. Trata-se de um aumento superior a 50% em poucos minutos. Esta situação é profundamente problemática porque o próprio sistema da companhia me obrigou a dividir a compra em duas reservas. Ou seja, fiquei numa posição em que tive de comprar primeiro um bilhete sem qualquer garantia de conseguir adquirir o segundo ao preço inicialmente apresentado. Na prática, o consumidor fica “preso” após a primeira compra, permitindo que o preço do segundo bilhete seja alterado drasticamente em questão de minutos. Perante esta alteração absurda de preço, deixei imediatamente de ter interesse na compra e liguei para o serviço de apoio ao cliente da Cabo Verde Airlines para solicitar o cancelamento do primeiro bilhete, uma vez que essa opção não estava disponível no site. O pedido foi feito cerca de 30 minutos após a compra. Passei aproximadamente meia hora ao telefone com o apoio ao cliente, sem qualquer solução. A funcionária que me atendeu demonstrou não compreender a situação nem conseguiu ajudar a resolver o problema ou processar o cancelamento. No final, a companhia recusou anular a reserva, apesar de o pedido ter sido feito praticamente de imediato. Para agravar ainda mais a situação, a linha de apoio tem um custo de cerca de 2€ por minuto. Ou seja, paguei aproximadamente 60€ apenas para tentar resolver um problema causado pelo próprio sistema da companhia — sem qualquer assistência eficaz ou resolução. Nunca tive uma experiência semelhante com qualquer outra companhia aérea. Mesmo companhias low cost disponibilizam normalmente um período de cancelamento gratuito de 24 horas após a compra. Neste caso, nem sequer se tratou de 24 horas: o pedido de cancelamento foi feito poucos minutos depois da compra. Considero esta situação extremamente grave: – Um sistema de compra que obriga o cliente a dividir reservas; – Um aumento de preço superior a 50% em poucos minutos; – Ausência de qualquer possibilidade de cancelamento imediato; – Um serviço de apoio ao cliente pago, ineficaz e incapaz de resolver o problema. Para além disso, os preços praticados estão longe de ser “low cost”, apesar de o nível de serviço prestado ser claramente inferior ao mínimo expectável. Solicito assim a revisão desta situação, nomeadamente o reembolso da diferença do segundo bilhete adquirido e dos custos da chamada para o apoio ao cliente, que foram suportados apenas para tentar resolver um problema criado pelo próprio processo de compra da companhia.

Exmos. Senhores, Recentemente fiz uma consulta de optometria, no dia 3 de março de 2026, com a MultiOpticas, que no final da consulta, e apesar da excelente explicação (em questões de dúvidas) do Optometrista durante todo o processo da consulta, foi-me recusado a entrega da receita. Para além de me negarem a mostrar qual o tipo de graduação que necessitava de ter, apenas poderia saber e ter acesso à prescrição, depois de comprar os óculos na própria ótica e depois de os levantar. Por mais que seja ou não uma política de loja, que no entanto, no consultório toda a publicidade diz o contrário (bastantes cartazes com a informação que disponibilizavam a receita, consulta gratuita, entre outros...). Acho também pertinente pronunciar-me sobre a incorrecta atitude da consultora de vendas, pois apenas me disse que tinha astigmatismo com um tom rude, recusou-se a dar valores, e a explicar o que era. Com este tipo de atendimento tive 0 vontade de fazer algum tipo de compra. Agradeço por ser ouvida. Cumprimentos.