Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa ao meu aspirador Dyson, ainda dentro do período de garantia. Conforme comprovado nas comunicações anteriores, foi identificado um defeito num acessório (escova), sendo-me informado que a peça necessária não se encontra em stock, não existe alternativa disponível e não há qualquer prazo definido para reposição. Nos termos da legislação portuguesa e europeia aplicável (Decreto-Lei n.º 84/2021), a reparação ou substituição de um bem em garantia deve ser efetuada dentro de um prazo razoável e sem inconvenientes significativos para o consumidor. A ausência de stock sem previsão de reposição não constitui uma solução legalmente aceitável. Assim, solicito uma das seguintes soluções, no prazo máximo de 10 dias úteis: • a substituição do aspirador por um novo equipamento igual ou de características equivalentes; ou • outra solução definitiva que garanta o cumprimento dos meus direitos legais enquanto consumidor. Na ausência de resposta ou resolução dentro do prazo indicado, avançarei com reclamação junto do Livro de Reclamações e entidades de defesa do consumidor. Com os melhores cumprimentos,

Exponho uma situação de total negligência administrativa e desrespeito pelos direitos do consumidor por parte da Galp (Petrogal, S.A.). Em 03/11/2025, liquidei a fatura FT 0001/137618717 (58,53 €). Contudo, a fatura seguinte (Doc. 348080763577) cobrou novamente o mesmo período sem qualquer crédito, totalizando 151,33 €. Apesar de ter alertado o operador e submetido uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico (Ref. ROR00000000045461444) no dia 29/12/2025, a Galp: 1. Ignorou o prazo legal de 15 dias úteis para responder à reclamação (terminado a 20/01/2026); 2. Forçou o pagamento indevido: Vi-me obrigada a pagar os 151,33 € em 09/01/2026 sob protesto, apenas para evitar o corte de energia; 3. Persistiu no erro: Emitiu nova fatura em 16/01/2026 (FT 378181745157) sem efetuar o reembolso ou acerto dos 58,53 € pagos em duplicado. A Galp detém agora, sem qualquer fundamento legal, um montante que me pertence. Esta conduta configura enriquecimento sem causa e violação grosseira das regras de faturação e apoio ao cliente. Por conseguinte, solicito a resolução imediata deste litígio através de: 1. Reembolso imediato por transferência bancária do valor de 58,53 € (pago em duplicado), para o IBAN PT50019300001050029725394; 2. Pedido de desculpas formal pela falha no cumprimento dos prazos legais de resposta e pela inoperacionalidade dos canais de apoio ao cliente. Informa-se que o caso já foi reportado à ERSE para efeitos de processo contraordenacional.

Fiz uma encomenda online na Loja IKEA de Alfragide para minha empresa. A entrega deveria ser feita nos cacifos do Rio Sul - ponto de recolha da marca. No dia 12/01/2026 recebo um email a agrader-me por ter levantado a encomenda. Liguei de imediato para linha a informar que não o tinha feito. Tentaram ver se a encomenda estava no cacifo mas não tinham como abrir porque não tinha os códigos e eu também nunca os recebi. Passado 1 horas ao telefone disseram que o problema tinha sido da parte dele que iam fazer o reembolso. Voltei a ligar para a linha dia 19/01/2026 a saber o estado da situação disseram que a loja de Alfragide é que tinha de fazer o reembolso e que devia continuar a aguardar que até sexta (23/01/2026) devia estar tudo resolvido se não tivesse para ligar novamente. Não ficou resolvido liguei novamente nesse dia (hoje), disseram-me que o pedido de reembolso estava aberto para não me preocupar simplesmente não tinham passados os 14 dias, que é o tempo para devolverem o dinheiro. Apesar dessa resposta continuei a insistir por mais informação foi então que entendi por parte de outro funcionário que o pedido de reembolso não estava na verdade feito. Havia um pedido de reembolso mas mais antigo de um artigo que comprei e não havia depois em stock, mas não o atual pedido de reembolso. Então só no dia de hoje (23/01/2026) foi efectivamente feito o pedido que agora ainda pode demorar 14 dias úteis a contar de hoje. O que fará com que eu demore mais de 1 mês a receber uma encomenda que seria para criar uma sala de formação na minha empresa e que por isso acarreta prejuizos muito grandes.

Em abril de 2025 foi submetido e pago pedido de registo de alteração de sociedade . Nesta data continua por concluir o referido registo apesar de insistências junto do serviço da Conservatória do Registo Comercial do Seixal, provedoria da justiça e IRN. A situação em concreto acarreta prejuízos para a empresa que pretendia com a sua alteração societária prosseguir atividades novas que a ausência de registo impedem. Atendendo a que não consigo vislumbrar forma de ultrapassar a ausência de resposta dos serviços venho por este meio solicitar a ajuda.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente às cobranças que me estão a ser exigidas, referentes a uma alegada dívida do ano de 2019. Na referida data, efetuei uma adesão telefónica à Medicare com o objetivo de experimentar o serviço. Após verificar que o mesmo não correspondia às minhas expectativas, solicitei o cancelamento. Em momento algum me foi comunicada a existência de qualquer período de fidelização, nomeadamente de 12 meses, nem eventuais penalizações associadas. Importa salientar que: Nunca assinei qualquer contrato escrito; A adesão foi realizada exclusivamente por via telefónica; Nunca recebi condições contratuais, documentação ou informação clara sobre fidelização; Nunca fui devidamente informada de qualquer obrigação de permanência. Mais informo que me encontro atualmente em processo de insolvência, situação que é do vosso conhecimento ou que deveria ser devidamente verificada antes de qualquer tentativa de cobrança. Qualquer alegado crédito deveria, obrigatoriamente, ter sido reclamado no âmbito do respetivo processo de insolvência, o que não sucedeu. Nestes termos, considero esta cobrança indevida, abusiva e legalmente inadmissível, não reconhecendo qualquer dívida à Medicare. Solicito: A imediata cessação de qualquer contacto ou tentativa de cobrança; A anulação dos valores alegadamente em dívida; A confirmação, por escrito, de que não existe qualquer dívida associada ao meu nome. Caso esta situação não seja resolvida de forma célere, irei avançar com reclamação junto do Livro de Reclamações, DECO, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) e demais entidades competentes. Aguardo resposta urgente e por escrito. Com os melhores cumprimentos, Diana Sofia Exposto Vitorino

Encomenda Leroy Merlin n.º 26003L6399-1 Apresento reclamação formal relativa à encomenda n.º 26003L6399-1, cujo material e transporte foram integralmente pagos, com entrega inicialmente prevista para 14/01. A encomenda era parcial, tendo uma parte sido entregue por outra transportadora. A parte em falta nunca foi entregue, apesar de sucessivos agendamentos e garantias dadas pela transportadora TNB / Rhenus e pelo próprio Leroy Merlin. Recebi várias mensagens SMS a indicar janelas horárias (14h–18h), que não foram cumpridas. No dia 19/01, após confirmação telefónica de que a entrega seria feita apenas após as 15h, a transportadora tentou entregar às 14:08, falhando novamente. Posteriormente, fui acusado de estar a mentir, com a alegação de que a empresa não se compromete com horários, o que contradiz as comunicações enviadas. No dia 22/01, após novos contactos, foi acordada entrega para sábado, dia 24/01. Contudo, ao confirmar com o Leroy Merlin no dia 23/01, fui informado de que a transportadora teria reportado que o artigo se encontraria danificado, informação nunca antes comunicada. A solução proposta foi cancelar a encomenda, aguardar até 14 dias pelo reembolso e só depois realizar nova compra, sendo que os artigos estão praticamente esgotados. Este incumprimento causou prejuízos diretos, tendo o técnico de montagem da cozinha estado presente nos dias 14 e 15, e novamente agendado para o dia 24, com custos imputados ao cliente pela ausência do material. Caso não tivesse insistido repetidamente junto das entidades envolvidas, nunca teria sido informado da situação. Solicito esclarecimento formal, responsabilização pela falha logística e uma solução efetiva e célere, seja por entrega/substituição garantida ou reembolso imediato. Tiago Seixas

Encomenda Leroy Merlin n.º 26003L6399-1 Apresento reclamação formal relativa à encomenda n.º 26003L6399-1, cujo material e transporte foram integralmente pagos, com entrega inicialmente prevista para 14/01. A encomenda era parcial, tendo uma parte sido entregue por outra transportadora. A parte em falta nunca foi entregue, apesar de sucessivos agendamentos e garantias dadas pela transportadora TNB / Rhenus e pelo próprio Leroy Merlin. Recebi várias mensagens SMS a indicar janelas horárias (14h–18h), que não foram cumpridas. No dia 19/01, após confirmação telefónica de que a entrega seria feita apenas após as 15h, a transportadora tentou entregar às 14:08, falhando novamente. Posteriormente, fui acusado de estar a mentir, com a alegação de que a empresa não se compromete com horários, o que contradiz as comunicações enviadas. No dia 22/01, após novos contactos, foi acordada entrega para sábado, dia 24/01. Contudo, ao confirmar com o Leroy Merlin no dia 23/01, fui informado de que a transportadora teria reportado que o artigo se encontraria danificado, informação nunca antes comunicada. A solução proposta foi cancelar a encomenda, aguardar até 14 dias pelo reembolso e só depois realizar nova compra, sendo que os artigos estão praticamente esgotados. Este incumprimento causou prejuízos diretos, tendo o técnico de montagem da cozinha estado presente nos dias 14 e 15, e novamente agendado para o dia 24, com custos imputados ao cliente pela ausência do material. Caso não tivesse insistido repetidamente junto das entidades envolvidas, nunca teria sido informado da situação. Solicito esclarecimento formal, responsabilização pela falha logística e uma solução efetiva e célere, seja por entrega/substituição garantida ou reembolso imediato. Na ausência de resolução adequada, recorrerei aos meios formais de reclamação.

Exmos. Senhores, Venho por este meio reiterar a minha reclamação e manifestar o meu desagrado com a resposta que me foi dada. Descrição do problema: Recebi uma encomenda que continha um batom que chegou partido/danificado. O produto encontrava-se completamente inutilizável — não posso usar um batom partido. A encomenda foi entregue em casa dos meus pais e, por questões de privacidade, estes não abriram o pacote. Dado que não tive oportunidade de me deslocar a casa deles de imediato, só tomei conhecimento do estado do produto posteriormente. Resposta recebida: Fui informada de que, por ter passado mais de 48 horas desde a receção, já não poderia apresentar reclamação. Considero esta política inaceitável e, mais importante, contrária à legislação portuguesa de defesa do consumidor. Enquadramento legal: Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, que transpõe a Diretiva Europeia relativa à venda de bens de consumo, o consumidor tem o direito de exigir a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato em caso de falta de conformidade do bem — o que inclui produtos entregues danificados. Este direito pode ser exercido no prazo de 3 anos a contar da entrega do bem, e não em 48 horas. Uma política interna da empresa não pode restringir os direitos legalmente consagrados ao consumidor. Dificuldade de contacto: Acresce que não existe um número de telefone nem e-mail de suporte acessível, o que torna o acompanhamento de reclamações extremamente difícil e frustrante.

Foi me feito dia 20/01/2026 um levantamento da eDreams prime de 89.99 sem eu ter pedido nada , simplesmente tirei um voo em dezembro e no qual meu espanto ontem fizeram o levantamento sem meu consentimento ou autorização quero o reembolso visto que pelo telefone estamos horas a espera ninguém nos atende, pela internet não consigo entrar em contato com ninguém é uma vergonha , na qual vi que fizeram o mesmo a várias pessoas isto e enganar o cliente e obter forma de lucrarem com o nosso dinheiro. Agradeço um reembolso rápido por favor.

Exmos. Senhores, Venho por este meio manifestar o meu desagrado relativamente ao contacto efetuado por esta empresa, no qual é alegada a existência de uma dívida para com a Medicare, a qual considero ilegal e infundada. Esclareço que nunca existiu da minha parte qualquer confirmação por escrito relativamente à adesão ao serviço, nem tão pouco à sua renovação. Nestes termos, invoco o disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 7, que transpõe a Diretiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores, o qual estabelece que: “Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços.” Não tendo sido prestado qualquer consentimento escrito da minha parte, não existe vínculo contratual válido, sendo juridicamente irrelevante a mera receção do cartão. Assim, exijo que a alegada dívida seja considerada sem efeito, bem como a cessação imediata de quaisquer contactos futuros relacionados com este assunto. Com os melhores cumprimentos,