Reclamações públicas

Boa tarde! Contratei recentemente um serviço da DIGI e, até ao momento, a experiência tem sido extremamente dececionante. No momento da contratação, fui informada de que o prazo máximo para ser contactada por um técnico para agendamento da instalação seria de 7 dias. Hoje passaram 6 dias desse prazo e continuo sem qualquer contacto. Se nem o simples contacto para agendar a visita acontece dentro do prazo indicado, é inevitável questionar quanto tempo demorará a instalação propriamente dita. O mais frustrante, no entanto, tem sido a forma como a situação tem sido gerida. Ao longo destes seis dias, liguei diariamente para o apoio ao cliente para tentar perceber o ponto de situação. Em todas as chamadas sou transferida entre diferentes departamentos, passo largos períodos em espera e recebo sempre a mesma resposta: garantem-me que o agendamento pode ser tratado telefonicamente e que vão passar a chamada. Quando finalmente sou atendida, dizem que afinal não o podem fazer e que apenas irão "avisar o técnico" para entrar em contacto comigo. Este ciclo repetiu-se todos os dias, sem qualquer evolução ou resolução. O problema deixa de ser apenas o atraso e passa a ser a falta de organização, de comunicação e de respeito pelo tempo do cliente. Se a DIGI não tem capacidade para cumprir os prazos que comunica, não deveria criar expectativas que sabe não conseguir corresponder. É inaceitável obrigar os clientes a gastar horas em chamadas telefónicas, serem sucessivamente encaminhados entre departamentos e, no final, continuarem exatamente na mesma situação. Esperava um serviço mais eficiente e, acima de tudo, uma gestão mais transparente. Neste momento, a imagem que fica é a de uma empresa que promete mais do que consegue entregar e cujo apoio ao cliente é incapaz de resolver um problema tão básico como o agendamento de uma instalação. Não recomendo a ninguém, sendo que cancelei o meu processo e terei de começar do zero com outra operadora porque aqui claramente não valorizam o cliente e as suas necessidades.

Reclamação contra a Homy Casa – Incumprimento da garantia legal e pedido de resolução do contrato Venho apresentar uma reclamação contra a Homy Casa relativamente ao incumprimento da garantia legal de um sofá adquirido pelo valor de 499,00 €, conforme fatura n.º NE EC.OL25/31093, emitida ao abrigo do NIF 312803532. Durante o período de garantia, o sofá apresentou um defeito, tendo sido recolhido pela Homy Casa para reparação. Desde a recolha, fiquei privada da utilização do bem e a empresa não apresentou uma solução definitiva que resolvesse a situação. Perante o atraso na reposição da conformidade, comuniquei formalmente à Homy Casa que já não pretendia a reparação nem a devolução do sofá, por ter perdido totalmente a confiança na empresa, exercendo o meu direito à resolução do contrato e solicitando o reembolso integral do valor pago. Em resposta, a Homy Casa recusou o meu pedido, alegando genericamente que dispõe de um prazo legal de 60 dias para a reposição da conformidade ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2021. No entanto, apesar de eu ter solicitado expressamente a fundamentação legal dessa afirmação, a empresa não indicou o artigo ou a disposição legal concreta em que sustenta essa interpretação. Esta situação causou-me um inconveniente significativo, pois permaneci sem o sofá durante um período prolongado, o que me obrigou a procurar outro para suprir as necessidades da minha família. Perante a perda total de confiança na Homy Casa, não aceito qualquer nova tentativa de reparação nem pretendo receber o sofá de volta. Assim, solicito a resolução do contrato de compra e venda e o reembolso integral do valor pago, no montante de 499,00 €. Solicito o apoio da DECO Proteste para que a Homy Casa cumpra as suas obrigações legais e proceda ao reembolso integral do valor pago, colocando termo a este litígio de forma justa e célere. Dados da compra: * Empresa: Homy Casa * Fatura: NE EC.OL25/31093 * NIF: 312803532 * Valor pago: 499,00 € Cumprimentos Marcos e Francine Moreira

Exmos. Senhores, Boa tarde. No dia 04, do corrente mês, realizei uma encomenda de um artigo do marketplace, no site da FNAC. O pagamento da encomenda foi efetuado na totalidade e a sua entrega estava prevista entre 8 e 13 de Julho. Registei como morada de entrega o meu endereço fiscal, mas a FNAC utilizou a morada antiga, que constava da base de dados. Entretanto recebi uma morada do vendedor a informar que a transportadora não tinha conseguido entregar a encomenda e, desde então, nunca mais cessou esta saga. Informei o vendedor sobre a minha atual morada, contactei a FNAC, mas têm estado a empatar o processo e a encomenda não me foi entregue. Há mais de uma semana, solicitei o reembolso do valor pago e o funcionário do apoio ao cliente da FNAC disse-me que tinha de solicitá-lo diretamente ao vendedor. Como fui ignorada na minha solicitação ao vendedor, fui fazendo chamadas para a FNAC, que me informava que já tinha feito o pedido de cancelamento do artigo, mas que não o fez efetivamente. De salientar que, durante todo este tempo, o apoio ao cliente da FNAC foi de uma mediocridade e falta de profissionalismo a toda a prova! Os funcionários parecem estar a atender a partir de casa, a qualidade das chamadas é péssima e recusam-se a atender às solicitações dos clientes. Isto, para além de mentirem descaradamente! Resultado: continuo a aguardar um reembolso que se recusam a efetuar, mesmo não me tendo sido entregue o artigo. Nunca pensei ver uma empresa como a FNAC a decair tanto, em termos de qualidade, de prestígio e de profissionalismo dos funcionários, tanto em loja, como no serviço online! Deixo ainda o alerta que uma situação semelhante ocorreu com um artigo do marketplace, mediado por outra empresa. No entanto, quando pedi o livro de reclamações, lá se dignaram a efetuar o reembolso, no momento e na própria loja física. Parece-me que começa a haver um padrão e os clientes têm de estar muito atentos! Grata pela atenção. Cordiais cumprimentos. Paula Faria

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente ao equipamento adquirido no dia 19/05/2026, o qual apresentou uma avaria ao fim de apenas 21 dias de utilização, tendo a mesma sido reportada no dia 09/06/2026. Após indicação da vossa empresa, procedi à entrega do equipamento nas vossas instalações no dia 29/06/2026, encontrando-se, desde essa data, na vossa posse. Apesar do tempo decorrido, até ao presente momento não me foi apresentada qualquer solução concreta para a resolução do problema, mantendo-se a situação por tempo manifestamente excessivo e causando-me um prejuízo injustificado. Nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, quando um bem não está conforme com o contrato, o consumidor tem direito à reposição da conformidade num prazo razoável e sem grave inconveniente. Verificando-se a falta de resolução da situação, assiste-me o direito de exigir uma solução adequada. Assim, exijo que me seja atribuído, de imediato, um equipamento novo, de características idênticas, ou, em alternativa, a devolução integral do montante pago, por incumprimento da obrigação de reposição da conformidade dentro de um prazo razoável. Caso esta situação não seja resolvida com a maior brevidade, verei os meus direitos salvaguardados através da apresentação de reclamação junto das entidades competentes, nomeadamente do Livro de Reclamações e do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, sem prejuízo de outros meios legalmente previstos. Aguardo uma resposta célere e a resolução definitiva desta situação. Com os melhores cumprimentos

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à Encomenda ONL n.º 2029494, entregue ontem. Ao abrir a embalagem, verifiquei que o micro-ondas foi entregue com uma amolgadela visível na parte superior, conforme demonstram as fotografias em anexo. Trata-se de um artigo novo, pelo que é inaceitável que tenha sido entregue nestas condições. Já enviei um e-mail a reportar esta situação, mas até ao momento não obtive qualquer resposta. Solicito que procedam, com a maior brevidade possível, à substituição do micro-ondas por um equipamento novo e sem danos, ou, em alternativa, apresentem uma solução adequada de acordo com os meus direitos enquanto consumidora.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente à atuação da Vinted na gestão da minha conta e de uma venda realizada através da plataforma, por considerar que fui gravemente prejudicado, quer pela perda da encomenda, quer pelo bloqueio permanente da minha conta, sem qualquer fundamentação concreta. No dia 5 de junho de 2026, efetuei o envio de um iPhone 16 Pro de 512 GB, vendido através da plataforma Vinted pelo valor de 475,00 €, utilizando exclusivamente a etiqueta oficial de envio disponibilizada pela própria Vinted, através da transportadora InPost, cumprindo integralmente todas as regras e procedimentos definidos pela plataforma. Antes do envio: Embalei cuidadosamente o equipamento; Fotografei a encomenda já fechada e devidamente identificada com a etiqueta de envio; Enviei essas fotografias ao comprador através do chat da Vinted; Informei igualmente o comprador de que o equipamento seguia com o iCloud removido e pronto a ser utilizado. Dias mais tarde, o comprador informou-me de que a encomenda não tinha sido entregue. Na sequência dessa comunicação, a própria Vinted suspendeu temporariamente a transação e informou-me de que iria investigar o desaparecimento da encomenda junto da transportadora, indicando expressamente que apenas deveria aguardar pela conclusão da investigação. Durante todo este processo: Nunca fui acusado pelo comprador de qualquer fraude; Nunca fui acusado de enviar um artigo diferente do anunciado; Nunca fui acusado de enviar uma caixa vazia; Nunca me foi solicitado qualquer esclarecimento adicional; Nunca fui informado da existência de qualquer irregularidade praticada por mim. Apesar disso, no dia 11 de julho de 2026, ao aceder à minha conta, verifiquei que esta tinha sido permanentemente bloqueada, tendo recebido apenas uma mensagem genérica indicando a existência de "atividade ilícita", sem qualquer explicação sobre os factos que sustentariam essa conclusão. A mensagem limita-se a fazer referências genéricas a fraude, contrafação ou utilização indevida da plataforma, sem identificar: qual a alegada atividade ilícita; qual a venda em causa; quais os factos concretos considerados; quais os elementos de prova utilizados para fundamentar a decisão. Após esse bloqueio, entrei novamente em contacto com o suporte da Vinted. Recebi apenas uma resposta automática, informando que deveria aguardar 120 horas (5 dias) porque a equipa se encontrava a analisar o caso. Decorrido esse prazo, não obtive qualquer resposta. No dia 20 de julho de 2026, voltei a contactar a Vinted, informando expressamente que continuava: sem o telemóvel; sem receber o valor da venda; sem acesso à minha conta; e sem qualquer explicação relativamente ao alegado motivo do bloqueio. Até à presente data, continuo sem qualquer resposta. Considero esta atuação profundamente injusta e desproporcional. Neste momento encontro-me privado simultaneamente: do bem vendido; do respetivo valor (€475,00); da minha conta Vinted; e do direito a compreender os motivos da decisão tomada contra mim. Importa ainda referir que possuo elementos de prova que demonstram a minha atuação de boa-fé, nomeadamente: fotografias da embalagem antes do envio; fotografias da etiqueta de envio; conversa integral com o comprador; comprovativo do envio através da InPost; mensagens da própria Vinted confirmando que a encomenda seria investigada; resposta automática posteriormente recebida. Acresce que a decisão de bloqueio permanente da minha conta foi comunicada sem me ser dada qualquer oportunidade de prestar esclarecimentos ou exercer o contraditório, limitando-se a plataforma a utilizar uma fundamentação genérica que não me permite compreender a alegada infração nem defender-me adequadamente. Entendo ainda que esta atuação não respeita os princípios da transparência e da fundamentação das decisões aplicadas por plataformas digitais, previstos no Regulamento (UE) 2022/2065 (Digital Services Act), designadamente no que respeita ao dever de fornecer ao utilizador uma explicação suficientemente clara e concreta das razões que motivaram uma medida tão gravosa como o bloqueio permanente da conta. Importa igualmente salientar que, independentemente da decisão relativa à conta, subsiste uma transação iniciada através da própria plataforma e realizada utilizando o sistema oficial de envio da Vinted. Assim, a Vinted não pode limitar-se a bloquear a conta sem concluir a investigação da encomenda desaparecida e sem esclarecer quem assume a responsabilidade pela perda de um artigo no valor de 475,00 €, entregue à transportadora parceira indicada pela própria plataforma. Assim, solicito: A revisão manual e urgente da decisão de bloqueio permanente da minha conta; A indicação concreta da alegada violação dos Termos e Condições, identificando os factos que fundamentaram essa decisão; A conclusão da investigação relativa ao desaparecimento da encomenda enviada através da InPost; O pagamento do valor devido ou a reparação integral do prejuízo sofrido, caso se confirme que a encomenda foi perdida durante o transporte; Uma resposta formal, fundamentada e completa relativamente ao presente caso. Caso a presente situação continue sem resolução, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes de defesa do consumidor, às autoridades responsáveis pela aplicação do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA) e aos meios judiciais adequados para defesa dos meus direitos e obtenção da respetiva indemnização pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Contestação formal e pedido de anulação ¿ Auto nº 051913828 Exmos. Senhores do Conselho de Administração da WeMob, E.M., S.A., Venho por este meio apresentar contestação formal ao Auto de Contraordenação nº 051913828, referente ao veículo matrícula 28-QV-34, alegadamente ocorrido em 25/02/2026, na Rua Sociedade Filarmónica Incrível Almadense, Almada . Nos termos da notificação, é-me imputada infração ao artigo 50.º, nº 1 do Código da Estrada , alegando-se estacionamento em faixa de rodagem onde o trânsito se faz nos dois sentidos, obrigando à utilização da via destinada ao sentido contrário. Contudo, a factualidade descrita é genérica, conclusiva e carece de demonstração objetiva. As fotografias exibidas não comprovam, de forma inequívoca, a existência de bloqueio efetivo da circulação, perigo concreto, nem qualquer impossibilidade de passagem segura de veículos. Mais ainda, no local não existia sinalização vertical ou horizontal clara que proibisse o estacionamento ou advertisse para remoção. Nos termos do princípio da legalidade administrativa, a Administração encontra-se estritamente vinculada à lei e à demonstração objetiva dos pressupostos de facto que fundamentam a aplicação de qualquer sanção. Acresce que, em matéria contraordenacional, o ónus da prova recai integralmente sobre a entidade autuante, não podendo o arguido ser colocado na posição de provar a inexistência da infração. Adicionalmente, a medida de remoção constitui uma intervenção gravosa no direito de propriedade, apenas admissível quando estritamente necessária e proporcional. Nos termos do princípio da proporcionalidade, consagrado no direito administrativo, a remoção só pode ser aplicada quando demonstrada a impossibilidade de sanar a situação por meios menos gravosos. No presente caso, não foi demonstrado: perigo concreto e atual para a segurança rodoviária; impedimento efetivo da circulação; inexistência de alternativa menos onerosa que a remoção; fundamentação técnica suficiente que justifique a medida extrema aplicada. Importa ainda referir que procedi ao pagamento do valor de 139,00€, correspondente a remoção e depósito, conforme Fatura FT FA8.A826/377 , exclusivamente para recuperar o veículo, não constituindo tal pagamento qualquer aceitação da infração ou renúncia ao direito de defesa. Face ao exposto, requeiro formalmente: A reapreciação integral do processo; A anulação do Auto nº 051913828 por insuficiência de fundamentação factual e violação dos princípios da legalidade e proporcionalidade; O reembolso integral do montante pago a título de remoção e depósito, no valor de 139,00€ ; O envio de cópia integral do processo administrativo, incluindo prova fotográfica completa em ângulo aberto, relatório do agente autuante e qualquer elemento técnico que sustente a alegada obstrução da via. Caso a decisão seja mantida sem fundamentação concreta e detalhada, reservo-me o direito de apresentar reclamação junto da entidade competente e recorrer aos meios judiciais adequados para defesa dos meus direitos. Solicito resposta escrita no prazo legal aplicável. Com os melhores cumprimentos,

Venho reportar uma situação de abordagem comercial abusiva e agressiva por parte de funcionários da Iberdrola. O caso ocorreu no passado dia 16.07.2026, pelas 15h00, em Algés, altura em que um funcionário se apresentou para uma suposta contagem de luz. Foi desta forma que entrou no prédio. Já à porta do apartamento a contagem de luz ficou esquecida, mencionando a empresa e-Redes como parceira e pedindo para consultar a última factura da luz, após o que referiu que a tarifa de acesso às redes estaria a ser cobrada em duplicado mas que ele corrigiria de imediato essa situação. A minha filha, ouvindo a conversa, aproximou-se e percebendo que o funcionário estava identificado com um cartão ao peito como “agente em formação”, suspenso por uma fita com o logotipo da Iberdrola questionou-o sobre a parceria com a e-Redes, uma vez que a Iberdrola é um fornecedor de energia e a e-Redes responsável pela infraestrutura, o que não lhe parecia fazer sentido. De imediato, ele voltou ao assunto da taxa em duplicado, referindo que passariam a pagar menos e nada mais mudaria, somente o logotipo da factura que passaria a ser da Iberdrola em vez da Edp. A minha filha afirmou então, que o que pretendia fazer, era um novo contrato de fornecimento de energia com a Iberdrola. Ele desviou o assunto nunca admitindo que se tratava dum novo contrato, questionando se não queríamos pagar menos e preparando-se para preencher um formulário. Mencionando que teríamos de analisar com mais calma, pedimos para fotografar o preçário completo que percebemos que trazia consigo, pedindo-lhe o seu contacto, que nos cedeu, frisando que teríamos de lhe dar uma resposta até às 20h desse dia. Verificámos após a sua saída, comparando os preços, que o contrato com a Iberdrola não seria sequer vantajoso. O insólito continuou quando pelas 19:50, encontrando-se a minha filha em sua casa, também em Algés, um outro “agente” visitou o seu prédio com a mesma conversa. Olhando pela janela percebeu que vários desses “agentes” percorriam os diversos prédios da rua. É lamentável o tipo de formação (dir-se-ia melhor: deformação) que esta empresa está a dar aos seus futuros funcionários, promovendo a obtenção de novos contratos a todo o custo, com uma abordagem baseada em mentiras induzindo as pessoas em erro, usando o nome de outra empresa (e-Redes) para ganhar a confiança e acesso a dados pessoais, pressionando os futuros clientes de forma agressiva para que se tome uma decisão no momento. Este tipo de comportamento é absolutamente inqualificável por parte de uma empresa que se arroga possuir diversas distinções que lhe conferem “Excelência Reconhecida”. Espero que a presente reclamação conduza a que este tipo de conduta seja revisto e erradicado das práticas comerciais da empresa, com a maior brevidade. A e-Redes foi já informada desta situação e do uso abusivo do seu nome.

Ao abrigo do Regime Geral de Proteção de Denunciantes (Lei n.º 93/2021), apresento reclamação formal à DECO PROteste contra a GBR International (GBR Group FZCO, sede Dubai Silicon Oasis, EAU), por prática comercial desleal e indícios de esquema em pirâmide. FACTOS COMPROVADOS POR DOCUMENTO: 1. Paguei €1.997 em 26/03/2026 à GBR (fatura n.º 45648) por um programa denominado "GBR World", apresentado como formação em literacia financeira, quando o modelo é fortemente dependente de recrutamento de novos pagantes (estrutura em pirâmide de 8 níveis). 2. Divergência documental: a fatura identifica "GBR Group FZCO" como emissor, mas o meu extrato bancário regista o merchant como "Berh Stores Consulting" — identidade real do prestador omitida. 3. Fatura sem número ATCUD, sem QR code, com IVA a 0% apesar de eu ser residente fiscal em Portugal (violação de CIVA art. 6.º-A). 4. Testemunhos publicados no site oficial com promessas concretas de rendimento (+200%, +300%, +500€/mês) sem qualquer disclaimer regulatório. 5. Política de reembolso exclui refund se o cliente acedeu ao curso "para além do primeiro módulo ou participou em qualquer evento" — o direito de livre resolução de 14 dias fica esvaziado. CONTINUIDADE COM ESQUEMA SANCIONADO: Os co-fundadores da GBR admitem no FAQ oficial uma parceria de 9 anos com Lyoness/Lyconet/myWorld — esquema declarado pirâmide pelo Supremo Tribunal Austríaco (OGH, janeiro de 2025), sancionado pela AGCM Itália em 2017 (€3,2 milhões), e alvo de insolvência em agosto de 2025. A GBR foi constituída em Dubai em dezembro de 2024, um mês antes da decisão do OGH — configurando "phoenix scheme". DENÚNCIAS PARALELAS JÁ APRESENTADAS: - CMVM (08/07/2026); - Autoridade Tributária (N.º Pedido 1-6165263014, 13/07/2026); - PJ Queixa Eletrónica formal — NUIPC 2026/5577 (13/07/2026); - DCIAP (14/07/2026); - ASAE (14/07/2026). SOLICITO à DECO PROteste: a) Registo formal e publicação como caso público; b) Class action coletiva — existem 5 queixas independentes no Portal da Queixa; c) Aplicação do plano conjunto DECO PROteste x CMVM (3 nov 2025); d) Publicação de aviso na Revista PROteste; e) Confidencialidade da minha identidade. Reclamação apresentada em boa-fé.

No dia 02 de junho, efetuei uma compra no site da Loja da Saúde (encomenda n.º LS_38942). A experiência de compra foi extremamente insatisfatória pelos seguintes motivos: A encomenda foi entregue com atraso; A encomenda não foi entregue na totalidade, tendo ficado em falta um dos artigos adquiridos; O valor correspondente ao artigo em falta não me foi reembolsado; Até à presente data, não me foi enviada a fatura/recibo da compra, apesar de já a ter solicitado por diversas vezes através de email, sem qualquer resposta por parte da empresa. A falta da fatura está a causar-me um prejuízo adicional. Entre os artigos adquiridos encontra-se um equipamento eletrónico, cuja fatura é indispensável para efeitos de garantia. Além disso, necessito desse documento para participar numa campanha promocional da Oral-B, que exige o upload da fatura para validação da oferta. A ausência da fatura impede-me de beneficiar dessa promoção. Considero inaceitável a falta de resposta da Loja da Saúde às minhas tentativas de contacto e o incumprimento das suas obrigações para com o consumidor. Solicito a intervenção da DECO Proteste para que a Loja da Saúde proceda, com a maior brevidade, a: Emitir e enviar a fatura/recibo da encomenda; Reembolsar o valor do artigo que não foi entregue, caso ainda não o tenha feito; Prestar uma resposta formal relativamente à reclamação apresentada. Caso a situação não seja resolvida rapidamente, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes para defesa dos direitos do consumidor.