Reclamações públicas

Exmos. Srs. Venho por este meio formalizar o meu profundo descontentamento relativamente à compra do Sofá Cama Moscovo em “L”, efetuada durante a Expo Porto Santo 2023, no dia 30 de setembro de 2023 (Fatura n.º 2023/123). Histórico do Problema Inicial (Entrega e Montagem) No ato da compra, apesar de o modelo em exposição apresentar o “L” do lado direito, fui expressamente assegurado pela vendedora, de que existia stock idêntico com o “L” no lado esquerdo – a configuração que eu pretendia – e que a entrega seria realizada na minha residência antes do seu regresso ao continente. Ainda assim, a primeira falha surgiu aquando da montagem: Uma peça não encaixou corretamente. Após o envio de fotografias e a descrição do problema, o vendedor garantiu que a peça era reversível e que o braço poderia ser trocado de lado. A resolução presencial prometida para outubro foi sucessivamente adiada, tendo o técnico responsável apenas chegado ao Porto Santo em fevereiro (de 2024), culminando numa demora excessiva e inconveniente. Defeitos Graves de Qualidade e Segurança (Garantia Legal) Menos de dois anos após a entrega e após a intervenção tardia, o sofá começou a manifestar problemas estruturais graves e inaceitáveis de qualidade e segurança: A zona do “L” destinada ao repouso cedeu significativamente (colapso estrutural). A trave de madeira central, crucial para a sustentação do peso, apresenta um movimento descendente acentuado. Ao abrir o compartimento de armazenamento, constatei que a madeira está descolada e, de forma alarmante, fixada unicamente por agrafos, o que é totalmente inadequado para suportar o peso dos utilizadores. Reitero que a fixação da estrutura central por agrafos é uma solução inaceitável, insegura e comprometedora da durabilidade do produto. A segurança e a resistência exigem o recurso a parafusos de fixação adequados. Esta situação constitui um incumprimento claro das vossas obrigações contratuais e da Garantia Legal a que tenho direito, afetando o meu conforto e os meus direitos como consumidor. Exigências e Solução Urgente Considerando a gravidade dos defeitos de fabrico (vícios ocultos) e o facto de residir na Ilha de Porto Santo (o que requer uma solução logística célere), exijo o cumprimento imediato da garantia legal e uma intervenção urgente e descomplicada. Solicito uma posição objetiva e um plano de ação sobre: A reparação integral do sofá ou a sua substituição por uma unidade nova de qualidade comprovada, garantindo que todo o processo seja efetuado sem qualquer custo para mim. Em caso de reparação, que sejam utilizados materiais de qualidade superior e o método de fixação correto (parafusos, não agrafos). Um prazo firme e inegociável para a intervenção, incluindo a recolha/reparação no meu domicílio em Porto Santo. Espero uma resposta clara e uma solução eficaz nos próximos dias, de modo a evitar o recurso a outras medidas formais para defender os meus direitos como consumidor. Agradeço a sua atenção e aguardo um contacto rápido para alinhar os detalhes e avançar para a solução mais célere.

Exmo. Senhores, Efetuei uma compra no dia 9/12 no site da primor. Sem nenhum cadastro e forneci as informações necessárias para a entrega. O pedido foi faturado, pago e desde então não há nenhuma informação sobre o pedido. Estava a pensar que iam enviar o número de pedido e código de rastreio através do e-mail fornecido, mas não houve nenhum contacto. A tentativa de contacto com a empresa é falha e decepcionante. Agora ficamos sem saber sobre nossa encomenda.

No dia 26/11/2025 fiz uma encomenda no site da Parfois. No dia 3/12/2025 reclamei porque no site a encomenda estava considerada como atrasada. Responderam que o prazo de entrega era de 5 a 8 dias. Dia 9/12 voltei a reclamar e a resposta foi que um dos artigos estava em rotura de stock. Dia 10/12 informaram que o artigo não iria ser reposto, que me devolveriam o valor do mesmo e que restante encomenda iria ser enviada. Hoje dia 12/12 continuo sem receber a encomenda que no site continua a aparecer como atrasada. Todos os artigos estavam em stock quando fiz a encomenda.. Não comprarei mais na Parfois mesmo que venha a receber a encomenda. Muito mau mesmo.

No passado dia 25 de novembro fiz uma compra online num site que aparentemente era seguro. Antes de fazer a compra até tive a preocupação de ver se havia alguma reclamação ou alguma indicação de que o site poderia ser fraudulento, e na altura não havia nada. O site em questão é o SHARKBEAUTY.pt que vende escovas modeladoras da marca e alguns aspiradores. Eu comprei uma escova modeladora, e tudo aparentava normalidade até passar 5 dias sem qualquer confirmação do envio e depois 10 dias novamente sem qualquer informação. Foi aí que decidi pesquisar se mais alguém estava a reclamar do mesmo problema, e percebi que não era a única e que as reclamações tinham a data de compra posterior à minha. Todos nós mandámos emails sem qualquer resposta por parte do site e aparentemente, tal como eu, ninguém recebeu o aparelho em casa. Gostaria de saber como posso resolver este problema, e se consigo ser ressarcida do meu dinheiro. Obrigada

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao processo de entrega da minha encomenda, que considero profundamente inadequado e prejudicial. A minha encomenda foi entregue no ponto de recolha no dia 05/12, porém nunca recebi qualquer mensagem com o código de levantamento, impossibilitando-me de proceder à recolha. No dia 10/12, após contactar o vosso serviço de apoio ao cliente, foi-me garantido que receberia o código no prazo de 4 horas. Nada recebi. No dia seguinte, 11/12, voltei a ligar e foi-me informado que iriam verificar o caso e enviar-me um email. Também não recebi qualquer contacto. Hoje, 12/12, voltei a contactar a DPD, sendo então informada de que a encomenda já não se encontra no ponto de recolha. É inadmissível que tenham passado 7 dias desde a chegada da encomenda ao ponto de recolha sem que eu tenha recebido uma única mensagem, email ou chamada, apesar de múltiplos contactos e garantias da vossa parte. Trata-se de um artigo de máxima urgência, do qual necessito com carácter imediato. Neste momento, estou a ser gravemente prejudicada pela falta de resposta, falta de comunicação e ausência total de uma solução. Exijo que a situação seja tratada com prioridade máxima e que me seja apresentada uma solução imediata, incluindo a localização da encomenda e o procedimento para a sua entrega urgente. Aguardo resposta urgente por escrito. Com os melhores cumprimentos, Juliana Rocha

Fiz a coleta de dados e entreguei os documentos no posto AIMA de Cabeceiras de Bastos em Vila Real no dia 19/02/2025, no qual até o momento meu processo ainda consta em análise no portal https://services.aima.gov.pt/CPLP/login.php Já tive um indeferimento, no qual respondi no mesmo dia anexando o documento solicitado. Preciso de um retorno, 205 dias ÚTEIS é mais que o dobro do tempo prometido e aceitável. Estou enfrentando problemas com o RH da empresa em que trabalho e preciso do meu documento. Esta situação é inadmissível, venho encaminhando email todos os dias úteis a meses, consegui uma única responsta no qual mandaram eu olhar o portal dizendo que está em análise... Caraças eu sei que está em análise, vejo o bendito portal todos os dias esperando um deferimento e meu cartão na caixa dos correios.

Assunto: Reclamação – Falta de Conformidade / Rádio Popular – TV ELECTRONIA SMART E24 (Encomenda n.º 25138914) Exmos. Senhores, O meu nome é Sandra Vidal e venho solicitar o apoio da DECO relativamente a uma situação de falta de conformidade não resolvida pela Rádio Popular, apesar das diversas tentativas de resolução extrajudicial já realizadas. 1. Descrição dos factos Adquiri online à Rádio Popular uma televisão ELECTRONIA SMART E24, associada à encomenda n.º 25138914. Após a receção e subsequente desembalamento cuidadoso, verifiquei um dano na moldura do ecrã, apenas visível após remover a película protetora. Reportei o problema de imediato, solicitando a substituição do produto. Contudo, a Rádio Popular recusou a restituição do bem, alegando que o consumidor teria apenas 24h após a entrega para denunciar qualquer dano — prazo esse manifestamente ilegal. 2. Contactos já efetuados Até ao momento, já tomei as seguintes diligências: Diversas trocas de emails com a Rádio Popular, enviando fotografias e descrevendo o defeito. Submissão de reclamações através do Livro de Reclamações Eletrónico (sem obter resolução adequada). Apresentação de pedido junto do Centro de Arbitragem de Lisboa (sem qualquer resposta material até à data). A empresa mantém sempre a mesma posição: recusa de substituição com fundamento no alegado prazo de 24h. 3. Fundamentação jurídica A posição da Rádio Popular viola várias normas de proteção do consumidor: O dano constitui falta de conformidade existente no momento da entrega, nos termos dos arts. 12.º e 13.º do DL 84/2021. Opera a presunção legal de que a desconformidade já existia no momento da entrega. O prazo de 24h é nulo e ilegal, por violação: do art. 16.º do DL 84/2021, do art. 8.º da Lei 24/96, e das regras sobre cláusulas contratuais gerais (DL 446/85). Em compras online, é legítimo detetar defeitos apenas após desembalamento, conforme art. 14.º, n.º 2, do DL 24/2014. 4. Pedido Face ao exposto, solicito o apoio da DECO para que a Rádio Popular: Reconheça a existência de falta de conformidade, e Proceda à substituição da TV por um bem novo, sem qualquer custo, ou, em alternativa, Efetue a resolução do contrato, com reembolso integral do montante pago. Junto fotografias do defeito e as comunicações relevantes. Agradeço o apoio da DECO na defesa dos meus direitos enquanto consumidora. Com os melhores cumprimentos, Sandra Vidal Email: sandravidal1973@hotmail.com Telefone: 936 256 894

Exmos. Senhores, Na qualidade de cliente com o NIF 255555903, venho, por este meio, questionar o motivo da vossa decisão unilateral de alteração do serviço contratado em 12 de dezembro, dado que nunca demonstrei qualquer interesse em alterar os serviços inicialmente contratados nem assinei , nem ativei nada para vocês Endesa tomei conhecimento por email de um contrato enviado que foi ativado o serviço da Endesa sem o meu consentimento e mudança de fornecedor de gás para a Endesa. Considerando o exposto, venho reiterar que não aceito qualquer alteração contratual e que já tratei de tudo não preciso de vocês mas sim preciso a indemnização para mim , porque por muito que queira vou informar quem de direito e informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Esta situação é uma grave violação dos meus dados, e grave violação do meu direito enquanto consumidor por me ter sido ativado um serviço para o qual não prestei qualquer consentimento. E dada uma indemnização por direitos de assinatura e grave violação! Cumprimentos.

Shein reembolso incorreto Comprei artigos na loja online Shein com um valor final de 90,39€, já com descontos aplicados, que estou a pagar através da Scalapay. Devolvi artigos no valor de 30,62€, mas a Shein está a indicar que o reembolso é 0€, alegando retirada de cupão. Isto é incorreto, porque eu paguei efetivamente por esses artigos e estou agora a pagar prestações por produtos que já devolvi. O apoio da Shein não corrige o erro. Alegando que o valor está correto mas este é referente a outra devolução já finalizada.

Olá, Venho, por este meio, reclamar e solicitar ajuda, relativamente a um conjunto de transações não autorizadas realizadas no cartão associado à minha conta Millennium BCP, as quais o banco se recusa a reembolsar, apesar de não ter apresentado qualquer prova técnica da suposta Autenticação Forte do Cliente (SCA) exigida pela Diretiva PSD2. 1. Resumo cronológico dos factos • Data das transações: 04/11/2025 • Transações indevidas: – 5,00 € – Coinbase – 45,00 € – Coinbase – 280,00 € – Revolut – 280,00 € – Revolut • Todas as transações foram efetuadas via Apple Pay. • O Millennium enviou um SMS de alerta por suspeita de fraude. Assim que recebi o alerta, contactei imediatamente o Millennium, declarei que não reconhecia nenhuma das operações e procedi ao bloqueio imediato do cartão, seguindo exatamente as orientações fornecidas pelo próprio banco. As transações encontravam-se inicialmente em estado “pendente”. Após a análise interna, o Millennium informou que: «as operações só poderiam ter sido efetuadas mediante Autenticação Forte enviada por SMS e/ou pelo aplicativo, pelo que são consideradas válidas.» Contudo, esta afirmação não corresponde aos factos: • não recebi qualquer SMS de autenticação forte, • não recebi qualquer notificação do aplicativo para autorizar operações, • não validei qualquer transação por biometria, código ou confirmação no Apple Pay, • never ini­ciei nem autorizei qualquer operação ou pagamento, • o único SMS recebido foi o alerta de possível fraude enviado pelo próprio Millennium. Além disso, importa referir que: Ao seguir a orientação do Millennium para bloquear de imediato o cartão, o mesmo foi automaticamente removido do Apple Pay, tornando impossível consultar posteriormente qualquer histórico de autorizações. Assim, apenas o banco detém os registos técnicos das operações, que até ao momento não foram apresentados. O Millennium não forneceu: • logs de envio e entrega de SMS, • registos do Device Account Number utilizado, • prova de autenticação biométrica ou por código, • identificação do dispositivo utilizado no Apple Pay, • logs de autorização no aplicativo, • timestamp detalhado de validação, • nem qualquer elemento técnico obrigatório em situações deste tipo. De acordo com a Diretiva Europeia PSD2 e com o Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento: 1. Cabe ao banco demonstrar que a operação foi autorizada pelo cliente. 2. O ónus da prova da Autenticação Forte é exclusivamente do banco. 3. Na ausência de prova técnica inequívoca, as transações devem ser reembolsadas. Até ao momento, o Millennium não apresentou qualquer prova técnica, limitando-se a declarações genéricas que não respondem às questões essenciais. Solicito, assim, a intervenção do Provedor, nomeadamente para: 1. Determinar que o Millennium apresente todos os registos técnicos associados às operações, incluindo: • logs de envio e entrega de SMS de autenticação forte, • registos de autenticação no aplicativo, • Device Account Number utilizado no Apple Pay, • confirmação do método de autenticação, • identificação do dispositivo, • timestamps completos, • eventuais IPs envolvidos. 2. Determinar a revisão da decisão, dado que não existe qualquer prova de que as operações tenham sido autorizadas pelo cliente. 3. Garantir que o processo seja analisado conforme a PSD2 e a legislação portuguesa aplicável, assegurando a proteção do utilizador de serviços de pagamento. Trata-se de um caso que me deixou profundamente inseguro quanto à proteção dos meus meios de pagamento. Segui todas as instruções do banco, apresentei provas, incluí o boletim de ocorrência policial, mas até ao momento não obtive qualquer esclarecimento técnico que sustente a decisão do Millennium. Segue também alguns anexos relevantes para a resolução do caso, como: • Prints do alerta do Millennium • Histórico de SMS da operadora (prova da ausência de autenticação forte) • Prints dos movimentos “pendentes” • E-mails enviados ao Millennium • Respostas do Millennium • Boletim de ocorrência policial • Documentos adicionais relevantes Agradeço a atenção e aguardo uma solução. Com os melhores cumprimentos, João Vieira