Reclamações públicas
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Reclamação por não conformidade do produto recebido e pedido de resolução do contrato
Exmos.(as) Senhores(as), Após várias tentativas de contacto com os vossos serviços (envio de e-mail no dia 29Ago26 e posteriormente, através do vosso site no separador "entre em contacto"), venho por este meio, através desta plataforma, reenviar o meu pedido de resolução do contrato e devolução do artigo recebido. No dia 01 de agosto de 2026 , adquiri através do vosso website um par de sapatilhas Adidas Running Adizero Evo SL - Preto, correspondente à encomenda n.º S7152LAB, tendo a mesma sido entregue em 27 de agosto de 2026. Após análise detalhada do produto recebido e comparação com produtos Adidas originais na minha posse, verifiquei diversas inconformidades ao nível da qualidade dos materiais, acabamento dos logótipos, características da espuma da entressola e qualidade geral de fabrico, circunstâncias que suscitam fundadas dúvidas quanto à autenticidade do artigo comercializado. Na qualidade de consumidor, considero que o bem entregue não corresponde às características legitimamente expectáveis do produto anunciado, constituindo uma situação de não conformidade perante o contrato de compra e venda celebrado. Acresce que os elementos observados suscitam sérias reservas quanto à genuinidade do artigo recebido, circunstância que, a confirmar-se, revestiria especial gravidade. Assim, venho pela presente: 1. Comunicar formalmente a não conformidade do produto recebido; 2. Exercer o meu direito à resolução do contrato; 3. Solicitar o reembolso integral do montante pago, incluindo eventuais custos de entrega; 4. Solicitar o envio das instruções necessárias à devolução do artigo, sem quaisquer encargos para o consumidor. Solicito ainda que a vossa resposta seja efetuada por escrito, com a maior brevidade possível. Informo que preservei toda a documentação relativa à compra, incluindo comprovativos de pagamento, confirmação da encomenda, fotografias do produto recebido e demais elementos de prova suscetíveis de demonstrar a situação descrita. Caso a situação não seja resolvida de forma célere e satisfatória, reservarei o direito de apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrônico e de recorrer às entidades competentes de defesa do consumidor, bem como aos demais meios legalmente previstos para a salvaguarda dos meus direitos. Junto à presente reclamação envio um conjunto de fotografias ilustrativas das características acima descritas, sem prejuízo de dispor de documentação fotográfica adicional que poderá ser disponibilizada caso necessário. Aguardo a vossa resposta. Atenciosamente Vitor
Incumprimento do serviço, ausencia de assistencia tecnica e suporte do cliente.
Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a Digi Portugal por interrupção total do serviço de internet contratado e incumprimento do dever de assistência técnica ao cliente. No dia 29 de agosto de 2026, o serviço de internet na minha residência deixou de funcionar. Contactei de imediato a linha de apoio ao cliente, onde foram efetuados testes técnicos remotos sem sucesso. Foi-me formalmente garantido nessa mesma chamada que a situação seria encaminhada para a equipa técnica e que seria contactada em breve para agendamento de uma intervenção presencial na minha morada. Até à presente data (4 de setembro de 2026), continuo totalmente privada do serviço de internet e não recebi qualquer contacto para o referido agendamento. Com o intuito de resolver a situação de forma célere, realizei registadas e insistentes tentativas de contacto para a linha de apoio: 31/08/2026: Contacto para solicitar ponto de situação e reforçar a urgência; 01/09/2026: Novo contacto sem qualquer resposta conclusiva; 03/09/2026: Novo contacto telefónico, no qual assumiram novamente o compromisso de devolver a chamada no próprio dia, o que não se verificou; 04/09/2026: Em nova tentativa de contacto hoje, fui transferida entre setores, mantida em espera durante vários minutos e a chamada foi terminada por parte do apoio ao cliente sem qualquer explicação ou resolução. Esta ausência prolongada do serviço de internet, aliada ao descaso, à total falta de acompanhamento técnico e ao encerramento injustificado de chamadas de suporte, constitui uma grave violação dos compromissos contratuais e das obrigações legais da operadora. Pelo exposto, solicito: A intervenção técnica urgente na minha residência para o restabelecimento imediato do serviço de internet; O crédito/desconto proporcional na fatura relativo a todos os dias em que o serviço esteve indisponível por responsabilidade exclusiva da operadora, nos termos da legislação aplicável aos serviços de comunicações eletrónicas. Com os melhores cumprimentos, Roberta Deus
Reclamação sobre lentes de substituição diferentes e problemas de qualidade
Venho apresentar uma reclamação relativa às lentes dos meus óculos fornecidas pela Well’s Óptica. Na sequência de problemas anteriores, a Well’s procedeu à substituição das lentes. Foi-me confirmado por escrito que seria aplicada uma nova garantia às novas lentes. Ao analisar a documentação entregue pela própria Well’s, verifiquei que aparecem diferentes tipos de lentes nos documentos emitidos pela loja. Numa nota de crédito consta: **ESSOR CLASSIC – lentes progressivas – suplemento de espessura 1.67/1.74 – Noblue** Posteriormente, na fatura **FT BCU001/000781, de 11/08/2026**, consta: **ESSOR PC VISION DPLUS – suplemento de espessura 1.6 – Noblue** Ou seja, os próprios documentos da Well’s indicam lentes com designações e especificações diferentes. Pouco depois de receber as novas lentes surgiu também um problema de qualidade. Após os óculos terem caído uma única vez, apareceram numerosos pequenos riscos numa das lentes, incluindo numa zona imediatamente acima da altura da íris e próxima do meu campo de visão. Uso óculos há muitos anos e nunca tive lentes que apresentassem tantos riscos tão rapidamente. Pretendo por isso que a Well’s esclareça por escrito: 1. Qual é exatamente a **marca/fabricante, modelo, índice e tratamento** das lentes atualmente colocadas nos meus óculos. 2. Por que motivo a documentação menciona primeiro **ESSOR CLASSIC 1.67/1.74** e posteriormente **ESSOR PC VISION DPLUS 1.6**. 3. Se as lentes de substituição são de qualidade e características equivalentes às lentes que deveriam substituir. 4. Se o aparecimento destes riscos é abrangido pela **nova garantia** que me foi confirmada por escrito. 5. Caso as lentes não sejam equivalentes ou apresentem um problema de qualidade, que sejam substituídas sem custos por lentes adequadas e equivalentes às que me foram inicialmente fornecidas/acordadas. Possuo a nota de crédito, a nova fatura, fotografias e a correspondência com a optometrista da Well’s, que posso apresentar como prova. Informo igualmente que esta situação está já a ser acompanhada pela minha advogada. Ainda assim, pretendo registar formalmente a reclamação através da DECO PROteste e obter uma resposta clara e documentada por parte da Well’s. **Com os melhores cumprimentos,** Liesbeth van Duijn
Reclamação – Atraso no Levantamento de 300€ e Ausência de Resposta do Suporte (ID: 979610323981)
Solicitei o levantamento da quantia de 300€ da minha conta no 888 Casino. Passados 4 dias sobre a data do pedido, o montante continua pendente de processamento. Compreendo a necessidade de verificação da documentação de conta por razões de segurança e regulamentação, motivo pelo qual submeti os documentos solicitados. No entanto, este processo encontra-se injustificadamente estagnado. Adicionalmente, enviei múltiplos e-mails para o serviço de apoio ao cliente a pedir um ponto de situação, não tendo obtido qualquer resposta até ao momento. A ausência de comunicação e a retenção prolongada dos fundos violam as boas práticas de apoio ao utilizador a que uma entidade licenciada deve obedecer. Resolução Pretendida: Exijo a validação imediata da documentação pendente e a conclusão da transferência dos 300€ referentes ao levantamento ID 979610323981. Caso a situação não seja resolvida com brevidade, irei formalizar a exposição junto do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ). Com os melhores cumprimentos, Maria De Lurdes Barbosa De Azevedo marciohcr09@gmail.com mhdacr
Cobrança indevida de reserva de hotel
Ex.mos Senhores, No dia 13 de julho de 2026, fiquei alojado no Hotel Quinta da Malaposta, em Vila Nova de Cerveira. O reembolso de 290 € relativo a esta estadia continua por regularizar, apesar das comunicações anteriores. Solicito a regularização imediata do valor em falta e a confirmação por escrito do reembolso. Junto os documentos comprovativos da situação.
Cobrança de dívida inexistente
Exmos. Senhores, Desde o dia 13/08 que a Intrum Portugal vem, atraves do cliente MEO S.A., informar e cobrar ao meu companheiro, uma suposta dívida no valor de 21,89 €, no âmbito do contrato celebrado com a referida entidade. Esta "dívida" seria datada de 2011, altura em que o meu companheiro cessou o contrato que tinha na altura com essa empresa de comunicações. Desconhecendo por completo a existência de tal dívida, o meio companheiro resolveu entrar em contacto com a própria MEO. Esta acabou por confirmar não existir qualquer dívida para com a MEO, A única que houve, já havia há muito sido devidamente regularizada como ela própria nos garantiu. Perante isto, solicitou-se que a Intrum enviasse uma prova da existência dessa "dívida", o que, até à data, não se concretizou. Em vez disso, a resposta tem passado pelo envio constante de mensagens, em tom mais ou menos intimidatório. Tendo havido confirmação por parte da MEO que não existe qualquer dívida imputável ao meu companheiro, solicito a intervenção da DECO para que a Intrum Portugal encerre imediatamente o processo de cobrança e cesse todos os contactos relacionados com uma dívida que já não existe. Com os melhores cumprimentos.
Reclamação – Falha na reparação e incumprimento de prazos (Apólice KHD0000184)
Venho apresentar reclamação formal contra a seguradora Domestic & General, responsável pela apólice KHD0000184, referente à avaria da minha máquina de lavar loiça. Desde o primeiro pedido de assistência, já decorreram quase dois meses, durante os quais foram realizadas múltiplas intervenções técnicas, incluindo a substituição de duas peças, sem que o problema tenha sido resolvido. O equipamento continua a apresentar exatamente o mesmo defeito. Foi retirado na terça-feira pela assistência técnica e quando entrei em contato, não há prazo de resolução. Adicionalmente, a Domestic & General comprometeu-se a que um supervisor entraria em contacto comigo no prazo máximo de 72 horas, o que não aconteceu. Hoje voltei a ligar para obter esclarecimentos, mas o atendimento limitou-se a “anotar os pontos”, sem apresentar qualquer solução concreta, sem previsão de resolução e sem qualquer responsabilidade assumida pelo incumprimento do contacto prometido. Considero que existe: Incumprimento claro do prazo razoável de reparação, conforme previsto no DL 84/2021 (Regime Jurídico da Garantia dos Bens de Consumo). Falha na obrigação de restabelecer a conformidade do bem. Falha no atendimento, na comunicação e no cumprimento de prazos informados ao consumidor. Dado que a reparação já demonstrou ser ineficaz e que o prazo razoável foi ultrapassado, solicito a intervenção da DECO PROteste para garantir o cumprimento dos meus direitos, nomeadamente: Substituição imediata do equipamento por um novo. Agradeço o acompanhamento deste processo, uma vez que a situação já ultrapassou todos os limites aceitáveis de tempo, eficácia e qualidade de atendimento. Com os melhores cumprimentos, Alex de Siqueira Dias
Reclamações por causa dos atrasos, sem resposta desde há meses
Exmos. Srs. Tenho 5 reclamações relativas ao pedido de reembolso, devido ao atraso do comboio, que excedeu 60 minutos. Essas reclamações requerem respostas urgentes, pois aguardo por elas há meses. Sendo um cliente semanal da CP há cerca de 5 anos e fazendo o percurso de ida e volta Porto/Lisboa em Intercidades e, na maioria das vezes, no Alfa, considero que estou a ser menosprezado.
Prática de Cobrança
Exmos. Senhores, Venho, por este meio, solicitar a intervenção da DECO PROteste relativamente à atuação do CREDIBOM, no âmbito de um contrato de crédito automóvel que se encontra atualmente em situação de incumprimento. Reconheço a existência de valores vencidos e a necessidade de regularização da situação contratual. Tenho, contudo, vindo a receber contactos telefónicos e comunicações por correio eletrónico de forma reiterada, com conteúdo que considero intimidatório, coercivo e desproporcional, designadamente através de referências insistentes à possibilidade de recurso imediato aos tribunais e de outras consequências associadas à minha situação financeira. A existência de uma dívida não confere à instituição credora um direito ilimitado de cobrança, devendo os contactos realizados no âmbito do incumprimento respeitar os deveres de boa-fé, proporcionalidade, transparência e respeito pelos direitos do consumidor. O próprio Banco de Portugal estabelece que os contactos realizados com clientes bancários em incumprimento, quer pela instituição de crédito quer por entidades contratadas para efetuar a cobrança, não podem ser desleais, excessivos ou desproporcionados, sendo expressamente considerados inadequados os contactos de teor agressivo ou intimidatório, bem como aqueles que transmitam informação errada, pouco rigorosa ou enganosa. Neste contexto, considero particularmente preocupante a forma como me têm sido dirigidas comunicações relativas à eventual instauração de processos judiciais, criando uma pressão que ultrapassa, no meu entendimento, uma legítima comunicação para regularização de uma dívida, com a imposição de regularização em imediato. Não contesto o direito do credor de exigir o cumprimento das obrigações contratualmente assumidas e de recorrer aos meios legalmente previstos para cobrança de uma dívida. Contesto, porém, a forma e a intensidade dos contactos efetuados, quando estes assumem caráter intimidatório ou coercivo. O incumprimento de um contrato de crédito pode efetivamente produzir consequências legais, incluindo a possibilidade de recurso à via judicial. Contudo, uma eventual ação judicial deve ser promovida pelos meios legalmente previstos, não podendo a mera ameaça reiterada de tribunal ser utilizada como instrumento de pressão abusiva sobre o consumidor. Os pagamentos estão em atrasos, mas estão sendo efetuados de acordo com minha capacidade financeira nesse período, não ignorando a responsabilidade que cabe ao contrato firmado. Por esse motivo, considero especialmente inadequado que os contactos de cobrança assumam uma natureza de pressão ou intimidação relativamente à minha capacidade financeira. Cumprimentos, Bruna Alves
Booking não disponibiza faturas
Nos ultimos tempos fazer reservas pelo booking tem sido o problema. Sou cliente Genius nível 3,segundo eles, e na maioria das viagens quando peço fatura com contribuinte no hotel dizem que não podem emitir porque a reserva é de um parceiro e quando tentamos pedir diretamente na reserva a fatura não chega ou dizem que tinha que ser pedida no check out. Neste momento tenho 5 reservas sem fatura e não consigo falar com o apoio ao cliente. Quando estou a reserva já deixo a opção de solicitar fatura preenchida mas não serve de nada.
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