Reclamações públicas

RECLAMAÇÃO FORMAL — INCUMPRIMENTO CONTRATUAL, FALTA DE RESPOSTA E PREJUÍZO PATRIMONIAL CAUSADO PELA SEGURADORA UNA SEGUROS Destinatário: DECO PROTESTE / ASF — Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões / Provedoria do Cliente da UNA Seguros Reclamante: Carla Lezameta NIF: 188874828 Processo de Sinistro: SIN/AUTO/006877/25 Seguradora: UNA Seguros NIF: 502661321 Matrícula do veículo: 08-EL-03 Data do acidente: 23/03/2025 Carta de definição de responsabilidade emitida em: 04/03/2026 1. Objeto da Reclamação Apresento reclamação formal contra a seguradora UNA Seguros, devido a: Atraso injustificado de quase 12 meses na definição de responsabilidade; Recusa indevida de pagamento da indemnização correspondente ao valor orçamental da reparação; Falta de resposta sistemática a diversos emails enviados ao longo de meses; Ignorar comunicações consecutivas, mesmo após pedidos de envio de documentação; Prejuízos patrimoniais diretos causados pelo atraso e pela ausência de diligência da seguradora. 2. Responsabilidade assumida pela seguradora A UNA Seguros enviou comunicação oficial confirmando que: A responsabilidade pelo acidente é do condutor do veículo segurado; A seguradora assume integralmente os prejuízos; A reparação estava autorizada; O relatório de peritagem foi aprovado a título definitivo. Portanto, não existe qualquer dúvida quanto à obrigação de indemnizar. 3. Impossibilidade de reparação — culpa não imputável ao lesado Após a aprovação do orçamento, tentei proceder à reparação. Contudo: As oficinas estavam sem disponibilidade, impossibilitando marcações; A seguradora demorou quase 12 meses a assumir responsabilidade, inviabilizando a reparação dentro de prazos razoáveis; O veículo não podia circular sem reparação, sob pena de reprovação na inspeção e riscos de segurança. Assim, não existia viabilidade prática para proceder à reparação. 4. Venda do veículo — perda patrimonial causada pelo atraso da seguradora Face à impossibilidade de reparar, fui obrigada a vender o veículo. Valor de venda: 3.000€ Valor de mercado: ~7.000€ Orçamento aprovado: 2.639,48€ + IVA Mesmo somando o valor da venda ao valor da reparação aprovada, continuo em perda patrimonial, perda esta diretamente causada pelo atraso da seguradora. 5. Falta de resposta da seguradora — violação grave dos deveres legais A UNA Seguros: Não respondeu a diversos emails enviados ao longo de meses; Ignorou pedidos de esclarecimento e envio de documentação; Não atendeu chamadas; Não apresentou qualquer solução ou alternativa. Hoje, foi enviado novo email, cumprindo o pedido da própria seguradora para envio de comprovativo de venda. Contudo, dada a ausência reiterada de resposta e o padrão de comportamento negligente, será apresentada reclamação pública, pois a seguradora está a demonstrar desrespeito pelo cliente e pelas suas obrigações legais. Este comportamento viola: O Regime Jurídico do Contrato de Seguro, que impõe deveres de boa-fé, diligência e prontidão; A regulamentação da ASF, que obriga à resposta célere e adequada; Os princípios gerais do Código Civil (artigos 562.º, 566.º e 342.º). 6. Recusa injustificada da UNA Seguros A seguradora recusa-se a pagar o valor orçamental aprovado, alegando que a indemnização em dinheiro só é possível quando a reparação não é viável. Contudo: A própria seguradora reconhece que a reparação não é viável devido à alienação do veículo; A alienação ocorreu porque a reparação não era possível, devido ao atraso da seguradora e falta de disponibilidade das oficinas; A prática comum e a jurisprudência confirmam que o lesado tem direito ao valor orçamental da reparação quando o veículo é vendido antes da reparação. 7. Pedido Solicito: Pagamento imediato do valor orçamental aprovado (2.639,48€ + IVA); Aplicação de juros de mora legais pelo atraso injustificado; Avaliação de indemnização suplementar pelos prejuízos patrimoniais causados; Intervenção da DECO/ASF para garantir o cumprimento das obrigações legais; Encerramento correto do processo, com emissão de documento final de indemnização. 8. Documentos anexos Carta oficial da UNA assumindo responsabilidade; Email da UNA aprovando a peritagem; Orçamento detalhado da oficina Corauto; Registo de comunicações sem resposta (vários emails); Comprovativo de venda do veículo; Novo email enviado hoje, conforme solicitado pela seguradora. Conclusão A UNA Seguros está a atrasar injustificadamente o processo, ignorar comunicações e causar prejuízos significativos. Solicito intervenção urgente para garantir o cumprimento das obrigações indemnizatórias e o respeito pelos direitos do consumidor. Contactei novamente por email para enviar os documentos pedidos na resposta da última reclamação, contudo, submeto nova reclamação devido à sistémica falta de resposta (só respondem pela DECO). Alguns dados pessoais foram removidos dos anexos para preservar a minha privacidade mas abaixo conseguem ver a quantidade de emails e documentos enviados desde MARÇO DE 2025. Com os melhores cumprimentos, Carla Lezameta NIF: 188874828

Entreguei toda a documentação no IMT de Leiria em 19/06/2026 para conclusão do processo de legalização do veículo com matrícula CH-12-RH. O ISV encontra-se pago e a matrícula foi atribuída em 26/05/2026. Após vários contactos telefónicos e por e-mail, o IMT informou-me hoje que o processo se encontra por concluir e sem qualquer pendência documental da minha parte. No entanto, o DUA continua por emitir e o veículo nem sequer aparece associado ao meu NIF no Portal das Finanças. Tenho uma venda acordada por 28.800€ cuja concretização depende da emissão do DUA e da conclusão do registo. O que está em causa já não é a entrega de documentos, mas um processo interno do sistema que continua sem conclusão. Pretendo apenas que o IMT conclua o processo CH-12-RH e indique um prazo concreto para a emissão do DUA, evitando prejuízos económicos causados por um atraso administrativo que não depende do requerente.

Já há várias semanas que não consigo levantar dinheiro da minha conta poupança, pois recebo sempre a mensagem para tentar novamente mais tarde. Contactei o apoio ao cliente do Openbank e informaram-me que a conta se encontra bloqueada devido a uma investigação, mas não souberam dizer quando a situação será resolvida, apenas que pode demorar. Preciso do meu dinheiro com urgência e não acho aceitável que o Openbank o retenha sem qualquer explicação clara nem indicação de prazos.

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente ao reembolso da encomenda efetuada na Glovo junto do McDonald's. Após o cancelamento/problema com a encomenda, fui informado de que o reembolso teria sido processado no dia 14, sendo garantido que o valor seria creditado na minha conta até ao dia 22, correspondente ao prazo de 7 dias úteis. Decorrido esse prazo, o valor não foi creditado. Quando solicitei esclarecimentos, fui informado de uma nova versão, segundo a qual o reembolso apenas teria sido processado no dia 17, contrariando a informação anteriormente prestada. Até à presente data: Não recebi o reembolso; Não me foi fornecido qualquer comprovativo do processamento do reembolso; Continuo a receber respostas vagas e contraditórias, sem uma data concreta para a resolução do problema. Esta situação constitui uma clara falta de transparência e um incumprimento das informações prestadas ao consumidor. Assim, solicito que o valor em dívida seja creditado na minha conta no prazo máximo de 48 horas, ou que me seja enviado um comprovativo válido do reembolso efetuado. Caso esta situação não seja resolvida dentro desse prazo, apresentarei reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, junto da ASAE, e recorrerei ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, reservando-me ainda o direito de recorrer aos meios judiciais para a defesa dos meus direitos e para a recuperação do montante em causa. Aguardo uma resposta célere e uma resolução definitiva. Com os melhores cumprimentos, Miguel Batista

De acordo com a revisão da lei, será aplicada uma taxa de 3€ por cada categoria de produto, então porque motivo apesar de eu tentar compar só um artigo ou seja só uma categoria, o aliexpress cobra-me mais do que três euros, e caso eu compre vários artigos da mesma categoria a taxa decresce abaixo de 3€?

Fiz uma encomenda no dia 19 de Maio de um Dyson e de uns produtos que eram novidade. Entretanto recebi a mensagem da DPD para ir levantar a mesma a um ponto pick up. Mal abri a mesma deparei-me que continha uma pedra e umas miniaturas. De imediato entrei em contato com a Sephora que me disse que iria averiguar. Rapidamente me responderam que tinha saído toda a encomenda do armazém e para fazer reclamação na DPD. Depois de uma troca de emails onde digo que são eles que devem falar com a DPD porque a minha compra foi na Sephora lá disseram que iriam ver com a transportadora. Ao mesmo tempo pedi várias vezes por e-mail o acesso ao livro de reclamações on line se me podiam enviar o link do mesmo ou onde poderia encontrar pois na aplicação não encontrava e responderam sempre que iriam falar com a transportadora desviando o assunto de me fornecerem o livro de reclamações on line. Tenho tudo isso nos e-mails. Entretanto ontem já dia 22 de Julho como não tinha obtido nenhuma resposta mandei e-mail e pensei para mim que estariam a resolver, mas nao! Responderam que no armazém a encomenda saiu completa, que na DPD saiu completa também e que era impossível terem colocado uma pedra lá dentro. Fiz de imediato a reclamação no livro de reclamações on line e hoje já obtive a mesma resposta. Por isso preciso de mais ajuda com esta situação porque estou lesada em mais de 1000€. Vejo que a Sephora não quer saber, se não fosse eu a perguntar nunca teriam respondido ou dito alguma coisa pois já passaram meses. É uma vergonha que a marca funcione assim!! Tenho todas as imagens que inclusive partilhei com a marca e as resposta que me foram dadas (porque eu entrava em contato) assim como não me foi facultado o livro de reclamações quando não o estava a conseguir encontrar.

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente ao reembolso da encomenda efetuada na Glovo junto do McDonald's. Após o cancelamento/problema com a encomenda, fui informado de que o reembolso teria sido processado no dia 14, sendo garantido que o valor seria creditado na minha conta até ao dia 22, correspondente ao prazo de 7 dias úteis. Decorrido esse prazo, o valor não foi creditado. Quando solicitei esclarecimentos, fui informado de uma nova versão, segundo a qual o reembolso apenas teria sido processado no dia 17, contrariando a informação anteriormente prestada. Até à presente data: Não recebi o reembolso; Não me foi fornecido qualquer comprovativo do processamento do reembolso; Continuo a receber respostas vagas e contraditórias, sem uma data concreta para a resolução do problema. Esta situação constitui uma clara falta de transparência e um incumprimento das informações prestadas ao consumidor. Assim, solicito que o valor em dívida seja creditado na minha conta. Aguardo uma resposta célere e uma resolução definitiva. Com os melhores cumprimentos, Miguel Batista

"Já apresentei uma reclamação ao Banco CTT, que continua sem resposta. Também apresentei uma reclamação ao Banco de Portugal. Apesar disso, continuo com a conta bloqueada e sem acesso ao meu salário, o que me está a impedir de pagar despesas essenciais e comprar a minha medicação. Solicito o apoio da DECO para defender os meus direitos e intervir junto do Banco CTT."

No início do mês realizei a compra de um curso individual em promoção no site da Domestika. Contudo, foi-me debitado um valor não autorizado de 305,70€ referente a uma assinatura anual do Domestika Plus. Tentei contacto com a empresa por 3 vezes através dos canais de suporte para solicitar o cancelamento e reembolso ao abrigo do direito de retratação / cancelamento, sem obter qualquer resposta da marca. A transação foi efetuada via cartão/Apple Pay no site, e a falta de apoio do comerciante viola os direitos do consumidor. Solicito a intervenção da DECO para exigir o reembolso integral e imediato dos 300€ debitados indevidamente.

Exmos. Senhores, Em fevereiro fiz uma encomenda na loja física de Águeda e paguei metade da montante por transferência (240eur) e disseram-me que num prazo de 1 mês iria receber o sofá, nunca o recebi. No dia 28 de maio de 2026 comuniquei, por escrito (e-mail), o cancelamento da minha encomenda junto da AP Sofás, solicitando simultaneamente o reembolso integral do valor pago por transferência bancária. O cancelamento foi aceite telefonicamente e, posteriormente, voltei a enviar o comprovativo da transferência bancária para que o reembolso pudesse ser processado. Apesar de ter cumprido todas as solicitações e de já terem decorrido cerca de dois meses desde o cancelamento, continuo sem receber qualquer quantia. No dia 22 de julho de 2026 enviei novo e-mail a exigir o reembolso, anexando novamente o comprovativo de pagamento. Até à presente data não obtive qualquer resposta. Contactei ainda a empresa telefonicamente, tendo-me sido apenas indicado que "tenho de esperar", sem prazo concreto ou previsão para a devolução do montante pago. Considero esta situação inaceitável e lesiva dos meus direitos enquanto consumidora, por representar um atraso injustificado na restituição de um valor que me é devido. Solicito a intervenção das entidades competentes para que a AP Sofás proceda ao reembolso integral, de forma imediata, do montante pago por transferência bancária, bem como para que sejam adotadas as medidas consideradas adequadas face ao incumprimento verificado. Cumprimentos.