Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A., relativamente à fatura n.º FT A/870434814, emitida a 14 de julho de 2026. Referente ao número de cliente 137 091 36 65 e á conta 144 814 02 01. Contesto especificamente a aplicação da "Penalização por incumprimento contratual" no valor de 256,98 €, a qual considero totalmente injustificada. Mais cumpre destacar que, aquando da adesão inicial ao serviço, nunca me foi prestada qualquer informação sobre a existência deste encargo. Esta penalização só foi referida e comunicada pela primeira vez na derradeira chamada telefónica, constituindo uma surpresa e uma falta de transparência na comunicação contratual. Solicito a anulação imediata deste valor cobrado na referida fatura. Com os melhores cumprimentos, Miguel Nunes

Exmos. Senhores, Já apresentei reclamação diretamente à MEO e através do Livro de Reclamações Eletrónico. Apesar de ter decorrido o prazo de resposta, não obtive resposta nem resolução da avaria, continuando a ser cobradas mensalidades por serviços que não estão a ser prestados. Desde a ocorrência da tempestade Kristin, os serviços de televisão e internet associados ao contrato encontram-se indisponíveis de forma contínua, sem que tenha sido efetuada uma reparação definitiva. A MEO comunicou que seria necessária uma intervenção exterior por parte de uma equipa especializada e que a reparação deveria ficar concluída no prazo estimado de três dias. Contudo, esse prazo foi largamente ultrapassado, nunca compareceu qualquer equipa técnica na residência e os serviços continuam indisponíveis. Foi igualmente disponibilizada uma extensão da oferta MEO GO até ao final de junho, mas essa alternativa também não se encontra funcional, pelo que a cliente permanece sem acesso aos serviços contratados. Apesar de ter sido emitido um crédito no valor de 41,99 € relativamente a um período anterior de indisponibilidade, a MEO continuou a emitir e cobrar faturas, incluindo a fatura de maio e junho de 2026, no valor de 53,01 €, embora os serviços permanecessem indisponíveis. Foram efetuados vários contactos telefónicos, enviados emails e apresentadas reclamações diretamente à MEO, sem que tenha sido apresentada qualquer solução definitiva. Foi também apresentada uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico e até à presente data, não foi recebida qualquer resposta da MEO à reclamação apresentada no Livro de Reclamações Eletrónico, nem foi resolvida a avaria. Esclareço que pretendo igualmente obter da MEO a reparação imediata e definitiva da avaria, o reembolso ou crédito correspondente à totalidade do período em que os serviços não foram prestados, a correção das faturas emitidas durante esse período e a suspensão de novas cobranças enquanto a situação não estiver regularizada. Junto em anexo a reclamação anteriormente apresentada, o comprovativo da reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, as comunicações trocadas com a MEO, as faturas emitidas e os restantes documentos comprovativos.

Em março de 2026, a minha mãe, atualmente com 94 anos de idade, adquiriu um fogão numa loja Radio Popular. Aquando da compra, não lhe foi explicado de forma clara e inequívoca que estaria a aderir a um contrato de seguro com pagamentos mensais subsequentes. Da fatura emitida não consta qualquer referência expressa a "Seguro" ou "Apólice", surgindo apenas a designação "MG DM COZINHA COMPLETA 1+1", que não permite a um consumidor comum identificar claramente a contratação de um seguro. Posteriormente foram efetuados três débitos mensais de 9,99 €, correspondentes aos meses de abril, maio e junho de 2026, no valor total de 29,97 €. Logo que a situação foi detetada, solicitei à Domestic & General o cancelamento da apólice, invocando a insuficiência da informação prestada no momento da venda. A seguradora procedeu ao cancelamento, mas recusou o reembolso das quantias cobradas, alegando que o equipamento esteve coberto durante esse período. Contudo, entendo que a questão fundamental não é a existência de cobertura, mas sim a falta de informação clara e transparente no momento da adesão, circunstância que impediu a consumidora de prestar um consentimento informado relativamente à contratação do seguro. Solicito, por isso, a apreciação desta situação e a intervenção no sentido de ser analisada a devolução das quantias cobradas, no valor total de 29,97 €, bem como a conformidade dos procedimentos de comercialização deste tipo de seguros associados à venda de eletrodomésticos. Anexo : a factura acima mencionada, de 20/3/2026

Em 22 de junho de 2026, comuniquei à Emma a avaria do sistema hidráulico do sommier, que deixou de amortecer o movimento e de manter a cama aberta, solicitando a ativação da garantia. Na sequência de sucessivos pedidos da empresa, enviei fotografias, vídeos e, posteriormente, um novo vídeo e o formulário substitutivo da etiqueta do produto, cumprindo integralmente todos os elementos solicitados. Apesar disso, não foi apresentada qualquer solução técnica, reparação, substituição ou confirmação da ativação da garantia. Após vários dias sem resposta, reiterei a reclamação em 11 de julho. Em 13 de julho, a Emma voltou a solicitar fotografias, vídeo e formulário, alegando que os elementos anteriores teriam sido enviados apenas como ligações, embora o histórico da mensagem de 4 de julho identifique expressamente um ficheiro de vídeo e um PDF anexados. À data de 22 de julho de 2026, decorridos 30 dias desde a participação inicial, o processo permanecia sem resolução, diagnóstico técnico ou indicação concreta dos procedimentos a adotar, verificando-se apenas a repetição de pedidos documentais já anteriormente cumpridos.

Eu:Paulo Filipe de oliveira Titular do cc:135175704 Contribuite:256143005 Venho assim por este meio de mostrar o meu descontentamento prestado pelos atendentes do restaurante a "Apetisqueira" No 22/07/2026 fui ao restaurante por volta das 14:20 quando entrei com minha esposa e filhas no restaurante quando passar de 20 minutos me deparei com um animal "cachorro" sem coleira no qual no interior do estabelecimento questionei os funcionários os quais me dizeram que era permitido. Pesquisei a lei no qual dizia que era permitido des que o animal estivesse preso ou em uma caixa de transporte o que não era o caso questionei a atendente no qual foi muito mau educada e arrogante dizendo me que para próxima vez que fosse ao restaurante seria barrado a minha entrada por ter questionado a entrada do animal . Fiquei triste com a atitude da atendente perante a minha família tanta arrogância. Gostaria que a Deco tomasse as devidas providências sobre este tipo de atendimento.

Boa noite , A reparação do dano do exterior ( pavimento) foi causado pela tempestade, o que resultou no estrago do isolamento e consequentemente de infiltrações quando chove . o valor de 2500 euros nao chega para reparar o estrago do pavimento . Tenho 15 chapas de sanduíche estragadas acha que com 8500 euros dá para reparar todo? Se não me derem um valor de 12.100 euros de indemnização pelos estragos deixou de ser vossa cliente , e vou fazer queixa à entidade reguladora de seguros .

Bo tarde , A reparação do dano do exterior ( pavimento) foi causado pela tempestade, o que resultou no estrago do isolamento e consequentemente de infiltrações quando chove . o valor de 2500 euros nao chega para reparar o estrago do pavimento que voces me deram que ate o isolamneto esta estragado e quando chove entra-me toda a agua para dentro de casa. Tenho 15 chapas de sanduíche estragadas acha que com 8500 euros dá para reparar todo? Se não me derem um valor de 12.100 euros de indemnização pelos estragos que apresentei num orcamnento detalhado deixo de ser vossa cliente , e vou fazer queixa à entidade reguladora de seguros . Tenho um filho autista estou desempregada e e so um ordenado que entra em minha casa . Nao tenho condicoes monetarias para custear o resto dos prejuizos. Exijo a campanhia de seguros que me pague o que falta pagar do resto do orcamento enviado.

Exmos. Srs, Apresento esta reclamação relativamente aos processos internos 605340 e 600179, geridos pela Whitestar Asset Solutions, S.A. por conta da Hefesto STC, S.A. Estão em causa dois alegados créditos de cartões que a própria Whitestar situa em incumprimento desde 15 de setembro de 2014. Não se trata apenas de duas dívidas “contestadas”. Trata-se de dívidas prescritas, cuja prescrição invoquei formalmente, por escrito e de forma fundamentada. Pedi à Whitestar que explicasse claramente como foram calculados os valores atualmente exigidos, por que razão entende poder continuar a cobrá-los tantos anos depois e por que motivo mantém estes créditos registados negativamente na Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal. Em 8 de julho de 2026, a Whitestar respondeu defendendo que estas dívidas podem ser cobradas durante vinte anos. O Acórdão Uniformizador de Jurisprudência n.º 6/2022 veio estabelecer que as dívidas de crédito pagas em prestações periódicas, compostas por uma parte do capital e pelos respetivos juros, prescrevem no prazo de cinco anos. Esse prazo mantém-se mesmo que, após a falta de pagamento, a empresa passe a exigir de uma só vez tudo o que ainda falta pagar. É precisamente nesta categoria que se enquadram os créditos de cartões em causa. Apesar disso, a Whitestar insiste em aplicar o prazo de vinte anos. Esta posição não é uma simples discussão jurídica sem consequências práticas. A tese dos vinte anos permite que uma entidade credora permaneça durante muitos anos sem resolver judicialmente a situação e reapareça mais tarde a exigir um valor muito superior. Durante todo esse tempo, os montantes reclamados podem continuar a crescer e o consumidor permanece sujeito às consequências da alegada dívida, incluindo a pressão da cobrança e o registo negativo no Banco de Portugal. Na prática, a empresa pode beneficiar da passagem do tempo, enquanto o consumidor suporta o aumento dos valores, o prejuízo financeiro e a incerteza. Depois de deixar a situação arrastar-se durante anos, a empresa pode apresentar um grande “desconto” sobre um valor entretanto muito elevado, criando a aparência de uma oportunidade excecional que o consumidor deve aproveitar rapidamente. Foi exatamente isso que aconteceu no meu caso. Pedi à Whitestar que comunicasse apenas por escrito e que cessasse os telefonemas e as mensagens de cobrança. Qual foi a resposta? Recebi uma nova SMS a anunciar uma “campanha de perdão” de 60%, propondo o pagamento imediato de 3.674,99 euros e terminando com a expressão: “evite custos judiciais”. Considero esta forma de atuação desleal e manipuladora. Quando um consumidor invoca a prescrição, contesta a cobrança, pede explicações e exige provas, a resposta não deve ser a criação de urgência, receio e pressão para pagar. Para cobrar, a Whitestar apresenta rapidamente valores, referências de pagamento, descontos extraordinários e alusões a custos judiciais. Para explicar claramente por que entende poder cobrar durante vinte anos dívidas em incumprimento desde 2014, a mesma clareza desaparece. Também não aceito a utilização da palavra “perdão”. Essa expressão sugere que a empresa está a fazer um favor ao consumidor, quando aquilo que está em discussão é precisamente se existe ainda o direito de exigir o pagamento. Não pretendo que me “perdoem” parte de dívidas prescritas. Pretendo que demonstrem que têm o direito de as cobrar. A situação é ainda mais grave porque estes créditos permanecem associados a um registo negativo na Central de Responsabilidades de Crédito. Esse registo já me causou um prejuízo económico concreto: um pedido de redução do spread do meu crédito bancário foi recusado devido ao incumprimento registado no Banco de Portugal. Assim, a Whitestar não se limita a exigir o pagamento de dívidas muito antigas e prescritas. Mantém também uma informação negativa com consequências reais sobre a minha vida financeira, enquanto insiste numa interpretação que lhe permitiria continuar a cobrar durante vinte anos. Esta reclamação não diz respeito apenas ao meu caso individual. Quantos consumidores estarão a ser confrontados com dívidas muito antigas, cujos valores foram crescendo ao longo dos anos, enquanto lhes é repetido que ainda podem ser cobradas durante vinte anos? Quantos receberão propostas de “perdão”, grandes descontos e referências a custos judiciais, acabando por pagar apenas por medo, cansaço ou desconhecimento? Quantos consumidores saberão que dívidas de crédito pagas em prestações periódicas, incluindo capital e juros, prescrevem ao fim de cinco anos? E quantos saberão que esse prazo não passa automaticamente para vinte anos apenas porque a empresa decidiu exigir de uma só vez todo o valor em falta? Não conheço as orientações internas da Whitestar e não posso afirmar que esta seja uma política formal da empresa. Mas a existência de outras reclamações públicas envolvendo dívidas antigas, prescrição, pressão para pagamento e registos negativos no Banco de Portugal torna legítimo perguntar se a tese dos vinte anos está a ser utilizada de forma repetida e massificada. Se existirem muitos consumidores na mesma situação, não estaremos perante casos isolados. Poderemos estar perante uma forma de cobrança que permite manter dívidas prescritas aparentemente vivas durante décadas, deixar crescer os valores reclamados e pressionar os consumidores a aceitar descontos sobre quantias cuja exigibilidade deveria ser previamente demonstrada. É importante que outros consumidores confrontados com situações semelhantes verifiquem as datas dos seus processos, peçam explicações por escrito, conheçam os seus direitos e não efetuem pagamentos apenas por causa de telefonemas, SMS, descontos ou referências a custos judiciais. Não pretendo uma campanha, um desconto ou um “perdão”. Não reconheço a exigibilidade nem os montantes atualmente reclamados. Exijo que a Whitestar: cesse os contactos telefónicos e por SMS e comunique apenas por escrito; responda de forma clara e compreensível à prescrição que invoquei; demonstre que tem o direito de continuar a cobrar estas dívidas tantos anos depois; reveja e corrija o registo na Central de Responsabilidades de Crédito, caso não consiga demonstrar a sua exatidão e legitimidade; cesse a pressão para pagamento enquanto estas questões permanecerem sem uma resposta séria e clara. Enquanto a Whitestar não esclarecer devidamente esta situação e não cessar a cobrança indevida, continuarei a utilizar os meios legais, regulatórios e públicos ao meu alcance. Continuarei também a alertar outros consumidores para a possibilidade de estarem a ser confrontados com a mesma situação, para que possam verificar os seus próprios processos e defender os seus direitos. A Whitestar conhece a minha identidade e dispõe de toda a correspondência anteriormente enviada sobre estes processos. Não pretendo um desconto para pagar dívidas prescritas. Pretendo que a Whitestar prove que tem o direito de as cobrar.

Dia 22 de julho de 2026 no aeroporto de Lisboa terminal 2 pelas 19h a rapariga que estava na parte de despachar as malas de porão foi muito rude, mal educada e ainda riu da minha cara foi muita falta de respeito o colega reparou e pediu desculpa.

Exmos senhores após nova reclamação com o nº ROR00000000045662381 dia 15/07 foi enviada resposta e realizado contacto pela operadora em que recomendavam para melhor resolução do problema que nos deslocássemos á loja, o que foi feito dia 20/07, na loja o que nos fizeram foi colocar em contacto com a linha de apoio o que faríamos em casa sem necessidade do meu pai realizar 46Km e solução nada!. Ainda nesse dia falei novamente com a linha de apoio com uma senhora de nome Anabela Sousa em que no decorrer da conversa foi muito desagradável, em que só faltou me chamar de mentirosa em relação ao assunto que estávamos a falar naquele momento. Dia 22/07 finalmente conseguimos cancelar o serviço mas mesmo este foi muito dificil, após 30min a falar com uma senhora Jessica esta diz que para cancelar não era com ela, teriamos de ligar para outro serviço ou então enviar uma carta! quando a 1ª pessoa que nos atendeu quando se disse que era para tratar de um cancelamento de serviço passou para esta senhora!