Reclamações públicas

Venho manifestar publicamente a minha insatisfação com a atuação da Fidelidade numa situação de fuga de água proveniente da habitação do vizinho do primeiro andar, que está a causar danos cada vez mais graves na minha casa, situada no rés-do-chão. A situação foi comunicada ao vizinho a 29 de agosto, tendo ele contactado a Fidelidade nessa mesma semana. No dia 3 de setembro, foi feita uma vistoria técnica pela Fidelidade à minha casa, onde foram tiradas fotografias, nomeadamente às casas de banho, devido à água a cair do piso superior. No dia 21 de setembro, foi realizada uma intervenção na casa do vizinho, onde se encontra a origem da fuga. No entanto, essa intervenção não resolveu o problema, pois a água continuou a infiltrar-se na minha habitação, agravando significativamente os prejuízos ao longo do tempo. Inicialmente, apenas as casas de banho estavam afetadas, mas atualmente a situação já atingiu também a cozinha e a garagem. Neste momento, os danos são preocupantes: Casa de banho da suíte: infiltrações intensas, água a escorrer pelos azulejos e do teto, começando já a danificar os móveis. Quarto: durante o dia e noite não consigo controlar a quantidade de água que entra, o que tem provocado levantamentos e danos no soalho. Casa de banho principal: teto a pingar, água a escorrer pelos azulejos e azulejos manchados. Cozinha: presença de água e infiltrações visíveis. Bens pessoais: várias toalhas ficaram completamente encharcadas e danificadas. Garagem: a água já chegou à garagem, formando uma poça que causou danos em dois veículos. Considero inadmissível que, desde 21 de setembro, a situação se mantenha sem uma solução eficaz, permitindo o agravamento constante dos danos. Até ao momento, a única resposta por parte da Fidelidade tem sido que o processo está "em análise". Gostaria de salientar que também sou cliente da Fidelidade, mas nesta situação estou na posição de terceiro lesado, pois não fui eu a acionar o meu seguro. Os danos resultam de uma fuga originada na casa do vizinho, situação que já foi participada à Fidelidade. Tendo em conta a gravidade e evolução dos prejuízos, exijo uma intervenção urgente para eliminar definitivamente a origem da fuga, uma avaliação completa dos danos já ocorridos e uma resposta concreta sobre a reparação necessária. Espero que a Fidelidade assuma responsabilidade na gestão deste processo, apresentando uma solução rápida e eficaz, para evitar o agravamento de uma situação já insustentável.

Exmos. Senhores… Venho por este meio manifestar o meu desagrado acerca do serviço prestado pela DPD, encontro me à espera de uma encomenda a coisa de 1 semana, não consigo obter feedback adicional, apenas dizem que os dados já foram corrigidos e que será entregue no dia seguinte Envio em anexo os dados Com os melhores cumprimentos

Venho apresentar uma reclamação relativa à atuação do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), devido à falta de resposta aos meus sucessivos contactos e à ausência de esclarecimentos sobre o resultado da minha candidatura ao programa Porta 65 Jovem, com o n.º 1362837. No âmbito da análise da minha candidatura, em 23/08/2026, foi-me solicitado um esclarecimento relativamente à tipologia da habitação, uma vez que a caderneta predial identifica o imóvel como T1, apesar de este possuir dois quartos, sendo que um deles não dispõe de janela para o exterior. Respondi ao pedido em 26/08/2026, dentro do prazo estabelecido, explicando a situação e anexando a caderneta predial, conforme solicitado. Esclareci igualmente que desconhecia essa classificação até ter solicitado o documento ao senhorio. Não me foi possível apresentar a planta da habitação dentro do prazo, uma vez que o senhorio informou que se encontrava de férias e que só poderia disponibilizá-la cerca de duas semanas depois. Posteriormente, em 26/08/2026, recebi uma comunicação no portal a informar que tinha sido atribuída uma pontuação e calculado um valor de subvenção para a minha candidatura. Na área de avaliação constavam os seguintes valores: * Seriação: 60,95; * Pontuação total: 146,22; * Subvenção prevista: 247,50 €. No entanto, a lista de resultados publicada em 08/10/2026 passou a apresentar a minha candidatura com o estado «Sem Subvenção». Além disso, o portal não disponibiliza qualquer candidatura para autorizar a transição para o mês seguinte. Perante esta situação, procurei obter esclarecimentos junto do IHRU, através de mensagens na plataforma e de vários emails, incluindo contactos dirigidos à gestora do processo. Apesar das minhas insistências, continuo sem receber qualquer resposta ou explicação concreta que me permita compreender o motivo desta decisão. Esta falta de comunicação é particularmente preocupante, uma vez que não sei se o resultado decorre da falta de dotação orçamental, da ordenação das candidaturas, de uma questão relacionada com a elegibilidade ou tipologia da habitação, ou de um eventual erro na análise do processo. Considero inaceitável ficar sem esclarecimentos sobre uma decisão com impacto direto na minha situação financeira e na minha capacidade de suportar os encargos com a habitação, sobretudo depois de ter respondido ao pedido de informação dentro do prazo e de o próprio portal ter indicado a atribuição de uma pontuação e o cálculo de uma subvenção. Assim, solicito a intervenção da DECO PROteste no sentido de obter do IHRU: 1. Uma resposta formal e fundamentada sobre o motivo pelo qual a candidatura foi classificada como «Sem Subvenção»; 2. O esclarecimento sobre se a decisão resulta da falta de dotação orçamental, da seriação ou de uma questão de elegibilidade relacionada com a tipologia da habitação; 3. Caso esteja em causa a tipologia do imóvel, a indicação concreta dos fundamentos e das normas aplicadas; 4. A explicação para a atribuição inicial de uma pontuação e de uma subvenção prevista de 247,50 €, seguida de um resultado final desfavorável; 5. A reapreciação da candidatura, caso se verifique algum erro ou irregularidade na sua análise; 6. A indicação dos meios e dos prazos disponíveis para contestar a decisão e exercer os meus direitos. O meu objetivo é obter uma resposta clara, fundamentada e atempada, bem como garantir que a minha candidatura foi analisada de forma correta e transparente. Até à data, os meus contactos continuam sem resposta, pelo que recorro à DECO PROteste para procurar uma solução para esta situação.

**Oggetto: Reclamação formal, notificação extrajudicial e exigência de reembolso** Exmos. Senhores, Venho, pela presente, formalizar reclamação e efetuar notificação extrajudicial relativamente à conduta da vossa empresa, a qual, à luz dos factos abaixo descritos, evidencia indícios de prática ilícita suscetível de configurar fraude. Com efeito, para além das mensagens automáticas habitualmente enviadas, não foi prestada qualquer resposta às comunicações remetidas por correio eletrónico, nem ao contacto efetuado junto do serviço de apoio ao cliente. Não foi, igualmente, disponibilizada qualquer informação relativa ao estado das encomendas, encontrando-se o vosso sítio eletrónico indisponível. Tais factos configuram, em primeira análise, a violação dos deveres de informação e de assistência ao consumidor previstos na **Lei n.º 24/96, de 31 de julho**, designadamente no seu artigo 10.º, que impõe ao fornecedor de bens ou prestador de serviços o dever de informar de forma clara, objetiva e adequada, incluindo quanto às modalidades de entrega e aos prazos de execução. Nos termos do n.º 5 do mesmo artigo, a violação do dever de informação gera responsabilidade pelos danos causados ao consumidor. Tendo a compra sido efetuada por via eletrónica, aplica-se igualmente o regime do **Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro**, relativo ao comércio eletrónico, bem como, quando aplicável, o regime dos contratos celebrados à distância previsto no **Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro**, que consagra o direito de livre resolução do consumidor. Perante o exposto, exige-se, de forma expressa e formal, o reembolso integral da quantia despendida, a efetuar pelo mesmo meio de pagamento utilizado na respetiva transação, efetuada por Alessandro Bigarelli. **Fixa-se, para o cumprimento integral da presente exigência, o prazo peremptório e improrrogável de 8 (oito) dias úteis, contados da receção da presente comunicação.** Decorrido esse prazo sem que tenha sido efetuado o reembolso ou apresentada uma resposta fundamentada e satisfatória, serão iniciadas, sem necessidade de nova notificação, todas as diligências legais cabíveis. Caso não seja cumprido o prazo acima indicado, reservo-me o direito de apresentar queixa junto das autoridades competentes, designadamente da **Polícia Judiciária**, do **Ministério Público** e da **Autoridade da Concorrência**, bem como de comunicar os factos às entidades de defesa do consumidor. Reservo-me, ainda, o direito de iniciar todas as diligências legais necessárias à tutela dos meus direitos e interesses, incluindo o recurso às vias judiciais competentes, com fundamento na responsabilidade contratual prevista no **artigo 798.º do Código Civil**, segundo o qual o devedor que falta culposamente ao cumprimento da obrigação responde pelos prejuízos causados ao credor. Solicito a confirmação escrita do recebimento da presente comunicação, bem como informação fundamentada sobre as providências que serão adotadas. Com os melhores cumprimentos, Simon Mattia Bigarelli

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação contra a Cempormil, que opera sob a marca F.aaz, pela falta de resolução de uma indemnização de 2.100,00 € destinada à reparação de danos numa garagem do condomínio que administra. Em 11/07/2025, a seguradora MAPFRE aprovou a indemnização. Em 15/10/2025, a administração comunicou por email que o condomínio já tinha recebido o montante, oferecendo duas alternativas: transferência do valor ou execução das reparações. Optei inicialmente pela realização das reparações, disponibilizando o acesso ao imóvel. Contudo, os trabalhos nunca foram executados. Perante a ausência de resolução, solicitei a transferência do valor em 20/07/2026 e reiterei o pedido em 31/07/2026. Em 06/08/2026, a administração informou-me por WhatsApp que o condomínio não dispunha do montante necessário à devolução e que seria preciso analisar as contas para compreender o motivo. Em 22/09/2026, enviei uma interpelação formal por carta registada, entregue em 24/09/2026, exigindo o pagamento e esclarecimentos documentados. O prazo concedido terminou sem pagamento, reparação ou resposta. Mais de um ano após a aprovação da indemnização, continuo sem receber o montante reclamado, sem as reparações e sem esclarecimentos sobre a indisponibilidade do valor. Solicito: 1. A transferência integral dos 2.100,00 €; 2. Comprovativo do recebimento da indemnização pela seguradora; 3. Esclarecimento contabilístico documentado sobre a utilização dada ao montante; 4. Justificação para a não realização das reparações; 5. Resposta escrita e fundamentada no prazo de 10 dias úteis. Informo que já apresentei reclamação através dos canais oficiais e participei os factos ao Ministério Público, para apreciação pelas autoridades competentes. Aguardo uma resolução efetiva, reservando-me o direito de recorrer aos meios judiciais adequados. Com os melhores cumprimentos.

Exmos Senhores Assunto: Reclamação por encomenda recebida com conteúdo diferente do adquirido - empresa EATT EURO Venho apresentar uma reclamação relativamente a uma encomenda que efetuei através da Internet - equipamento de reprodução de cassetes de video antigas para suporte digital. A encomenda foi enviada de Espanha pelo remetente identificado como EATT EURO, Getafe, 28906 Madrid, com a referência Cargo/CC/ Dpto 008280 / 6391500001. A encomenda foi entregue pelos CTT Expresso, tendo sido efetuado o pagamento de 99€ no momento da entrega, através do sistema de pagamento dos CTT Express. Como se tratava de uma encomenda contra-reembolso, a embalagem não foi aberta antes do pagamento. Após efetuar o pagamento e abrir a encomenda, verificámos que o conteúdo não correspondia ao produto encomendado. O email do vendedor é: aan39738@gmail.com Detectei na internet vários casos iguais associados à mesma empresa. Agradecia, devolução da despesa efectuada, ou envio do equipamento contratualizado. Fico a aguardar a vossa resposta. Com os melhores cumprimentos PMT Sócio da DECO

Fiz minha reserva para ficar duas noites em Porto com a família, para na segunda feira seguir para Viana Castelo, mas chegando no local reservado, péssima surpresa, quarto extremamente pequeno, 2 beliches de cama onde vc pode apenas deitar, vc não consegue sentar se p tirar sapatos por exemplo, sem bater cabeça, fios eletrico expostos ligando as camas com tomadas e ventuinha de 10 cm direcionada p rosto que não climatiza quarto, duche da casa banho não fixa na parede, tem q segurar com uma mão pra tomar banho, com chicletes colados, quando vc deitava estavam lá. Falamos p Sr na receção e mostrei foto q está na plataforma e dreams, ele disse que aquelas fotos eram do imóvel anterior... E me solicitou pagamento de 18€ de impostos. Saímos, procurando outro local p passar noite, não consegui, voltamos tentamos domir ali mesmo, e logo de manhã consegui pelo booking um hotel como tem que ser e Conforme as fotos vistas no ato da compra. Saímos um dia antes, crendo que quando a e dreams tomar conhecimento resolverá. Enviei todas fotos, mas a resposta da E dreams é que não tenho direito a reembolso, então enviei mais uma vez.. . . Vocês estão vendendo uma hospedagem em seu site, e quando chega no local é um propaganda mentirosa, isso e crime. Essa foto que esta é em seu site hoje desse hotel antas ville,é falsa. Quando chega no local, esse quarto não existe, apenas beliche metálicas, com tomadas elétrica ligadas nelas, com fio elétricos expostos, com ventuinha de 10 cm que não refrigera o quarto, quarto, que vc não pode sentar, sem bater cabeça na cama de cima somente deitar e quando deita Veja pastilhas que hóspedes anteriores mascaram, e colaram.. . .. Duche que vc tem q segurar, suporte estava quebrado.. . Srs. Vamos ter um mínimo de bom senso, profissionalismo e Respeito com o cliente . Eu não precisaria estar repetindo este email.. . . Aguardo pela última vez um retorno. Segue fotos

A referência de pagamento do seguro do carro foi enviado 5 dias depois do limite de pagamento. O último dia era 9 oct. O documento foi emitido 5 Setembro. Mas foi so enviado por gmail a 14 de Outubro. O próprio pdf mandado pela empresa no email dez 14 de Outubro. Pelo que foi multado por falta de seguro pela gnr no dia 10 de Outubro. No pode pagar o seguro sem referência de pagamento. Tambem gostaria saber quando mandar-me o primeiro aviso? Generali tranquilidade

Portadora de carta de condução português. Passei a viver em Moçambique. Pelo trabalho que faço senti necessidade de trocar a carta de condução para moçambicana. Há mais que um mês solicitei Certidão de Autenticidade da carta de condução, que é um requisito para troca de carta via https://aminhacartadeconducao.imt-ip.pt O sistema gerou referência para pagamento e o fiz. Desde aí, no sistema não aparece o documento e nem aceita fazer novo pedido, da erro. Já contactei várias várias vezes via email sobre a situação. Única resposta que sempre dão “ Verificamos que a situação se encontra a ser acompanhada. Assim que for recebida uma resposta, informaremos de imediato.” Outros documentos que juntei, vão acabar por expirar sem ter a certidão. Pior que está em risco o meu emprego… Num da carta de condução: 473178072.

Exmos. Senhores, Sou assinante da DECO PROteste e solicito apoio jurídico relativamente ao conflito que mantenho com a Verisure, devido à renovação automática do contrato, à recusa de cancelamento e à continuação das cobranças. O contrato foi celebrado há cerca de três anos, no contexto da contratação de um crédito à habitação junto do Banco BPI. Considero que não me foram prestadas informações claras e adequadas sobre as condições da renovação automática, o prazo para a impedir e as consequências de não o fazer. Em setembro de 2026, quando tomei conhecimento efetivo da renovação, manifestei de imediato a minha vontade de cancelar o serviço. A Verisure recusou o cancelamento, alegando que apenas poderei terminar o contrato em setembro de 2027. A resposta do gestor comercial limita-se a invocar uma cláusula contratual, sem responder aos fundamentos da minha contestação. Invoco, para apreciação jurídica, o artigo 8.º, n.º 1, alínea h), da Lei n.º 24/96, de 31 de julho, relativo ao dever de informação clara, objetiva e adequada sobre a duração dos contratos e, nos contratos de renovação automática, sobre as condições de denúncia ou não renovação e respetivas consequências. Invoco ainda os artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro, relativos à comunicação adequada das cláusulas contratuais gerais e ao dever de informação, bem como o artigo 8.º do mesmo diploma, quanto às consequências legalmente previstas para determinadas situações de falta de comunicação ou de informação. Solicito que seja avaliada a aplicação destas normas ao meu caso. Acresce que apenas em 30/09/2026 tomei conhecimento, através do aviso de débito direto, de que a mensalidade era de €43,05. A proposta de desconto de €5,00 que me foi apresentada não identificava claramente o valor efetivo da mensalidade nem esclarecia que, após o desconto, pagaria €38,05. Apesar de ter contestado a renovação e solicitado o cancelamento, continuo a receber cobranças e mensagens de cobrança. Já apresentei reclamação por email ao gestor comercial e no site da Verisure, bem como no Livro de Reclamações. Vou também enviar uma carta formal por correio registado com aviso de receção. Não aceito a renovação automática nem a imposição de permanência até setembro de 2027. Solicito à DECO PROteste a análise da validade e eficácia da renovação nas circunstâncias descritas, a apreciação dos deveres de informação aplicáveis e orientação sobre a contestação das cobranças em curso. Pretendo obter o cancelamento do serviço sem penalizações decorrentes da renovação contestada, salvaguardando os meus direitos enquanto consumidora. Disponibilizo o contrato, a proposta comercial, a resposta do gestor, os avisos de débito, as mensagens de cobrança e os comprovativos das reclamações apresentadas. Com os melhores cumprimentos,