Reclamações públicas

Venho, por este meio, solicitar esclarecimentos por parte da Azul relativamente à passagem emitida sob o número de reserva BQ2ZMX, com voo previsto para o dia 30/09, às 21h10, de VCP para Lisboa em nome de Luana Amaral silva. Não consegui, de forma alguma, realizar o check-in online e, por esse motivo, optei por chegar ao aeroporto com cerca de três horas de antecedência para efetuar o check-in diretamente no balcão. No entanto, ao ser atendida, fui informada de que a minha passagem havia sido declinada, situação que me causou enorme transtorno e desespero, sobretudo porque teria de regressar ao trabalho já no dia seguinte. A funcionária que me atendeu informou-me que a única alternativa disponível seria embarcar no voo seguinte para Lisboa, no dia seguinte, às 17h00. Além disso, teria de assumir os custos de uma noite de hotel. Sem qualquer outra alternativa e não tendo condições para adquirir uma nova passagem, aceitei a solução apresentada e fui acomodada, por cortesia, no voo 8750. Importa ainda referir que este voo sofreu um atraso de aproximadamente 1h30, o que acabou por representar mais um dia de problemas no trabalho, além de todos os transtornos e custos associados a esta situação. Desta forma, gostaria de obter uma explicação formal por parte da Azul relativamente ao que aconteceu com a minha reserva e, sobretudo, qual foi o motivo pelo qual a passagem foi declinada, tendo em conta que a mesma foi devidamente paga e que disponho do respetivo comprovativo de pagamento, confirmação da emissão e número de reserva. Considerando que cumpri todas as condições necessárias e tinha uma reserva devidamente confirmada, agradeço que me esclareçam o ocorrido e indiquem o motivo concreto que levou à impossibilidade de embarque no voo originalmente contratado. Agradeço, desde já, uma resposta célere, tendo em conta os transtornos significativos causados por esta situação.

Comprei uma cómoda na Moviflor em 5 de agosto de 2026, entregue apenas na semana de 17 de agosto, depois de eu ter contactado a empresa em 13 de agosto para saber onde estava a encomenda. Após várias horas de montagem, verifiquei que uma peça da frente, na zona do rodapé, tinha sido fornecida sem acabamento numa face que fica visível. A Moviflor reconheceu a desconformidade, no âmbito da reclamação n.º 26MVSPV99/002887, confirmada em 20 de agosto. A peça em causa é instalada logo nos primeiros passos do esquema de montagem. A sua substituição implica, na prática, desmontar integralmente a cómoda e voltar a montá-la. A Moviflor propõe enviar gratuitamente a peça, mas exige que seja eu a assumir a desmontagem e nova montagem. Se pretender que a intervenção seja feita pela Moviflor, tenho de a pagar. Como alternativa, propôs uma compensação de cerca de 10 euros para eu aceitar ficar com o móvel novo com o defeito. A própria Moviflor cobra cerca de 30 euros pela montagem integral desta cómoda. Contestei esta posição, inclusivamente invocando o artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 84/2021. Não estou a pedir que a Moviflor suporte a montagem inicial, que fiz pessoalmente. Estou a pedir que não seja obrigada a desmontar e montar integralmente uma segunda vez o móvel, ou a pagar para que o façam, exclusivamente para corrigir uma desconformidade reconhecida pela empresa. A Moviflor recusou alterar a posição, comunicou que "não haverá lugar a nova negociação" e informou que consideraria o processo concluído com o envio unilateral da peça. Pedi expressamente que não a enviassem nestas condições. Já apresentei reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico e recorri ao CIAB. Pretendo que a Moviflor substitua a peça, assumindo sem custos para mim a desmontagem e remontagem necessárias. Em alternativa, aceito manter o móvel com o defeito mediante uma compensação de 70 euros, calculada com base em 30 euros pela desmontagem, 30 euros pela nova montagem e os cerca de 10 euros que a própria Moviflor propôs pela aceitação do defeito. Gostaria de obter a apreciação da DECO sobre a legalidade da posição da Moviflor e apoio na defesa dos meus direitos enquanto consumidora.

Exmos. Senhores No dia 02/09/2025, comprei um aspirador vertical Bat 2-0478842 pelo valor 79.99, o aspirador deixou de carregar, dirigi-me ao estabelecimento onde o adquiri Lidl & Cia - Sintra - Cacém, na tentativa de resolver o problema, fui encaminhado para o número de apoio ao cliente após algumas tentativas não consegui, pedi para falar com a responsável pelo estabelecimento tendo esta comparecido, após lhe explicar a situação respondeu que só a linha de apoio ao cliente é que podia resolve a situação, após algum tempo resolvi deixar o aspirador dentro do supermercado, e sair porque estava a ficar alterado devido a situação passado poucos minutos regressou ao interior do estabelecimento constato que a aspirador não se encontrava onde o deixei solicitei a presença da gerente da loja, disse-me que talvez algum cliente o tivesse levado o que é impossível, porque teria que passar pelas caixas, o que me leva a deduzir que ela se tenha apoderado do aspirador negando-se a devolver-mo. Pelo exposto solicito a vossa ajuda. Cumprimentos.

Bom dia Venho por este meio fazer a minha reclamação enquanto cliente insatisfeito da MEO. após fazer contrato com esta operadora foi me dito que no prazo máximo de 6 meses seria trocado o serviço de satélite para fibra. Passou quase um ano e nada mudou, fiz reclamações via chamada , via cliente MEO por o serviço de internet não estar a cumprir os parâmetros contratados e não passar a velocidade dos 10 MBPS. Na qual me dizem que não tem melhoria de serviço na minha zona , na qual digo que vou então ter que mudar de operadora uma vez que a operadora NOS disponibiliza para a minha casa o serviço de fibra, em que a menina de atendimento me diz que sim, que tenho todo o direito uma vez que não funciona bem a internet. Fiz então o cancelamento na área de cliente e passado dois dias sou contactado a dizer que iria receber uma carta com o cancelamento mas que iria ser cobrado o valor por incumprimento de prazo do contrato e ainda me dizem que para não pagar teria que ficar então com o contrato de televisão uma vez que funciona bem. Mas cabe na cabeça de alguém eu ser obrigado a pagar e a manter um serviço que funciona mal ou não funciona para não pagar indemnização? Dirigi-me então a uma loja da MEO expliquei a situação mostrei todas as capturas de ecrã com os speedtest e o senhor diz que o serviço é uma vergonha e que tinha o total direito de rescindir contrato sem penalização mas que ele não podia fazer nada que tinha que ser mesmo com MEO. Ligo então mais uma vez e atende uma senhora que me diz que não posso cancelar o serviço e que se a internet funciona abaixo dos 10 de velocidade não tem culpa mas ao menos está a funcionar. Agradeço ajuda na situação e saber se é legal o que a MEO está a fazer ao me obrigar a pagar a indeminização uma vez que TENHO UM SERVIÇO QUE NÃO ESTÁ A FUNCIONAR COM CONTRATADO.

Celebrei contrato em 18/10/2023 com duração inicial de 24 meses. A qualidade dos serviços da Culligan vem piorando a cada dia. Não há qualquer tipo de manutenção periodica, o serviço de atendimento ao cliente é péssimo e os pedidos de manutenção não são programados/agendados, com um prestador a serviço da Culligan a aparecer em nosso domicilio sem qualquer aviso prévio ou agendamento. O objetivo a se contratar um serviço caro como o aluguer de uma maquina de filtragem com manutenção periodica é trazer conforto ao nosso dia-a-dia o que certamente não ocorre para quem contrata a Culligan. Diante de todas as falhas no serviços solicitei o cancelamento do contrato por duas vezes através do sitio da empresa, fiz pelo menos 5 reclamações, enviei email a solicitar o cancelamento do contrato pelo email indicado na fatura e por fim através de contacto com o Departamento Comercial e Fidelização. A resposta que obtive foi assustadora e implica que meu contrato teria sido renovado automaticamente em 18/10/2025 por mais 24 meses e caso eu queira prosseguir com o cancelamento do contrato teria de pagar todos os alugueres até Novembro de 2027 acrescidos de uma tarifa por interrupção antecipada no valor de 60 EUR. Tudo isso com base em uma cláusula padrão (D.1 e D.2) imposta pelo fornecedor ao consumidor sem qualquer possibilidade. Importante ressaltar que não há nenhum aviso prévio por parte da empresa que se aproveita do contrato padrão para fidelizar eternamente os seus clientes que não se atentem para 30 dias antes da renovação automatica enviar uma carta registada com aviso de recebimento para Culligan. Durante esse ciclo, a empresa se beneficia da própria torpeza visto que enquanto se tenta cancelar o contrato as faturas continuam a ser emitidas automaticamente e debitadas diretamente junto a Banca. Tendo em vistas que esta cláusula (e a renovação automática sem aviso) é abusiva e nula nos termos do Decreto-Lei n.º 446/85 (Cláusulas Contratuais Gerais), nomeadamente: Art. 19.º, al. c) – indemnização desproporcionada e excessiva; Art. 22.º – renovação automática pelo silêncio do consumidor com desequilíbrio significativo; Arts. 12.º, 15.º e 16.º – desequilíbrio notório em prejuízo do consumidor, violando a boa-fé. A jurisprudência (Tribunal da Relação e STJ) e reclamações semelhantes na DECO contra a Culligan declaram estas cláusulas nulas em casos idênticos de aluguer de equipamentos com penalização total pelos meses restantes. Requeiro: Notificação imediata à Culligan para: ; Cessar cobranças a partir de 15/09/2026 e recolher o equipamento em 15 dias, sem qualquer tipo de cobrança adicional, frise-se a exaustão, tendo em vista a nulidade das cláusulas D.1 e D.2 e a completa insatisfação com o serviço prestado;

No passado dia 25/08/2026 fiz uma compra online no site da Worten de um forno, o qual foi pago imediatamente. Recebi um email com a confirmação da compra e indicando que no prazo de 24h receberia outro email com o agendamento da entrega. Como pretendia a entrega ao sábado (dia também disponível pela Worten para entregas), no dia 26/08/2026 logo pela manhã entrei em contacto com o apoio ao cliente a solicitar o agendamento para um sábado. Foi-me dito que estavam com problemas no sistema mas que iriam deixar essa nota e seria contactado brevemente para confirmar a data de entrega. Sem mais qualquer contacto por parte da Worten com qualquer justificação que seja, tenho voltado a entrar em contacto com o apoio ao cliente via telefone e a resposta é sempre a mesma, problemas no sistema e que terei de aguardar contacto por parte da Worten. Passou entretanto uma semana desde que a Worten tem o meu dinheiro por um produto que comprei e até agora, nem produto, nem data de entrega nem qualquer justificação por parte da Worten. O produto comprado foi mesmo à Worten e não no market Sinto-me burlado pela Worten.

Exmos Senhores Esta reclamação prendese com o processo 26MR079131 da apólice MR66179607. O meu NIF é o 188600949. No dia 20 de julho do corrente, uma perita envou-me - e à Fidelidade - a Ata de Acordo de LDI para ser avaliada e, espero eu, aprovado o pagamento do valor pedido para se poder dar seguimento à reparação em causa. São hoje 3 de setembro e, mesmo após vários contactos telefónicos e em que no último (no dia 31 de agosto), muito gentilmente, a colaboradora que me atendeu me comunicou que iria fazer um reporte à supervisão e garantiu-me uma resposta no próprio dia ou no dia seguinte, até hoje continuo sem resposta. Acho inadimissível esta demora, para mais tratando-se de um caso simples, de relativamente baixo valor e relativo a um serviço pagao, que é o do seguro.

Esta queixa respeita ao Processo 26AAU0807574 NGT relativo a um sinistro automóvel. Depois de vários percalços não imputáveis à Ageas, a oficina protocolada escolhida não conseguiu sequer agendar uma data para a reparação. Aí, pedi à Ageas que me fosse marcada nova peritagem numa nova oficina e foi-me dito que teria que pedir uma certidão de não dívida, algo que, ao que parece, as oficinas são obrigadas. Mas a responsável pela oficina recusou o meu pedido e de um funcionário da Ageas através de um contacto telefónico, pelo que fui informado de que teria que ser o gestor do processo a formalizar o pedido. Acontece que isto foi no dia 14 de agosto, hoje são 3 de setembro e não tenho qualquer resposta, não obstante os vários telefonemas que tenho feito. Como não gosto de injustiças, quero dirigir esta queixa à pessoa responsável e não, claro, a todos os funcionários que me têm atendido e que têm revelado a maior cortesia e paciência.

Exmos Senhores. No dia 22/06/2024, comprei uma consola PlayStation 5 na Worten Montijo, que incluía o comando DualSense. No dia 26/08/2026, o comando começou a apresentar um problema de drift. Dirigi-me à loja para pedir a reparação ou substituição ao abrigo da garantia, mas informaram-me que tinha de tratar do assunto diretamente com a Sony. Segui as instruções e, após contactar a Sony, foi-me dito que a garantia deles era de 2 anos e que o terceiro ano deveria ser assegurado pelo vendedor. Voltei à Worten Montijo para expor a situação, mas o responsável insistiu que, no terceiro ano, estava sujeito a orçamentação, porque a garantia era 2+1 (algo que nunca me explicaram aquando da compra, sendo-me dito que a garantia era de 3 anos). Disseram-me, portanto, que teria de pagar os custos. Após muita insistência, abriram um processo de reparação, mas reparei que os dados nele estavam incorretos, nomeadamente a data de aquisição. Voltei novamente à loja para corrigir a situação, anularam o processo anterior e abriram um novo, já com indicação de "em garantia". Recordo que, segundo o Decreto-Lei n.º 84/2021, o prazo de garantia é de 3 anos, sendo o vendedor responsável durante todo esse período. Peço que verifiquem esta situação e que resolvam o assunto ao abrigo da garantia.

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação contra o ABANCA – Abanca Corporación Bancária S.A., relativamente ao não pagamento do valor promocional de 400€, no âmbito da Campanha New Life (domiciliação de ordenado/pensão ou pagamento de contribuições à Segurança Social). Factos: · Aderi à campanha em 28/07/2026 (Conta nº 002711616, Agência 3364 Benfica). · O meu primeiro ordenado, no valor de 1.389€, foi creditado na conta no dia 20/08/2026. · A transferência é válida pois contém o meu Cartão de Cidadão, expressamente admitido no contrato ("NIF OU CC"). · O banco não processou corretamente a validação por o sistema não ter lido o CC, tendo-me feito assinar o contrato apenas a 27/08/2026 para regularização manual. · A minha gestora garantiu-me, por chamada telefónica, que o valor seria creditado em 2 dias úteis após a confirmação do ordenado - prazo já largamente ultrapassado. · Enviei e-mail para o banco a 01/09/2026 e novamente a 03/09/2026, sem que o valor tenha sido creditado ou me tenha sido dada uma data concreta. O banco está a invocar o prazo genérico de 1 mês para ocultar o seu próprio erro operacional, o que configura falha na informação prestada ao cliente e incumprimento da expectativa criada no momento da adesão. Assim, solicito a intervenção da PROTESTE para que o ABANCA regularize com urgência o pagamento dos 400€ devidos.