Reclamações públicas

**Assunto: Reclamação relativa à prestação de serviços de certificação energética** No passado dia **23 de junho**, pelas **11h00**, foi realizada uma visita a um imóvel sito na **Rua Professor Santos Lucas, n.º 16, 1.º Esq., Benfica, Lisboa**, pelo Sr. **Nuno Pedro Marques Macedo dos Santos**, que se apresentou como **Engenheiro**, atuando em representação da empresa **Proftrio Consul Nuno Santos Unip., Lda.** Na sequência da visita, foi emitida uma fatura pela prestação do serviço de certificação energética, a qual foi liquidada de imediato, por **transferência bancária**, no montante de **265,82 €**. Antes da contratação, o referido profissional enviou mensagens de correio eletrónico a dezenas de potenciais clientes, oferecendo os seus serviços e garantindo a **emissão e entrega do Certificado Energético no prazo máximo de 60 horas**. Contudo, **já decorreu mais de um mês** desde a realização da visita e da liquidação integral do serviço, sem que o Certificado Energético tenha sido entregue. Durante este período, o Sr. Nuno Pedro Marques Macedo dos Santos apresentou sucessivas justificações para o atraso, prestando informações contraditórias e assegurando, por diversas vezes, que o certificado seria entregue de forma iminente. Porém, tais promessas nunca foram cumpridas. Apesar das inúmeras tentativas de contacto efetuadas por mim, também **não procedeu à devolução do montante pago**, mantendo-se em incumprimento das obrigações assumidas. Perante esta situação, venho apresentar a presente reclamação e solicitar que seja verificado se o Sr. Nuno Pedro Marques Macedo dos Santos **se encontra efetivamente habilitado e credenciado para exercer funções de Perito Qualificado no âmbito do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios**, bem como se reúne todos os requisitos legais para a emissão de Certificados Energéticos. Solicito ainda que, caso tal seja possível, me sejam facultadas informações relativas à sua acreditação profissional, designadamente: * o número de inscrição na Ordem dos Engenheiros ou na Ordem dos Engenheiros Técnicos; * o número de Perito Qualificado; * e a confirmação de que se encontra legalmente autorizado a exercer esta atividade. Os elementos de identificação de que disponho são os seguintes: * **Nome:** Nuno Pedro Marques Macedo dos Santos; * **Empresa:** Proftrio Consul Nuno Santos Unip., Lda.; * **NIF:** 514889152; * **Morada:** Rua Fialho de Almeida, n.º 14, 2.º Esq., 1070-129 Lisboa; * **Telefone:** 910 934 130; * **E-mail:** [npmmacedosantos@gmail.com](mailto:npmmacedosantos@gmail.com). Informo ainda que esta situação será igualmente participada junto de outras entidades competentes, nomeadamente através do **Livro de Reclamações Eletrónico** e da **PSP**, para apuramento dos factos e eventual responsabilidade civil e/ou criminal, caso se justifique. O objetivo é, igualmente, prevenir que outros consumidores possam vir a ser prejudicados por situações semelhantes. Agradeço a melhor atenção dispensada à presente reclamação e solicito que me seja prestada informação sobre as diligências que essa entidade poderá desenvolver, bem como sobre os procedimentos que deverei adotar para salvaguardar os meus direitos.

Péssima experiência. Já não é a primeira vez que tenho problemas. Desta vez, falo em nome de um casal amigo, vindos do Nepal, compraram uma lambreta para uso diário casa-trabalho. Pagaram metade do valor e o resto pagaram mensalmente. Desde o início, a mota, completamente nova teve um problema de perda de óleo, ao que foi levada para a oficina da LxL e não foi reparada. Voltou vezes e vezes pelo mesmo assunto e nunca resolvida. (Isto desde 2022, estamos em 2026) Atualmente têm a mota na oficina à cerca de 60 dias e o que nos dizem é que "a peça que precisam ainda não chegou" como assim a peça não chegou? Neste tempo todo, os meus colegas continuam a pagar a mensalidade da mota e ainda pagam por transportes públicos para se dirigirem ao trabalho, quando o plano de comprar a mota, era precisamente para evitar isso. Gozaram com a cara das pessoas por estas não saberem falar, até que me apresentei à loja como amiga e tradutora e confrontei os por essa situação. Prometeram dar-me uma solução no dia útil seguinte. Não deram. Não atendem o telemóvel. Considero isto uma grande falta de respeito. Uma falta de caráter. Uma empresa aparentemente boa, mas que desilude bastante, falhas gravíssimas. Mas isto não vai ficar por aqui. Porque existem as leis e os direitos dos consumidores, então o processo vai acontecer. Tenho autorização do proprietário para uso legal dos dados pessoais e documentos.

Exmos. Senhores, Estou a redigir esta reclamação para relatar uma situação relacionada com a exportação de um produto para fora da UE, a qual apresenta informações contraditórias e inconsistentes. Para esclarecer, comprei um computador e acessórios de um fabricante chinês, e o equipamento apresentou diversos problemas de funcionamento. A primeira tentativa de reparação, agendada para 27 de Fevereiro de 2026, ocorreu conforme esperado, sem contratempos e com a agilidade desejada. O estafeta recebeu apenas dois documentos referentes ao envio que incluíam informações da DHL e uma fatura pro forma emitida anteriormente pelo fornecedor. No entanto, após o equipamento ter retornado da reparação e depois de alguns meses de uso, voltou a apresentar falhas. Na segunda tentativa de reparação, surgiram os problemas com a DHL. A recolha foi marcada para o dia 19 de Maio de 2026 e, assim como na primeira vez, entreguei ao estafeta os mesmos dois documentos e uma fatura pro forma fornecida novamente pelo fabricante. No dia 22 de Maio, fui informado de que faltava um documento, especificamente nomeado de "DECLARAÇÃO DE VALOR." Entrei em contato com a DHL Express e, sem obter resposta, fui redirecionado para o serviço de exportação da DHL, onde esperei mais de 30 minutos até ser atendido. Eles explicaram que este documento era exigido "sempre" que um equipamento fosse exportado fora da UE, sendo necessário para que pudesse retornar sem taxas alfandegárias em caso de reparação. Entreguei o documento e tudo correu bem com o segundo envio, apesar de um atraso na entrega de vários dias. Infelizmente, o equipamento voltou para mim com a reparação mal realizada e a única solução era reenviá-lo para reparação. Nesta terceira tentativa, a situação com a DHL tornou-se ainda mais complicada, uma vez que a recolha foi solicitada no dia 10 de Julho. Contactei imediatamente a DHL para agendar uma data para a recolha e confirmar a documentação necessária, tendo um colaborador me garantido que apenas os dois documentos referentes ao envio e a fatura pro forma eram suficientes. Reforcei a pergunta, dado que anteriormente tinha sido necessário outro documento, e foi-me novamente confirmado que eram apenas os três documentos mencionados. Contudo, no dia 16 de Julho de 2026, a encomenda encontrava-se em espera, sem que tivesse recebido qualquer informação. Novamente entrei em contato com a DHL Express e fui transferido para o departamento de exportações da DHL. Desta vez, esperei mais de 45 minutos até ser informado de que o documento "DECLARAÇÃO DE VALOR" era realmente necessário, uma vez que se tratava de uma exportação fora da UE. Entreguei o documento menos de uma hora depois, mas no dia 17/07/2026 recebi um email da DHL solicitando mais documentos. No dia 20/07/2026, voltei a contactar a DHL, informando que não iria aguardar novamente por 45 minutos, como no caso anterior. O colaborador entendeu a situação e fez o possível, solicitando um retorno de chamada dos colegas das exportações para o mesmo dia. O retorno foi cumprido e, após várias explicações, foi confirmado que os documentos não seriam necessários nesta situação e que a ordem de exportação seria dada imediatamente. Dois dias depois, verifiquei que a minha encomenda continuava em "Espera", conforme informado pelo sistema da própria DHL. Retornei a contatar a DHL Express, onde fui informado de que nada poderiam fazer ou informar, apenas os colegas do departamento de exportações poderiam ajudar. Informei mais uma vez sobre o problema da espera, e a colaboradora respondeu que a culpa não era deles e que nada poderiam fazer. Então, eu pago um serviço expresso (que não está a ser cumprido) e o cliente ainda é responsabilizado pelo atraso do atendimento? Novamente contactei a DHL Exportações e mais uma vez esperei mais de 40 minutos até ser atendido. A colaboradora foi prestativa e explicou que a demora era devido a um campo que não estava preenchido na Declaração de Valor, algo que nunca me foi informado anteriormente por nenhum outro colaborador. Considerando que o documento era exatamente o mesmo utilizado no segundo envio, apenas com uma data diferente, não consigo entender o que se passa com o serviço de exportação da DHL, por que às vezes os documentos são obrigatórios, outras vezes não, e em algumas situações dão problemas e em outras não. Não aceitei a cobrança do valor expresso, uma vez que o serviço não foi cumprido e ainda perdi mais de 2 horas do meu tempo de trabalho. Portanto, solicito o reembolso total do valor do expresso, mesmo considerando o tempo que perdi. Cumprimentos.

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao serviço prestado pela UPS, devido à forma como foi gerida a entrega da minha encomenda. Inicialmente, foi indicado no sistema que tinha sido efetuada uma tentativa de entrega. No entanto, essa informação não corresponde à realidade, uma vez que nunca fui contactado por telefone nem recebi qualquer aviso que comprovasse essa alegada tentativa. Na sequência desta situação, adicionei o meu número de telemóvel para facilitar o contacto por parte do estafeta e evitar novos problemas. Apesar disso, a UPS voltou a não me contactar e a encomenda continuou sem ser entregue. Para agravar ainda mais a situação, fui posteriormente informado de que a encomenda foi perdida. Considero esta situação totalmente inaceitável e demonstrativa de uma grave falta de cuidado, organização e responsabilidade no tratamento das encomendas confiadas à UPS. É inadmissível que uma empresa de transporte apresente este nível de serviço, especialmente quando não cumpre os procedimentos básicos de contacto com o destinatário e, posteriormente, perde a encomenda. Solicito uma explicação detalhada sobre o sucedido, bem como uma resolução rápida e adequada para este problema. Espero igualmente que sejam tomadas medidas para evitar que situações semelhantes voltem a acontecer com outros clientes. A qualidade do serviço prestado ficou muito aquém do esperado e esta experiência afetou seriamente a minha confiança na UPS.

Comprei no dia 12 de Dezembro de 2025 uma viatura na Carclasse de Guimarães. Era um usado certificado no valor de 55.000€ Quando fui levantar a viatura, fui informado que a segunda chave e os manuais ainda não tinham chegado e seriam entregues posteriormente. Ainda não recebi a minha chave nem os manuais. Na concessionaria de Guimarães informam-me que tinham pedido a Lisboa, mas que não tinha sido enviada. Já reclamei aqui no dia 21 de Abril. Fui contactado pela Carclasse logo de seguida e referiram que o problema estaria resolvido em 2 semanas, pois tinham solicitado uma chave à mercedes na Alemanha e por esse motivo dei a queixa como concluida . A verdade é que estamos no final de Julho e continuo sem a chave nem os manuais. Considero inqualificável a forma como estou a ser ignorado pela concessionaria e como deixam andar um assunto destes. Existe uma chave que dá total acesso ao meu carro e está em parte incerta. Pretendo que me forneçam a segunda chave e os manuais que estão em falta ou então aceitem a entrega da viatura com reembolso na totalidade do valor que paguei uma vez que não estão nem estiveram reunidas as condições de segurança da mesma.

Bom dia, Tenho uma encomenda na transportadora MRW para ser entregue, com o numero de rastreio 02692s555202. Já fui contactada por uma funcionaria que disse estar na minha rua para entregar a encomenda, mas nesse mesmo dia nunca chegou e colocou a encomenda como morada incorreta, que não é o caso. Tenho tentado contactar a transportadora via telefone mas sem qualquer sucesso. Gostaria de receber a minha encomenda e ter a situação resolvida.

Fui contactada telefonicamente por uma colaboradora da DECO Proteste para responder a um inquérito. Após a conclusão desse inquérito, foi-me dito que, como forma de agradecimento pela minha participação, me seria "oferecido" um cartão de descontos da DECO Proteste. Na sequência dessa oferta, a colaboradora começou a solicitar vários dados pessoais. A situação tornou-se suspeita quando me foi pedido o meu IBAN. Perante este pedido, manifestei a minha recusa em fornecer esse dado naquele momento, por considerar tratar-se de informação sensível. Questionei se poderia facultá-lo posteriormente, caso decidisse aderir ao cartão. Foi-me então respondido que o sistema apenas permitia avançar com o processo mediante a indicação imediata do IBAN. Face às minhas dúvidas, a colaboradora garantiu-me que receberia posteriormente um e-mail contendo todas as condições da suposta oferta e que só depois poderia decidir se pretendia aderir ou não ao cartão. Contudo, nunca recebi o referido e-mail com as condições prometidas, nem qualquer documentação contratual, confirmação de adesão, ficha de subscrição ou informação clara sobre custos associados. Mais grave ainda, verifiquei que já foi efetuado um débito direto no valor de 8,87 € na minha conta bancária, sem que eu tenha autorizado expressamente qualquer subscrição, assinado qualquer contrato ou dado consentimento informado para a cobrança de valores. Considero que fui induzida em erro através de uma abordagem de telemarketing em que uma alegada "oferta" acabou por resultar numa subscrição paga, não tendo recebido qualquer comunicação escrita que me permitisse analisar as condições, tal como prometido pela colaboradora. Assim, solicito: O cancelamento imediato e definitivo da subscrição associada ao número 7190126-01; O reembolso integral do montante de 8,87 € já debitado da minha conta bancária. Enquanto entidade que se apresenta como defensora dos direitos dos consumidores, considero particularmente preocupante que sejam utilizadas práticas comerciais que podem induzir os consumidores em erro quanto à natureza e aos custos dos serviços que estão efetivamente a contratar. Aguardo uma resposta e obrigada pela atenção. Com os melhores cumprimentos, Ana Margarida Silva

Venho apresentar reclamação pela falta de resposta e pela demora na resolução dos processos relativos à minha pensão de velhice (Processo n.º 202500269349) e ao subsídio de doença (Processo n.º 202600582201). Desde janeiro de 2026 apresentei diversos pedidos de esclarecimento através da plataforma e-Clic, bem como contactos telefónicos, atendimento presencial e videochamada, sem que me tivesse sido prestada uma resposta clara e fundamentada. Em consequência destes atrasos administrativos, permaneci durante um período sem receber salário, subsídio de doença ou qualquer pagamento da pensão, situação que me causou prejuízos financeiros significativos. Perante a ausência de resposta pelos canais habituais, apresentei uma reclamação formal e um pedido de reapreciação, onde descrevi detalhadamente toda a situação e solicitei a revisão das decisões tomadas, bem como os respetivos esclarecimentos. Até à presente data continuo sem obter uma resposta efetiva. Assim, solicito: A análise urgente da situação; A resposta escrita e fundamentada à reclamação e aos pedidos apresentados; A reapreciação do processo de subsídio de doença; O esclarecimento dos fundamentos das decisões tomadas e do cálculo da pensão, bem como a regularização de todas as prestações que se venham a considerar legalmente devidas. Anexo a reclamação formal já apresentada, onde constam todos os factos, documentos e fundamentos da presente exposição. Solicito que esta reclamação seja tratada com carácter de urgência, atendendo ao tempo já decorrido e aos prejuízos sofridos. Com os melhores cumprimentos, Licínio dos Santos Amaro NISS: 11101415253

Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio da DECO relativamente a uma situação ocorrida com a MEO, relacionada com a instalação de um serviço de comunicações eletrónicas, que considero ter sido gerida de forma inadequada e lesiva dos meus direitos enquanto consumidora. A adesão ao serviço foi efetuada em 18/02/2026, tendo a instalação sido inicialmente agendada para o dia 06/03/2026. Na data agendada, o técnico deslocou-se à minha residência e verificou que não existiam condições para concluir a instalação, sendo necessários trabalhos técnicos exteriores, nomeadamente a colocação de um poste junto à moradia e a instalação de aproximadamente 280 metros de cabo. Segundo me foi transmitido, essa necessidade foi comunicada à MEO para que o processo fosse encaminhado. Compreendo que este tipo de trabalhos possa exigir maior complexidade técnica e articulação com entidades externas. No entanto, a minha reclamação não se prende com a necessidade desses trabalhos, mas sim com a forma como o processo foi acompanhado pela MEO. Desde março de 2026 e durante cerca de quatro meses, contactei repetidamente o apoio ao cliente da MEO, muitas vezes semanalmente e, por vezes, mais do que uma vez por semana, procurando obter informações sobre o estado do processo e uma previsão para a realização dos trabalhos. Em nenhuma dessas ocasiões me foi apresentada uma data concreta ou uma explicação clara sobre o motivo da demora. Foi-me apenas indicado que estavam a ser efetuadas insistências junto da empresa responsável pelos trabalhos exteriores. Apresentei igualmente uma reclamação escrita, à qual não obtive resposta útil. Perante a ausência de qualquer evolução, fui eu própria que procurei identificar e contactar diretamente a empresa responsável pelos trabalhos exteriores. Após esse contacto, a empresa demonstrou disponibilidade imediata e realizou os trabalhos praticamente no dia seguinte. Na sequência dessa intervenção, foi finalmente possível concluir a instalação do serviço. Tanto na comunicação telefónica com essa empresa como no contacto presencial com os técnicos, ficou a perceção de que a demora não lhes seria imputável, o que reforça a minha convicção de que existiu uma falha no acompanhamento e articulação do processo por parte da MEO. Posteriormente, apresentei reclamação junto da MEO e da respetiva Provedoria do Cliente. As respostas recebidas limitaram-se a invocar a necessidade de trabalhos técnicos exteriores e a afirmar que não existia fundamento para compensação, por não ter havido faturação durante o período em que o serviço não esteve disponível. Não concordo com esta posição. O prejuízo sofrido não se resume à inexistência de cobrança. Durante cerca de quatro meses permaneci sem acesso ao serviço contratado, sem informação clara, sem previsibilidade quanto à resolução da situação e com necessidade de despender tempo em inúmeros contactos telefónicos. Além disso, a resolução apenas ocorreu após a minha intervenção direta junto da empresa executante. Assim, considero que poderão ter existido falhas nos deveres de informação, diligência, acompanhamento do processo e qualidade do serviço de apoio ao cliente. Solicito, por isso, o apoio da DECO para analisar esta situação, avaliar os meus direitos enquanto consumidora e, se aplicável, auxiliar na obtenção de uma compensação adequada pelos transtornos e prejuízos causados. Com os melhores cumprimentos, Catarina Amaro

Exmos. Senhores, Apresento esta reclamação contra a Kiwi.com (Kiwi.com s.r.o.) por incumprimento no processamento de um reembolso a que tenho direito e por total falta de transparência e de informação ao longo de mais de dois meses. 1. A compra A 19 de maio de 2026 comprei, através da Kiwi.com, um bilhete de avião de ida e volta Porto–Banguecoque–Porto (reserva n.º 788871897), com data de viagem em setembro de 2026. O bilhete era de tarifa "Flex", expressamente reembolsável, e paguei o valor total de 1.189,00 EUR. 2. O pedido de reembolso No dia seguinte à compra, a 20 de maio de 2026, solicitei o cancelamento e o respetivo reembolso através do serviço pago "Assisted refund" disponibilizado pela própria Kiwi.com. De acordo com as condições da tarifa Flex, tinha direito ao reembolso do valor do bilhete e das taxas reembolsáveis, deduzida uma taxa de cancelamento da companhia de 300 EUR. No momento do pedido, a Kiwi.com indicou que o reembolso seria tratado num prazo "aproximado" de 14 dias. 3. Mais de dois meses sem qualquer resolução Desde 20 de maio de 2026 até à presente data, a situação mantém-se exatamente igual ao primeiro dia: - Não recebi qualquer reembolso, nem sequer parcial. - O estado do pedido na minha conta permanece na primeira fase do processo, inalterado desde 20 de maio. - Contactei o apoio ao cliente da Kiwi.com inúmeras vezes ao longo destes dois meses. As respostas foram sempre genéricas e repetitivas — "o seu caso é uma prioridade", "estamos a aguardar a companhia aérea", "irá receber atualizações por e-mail" — sem que alguma vez me fosse apresentada qualquer prova concreta de que o pedido de reembolso foi efetivamente submetido à companhia aérea (nunca me foi facultado o número de processo da companhia, a referência GDS, nem qualquer confirmação da aerolínea). 4. Contradição com a informação da companhia aérea Perante a ausência de respostas, contactei a companhia aérea (KLM) diretamente. A 16 de julho de 2026 foi-me comunicado que não existe qualquer pedido de reembolso registado em meu nome para esta reserva. Tentei então, por iniciativa própria, submeter um pedido de reembolso diretamente junto da companhia. Esse pedido foi cancelado pela companhia a 17 de julho de 2026, com o fundamento de que "já existiria outro pedido de reembolso em curso" — pedido esse que, contudo, nunca produziu qualquer reembolso nem qualquer informação verificável, deixando-me sem forma de recuperar o meu dinheiro por qualquer via. Sublinho ainda que, agindo sozinha e a título pessoal, obtive uma resposta da companhia aérea em poucas semanas. Não é credível que a Kiwi.com — uma agência com acesso direto aos sistemas de reserva e a canais institucionais junto da aerolínea — alegue que, ao fim de mais de dois meses, ainda não obteve qualquer resposta da mesma companhia. Tal indica que o pedido não foi devidamente submetido ou não foi diligentemente acompanhado. 5. Valor em causa A companhia aérea confirmou que o valor reembolsável do bilhete é de 817,78 EUR (valor do bilhete de 1.117,78 EUR, deduzida a taxa de cancelamento de 300 EUR). O restante do valor pago (71,22 EUR) corresponde a uma taxa de agência da própria Kiwi.com. 6. O que reclamo Exijo, sem mais demora: a) O pagamento do reembolso de 817,78 EUR através do meu método de pagamento original; e b) A apresentação de prova documental de que o pedido de reembolso foi efetivamente submetido à companhia aérea (n.º de processo/referência da companhia, referência GDS e data de submissão). Considero inaceitável que, mais de dois meses após um pedido de reembolso de um bilhete expressamente reembolsável, e tendo pago um serviço de assistência ao reembolso, continue sem receber o meu dinheiro e sem qualquer informação concreta e verificável sobre o estado do meu processo. Tenho toda a documentação comprovativa disponível (fatura de compra, confirmação do pedido de reembolso de 20 de maio, histórico de mensagens com o apoio ao cliente, comprovativo do valor reembolsável da companhia e comunicação da companhia de 17 de julho) e envio-a conforme as vossas indicações. Agradeço a vossa atenção e aguardo uma resposta concreta.