Reclamações públicas

Boa tarde, venho por este meio expor o que sucedeu com uma encomenda online feita à Sapataria Ginova, em que o produto estava a ser comercializado pela Smooth Saturday, em marketplace. A encomenda foi feita no dia 23/09, o artigo seriam uns ténis Adidas Spezial. Após quase um mês e meio a aguardar e várias reclamações, recebi o artigo no dia 14/11. Os ténis vinham numa caixa da Adidas mas com duas etiquetas coladas manualmente e apenas com carateres chineses, os ténis não eram da mesma cor um do outro e os atacadores de uma qualidade bastante inferior aos ''originais'' e a palmilha já esta a a sair dos ténis. Os ténis eram visivelmente contrafeitos/falsos, após confrontar a Smooth Saturday sobre a situação e dizer que queria a devolução total do valor da fatura, disseram que foi um problema com o fornecedor e que iriam enviar uma etiqueta para devolver os ténis que me iriam devolver o dinheiro na totalidade. Já passou praticamente um mês desde que devolvi os ténis e não recebi o dinheiro, já fiz várias reclamações por email e a resposta é sempre a mesma, que estão a acompanhar de perto o processo mas que o tema esta com o departamento financeiro. Dei o dia de hoje como limite para receber a devolução do montante, caso contrário teria de apresentar queixa às autoridades competentes para o efeito.

Venho formalizar a minha reclamação referente à renovação não autorizada do meu tarifário de serviço fixo da Vodafone. ​No dia 8 de dezembro, desloquei-me à loja do Almada Forum para tratar do cancelamento ou renegociação do contrato, uma vez que deixei de ser colaboradora há quatro meses. Fui surpreendida com a notícia de que o contrato já tinha sido renovado automaticamente sem o meu consentimento. Não recebi qualquer aviso, pois estava fora do país (motivo do qual me levou a sair da empresa) e não fui contactada para tratar do assunto. Em nenhum momento foi me explicado que a renovação automática pudesse ocorrer sem autorização por ser funcionária. Antes do desligamento, eu perguntei as chefias responsáveis na loja no momento se era possível já tratar da situação do contrato pois iria me ausentar do país por quase 3 meses. Disseram que não seria possível pois os funcionários em loja não têm autorização para mexer em tarifário de colaborador e que teria que ser o departamento responsável. Inclusive, indicaram que demoraria meses até a resolução. O departamento responsável indica que tentou contatar, mas não conseguiu. Não recebi e-mail algum constando a mudança e nem ligação pois um dos meus números estava a receber ligação normal no Brasil. Sinto-me lesada, pois tentei tratar das coisas em loja com antecedência e fui informada que não poderia. E agora o departamento responsável indica que tenho que aceitar a fidelização pois são as regras. Poderiam me ajudar. Desde já agradeço.

Exmo. Senhor Ministro da Habitação, Venho denunciar a situação inadmissível vivida no âmbito do Apoio Extraordinário à Renda, cuja gestão pelo IHRU tem sido marcada por atrasos graves, falta de respostas, erros de apuramento e ausência total de contacto com os cidadãos. Há mais de um ano que aguardo um apoio que cumpro todos os requisitos para receber. Os retroativos continuam por pagar, o cálculo está incorreto e as instituições recusam-se a dar qualquer esclarecimento. Enquanto o Governo anuncia medidas para beneficiar senhorios, nós, inquilinos que dependemos do apoio, somos deixados de lado sem respostas e sem garantias. Peço intervenção imediata para: Garantir o cumprimento dos prazos, Corrigir os valores em falta, Regularizar retroativos, Responsabilizar o IHRU pela má gestão. Esta situação ultrapassou todos os limites. Exijo respeito e ação concreta.

Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio da DECO Proteste relativamente a uma situação de incumprimento contratual e possível prática comercial irregular associada ao site Mynatal.pt. No dia 7 de novembro de 2025, efetuei a compra de uma árvore no referido site, no valor de 75€, correspondente à encomenda #22271, com data de entrega prevista para 2 de dezembro de 2025. Até ao momento, o produto não foi entregue. Desde então, tentei contactar a empresa através dos meios disponibilizados (e-mail, formulário de contacto e telefone), mas nunca obtive qualquer resposta, nem esclarecimento sobre o atraso ou acerca de uma solução alternativa. Ao tentar apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, verifiquei que a empresa responsável, Pixeladventure Unipessoal, Lda (NIF 517 402 033), não se encontra devidamente registada, impedindo-me de exercer um direito que é legalmente obrigatório. Adicionalmente, o comprovativo de pagamento mostra como beneficiário o nome “VanguardaAngels”, que aparenta corresponder à empresa Vanguarda – Soluções de Gestão e Organização Empresarial, Lda (NIF 507 029 887). Esta entidade não é mencionada no site e não corresponde à empresa que assume a operação comercial, o que levanta sérias dúvidas quanto à transparência e regularidade da atividade. Importa ainda referir que existem múltiplos consumidores a relatar exatamente o mesmo problema, tanto em plataformas de avaliação como nas redes sociais. Vários clientes indicam que: Os seus produtos também não foram entregues; A empresa não responde a qualquer contacto; Comentários negativos e reclamações nas páginas de redes sociais são eliminados, impedindo a visibilidade dos problemas reais; As mensagens privadas enviadas pelos clientes não recebem qualquer resposta. Estes factos sugerem um padrão de comportamento que poderá configurar uma prática comercial desleal e que merece investigação. Face ao exposto, e dado que: O produto não foi entregue dentro do prazo legal; Não existe qualquer resposta ou apoio ao cliente; Há indícios de irregularidade nos dados empresariais apresentados; Há várias queixas semelhantes de outros consumidores; A empresa elimina comentários e evita prestar esclarecimentos públicos; Solicito à DECO Proteste: A mediação com a empresa no sentido de obter o reembolso integral de 75€, que é a solução pretendida; A verificação da legitimidade e conformidade da atividade exercida pelo site Mynatal.pt; O esclarecimento dos meus direitos enquanto consumidora neste caso e indicação de eventuais passos adicionais recomendados. Agradeço desde já a atenção e aguardo orientação e apoio para a resolução deste problema. Com os melhores cumprimentos, Carolina Costa

Exmos. Senhores, Solicito o apoio da DECO no acompanhamento do meu caso relativo ao Apoio Extraordinário à Renda, que se encontra irregular e sem resposta há mais de um ano. O IHRU tem ignorado todos os pedidos de esclarecimento e documentação enviada. Persistem erros de apuramento, falta de pagamento de retroativos e ausência total de comunicação. Estou a sofrer prejuízo financeiro significativo e considero que há uma violação clara dos direitos dos consumidores em relação a serviços públicos essenciais. Peço apoio jurídico e institucional para exigir: Correção urgente do processo, Regularização dos retroativos, Resposta formal das entidades responsáveis. Agradeço a vossa intervenção.

Emos senhores, Venho expor o que aconteceu com uma compra feita na plataforma ALIExpress em que o valor do item era 86.87€ e depois de analisarem as minhas fotos, vídeo e explicações decidiram unilateralmente devolver-me 20.12€ e encerrar a reclamação/ disputa. Quando adquiri o item ( uma pulseira) tinha a indicação de poderia ser devolvida, e no caso dado que é tão grande que me cai do braço ( facto que mostro no vídeo), decidi devolver. Mas não me permitem a devolução decidiram arbitrariamente dar-me este valor de volta. Já reclamei diversas vezes e a resposta é sempre de que não tenho fundamentação. mas nas suas proprias regras têm escrito que se o cliente decide devolver o item durante o periodo legal para o efeito , pode fazê-lo, poderia ser apenas porque não gostei de ver o item ao vivo! " Dear Customer, Thank you for contacting AliExpress Customer Care. We are committed to providing you with the support you need for your order 3063530577414216. Following a thorough review of your request for this order, we regret to inform you that we cannot offer a refund or compensation. We apologize for any inconvenience this may cause and appreciate your understanding. Thank you for your patience and understanding. If you have any further questions or concerns, please do not hesitate to contact us. Sincerely, AliExpress Customer Care www.Aliexpress.com" Já me andaram falar com o vendedor, facto que fiz e que disse que é a plataforma que decide e faz o pagamento, e questionaram quem é que me tinha mandado falar com eles. Ando nisto desde que recebi a pulseira e parece que estão a gozar, pois acham-se impunes o meio de tanta legislação adaptada, a qual não cumprem ( apesar de terem escrita no site). A pulseira é tão espessa que não a consigo apertar sem partir, e com as fotos veem por comparação, ao lado de uma pulseira que é normal e que me serve perfeitamente e ainda assim aperto ( no video, q não consigo fazer upload, é claro que me cai sempre, mesmo colocando bem acima no braço). Agradecia a Vossa ajuda para o facto. Melhores cumprimentos, SG

Boa tarde, fiz uma compra de uma lava loiça, no site da cecotec no dia 27/11/2025, com o número de encomenda 201791227555958, Recebi no dia 06/12/2025. Além da demora para entrega, a lava loiça, veio danificada. A parte debaixo afundada pra dentro. Além do amassado no meio. Pedi que a levassem de volta, não obtive nenhum contato da parte da empresa. Liguei inúmeras vezes, até ser atendida, que me informaram que iriam ser reportado o acontecido e que a empresa iria entrar em contato comigo por e-mail e até a data presente não entraram em contato. Já enviei e-mail, já entrei no site deles, fiz q reclamação e nada.

Exmos. Senhores, No dia 28/11 fiz a encomenda de um mapa tamanho M, ontem quando abri a encomenda deparo-me com os diferentes pedaços de mapa todos colados, a parte de Portugal e Espanha partida e sem a ilha da madeira e a parte do México. Já tentei contactar a empresa por todas as vias de comunicação mas sem resposta e com telemóvel desligado. Agradecia que me contactassem para eu conseguir executar a devolução e eles me reembolsarem o dinheiro. Cumprimentos.

Querem efetuar o pagamento do valor do transporte da devolução de um artigo com defeito, que tive de ser eu a pagar para devolver, com cupões, obrigando assim a efetuar mais compras com eles, coisa que não pretendo fazer. Cumprimentos.

Assunto: Incumprimento da Garantia Legal Obrigatória – Venda de Veículo com Falta de Conformidade – Recusa de Reparação/Resolução – Prática Comercial Enganosa Exmos. Senhores, Venho solicitar a intervenção da DECO relativamente a um conflito de consumo com a empresa LunasCar Unipessoal Lda (NIF 515326437), na sequência da compra de um veículo usado que apresentou múltiplas faltas de conformidade dentro do prazo da garantia legal, sem que o vendedor tenha cumprido as obrigações previstas no Decreto-Lei n.º 84/2021. 1. Identificação da compra Data: 01/08/2025 Veículo: Mercedes-Benz Citan – matrícula 56-SQ-83 Valor pago: € 9.999 Comprador: Fábio Manuel Carvalho Serra – NIF 233 630 910 Empresa constante na fatura: LunasCar Unipessoal Lda Local real da venda: Stand com o nome “Compra e Venda de Automóveis e Motas”, situado na: Estrada Dona Beatriz / Rua Major Sousa Bastos, 2605-826 Casal de Cambra 2. Irregularidade grave quanto ao estabelecimento de venda A venda foi realizada num stand que não pertence à empresa que emitiu a fatura. Esta localização: não está registada como estabelecimento da LunasCar, opera com designação comercial totalmente diferente, não exibe qualquer identificação legal obrigatória, não possui indicação do NIF ou responsável, aparenta funcionar de forma independente da empresa que faturou. A discrepância entre a entidade que vende e a entidade que fatura é altamente irregular, podendo configurar uma prática comercial enganosa. Além disso, retira ao consumidor a capacidade de identificar claramente o profissional responsável. 3. Faltas de conformidade do veículo Após a compra, o veículo apresentou diversas anomalias, nomeadamente: fugas de óleo; emissão de fumo branco; desgaste anormal de discos e pastilhas com poucos quilómetros; anomalias na direção e amortecedores; fechaduras e canhões inoperacionais; tampa do motor não fixa; vareta do óleo presa/partida; falta de apoios de para-choques. Todas estas faltas surgiram dentro dos primeiros meses, período em que vigora a presunção legal de defeito pré-existente (art. 13.º do DL 84/2021). 4. Incumprimento da garantia legal O vendedor: recusou reparar a totalidade dos defeitos; insistiu em reparação mínima e insuficiente; tentou impor deduções ilegais (proibidas pelo art.º 24.º n.º 5); alegou que uma “garantia NSA” substituía a garantia legal (o que é falso); não cumpriu o prazo razoável de resolução (art.º 18.º). Enviei carta registada com AR, mas não solucionaram o problema conforme a lei exige. 5. Pedido à DECO Dada a gravidade da situação, solicito: Mediação da DECO entre consumidor e empresa; Verificação das práticas comerciais adotadas pelo vendedor; Cumprimento da garantia legal do DL 84/2021; Resolução do contrato e devolução integral do valor pago, dada a multiplicidade e gravidade das faltas de conformidade; Análise da irregularidade entre o estabelecimento onde ocorreu a venda e a empresa que faturou. Anexo toda a documentação disponível. Com os melhores cumprimentos, Fábio Manuel Carvalho Serra NIF 233 630 910 Email: 123.fabio.serra@gmail.com Telefone: 919 031 749