Reclamações públicas

Fui ao aeroporto e realizei o check-in por volta das 15h e poucos. Naquele momento, informei a uma funcionária da TAP que tinha uma indicação para despachar a minha bagagem de mão, tendo sido orientada por ela de que não era naquele local e que deveria dirigir-me a outro ponto. Segui essa orientação e, posteriormente, quando subi e procurei o local indicado para despachar a bagagem, descobri, após passar pelo raio-X, que não era ali que deveria fazê-lo, tendo de descer novamente para efetuar o despacho da bagagem de mão. Essa orientação incorreta fez-me perder um tempo precioso e contribuiu diretamente para que eu não conseguisse chegar a tempo ao portão de embarque. Além disso, não ouvi as chamadas realizadas em meu nome e, apesar de eu ainda me encontrar dentro do aeroporto, não recebi da TAP uma orientação eficaz para que fosse encaminhada rapidamente ao portão ou para que alguém viesse ao meu encontro, o que poderia ter evitado a perda do voo. Quando finalmente procurei assistência, fui informada de que já não havia solução, que eu não poderia embarcar e, inclusive, que não poderia utilizar o voo de regresso. Diante do desespero e acreditando que, ao cancelar a passagem, pelo menos conseguiria recuperar uma parte significativa do valor pago, acabei por cancelar a viagem conforme fui orientada, perdendo tanto o voo de ida como o de regresso, mas posteriormente fui reembolsada apenas em cerca de cinquenta e poucos euros. Para agravar ainda mais a situação, posteriormente apareceu na minha aplicação da TAP uma reserva de voo em meu nome, apresentada dentro de “As minhas viagens” como uma viagem válida/próximo voo, o que me levou a acreditar que a própria TAP teria solucionado a minha situação e disponibilizado uma nova viagem. No entanto, por volta das 23h e poucos, essa reserva simplesmente desapareceu da aplicação. Como eu havia confiado na informação que constava na própria aplicação da TAP e acreditava que tinha uma reserva válida, acabei por ter de adquirir uma nova passagem, sendo que, naquele momento, o preço já estava muito mais elevado do que aquele que eu havia encontrado por volta das 20h, obrigando-me a pagar um valor significativamente superior. Todo este conjunto de acontecimentos resultou em prejuízos financeiros e num enorme desgaste emocional, uma vez que procurei orientação junto da própria TAP em diferentes momentos e, em vez de receber informações claras e uma solução adequada, fui colocada numa situação que acabou por me fazer perder a viagem, perder também o voo de regresso, receber apenas um reembolso mínimo e posteriormente ter de comprar uma nova passagem por um valor muito superior. Perante o exposto, solicito a intervenção da DECO PROteste no sentido de obter uma resposta formal da TAP e uma solução para os prejuízos causados. Solicito que seja analisada, nomeadamente: 1. A forma como a TAP conduziu a situação que levou à perda do meu voo; 2. As informações que me foram prestadas pelos funcionários no aeroporto; 3. A eventual existência de informações incorretas ou contraditórias fornecidas pela companhia; 4. A falta de assistência e esclarecimento adequado; 5. Os prejuízos financeiros que decorreram da situação; 6. A forma como a TAP apresenta na sua aplicação reservas que não foram solicitadas pelo consumidor; 7. A razão pela qual a reserva YEHX5Sapareceu na minha área pessoal como “Próximo voo”, apesar de eu não a ter solicitado; 8. A razão pela qual, segundo informação prestada pela própria TAP, seria necessário efetuar um pagamento superior a €600 para utilizar aquele voo; 9. E se a forma como essa informação é apresentada na aplicação é compatível com os deveres de transparência e informação aplicáveis ao consumidor. Solicito, assim, o ressarcimento dos prejuízos financeiros efetivamente sofridos, bem como que seja avaliada a possibilidade de compensação pelos danos não patrimoniais decorrentes da forma como toda a situação foi conduzida. Caso não seja apresentada uma solução satisfatória, reservo-me o direito de recorrer aos meios judiciais e às demais entidades competentes para defesa dos meus direitos. Aguardo uma resposta formal e fundamentada da TAP relativamente a todos os pontos acima descritos. Com os melhores cumprimentos, Terezinha Gonçalves

Exmos. Senhores, Reclamo contra a Record Go Portugal, Unipessoal Lda. (NIPC 515714801) pelo contrato de aluguer RRPYXJ (reserva 260725-309105), Hyundai i20, matrícula CH13SI, levantamento em Lisboa em 06/08/2026. A devolução acordada era 17/08/2026 às 19:00. A empresa registou 21:30 e cobrou Late return 40,00 €, dia extra 88,55 € e portagens 24,05 €. Em 23/08/2026 debitou o meu cartão Visa em 176,65 € (Payment Link Pspgpf04KVVGfftarGhr). A pré-autorização de 200,00 € do levantamento não foi libertada. O depósito estava cheio (8/8). A hora das 21:30 é impossível. No dia 17/08/2026 tomei o voo W62394 Lisboa Terminal 2 – Budapeste, portão às 20:00, partida às 20:30 (PNR CMNUUZ, lugar 4A, 20 kg despachados). O escritório é fora do aeroporto. Às 21:30 o avião já tinha partido. O PDF do contrato foi gerado às 20:31 UTC (21:31 em Lisboa). Já reclamei por e-mail em 18, 23 e 26 de agosto de 2026 (casos 1151393, 1151433, 1151438, 1158762, 1158763, 1163974, 1163975). Só recebi respostas automáticas. Também apresentei reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico. Peço: cancelamento das cobranças de atraso e de dia extra; reembolso de 176,65 €; libertação/reembolso da pré-autorização de 200,00 €, deduzindo apenas 24,05 € de portagens se forem devidas; mediação da DECO junto da empresa. Com os melhores cumprimentos, Attila Marosvásárhelyi

Exmos. Senhores, Na qualidade de titular do contrato comuniquei-vos já em momentos anteriores o facto de não receber faturas num período de 2 a 3 meses. Esta situação já ocorreu duas vezes: a Galp deixa de emitir/enviar as faturas mensais durante um período e, posteriormente, emite uma única fatura acumulando 2 a 3 meses de consumo (02/10 a 27/12 e 28/12 a 03/03). Esta situação não me é imputável e não corresponde a qualquer pedido ou acordo da minha parte para faturação bimestral/trimestral. De acordo com o artigo 44.º do Regulamento de Relações Comerciais da ERSE, salvo acordo em contrário no interesse do cliente, os comercializadores devem emitir as faturas com periodicidade MENSAL. A acumulação de vários meses numa única fatura cria uma obrigação de pagamento muito superior à que resultaria da emissão regular das faturas mensais, colocando-me numa situação financeira que não existiria se a comercializadora tivesse cumprido atempadamente a sua obrigação de faturação; em suma, para além de pagar as faturas acumuladas através de um plano de prestações, estou, simultaneamente e mensalmente, a pagar as faturas correntes neste momento. Solicito que a presente reclamação seja devidamente registada e que me seja dada resposta escrita e fundamentada, com uma solução, pois não tenho capacidade para continuar a pagar duas faturas de uma só vez todos os meses. Caso não seja apresentada uma solução viável, reservo-me o direito de apresentar a situação junto das entidade legais competentes e responsáveis, incluindo faturas, comprovativos de pagamento, avisos de interrupção e demais comunicações necessárias. Solicito, frisando expressamente e novamente, que, tratando-se de uma falha vossa, me apresentem uma solução viável, pois mesmo com um plano de pagamentos, não minimiza os efeitos no meu orçamento familiar, sendo que estou a pagar, simultaneamente, as faturas correntes neste momento e tendo em conta o motivo principal que levou a esta situação: incumprimento por parte da comercializadora Galp/ Petrogal. Atenciosamente.

Exmos. Senhores, No âmbito do meu processo de nacionalidade Portuguesa Art.º 6º nº 1., submetido na Conservatória dos Registos Centrais a 22/03/2023, venho expressar a minha insatisfação pelo atraso significativo na resposta da diligência efetuada em 06/11/2025 pela mesma Conservatória, relativa à verificação dos requisitos históricos legais e à ausência de perigo para a segurança nacional. Numa consulta ao processo de nacionalidade: - Existe uma diligência pendente desde o dia 6 de novembro de 2025. Segundo fui informado, o processo encontra-se parado devido a uma resposta da diligência apresentada pela Conservatória a entidade AIMA. Isto significa que a minha situação nem sequer se encontra em fase de análise e que o atraso é estrutural e prolongado. O processo está completamente bloqueado devido à ausência de resposta, o que considero uma situação inaceitável e que afeta diretamente os meus direitos fundamentais. Ainda no seguimento de outra consulta de processo a 09/07/2026 através da Linha Registos, fui informado de que o processo ainda se encontra parado à aguardar resposta da diligência feita pela CRC. Ainda assim, a 02/09/2026 às 16:50 liguei para linha de contato da AIMA, fui atendido por um agente formatado para dar respostas automáticas e que não satisfaziam as minhas perguntas, e também disse-me que lhe estou a fazer perder tempo e desligou-me o telefone na cara😥. O atraso deixou de ser um mero problema administrativo, tornando-se num verdadeiro bloqueio que me impede de exercer direitos que estão constitucionalmente protegidos, com vários prejuízos claros para mim. Obrigado. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, A 17 de agosto de 2026 adquiri uma máquina de lavar roupa, da LG, pelo valor de 399,99€. O pagamento foi efetuado no momento conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 3 de setembro. Apesar de demorar mais tempo que outras empresas optamos por avançar com a RP. Contudo, recebo uma chamada no dia 2 de setembro a dizer que a entrega prevista para o dia 3 não irá acontecer e não informaram qual seria a previsão. Fazer a compra pela vossa empresa revelou-se um grande erro! Uma vez que já passei 3 semanas sem o eletrodoméstico de primeira necessidade e além disso vou ter de esperar ainda mais por uma data que nem foi facultada! Estou extremamente desagradado com o vosso serviço e não pretendo efectuar nenhuma compra futura na empresa, tendo em conta a falta de consideração pelo cliente. Exijo que me informem quando será feita a entrega, uma vez que tive de alterar horários e compromissos para receber o eletrodoméstico que afinal não vão entregar na data agendada. Além de ter retirado o eletrodoméstico antigo da maneira que solicitaram e afinal vou ter de manter o eletrodoméstico no meio da sala à espera que façam entrega e recolha dos produtos. Face aos transtornos solicito que considerem uma compensação adequada pelo incómodo e constrangimentos causados. Atentamente, Juan Abreu

Número de envio: DB042282072PT Foi-me enviada uma encomenda com o número de envio supra. Os CTT EXPRESSO dizem que a encomenda foi entregue hoje ao porteiro do prédio. Contudo, não existe qualquer porteiro neste prédio por isso a encomenda não foi entregue.

Pretendo reclamar do atendimento e resposta por parte do IRN a um pedido de certidão de casamento necessário para um processo de habilitação de herdeiros. A ausência de resposta resulta em claro prejuízo para o cidadão, dada a existência de prazo legal (que foi ultrapassado por este motivo) e coimas associadas no processo de habilitação de herdeiros. O processo é o 395889/2026 de 8/6 (pedido online com pagamento efectuado) e não existiu qualquer resposta aos pedidos de esclarecimento por mail a 25/6 e 27/7. Adicionalmente, as linhas de contacto do IRN ou estão indisponíveis ou têm opções no atendimento automático que não incluem o tema das certidões. Não é possível agendar atendimento presencial no site do IRN e os horários de atendimento são extremamente reduzidos e sujeitos a senhas que se esgotam logo ao início do dia.

No dia 5 de julho de 2026, desloquei-me ao festival EVIL LIVE, na MEO Arena, após ter adquirido um bilhete diário através da Ticketline, especificamente para assistir ao concerto dos Megadeth. Já dentro do recinto, e mesmo após a hora prevista do espetáculo (20h50), apenas depois das 21h30 fomos informados de que a banda não iria atuar. Me desloquei do Porto a Lisboa com custos envolvidos. O cancelamento de um dos principais nomes do cartaz altera por completo o serviço prestado. Saí imediatamente do evento e exijo a devolução do valor do bilhete. No ato de saída leram o QR code e mencionaram que seria para reembolso. Aguardo que a Ticketline, em conjunto com a promotora Prime Artists, assuma a responsabilidade e realize o reembolso conforme prometido no momento da saída, altura em que leram o QR code de quem saía para garantir o reembolso. A situação é inadmissível e peço uma resposta célere por parte da Ticketline.

Exmos. Senhores. Foi iniciado processo de pedido de cartão de crédito, após o preenchimento de todos os dados solicitados, me foi pedido uma prova de vida com reconhecimento facial pelo telemóvel, após obtido sucesso, é pedido fotografia ao cartão de cidadão, já fiz várias tentativas e o sistema sempre diz que houve falha. Gostaria de vossa ajuda, pois recebo todos os dias mensagens no telemóvel a solicitar a conclusão do pedido, mais sempre que tento ocorre o mesmo erro.

RECLAMAÇÃO FORMAL – INCUMPRIMENTO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, FALHAS DE COMUNICAÇÃO E NÃO REALIZAÇÃO DE REEMBOLSO Reclamante: Érica Rocha Empresa reclamada: Gorgeous Blossom - Tourism And Events, Lda Lda NIF/NIPC da empresa: 517954095 Valor pago: €390,00 Data da contratação: fevereiro de 2025 Data do pedido de cancelamento/reembolso: outubro de 2025 Data de pagamento do reembolso inicialmente comunicada pela empresa: 25 de abril de 2026 Data de pagamento do reembolso realizado pela empresa: NÃO REALIZADO ATÉ O MOMENTO 1. Objeto da reclamação Venho apresentar reclamação formal relativamente à empresa acima identificada, em razão de sucessivas falhas na prestação e acompanhamento dos serviços contratados, ausência de comunicação adequada, recusa em disponibilizar o contrato solicitado, ausência de resposta ao meu pedido relativo ao Livro de Reclamações e, principalmente, pelo não pagamento de um reembolso integral que foi expressamente acordado com a empresa e que permanece pendente até à presente data. Em fevereiro de 2025, adquiri um pacote de serviços que incluía, entre outros elementos, a minha participação como palestrante no Evento Magnético em Milão, Itália, previsto para abril de 2025, bem como três sessões de mentoria, hospedagem durante os dias do evento e participação numa revista. Após a contratação, não recebi o suporte e acompanhamento que seriam razoavelmente esperados para a execução do serviço contratado. Não houve comunicação clara e voluntária por parte da empresa relativamente ao cancelamento do evento de Milão. Tomei conhecimento da situação somente após insistir diversas vezes e procurar ativamente informações junto da empresa. Posteriormente, foi-me apresentada a possibilidade de realocação para outro evento, em Londres, previsto para outubro de 2025, mantendo-se, segundo me foi informado, as mesmas condições. Concordei com essa alternativa de boa-fé. No entanto, novamente não houve comunicação adequada por parte da empresa relativamente à organização e preparação da minha participação. Mais uma vez, tive de procurar a empresa, solicitar informações e pedir para ser incluída no processo de preparação do evento, quando seria expectável que toda a comunicação e coordenação necessárias fossem realizadas pela própria empresa. Quando questionei formalmente essa ausência de comunicação, fui informada de que as vagas como palestrante para o evento de Londres já estavam preenchidas. Esta informação foi-me transmitida pela Michele (dona) apenas depois de eu própria procurar esclarecimentos, sem que tivesse havido qualquer comunicação prévia da empresa sobre a situação. Foi então apresentada uma terceira possibilidade de participação, desta vez num evento em Lisboa, previsto para fevereiro de 2026. Face ao histórico acumulado de falta de comunicação, ausência de acompanhamento e falhas na execução do serviço, manifestei a minha insatisfação e impossibilidade na data oferecida. Perante essa situação, foi-me oferecida pela própria Michele a possibilidade de cancelar a contratação e receber o reembolso integral do valor pago. Optei pelo reembolso, justamente porque, após vários meses, o serviço contratado não havia sido prestado nas condições inicialmente acordadas e a relação havia sido marcada por sucessivas falhas de comunicação e acompanhamento. Na altura, foi-me informado por chamada que o reembolso poderia ocorrer no prazo de até 45 dias após o cancelamento. Posteriormente, quando procurei obter informações sobre o pagamento, fui informada por email de que o reembolso somente seria processado após a realização do evento de Lisboa, em fevereiro de 2026. Foi-me então enviado um termo de desligamento, que assinei, tendo inclusive fornecido o IBAN solicitado para que o reembolso fosse realizado. Meses depois, fui finalmente informada de que o pagamento do reembolso estaria programado para o dia 25 de abril de 2026. Contudo, o pagamento não foi realizado nessa data e, até ao presente momento, não recebi o valor devido nem qualquer comunicação espontânea da empresa explicando o atraso, apresentando uma nova data concreta para pagamento. Importa ainda acrescentar que, durante todo este processo, solicitei justificativa e busquei contato por diversos canais de comunicação com a empresa, mas sem sucesso. Também foi solicitada uma cópia do contrato relativo aos serviços adquiridos. Esse documento nunca me foi disponibilizado, apesar dos meus pedidos. Também solicitei acesso ao Livro de Reclamações, sem que tenha obtido resposta adequada da empresa relativamente a esse pedido. Considero particularmente grave que, depois de todo o histórico acima descrito, eu continue sem receber o valor que a própria empresa reconheceu como devido e cujo reembolso foi formalmente acordado. Segue anexo a sequencia de