Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Em nome do tomador de uma apólice Médis, enviei a 9/10/2026 para o apoio ao cliente um pedido de documentação e de informação sobre a apólice. A 13/10/2026, às 13:49, a Produção Individual da Médis respondeu que as questões sobre documentação e coberturas deviam ser tratadas através da linha de apoio ao cliente. Seguindo essa indicação, liguei nesse dia às 15:09 para o 218 458 888, duas vezes. As chamadas duraram 27 segundos e 2 minutos e 32 segundos. Fui atendido por um assistente virtual que repetiu a pergunta sobre o assunto da chamada. Quando pedi para falar com um assistente, a chamada foi desligada. Não cheguei a falar com ninguém e o pedido continua sem resposta. Já apresentei reclamação à Médis por email a 13/10/2026, no Livro de Reclamações Electrónico a 14/10/2026 e à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões a 14/10/2026. Peço que a Médis envie a documentação e a informação sobre coberturas pedidas a 9/10/2026 e que garanta um contacto efectivo com um operador. Cumprimentos

Venho por esse meio, fazer mais uma reclamação do hospital Trofa saúde Braga Norte. Fiz uma consulta no dia 30/09 onde realizei dois exames e paguei um valor de 284€ sem qualquer seguro saúde. O médico me informou que em no máximo 10 dias eu teria os resultados. Agora já fazem duas semanas, já liguei diversas vezes no hospital e cada pessoa me passa uma informação diferente. Alguns falam que já deveria ter saído o resultado, outros falando que demora 4 semanas. Isso é um absurdo, paguei um valor altíssimo, já realizei esses exames outras vezes e tive resultado em menos de 5 dias e agora estou à espera a duas semanas pelo resultado? Venho reclamar pela segunda vez, porque não obtenho nenhum retorno do hospital.

Exmos. Senhores, A Auchan emite de forma repetida facturas sem o meu NIF nas encomendas que faço através da Glovo, apesar de o NIF estar registado na Glovo e ser pedido para a factura, contra o disposto no n.º 3 do artigo 40.º do Código do IVA. O caso mais recente foi a 13/10/2026, na loja My Auchan Lumiar: a encomenda Glovo n.º 101802189173, de 11,28 €, deu a factura simplificada n.º 4591012026100001/003555, em nome de "Consumidor final". Desde o início de 2026 apresentei nove reclamações no Livro de Reclamações relacionadas com esta situação: pelo menos cinco por facturas emitidas sem NIF, uma pela recusa em fornecerem a gravação da chamada em que pedi a correcção e uma pela recusa em indicarem os dados da loja para eu reclamar lá (ROR00000000045525148, ROR00000000045528885, ROR00000000045538748, ROR00000000045540516, ROR00000000045540517, ROR00000000045540813, ROR00000000045543651, ROR00000000045616545 e n.º 33740017 no livro da loja MAuchan Lumiar). Na resposta de 19/06/2026, a Auchan escreveu que os sistemas das lojas não têm visualização imediata dos dados fiscais dos pedidos feitos por plataformas de entrega. A factura de 13/10/2026 voltou a sair sem NIF. Peço a anulação da factura n.º 4591012026100001/003555 e a emissão de uma nova com o meu NIF, e a correcção do sistema, para que as facturas das encomendas feitas por plataformas de entrega saiam com o NIF do cliente. Já apresentei denúncia à Autoridade Tributária e à ASAE. Cumprimentos

Exmos. Senhores, Em 25/09/2026 adquiri um/uma Mochila de Hidratação USWE Outlander XC XS 2 L por 86,99€ + 9,99€ portes. A referência da encomenda é 80282421. A 07/10/2026 recebi uma vossa encomenda, mas em vez do que tinha encomendado recebi Outlander XC Hydration Pack 2L XS. Exijo que me entreguem o objeto que vos encomendei, e que levantem o que me entregaram por engano. Se não puderem levantá-lo, indiquem-me como posso devolvê-lo, sendo que então terão que me compensar pelo incómodo e custos de devolução. Caso não me resolvam a situação e não me entreguem o que encomendei nos próximos 6, considerarei o contrato como incumprido e terão que me devolver o valor que paguei. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos

Compramos a passagem.de Marrakch para Porto com a bagagem.interna na cabine. Duas passagens e duas bagagens de mão. Na hora do embarque as duas bagagens iguais, fizeram despachar a minha e a da minha esposa foi na cabine. Cobraram 80 euros pela minha bagagem . Minha bagagem.coube no medidor ,porém como eles estavam sem espaço na cabine me enganaram me fizeram despachar e me cobraram. A empresa não é confiável pois tenho as fotos e as bagagens são iguais. A empresa que faz isso não é séria e não merece a confiança do consumidor. Gostaria do reembolso deste valor.

Exmos. Senhores, Em 28 de setembro adquiri um/uma casa de brincar da marca playhouses pelo valor de 99,48€. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 30 de setembro Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

Na madrugada do dia 05, fiz um pedido no valor de 8,51 euros, e simplesmente já havia avisado ao estafeta antes da recolha de que o marcador não estava na posição correta, sendo este mais de 500m de mim, sendo que na morada e nas observações do pedido estava o meu endereço certo. O mesmo a saber como funciona o sistema, fez de tudo para que não pudesse me entregar este pedido, e utilizou da brecha e limitação da aplicação para ficar com o meu pedido, e concluir sem eu sequer dar o código de 4 dígitos, necessário, fazendo eu perder o dinheiro que paguei e me obrigando assim a fazer um novo pedido. A plataforma Uber não fornece atendimento humano aos consumidores, e sempre AI ou quando chega um atendente humano é uma mensagem tosca copia e cola, tão ruim quanto atendimento por A.I., ha quase 10 dias não consigo suporte da plataforma e não devolvem o meu dinheiro do pedido. Não recomendo esta plataforma, não tem capacidade de operar em Portugal no quesito resolução de problemas.

Venho solicitar o apoio da DECO PROteste relativamente a uma situação que considero uma violação dos meus direitos enquanto consumidor, ocorrida na loja Xiaomi do MarShopping, em Matosinhos. 1. Compra e avaria do produto Há 25 dias, comprei um aspirador Xiaomi nesta loja. Hoje, o equipamento começou a apresentar defeito, pelo que me desloquei à loja, acompanhado da respetiva fatura, para solicitar a substituição do produto ou a resolução do contrato, com o consequente reembolso. No entanto, fui informado de que não poderia dar seguimento ao pedido sem apresentar a caixa original do produto. 2. Atendimento inadequado por parte dos funcionários Durante a primeira visita, fui atendido pela funcionária Dara, cuja atitude considerei extremamente desagradável e pouco profissional. Em vez de receber uma explicação clara e adequada sobre os meus direitos e sobre os procedimentos aplicáveis, deparei-me com uma postura que dificultou a resolução do problema. Posteriormente, outro colaborador da loja atendeu-me de forma cordial e educada, demonstrando que era possível conduzir a situação de maneira muito mais profissional. A situação, contudo, não ficou resolvida. Regressei à loja no dia seguinte para tentar solucionar o problema e fui novamente confrontado com um atendimento que considerei muito rude, desta vez por parte do gerente. Considero particularmente preocupante que nem sequer ao nível da gerência tenha encontrado uma abordagem orientada para a resolução do problema e para o respeito pelos direitos do consumidor. 3. Pesquisa da legislação portuguesa e dos meus direitos Perante a recusa da loja, decidi investigar pessoalmente a legislação aplicável. Sou advogado no Brasil e, embora reconheça que a legislação portuguesa tem as suas particularidades, procurei compreender rigorosamente os meus direitos enquanto consumidor em Portugal. Para esse efeito, consultei o **Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro**, nomeadamente o artigo 16.º, que estabelece o direito à substituição imediata do bem ou à resolução do contrato quando a falta de conformidade se manifesta nos primeiros 30 dias após a entrega. Consultei igualmente o *Guia das Garantias* da Direção-Geral do Consumidor, documento oficial que esclarece diversas questões práticas relativas ao exercício dos direitos de garantia, incluindo a questão da embalagem original. A informação que encontrei nesse guia indica que, em regra, a falta da embalagem original não deve impedir o exercício dos direitos legais do consumidor. Neste caso, estamos a falar de um aspirador que apresentou um defeito apenas 25 dias após a compra. Não estou a tentar devolver um produto por arrependimento, preferência pessoal ou mudança de opinião. Estou a tentar resolver um problema de falta de conformidade de um produto adquirido recentemente. Considero, por isso, injustificável que a ausência de uma caixa de cartão seja utilizada como obstáculo ao exercício dos meus direitos legais. Não encontrei no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 84/2021 uma disposição que imponha expressamente a apresentação da embalagem original como condição para a substituição ou resolução do contrato. Solicito, por esse motivo, que a DECO PROteste me ajude a esclarecer definitivamente esta questão e a determinar se a exigência da loja tem fundamento legal. 4. Preocupação com a qualidade do atendimento da loja Após esta experiência, consultei também as avaliações públicas da loja Xiaomi do MarShopping no Google Reviews e encontrei outros consumidores a relatar experiências negativas relacionadas com o atendimento. Não pretendo afirmar que todas essas situações são iguais à minha, mas a existência de relatos semelhantes reforçou a minha preocupação quanto à forma como os problemas dos clientes são tratados nesta loja. Uma marca pode ter produtos que apresentam defeitos. Isso acontece em qualquer setor e, por si só, não é necessariamente motivo para uma avaliação negativa. O que distingue uma empresa é a forma como assume a responsabilidade pelos problemas e procura resolvê-los. Neste caso, a minha insatisfação não se prende apenas com a avaria do aspirador, mas também com a dificuldade em obter uma solução, com a exigência da embalagem original e com o tratamento recebido por parte de dois funcionários, incluindo o gerente. 5. O que solicito à DECO PROteste Face ao exposto, solicito o apoio da DECO PROteste para: 1. Esclarecer se a loja pode legalmente exigir a embalagem original** para aceitar a substituição ou a resolução do contrato de um produto defeituoso nos primeiros 30 dias após a entrega. 2. Confirmar quais são os meus direitos ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2021, tendo em conta que o aspirador apresentou defeito 25 dias após a compra. 3. Ajudar-me a formalizar uma reclamação junto da Xiaomi, de forma a obter uma solução para o problema. 4. Esclarecer se a recusa da loja em prosseguir com o pedido, com fundamento na falta da caixa original, é compatível com a legislação portuguesa de proteção do consumidor. Pretendo uma solução objetiva e legalmente fundamentada: a substituição do aspirador por um equipamento novo ou a resolução do contrato, com o respetivo reembolso, nos termos legalmente aplicáveis. Não considero aceitável que um consumidor que adquiriu um produto há menos de um mês tenha de enfrentar este tipo de dificuldades para exercer os seus direitos, muito menos que seja tratado de forma desrespeitosa quando procura uma solução legítima. Agradeço à DECO PROteste que analise o caso e me oriente quanto aos passos seguintes.

Olá, Fiquei extremamente surpreendido e indignado ao ver a minha conta de entregas na Uber Eats desativada sob a alegação de, supostamente, apresentar documentos falsos. Esta acusação é muito grave e não corresponde à verdade, já que os meus documentos foram emitidos pelas autoridades portuguesas e são exatamente os mesmos que uso na plataforma desde fevereiro de 2026. A Uber recusa-se a analisar o meu caso de forma individual, insistindo de forma automática que os meus documentos não são válidos. Já tentei resolver diversas vezes, mas apenas recebo respostas automáticas através do atendimento feito por inteligência artificial, sem qualquer intervenção humana ou análise mais aprofundada. Considero inadmissível estar a ser acusado de algo tão sério, sem sequer me darem oportunidade de provar a autenticidade dos meus documentos. Exijo um atendimento humano e uma revisão adequada do meu caso. Só assim poderei exercer a minha atividade com dignidade e recuperar a conta! Espero que resolvam esta situação o mais rapidamente possível.

Péssimo serviço pós-venda