Instituto Habitação e Reabilitação urbana

Partilho a minha situação para que fique claro como o IHRU continua a falhar gravemente, prejudicando cidadãos que cumprem todos os requisitos legais. Situação atual: Sou considerado ELEGÍVEL para o Apoio Extraordinário à Renda. O IHRU fixou o valor mensal em 96,60 €, de forma totalmente errada. O pagamento está a ser feito desde janeiro de 2025, mês após mês, sempre com o mesmo valor incorreto. O que está errado no apuramento: A renda (valor corretamente atualizado nas FINANÇAS). O IHRU continua a usar dados falsos/incongruentes da Autoridade Tributária, chegando ao absurdo de considerar: Rendimento Anual "FALSO" das Finanças: 5.335 86 € A minha realidade económica não corresponde aos valores usados no cálculo. Já corrigi tudo: Finanças (AT) Segurança Social Portal Consulta do Cidadão do IHRU Envio de comprovativos e documentação por email para ihru@ihru.pt Estado do processo no Portal do IHRU: Processo de 2025: Em revisão desde 30/09/2025 Sem qualquer evolução de um novo processamento. Processo de 2024: Continua em “submetido” Nunca validado Ano inteiro por pagar Consequência direta da inércia do IHRU: Os retroativos de 2025 foram pagos com valores errados, porque: O IHRU não fez novo processamento Ignorou as correções feitas atempadamente Isto representa prejuízo financeiro real, causado exclusivamente pela má gestão do processo. Conclusão: Isto já não é atraso. Isto já não é falta de meios. É negligência administrativa grave. O IHRU foi alertado várias vezes, recebeu documentação comprovativa e optou por não agir, mantendo um apuramento que não corresponde à realidade fiscal nem social do beneficiário. Quem paga esta incompetência somos nós. Quem sofre as consequências são famílias vulneráveis. Quem continua sem resposta são os cidadãos. Esta situação tem de ser denunciada, reclamada e exposta — não é favor, é um direito consagrado na lei.

Exmos. Senhores, Solicito o apoio da DECO no acompanhamento do meu caso relativo ao Apoio Extraordinário à Renda, que se encontra irregular e sem resposta há mais de um ano. O IHRU tem ignorado todos os pedidos de esclarecimento e documentação enviada. Persistem erros de apuramento, falta de pagamento de retroativos e ausência total de comunicação. Estou a sofrer prejuízo financeiro significativo e considero que há uma violação clara dos direitos dos consumidores em relação a serviços públicos essenciais. Peço apoio jurídico e institucional para exigir: Correção urgente do processo, Regularização dos retroativos, Resposta formal das entidades responsáveis. Agradeço a vossa intervenção.

O IHRU voltou a demonstrar uma conduta totalmente vergonhosa e desrespeitosa para com os contribuintes. As minhas reclamações no Portal da Queixa foram dadas como “resolvidas”, quando na verdade NADA foi resolvido. O IHRU: não respondeu a nenhum dos meus emails, não me contactou por telefone, não analisou o meu processo, não corrigiu o apuramento errado dos meus rendimentos, não efetuou os retroativos que estão em dívida desde janeiro de 2024, não deu qualquer explicação, limitou-se a escrever o habitual texto padrão: “as reclamações deverão ser apresentadas pelos canais oficiais”. Ora, eu já utilizei todos os canais oficiais dezenas de vezes, sempre com documentos, comprovativos e informação completa — e NUNCA obtive uma resposta real. O que o IHRU faz não é apenas má qualidade de serviço. É um vício institucional, uma prática sistemática de ignorar cidadãos vulneráveis, como se a vida das pessoas não tivesse valor. Marcar queixas como “resolvidas” apenas para limpar estatísticas é uma prática profundamente antiética, inaceitável e abusiva. Isto não é falta de pessoal. Isto é falta de responsabilidade, falta de transparência e falta de respeito. Tenham vergonha. Exijo: análise séria, resposta humana, correção dos erros no apuramento, e pagamento imediato dos retroativos que me pertencem legalmente. Chega de serem intocáveis enquanto prejudicam cidadãos que tentam apenas sobreviver.

Vou para o 4.º mês com o Apoio Extraordinário à Renda errado e sem retroativos. Tenho tudo correto: NIB, renda, contrato, IRS, declarações e cartas das Finanças que confirmam retroativos. O IHRU não responde, ignora, manda respostas automáticas, e nenhuma entidade assume responsabilidade. Finanças diz que é do IHRU. Segurança Social diz que é do IHRU. E eu fico sem o meu direito, sem dinheiro e com a saúde destruída. Isto já não é atraso, é MÁ CONDUTA. Exijo respeito e cumprimento da lei.

Estou há 4 meses consecutivos com o Apoio Extraordinário à Renda errado e sem receber os retroativos de 2024 e 2025, apesar de toda a minha situação estar correta e validada pelas Finanças e pela Segurança Social. O IHRU não responde, envia mensagens automáticas e ignora todas as reclamações. As entidades empurram responsabilidades entre si. Existe um processo judicial em curso; o IHRU e a Segurança Social tinham até 26/11/2025 para responder e não cumpriram. Estou sob medicação para ansiedade e insónias devido a esta situação, que já ultrapassou o limite do aceitável. Exijo intervenção urgente.